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A obrigatoriedade do uso de máscara em todos os espaços públicos do município foi aprovada na Câmara Municipal de Feira de Santana, em segunda discussão, na sessão desta segunda-feira (29.mar).
Como previsto no Projeto de Lei no 30/2021, a proteção facial deverá ser utilizada enquanto durar o período de calamidade pública causado pela Covid-19. Em caso de descumprimento, o cidadão deverá arcar com uma multa de R$300,00.
Se comprovada a reincidência, o valor da penalidade será multiplicado pelo número de vezes em que a infração for registrada.
A iniciativa do vereador Luiz da Feira (PROS) e recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção de Edvaldo Lima (MDB).