Uso obrigatório de máscara é aprovado na Câmara com multa de R$ 300,00 em caso de descumprimento

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A obrigatoriedade do uso de máscara em todos os espaços públicos do município foi aprovada na Câmara Municipal de Feira de Santana, em segunda discussão, na sessão desta segunda-feira (29.mar).

Como previsto no Projeto de Lei no 30/2021, a proteção facial deverá ser utilizada enquanto durar o período de calamidade pública causado pela Covid-19. Em caso de descumprimento, o cidadão deverá arcar com uma multa de R$300,00.

Se comprovada a reincidência, o valor da penalidade será multiplicado pelo número de vezes em que a infração for registrada.

A iniciativa do vereador Luiz da Feira (PROS) e recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção de Edvaldo Lima (MDB).  

A droga estava escondida em meio a carga de mudança

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no final da noite de ontem (24.mar), 4,1 toneladas de maconha no município de Humildes. Prejuízo aos traficantes é estimado em cerca de R$ 4,1 milhões.

Por volta das 23 horas, equipe da PRF abordou um motorista de um caminhão baú na BR-101, em trecho do Distrito de Humildes.

Ao ser abordado o condutor transpareceu estar bastante nervoso, fato que chamou a atenção dos policiais. Perguntado, o homem disse à equipe que estava transportando uma carga de mudança.

Desconfiados, os policiais resolveram aprofundar a fiscalização e ao abrirem o compartimento de carga, encontraram vários fardos de maconha escondidos em meio a objetos de uma mudança.

Após o descarregamento, a droga totalizou 4,1 toneladas de maconha e saiu do Sudeste do país e seguiria até o estado do Pernambuco.

O motorista, a droga e o caminhão foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Judiciária de Feira de Santana (BA) e apresentado a autoridade de plantão, para lavratura do auto de prisão em flagrante e demais providências cabíveis. Ele responderá pelo crime do art. 33 da Lei 11.343/2006.

O prefeito Dr. Olival foi reeleito com 54,42% votos nas eleições de 2020

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Em sessão nesta quarta-feira (24.mar), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas da Prefeitura de Itagi, da responsabilidade do prefeito Olival Andrade Júnior (DEM), relativas ao exercício de 2019. Além de ultrapassar o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor não quitou multas que lhes foram aplicadas pelo TCM em processos anteriores. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o prefeito em R$ 5 mil pelas irregularidades apontadas no relatório técnico.

A despesa total com pessoal – com a aplicação da Instrução do TCM nº 003 – representou 63,06% da Receita Corrente Líquida de R$31.314.912,20, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por esse motivo, o gestor também foi multado em R$54 mil – que corresponde a 30% dos subsídios que recebeu ao longo do ano –, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na LRF.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$19.840,00, com recursos pessoais, decorrente da realização de despesas sem comprovação da efetiva prestação dos serviços.

O relatório técnico também registrou, como irregularidades, a contratação ilegal de serviços assessoria e consultoria técnica administrativa, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$72 mil; realização de compras não balizadas pelos preços praticados no âmbito dos órgão e entidades da Administração Pública; publicação intempestiva de contrato administrativo no valor de R$1.825.427,95; sublocação ilegal de veículos no montante de R$62.933,48; e a ausência de remessa e/ou remessa incorreta de dados e informações pelo sistema SIGA.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,54% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,84% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 71,14% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. Cabe recurso da decisão.

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Procure o posto mais próximo e previna-se!

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A partir de hoje, segunda-feira (22.mar), Itapetinga avança mais uma fase na vacinação contra a covid-19. Após recebimento de novo lote das vacinas Coronavac e Astrazeneca, neste domingo, agora, idosos acima de 70 anos poderão ser imunizados.

O município recebeu ao todo, 2090 doses – 1000 da Astrazeneca, 1090 da Coronavac. Elas serão divididas para a vacinação da primeira e segunda dose dos profissionais de saúde e para a primeira dose dos idosos acima de 70 anos.  

Dívida previdenciária está na pauta prioritária a ser tratada com deputados e senadores

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O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, anunciou nesta quinta-feira (18), em entrevista ao Programa Ligação Direta da Rádio Salvador FM, que irá reunir a bancada de deputados federais e senadores baianos na próxima segunda (22) para apresentar demandas urgentes dos municípios. Segundo o gestor, que é o prefeito de Jequié no sudoeste da Bahia, os municípios estão em “colapso financeiro”.

