Segundo TCE, convênio contém irregularidades e realização de despesas não comprovadas e indevidas

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia desaprovou a prestação de contas do convênio 07/2016 e determinou que o ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, conhecido como Vane do Renascer, devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 985.561,74. Além disso, Vane recebeu duas multas; a primeira no valor de R$ 5 mil e, a segunda, no valor de R$ 985.561,74.

Em 2012, quando Vane era prefeito da cidade pelo antigo PRB, houve uma grave crise hídrica em Itabuna. Então, foi firmado um convênio entre a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) e a Prefeitura para apoiar, financeiramente, o abastecimento emergencial de água potável à população mediante a contratação de carros-pipa.

Acontece que, de acordo com as análises dos auditores do TCE, houve irregularidades no contrato firmado e realização de despesas não comprovadas, indevidas e fora da vigência do ajuste. Inclusive, o ex-coordenador de Defesa Civil do município, José Roberto Avelino Santos, também foi multado pelo TCE no valor de R$ 2 mil já que, na época, ele era o encarregado pela execução desse convênio.

A VERSÃO DE VANE
O Pauta Blog procurou o ex-prefeito para falar sobre o assunto. Vane declarou que foi comunicado sobre a decisão do TCE nessa quarta-feira (27 de outubro), mas está em viagem e, por esse motivo, ainda não teve tempo de ter mais detalhes sobre o caso. O ex-gestor alegou, também, que pretende se manifestar em breve e agradeceu o espaço. 

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Decreto autoriza que SMTT contrate nova empresa em caráter emergencial

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O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), decretou hoje (28.outubro), situação de emergência no serviço de transporte público do município. O decreto nº 12.399 está publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Com o decreto, a administração permite que a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito contrate, em caráter emergencial, uma nova empresa para assumir a prestação do serviço de forma direta ou indireta. O decreto permite, também, que a nova empresa passe a operar as linhas da atual caso haja abandono ou paralisação do serviço ofertado.

Atualmente, a empresa Rosa é a responsável por operar as linhas de ônibus na cidade, mas, desde ontem (27.outubro), os ônibus estão sem circular devido ao bloqueio feito em frente à garagem. Moradores da zona rural de Feira de Santana, indignados com a precariedade do serviço, protestam e pedem que a concessionário melhore as condições oferecidas. 

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Para o prefeito Mário Alexandre, a parceria firmada é fruto do projeto de desenvolvimento para a expansão da economia local e do sul da Bahia

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O cacau produzido em Ilhéus será exportado para os Emirados Árabes. A notícia foi anunciada hoje (28.outubro) durante visita do governador Rui Costa à sede da Dubai Multi Commodities Center, empresa especializada na importação e exportação de produtos agrícolas dos Emirados Árabes. Para o prefeito Mário Alexandre, a parceria é resultado do diálogo com os investidores, que após visita à cidade em setembro último demonstraram interesse em implantar um Centro de Distribuição do Cacau em Dubai.

“A parceria firmada é fruto do nosso projeto de desenvolvimento para a expansão da economia de Ilhéus e do sul da Bahia. Agradeço ao governador Rui Costa, grande apoiador da nossa região, que tem contribuído de forma determinante para elevar a autoestima do nosso povo, com geração de emprego, renda e novas oportunidades de negócios”, destacou Mário Alexandre.

Rui reforçou a importância de Ilhéus no ciclo virtuoso que se inicia. “Nós produzimos o melhor cacau do Brasil e eles estão muito interessados em começar o processamento do cacau baiano”. O dirigente estadual disse ainda que outros produtos serão exportados, como algodão, castanha de caju e o café gourmet.

O CEO da DMCC, Ahmed Bin Sulayem, informou que a primeira amêndoa de cacau processada será baiana. “Estive em Ilhéus e conheci o sistema cabruca de plantação, que é incrível”. A comercialização do cacau será realizada por intermédio da Câmara de Comércio Árabe/Brasileira. 

 

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Entre os dias 3 e 5 de novembro de 2021, o Programa de Pós-Graduação em Biossistemas da Ufsb (Universidade Federal do Sul da Bahia) promove o III Workshop de Plantas Medicinais e Fitoprodutos da Mata Atlântica.

O evento online e gratuito traz em pauta a estruturação da cadeia produtiva de plantas medicinais no Brasil, abordando temas como o marco legal do acesso à biodiversidade, práticas de cultivo e manejo, processamento e tecnologias, além de marketing eco-inovativo e parcerias estratégicas.

É possível se inscrever pelo site do evento e obter mais detalhes sobre as palestras e minicursos seguindo o perfil no Instagram

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Os municípios baianos, com até 17.250 habitantes, que tiverem interesse em aderir ao Programa Farmácia da Bahia, podem se inscrever até o dia 1º de novembro. O programa de parceria entre o Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Saúde e da Bahiafarma, e prefeituras de pequenos municípios baianos têm o objetivo de melhorar o acesso a medicamentos e fortalecer o serviço farmacêutico das populações dessas localidades.

O Programa, desde 2012, contemplou 46 municípios baianos com até 15.000 habitantes, conforme IBGE 2010. Na etapa atual, período 2021-2022, serão beneficiados 30 municípios, com população até 17.250 habitantes, que não foram contemplados em etapas anteriores do Programa, considerando a referência populacional do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

PROGRAMA FARMÁCIA DA BAHIA
A Farmácia da Bahia é um programa estadual criado em 2009, com a finalidade de qualificar a assistência farmacêutica nos municípios através da estruturação de um serviço de farmácia adequado, que atenda as Boas Práticas, promovendo um melhor acesso e uso racional de medicamentos, permitindo assim o desenvolvimento de ações que coadunam com o fortalecimento da política de Assistência Farmacêutica no SUS.

