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Contas das prefeituras de Esplanada e Gongogi são reprovadas pelo TCM

Franco de Aldemir e Kaçulo: Contas são referentes a 2020; além da rejeição, foram aplicadas multas aos ex-prefeitos das cidades

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Na sessão realizada hoje (12.maio), os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia rejeitaram as contas de governo e de gestão das prefeituras de Esplanada e Gongogi relativas ao exercício do ano de 2020. As contas são de responsabilidade dos ex-prefeitos Francisco da Cruz (conhecido como Franco de Aldemir) e Edvaldo dos Santos (conhecido como Kaçulo), respectivamente.

De acordo com o TCM, as contas foram consideradas irregulares porque não havia recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o TCM aplicou multa de R$ 3 mil para o ex-prefeito de Esplanada e R$ 8 mil para o ex-prefeito de Gongogi.

O TCM determinou, também, a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, mas ainda cabe recurso das decisões.

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