Ao citar o agravamento da crise econômica das prefeituras, com a pandemia do coronavírus, o presidente da UPB, afirmou que se nada for feito para sanar o problema, em 6 meses “as prefeituras não conseguirão pagar nem a folha”. Zé Cocá alertou para a incapacidade das prefeituras custearem o pagamento do INSS patronal ao mesmo tempo em que mantêm em dia pagamento de parcelas da dívida previdenciária.

“Temos vários municípios com o FPM do dia 10 zerado”, contou o prefeito sobre o sequestro do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento da dívida previdenciária. Os gestores devem fazer dois pedidos à bancada: uma nova alíquota do INSS patronal das prefeituras, que hoje recolhem 22% mesmo prestando serviço social, e a renegociação da dívida da previdência em 240 meses.

TRIBUNAL DE CONTAS
Zé Cocá também afirmou na entrevista que deve se reunir com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), Plínio Carneiro, para dialogar sobre o índice de gasto com pessoal, uma vez que os municípios estão comprometendo o índice com execução de programas federais que foram excluídos do cálculo por resolução do próprio TCM.

VACINA
Outro ponto delicado tratado na entrevista foi a vacinação contra o coronavírus nos municípios. O presidente da UPB reclamou da falta de liderança do governo federal no processo de compra dos imunizantes e criticou o que chamou de “corrida pela vacina”. Segundo ele, os municípios estavam articulando se organizar em consórcios para a compra do imunizante, mas o governador Rui Costa garantiu as quase 10 milhões de doses, o que dá uma tranqüilidade de que o público prioritário será vacinado em todo o estado.

Sobre o lockdown parcial nos municípios, Zé Cocá defendeu que a “Bahia é muito diversa” e que os municípios de pequeno porte, sem um grande comércio local ou transporte urbano, seriam impactados negativamente pelo fechamento total, diferente do que acontece em Salvador.  

O vereador Ronaldão é um nome leve para o partido

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O vereador Ronaldão (PL) assumiu a liderança do partido na Câmara Municipal, em Itabuna, e prega independência partidária como meta. “Ronaldão tem credibilidade, além de larga experiência legislativa. Ele representa a identidade do Partido, que é de independência em relação ao Governo Municipal”, destaca o presidente do Diretório Municipal do PL, Fernando Netto.

Ronaldão faz questão de frisar que jamais “iremos barganhar cargos e buscar interesses pessoais. Queremos o benefício da nossa cidade e do nosso povo”.

De acordo com ele, o PL irá cumprir o seu papel, contribuindo para os acertos, fiscalizando e cobrando os erros da gestão. “Esse será nosso posicionamento, sempre muito alinhado com o nosso Presidente Estadual José Carlos Araújo”, encerra Fernando Netto.  

A Natucoa comercializa chocolates de origem nas versões 56% 70% e 80% de cacau, 65% com Nibs, 70% com Licuri e 70% com Licuri caramelizado, além de uma linha de panetones/chocotones veganos

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Cooperativas da agricultura familiar do Sul da Bahia, que atuam no segmento de chocolates, apostam no período de Páscoa para aquecer as vendas. Os chocolates são produzidos com o puro cacau, cultivado da forma agroflorestal conhecida como Cabruca, que maneja o cacau à sombra das árvores nativas da Mata Atlântica, sem prejudicar a preservação do bioma. Os empreendimentos contam com o apoio do Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com ações, desde a base de produção até o acesso ao mercado.

A Bahia Cacau, primeira fábrica da agricultura familiar do país, localizada em Ibicaraí, sob a gestão da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), aposta na comercialização de ovos de Páscoa nos percentuais de 50% e 70% de teor de cacau, em embalagem de 200g. Além disso, a cooperativa oferece um mix de chocolates que variam de 35% a 70% de cacau, distribuídos em barras de 20g e 80g. Completam a cesta de produtos o nibs, mel de cacau, licor de mel de cacau e o bombons de chocolate com frutas, a exemplo de abacaxi, licuri, umbu, café, banana e goiaba.

Ovos e chocolates da Bahia Cacau podem ser adquiridos na lojas da fábrica, em Ibicaraí, localizada na rodovia 415; na loja de Feira de Santana, no bairro SIM; e em Salvador, nas lojas do Centro de Economia Solidaria – Cesol, do Salvador Shopping e Salvador Norte Shopping. Os produtos estão disponíveis também para os consumidores da capital baiana na loja virtual www.escoarbrasil.com.br.

O diretor-presidente da Coopfesba, Osaná Crisóstomo Nascimento, destaca que pandemia do coronavírus tem um impacto nas vendas, mas que estão otimistas para a Páscoa: “Apesar da pandemia, vamos proporcionar aos nossos clientes a oportunidade de saborear um chocolate de qualidade, de origem, o melhor chocolate do Brasil. Para isso, além dos espaços físicos, estamos oferecendo o serviço delivery, com vendas on-line”.