INSCRIÇÕES
O município interessado deverá se inscrever através do Sistema de Formulários de Pesquisa/SESAB até o dia 1 de novembro de 2021. A seleção dos municípios a serem contemplados será realizada por meio de avaliação de natureza técnica e formalizada mediante a celebração de Termo de Compromisso e Cooperação.

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Após duas votações na Câmara de Vereadores, foram aprovadas alterações à Lei 2.195/2011, o Código Ambiental e do Equilíbrio Ecológico do Município de Itabuna. As mudanças, propostas pelo Executivo, reveem penalidades à poluição sonora e ao despejo de lixo em terrenos baldios, entre outras irregularidades. Começando sempre por advertências, depois multas a partir de R$ 150,00.

NO CASO DE SOM
Ruídos e vibrações acima dos limites permitidos àquele local e horário, a multa pode variar de R$ 150,00 a R$ 5 mil. Estes valores poderão ser cobrados, também, pelo não atendimento dos padrões de qualidade do ar e da água. A mesma faixa de punição vem por causa de atividades sem autorização ambiental.

RIO CACHOEIRA
A legislação refere-se, ainda, ao despejo de resíduos de uso doméstico no solo ou em corpos d’água. É o caso do Rio Cachoeira. Tais infrações também podem levar a multa de R$ 150,00 a R$ 5 mil. O mesmo aplica-se à construção em canteiros ou instalação em equipamentos nos canteiros marginais dos canais.

Vereador Simão vai deixar PSD e apoiar ACM Neto para Governador do Estado

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O vereador de Jussari, Simão Cavalcante (PSD), declarou ao Pauta Blog que, atualmente, se considera oposição ao prefeito da cidade, Antônio Valete (PSD), por estar insatisfeito com as decisões do gestor. Os dois fazem parte da mesma legenda que, inclusive, é da base aliada ao governador do estado, Rui Costa (PT), mas o caldo parece ter entornado nos bastidores da cidade.

De acordo com Cavalcante, existem atritos entre o gestor e o Legislativo: “Valete ficou vaidoso e não respeita vereador. Ele se transformou”. O edil ainda afirmou que, devido às situações desgastantes dos últimos tempos, pretende deixar a sigla assim que for aberta a janela de transferência.

Questionado pelo Pauta sobre as eleições do próximo ano, Cavalcante disse que irá apoiar o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), na candidatura ao Governo do Estado: “Vou apoiá-lo sim, com muito orgulho!”.

Simão Cavalcante está no primeiro mandato como vereador e foi eleito em novembro do ano passado com 204 votos, sendo o terceiro mais votado de Jussari.

O Pauta deixa o espaço aberto para o prefeito de Jussari, Antônio Valete (PSD).

Medidas sanitárias devem ser seguidas por todos os envolvidos no retorno às aulas presenciais

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A Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz) autorizou o retorno das aulas presenciais para cursos da graduação que exijam carga horária prática. São eles: Biomedicina, Ciências Biológicas (Licenciatura e Bacharelado), Enfermagem, Medicina, Medicina Veterinária, Agronomia, Engenharia Elétrica, Engenharia de Produção, Engenharia Química e Engenharia Civil.

A decisão foi tomada durante a 59º reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Estadual de Santa Cruz (Consu/Uesc). No entanto, o retorno às atividades de forma presencial deve atender aos pré-requisitos indicados nas recomendações do Praep (Plano de Retorno das Atividades de Ensino Presencial), que recomenda a vacinação completa dos indivíduos envolvidos nas atividades, classificação dos cenários de avaliação de risco em Ilhéus e Itabuna que não deve passar do moderado (laranja) e disponibilização de equipamentos de proteção individual para os envolvidos.

De acordo com o reitor da universidade e presidente do Consu, Alessandro Fernandes, a instituição tem adotado todas as medidas de segurança desde o início da pandemia da Covid-19. Ele também afirmou que a equipe tem atuado, firmemente, para retomar todas as atividades presenciais o quanto antes, mas a prioridade continua sendo a segurança das pessoas.

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Evento acontece no próximo dia 4 na sede da Terceira Via Hall

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Na próximo 5ª feira (4.novembro), será realizada a segunda edição do Encontro de Comandantes do Interior do Estado da Bahia. O evento vai acontecer na sede da Terceira Via Hall, localizada na Avenida J.S. Pinheiro, das 8h às 17h, e será organizado pelo tenente-coronel Manfredo Santana, comandante do 4°GBM (4° Grupamento de Bombeiros Militar de Itabuna), com sede em Itabuna.

Coronel Adson Marchesini, comandante-geral do Corpo de Bombeiros

Entre os participantes que virão à Itabuna, estão o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Coronel Adson Marchesini, e o comandante-regional, Coronel Jadson Ferreira.

Coronel Jadson Ferreira, comandante-regional.

O primeiro encontro aconteceu na cidade de Feira de Santana e, agora, Itabuna vai sediar essa reunião que pretende discutir a expansão do Corpo de Bombeiros, além de abordar a temática da grande incidência de incêndios florestais neste ano e falar sobre defesa civil.

Tenente-coronel Manfredo Santana, comandante do 4°GBM.

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Marão antecipou os salários dos servidores do mês de outubro

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), conhecido como Marão, antecipou para ontem (27.outubro), os pagamentos de salários dos servidores públicos municipais.

“Uma das marcas da nossa gestão é a assiduidade no pagamento em dia dos salários dos servidores. Essa é a grande demonstração de que, para nós, o maior patrimônio que existe na administração pública são as pessoas”, declarou Marão sobre a valorização do servidor, cuja data comemorativa acontece hoje (28.outubro).

A antecipação do pagamento chega em um momento importante para movimentar o comércio, às vésperas do final de semana e feriado de finados, 2 de novembro.

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