Segundo TCM, carro de vereadora foi abastecido irregularmente em 2021 com dinheiro da prefeitura

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram uma denúncia apresentada contra o prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes (PSL), por abastecer, irregularmente, o veículo de uma vereadora no ano passado. O TCM determinou que o gestor devolva o valor de R$ 1.824,00 aos cofres municipais com recursos próprios, além de pagar uma multa de R$ 1 mil.

A denúncia contra o gestor foi feita pelo presidente do Instituto Brasileiro de Trânsito, Transportes e Estatística do Estado da Bahia (IBTTE) e indicou que, somente no mês de março de 2021, foram abastecidos 300 litros no carro da vereadora Dilma Tânia Conceição dos Santos. O prefeito, por sua vez, justificou que o fato aconteceu por causa de um erro de um servidor do município ao preencher a tabela SIGA, mas que a informação já foi retificada.

Para o TCM, no entanto, o gestor não conseguiu afastar a irregularidade apontada na denúncia porque não juntou um documento sequer que demonstrasse a versão apresentada por ele. Ainda cabe recurso das decisões do TCM.

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Na última segunda-feira (16.maio), dois vereadores do município de Coração de Maria tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. Davilson da Silva Miranda (Cidadania) e João Rios de Oliveira (Cidadania) são suspeitos de terem colocado candidaturas femininas fantasmas dentro das nominatas das chapas nas eleições de 2020.

O processo de cassação, que está em segredo de Justiça, foi uma decisão de primeira instância, ou seja, ainda cabe recurso e, por enquanto, os vereadores permanecem nos cargos até o julgamento dos embargos. O juiz eleitoral da 130ª Zona Eleitoral de Coração De Maria decidiu, também, anular todos os votos recebidos pelo partido nas últimas eleições e redistribuir os números baseado no coeficiente eleitoral.

Dilson Miranda e João Rios foram os dois vereadores mais bem votados do município em 2020, no entanto, utilizaram duas mulheres para assinar como candidatas fantasmas e preencher a cota de 30% das candidaturas do sexo feminino. As duas, inclusive, foram condenadas à inelegibilidade por 8 anos.

Advogado Reinaldo Weber posa ao lado do novo presidente do MDB de Ilhéus, Fernando Hughes, e do pré-candidato a deputado federal Fábio Vilas Boas e do jovem líder Alan Oliveira

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A Justiça Eleitoral emitiu, na última 2ª feira (16.maio), a Certidão de Composição da nova comissão provisória do partido MDB de Ilhéus. A partir de agora, o advogado Fernando Hughes é o presidente e maior representante do partido no município.

O ex-vereador de Ilhéus, Alisson Mendonça, além do ex-candidato a vereador e advogado, Reinaldo Weber, e os líderes Alan Oliveira e José Francisco dos Santos também fazem parte do novo diretório. A legenda tem ganhado cada vez mais adeptos na região e avança na estruturação ao atrair novos nomes de grande articulação em vários setores.

Anteriormente, o comando do diretório ilheense estava nas mãos do ex-secretário estadual de Saúde e pré-candidato a deputado federal, Fábio Vilas Boas. Para ele, esse momento é crucial para alavancar o nome da sigla no cenário regional: “Acredito que está no caminho certo, pois não devemos ter medo de avançar para um crescimento dos municípios e, em Ilhéus, não é diferente”.

Aparelhos vão servir para otimizar trabalho dos agentes no dia a dia

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A Saúde de Arataca ganhou um importante reforço para promover mais qualidade no atendimento prestado à comunidade. Isso porque o prefeito Ferlú Mansur (PSD) e a secretária de saúde Neuza Fonseca entregaram 26 tablets para os agentes comunitários trabalharem com mais rapidez e segurança no dia a dia.

Os aparelhos vão servir para otimizar a coleta de informações junto à população, além de facilitar a demanda dos profissionais. Arataca, inclusive, é um dos poucos municípios da Bahia a disponibilizar os aparelhos eletrônicos para os agentes da Atenção Básica.

De acordo com Ferlú, esse é mais um passo importante na valorização do servidor: “Os agentes comunitários exercem um papel essencial dentro da Atenção Básica e merecem contar com ferramentas que possam enriquecer o trabalho de cada um. O profissional é beneficiado, mas a população também”.

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A Diretoria da Defesa Civil de Itabuna lançou oficialmente nesta 3ª feira (17.maio), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, o Boletim Meteorológico Municipal. A novidade foi apresentada pelo diretor Kaique Brito durante encontro com o corpo técnico e administrativo do órgão da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.

“Trata-se de uma informação pública que vamos gerar todos os dias, quando requisitados, inclusive pelo número 153 da Guarda Civil Municipal. Mas, teremos o compromisso de lançar semanalmente nas redes sociais, sobretudo antes da chegada de frentes frias ou quentes e de eventos climatológicos adversos”, explica o Diretor da Defesa Civil.

Kaique Brito completa que serão divulgadas informações pontuais sobre chuva, temperatura e eventuais alertas meteorológicos. “Por meio deste Boletim, será feita uma leitura de cenários para que o município não sofra em momentos de calamidade ou emergência”, comenta, lembrando que também é papel da Defesa Civil ser um órgão de cunho técnico-científico.