 

CHOCOLATES NATUCOA
A Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia (Coopessba), sediada em Ilhéus, conhecida pela fabricação de chocolates veganos, com a marca Natucoa, lançou os ovos de Páscoa artesanais, em embalagens de 320 a 330g, trufado com geleia de mel de cacau, trufado com caramelo salgado e Licuri, e ovos com 70% cacau especial, com bombons.

A Natucoa comercializa chocolates de origem nas versões 56% 70% e 80% de cacau, 65% com Nibs, 70% com Licuri e 70% com Licuri caramelizado, além de uma linha de panetones/chocotones veganos.

Os produtos da Natucoa podem ser adquiridos nas lojas parceiras, loja de fábrica na sede da cooperativa, na rodovia Ilhéus-Itabuna, e por meio das redes sociais da cooperativa. Outra opção é a compra virtual, pelo website ou Instagram Bahia CoopHub, com entrega em Salvador e Região Metropolitana.

Para a Páscoa, a Natucoa apostou no lançamento de ovos de chocolate com sabores diferenciados, inclusive utilizando mistura de produtos da agricultura familiar, a exemplo do Licuri: “Estamos otimistas! Hoje, temos mais capilaridade de vendas em outras regiões, com revendedores em diversos municípios baianos e em outros estados”, afirma Carine Assunção, diretora-presidente da Coopessba. Ela ressaltou que a Páscoa é um momento simbólico importante para o cristianismo e, que “nesse momento atual que vivemos, precisamos manter viva a esperança de um novo tempo”, diz Carina.

 

BAHIA PRODUTIVA
O Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), destinou mais de R$2,5 milhões para a Coopfesba, que vêm sendo aplicados em assistência técnica e extensão rural (Ater), melhoramento no manejo da planta e aquisição de equipamentos. Para a base produtiva, foi destinado R$1 milhão, com insumos e capacitações, além de apoiar a definição de estratégias para comercialização e o levantamento de consultoria de franquias.

Na Coopessba, o Governo do estado está investindo R$ 2,5 milhões em ações que incluem a ampliação da capacidade produtiva da cooperativa, o que proporcionará a ampliação e o desenvolvimento de novos mercados. Além da capacitação da equipe de vendas para a distribuição da marca nos mercados atacadista e varejista e apoio para a participação em feiras e eventos nacionais e internacionais que contemplam um leque de soluções e ações para viabilizar mercados. Os investimentos também possibilitaram à Coopessba acessar o serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater), que ajudou na qualificação e no aumento da produção, e a assistência técnica e gerencial (Ateg), o que fez melhorar a gestão da cooperativa.  

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Prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD)

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), participou da solenidade em que a Prefeitura oficializou o retorno do atendimento “portas abertas” no Hospital Manoel Novaes (HMN), da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna. A cerimônia aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 18.

Pacientes adulto e infantil de Itabuna e de sete cidades que ainda não possuem estrutura hospitalar (Itapé, Floresta Azul, Firmino Alves, Almadina, Buerarema, Maraú e Santa Cruz da Vitória) poderão ser atendidos sem a necessidade de cadastro, via Central de Regulação.

Os demais pacientes dos 22 municípios pactuados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) continuarão sendo encaminhados, por meio da Central de Regulação, para atendimento na unidade materno-infantil.

“Estamos trabalhando para fortalecer todo o sistema de saúde de Itabuna, passando pelas Unidades Básicas de Saúde até os hospitais. A Pediatria e Obstetrícia são prioridades do nosso governo”, ressaltou o prefeito Augusto Castro, ao discursar na cerimônia simples.

O prefeito anunciou que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA- 24 Horas), no Monte Cristo, foi autorizada a atender crianças com sintomas gripais ou suspeita de Covid-19. Para isso, a secretaria avisou a coordenadora UPA para contratação de profissionais que atendam mais essa demanda.

As quatro Unidades de Referência para Síndromes Respiratórias Agudas (gripários), implantadas nas unidades básicas de Saúde Möise Hage, no Lomanto Júnior; José Edites, no São Caetano; José Maria de Magalhães Neto (antigo Sesp), no centro; e na Unidade de Saúde da Família Renan Moreira, no Parque Boa Vista, com atendimentos aos pacientes de segunda a sexta-feira, 16 às 22 horas, também estão aptas a atender crianças.

Com isso, a intenção é diminuir o fluxo de pacientes com sintomas gripais ou suspeita de Covid-19 no Hospital Manoel Novaes e, consequentemente, evitar a contaminação cruzada de pacientes.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, somente serão encaminhados para o Hospital Manoel Novaes os pacientes que necessitarem de internamento em CTI ou leito clínico.

Ela destaca que a Atenção Básica continuará com seu importante papel na atenção primária materno-infantil. Mas, a intenção é colocar outros hospitais do município como suporte no atendimento “portas abertas”.

“É um esforço a mais do município em prol das crianças. Vamos tentar negociar com a direção do Centro Médico Pediátrico de Itabuna (Cemepi), porque é um desejo do prefeito Augusto Castro retomar este tipo de atendimento primário também nesta unidade”, informa a secretária de Saúde.

A diretora técnica do Hospital Manoel Novaes, a médica Fabiane Irla Chávez, lembra que a unidade deixou de atender “portas abertas”, em 2019, por determinação da administração municipal à época. “Agora, estamos de volta e com muita alegria. É fato que não temos a mesma estrutura, mas vamos nos adequar para atender a demanda, mesmo diante das dificuldades de captação de profissionais”.

A cerimônia teve a participação do secretário de Esportes e Lazer, vice-prefeito Enderson Guinho; da subsecretária de Saúde, Lânia Peixoto; do superintendente da Agência Municipal de Regulação (Arserpi), Humberto Matos; e do superintendente do Departamento de Comunicação, Afonso Dantas.

A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna esteve representada pelo provedor Francisco Valdece; a diretora técnica Fabiane Irla Cháves. Ainda esteve prestigiando a cerimônia, a coordenadora do Núcleo Regional da Secretaria de Saúde da Bahia (NRS Sul), Domilene Borges; além de dirigentes da Provedoria.  

Adernoel Mota, conhecido como Dé do Sol do Cerrado, é vereador em Luís Eduardo Magalhães desde janeiro deste ano // Foto de Fernando Correia/Divulgação

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O vereador da cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, Adernoel Mota de Santana, conhecido como Dé do Sol do Cerrado (PTC), foi baleado na manhã desta quarta-feira (17) ao sair de casa. A informação foi confirmada pela delegacia da cidade e pela Câmara de Vereadores, onde o Adernoel atua desde janeiro deste ano.

Informações iniciais apontam que ele teria saído para ir a uma padaria, quando foi cercado por homens armados que chegaram em um carro, e atingido com dois tiros. Não há informações sobre o atual estado de saúde do vereador.

A polícia informou que o caso está sendo investigado, mas que não poderia informara maiores detalhes. Não há informações sobre autoria e motivação do crime.

Adernoel foi socorrido e levado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Luís Eduardo Magalhães e posteriormente transferido para o Hospital do Oeste, em Barreiras.  

Ex-prefeita Palloma Emmanuela

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O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Itamari, da responsabilidade da ex-prefeita Palloma Emmanuela Tavares Antas, relativas ao exercício de 2019. Além de ultrapassar o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestora também extrapolou o limite legal para a Dívida Consolidada Líquida do município. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (18.mar), realizada por meio eletrônico.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros do TCM aprovaram, ainda, multa no valor de R$44.280,00 – que corresponde a 30% dos subsídios anuais da prefeita –, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na LRF. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$7 mil, pelas demais irregularidades apontadas no relatório técnico.

A despesa total com pessoal – com a aplicação da Instrução nº 003 – representou 64,26% da Receita Corrente Líquida de R$23.623.192,40, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem a aplicação da instrução alcança 66,50%.

Já a Dívida Consolidada Líquida do município representou, no 3º quadrimestre de 2019, 156,47% da Receita Corrente Líquida, acima do limite de 120% estabelecido na Resolução 40 do Senado Federal. O conselheiro Paolo Marconi destacou que a gestora, ao assumir a prefeitura em 1° de janeiro de 2017, encontrou a Dívida Consolidada Líquida abaixo do limite de 1,2 vezes a RCL (96,96%), e que no final do mesmo ano ela já havia extrapolado, elevando para 193,09%.

O relatório técnico também registrou, como irregularidades, a reincidência na omissão da cobrança da dívida ativa; celebração de aditivos contratuais sem comprovação da obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração; contratação direta sem comprovação da singularidade do objeto; transferências de recursos da conta do Fundeb para outras contas bancárias da prefeitura sem suporte documental; falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM; e omissão na cobrança de seis multas (R$39.900,00) e de quatro ressarcimentos (R$5.061.413,04) imputados a agentes políticos do município. Cabe recurso da decisão.  

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