“Estamos trabalhando com um Plano de Ação que tem como base a otimização de processos, o Boletim Meteorológico Municipal e a cooperação técnica. Tudo isso, por entender que a Defesa Civil precisa reforçar o seu caráter propositivo, de promover ciência, conhecimento técnico e ao mesmo tempo ser assertivo com a população”, reforça.

MAPA DE DECLIVIDADE
Outra novidade que será lançada ainda esta semana e publicada no Diário Oficial do Município será o Mapa de Declividade de Itabuna. “Será disponibilizado para o conhecimento da população, mas  também será utilizada para o trabalho interno da Defesa Civil”, informa.

O Mapa de Declividade, segundo o diretor da Defesa Civil, facilitará a identificação das áreas mais suscetíveis para o deslocamento de terra, o que perpassa pela identificação das encostas, a sua declividade e o tipo de solo. “Será uma nova ferramenta que a Defesa Civil contará para entender quais são as zonas de risco de Itabuna”, encerra.

Valor da passagem subiu para R$ 3,50; Prefeita autorizou o aumento

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Desde ontem (16.maio), a população de Eunápolis, no extremo sul baiano, está pagando mais caro para andar de ônibus. Isso porque a prefeita Cordélia Torres (União Brasil) assinou um decreto autorizando o reajuste no valor da passagem e o preço passou a ser R$ 3,50.

Segundo a prefeitura, o aumento está abaixo da inflação acumulada entre os anos de 2019 e 2021, que foi de 18,89%. Além disso, a gestão diz que ‘’é dever do Poder Público promover o necessário equilíbrio entre o interesse público e privado, visando promover a oferta e a qualidade dos serviços prestados à população”.

Agenor e Katiana eram aliados da base do governo estadual, mas estão tentando selar acordo com ACM Neto

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O casal de ex-prefeitos do município de Arataca, Agenor Birschner (PP) e Katiana Oliveira (PP), está desesperado para voltar ao poder ou conseguir levantar a moral até as eleições de 2024. Isso porque a dupla resolveu “atirar para todos os lados”, e agora, resolveram apoiar ACM Neto (União Brasil) para governador da Bahia.

Em menos de um ano, eles mudaram de rumo algumas vezes. Em agosto do ano passado, chegaram a se reunir com o senador Jaques Wagner (PT) que, na época, era o possível candidato a governador da Bahia, para tentar selar a união. Já em março deste ano, durante uma visita do governador Rui Costa (PT) à cidade, não houve convite para o encontro em um sinal claro de que a parceria não estava firmada.

Preocupados com o rompimento com a base aliada do governo que, anteriormente, apoiava o projeto do casal, eles “correram” para o lado de Neto. Será que o coração do ex-prefeito de Salvador é bom ao ponto de esquecer que a dupla jamais aceitou apoiá-lo nos pleitos anteriores?

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Franco de Aldemir e Kaçulo: Contas são referentes a 2020; além da rejeição, foram aplicadas multas aos ex-prefeitos das cidades

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Na sessão realizada hoje (12.maio), os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia rejeitaram as contas de governo e de gestão das prefeituras de Esplanada e Gongogi relativas ao exercício do ano de 2020. As contas são de responsabilidade dos ex-prefeitos Francisco da Cruz (conhecido como Franco de Aldemir) e Edvaldo dos Santos (conhecido como Kaçulo), respectivamente.

De acordo com o TCM, as contas foram consideradas irregulares porque não havia recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o TCM aplicou multa de R$ 3 mil para o ex-prefeito de Esplanada e R$ 8 mil para o ex-prefeito de Gongogi.

O TCM determinou, também, a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, mas ainda cabe recurso das decisões.

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MP determinou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado que estava em andamento

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Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual fez com que a Justiça determinasse que a prefeitura de Poções, no sudoeste baiano, suspendesse o Processo Seletivo Simplificado que estava em andamento e, assim, aproximadamente, 600 pessoas fossem dispensadas dos cargos.

Hoje (12.maio), os funcionários demitidos realizaram um protesto contra a decisão judicial em frente ao Fórum Professor Raimundo Brito. O grupo caminhou pacificamente pelas ruas da cidade segurando cartazes e falando palavras de ordem.

Segundo os manifestantes, as pastas da Saúde, Infraestrutura, Educação e Assistência Social foram afetadas diretamente e a população.

Fabíola é grande aliada do prefeito Ferlú Mansur e da população de Arataca

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A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), grande aliada de Arataca e do prefeito Ferlú Mansur (PSD), parabenizou o município pelos 37 anos de emancipação política completados no último dia 9. Por meio de uma moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Fabíola reiterou o compromisso de continuar trabalhando pela cidade.

No documento, a deputada relembrou o histórico de desenvolvimento econômico da região de Arataca desde o século XIX, ligado diretamente ao cultivo e ao comércio do cacau. Sendo assim, a contribuição do município para a região Sul da Bahia é grandiosa e muito importante para o estado.

“Meu abraço de parabéns à população arataquense pela passagem do seu aniversário de emancipação político-administrativa, comemorado neste dia 9 de maio”, completou Fabíola Mansur na moção.

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