Editorial
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MUDANÇAS❗ Microempreendedores individuais têm novas regras de emissão de notas fiscais

Novas regras valem para as emissões de NF-e, NFC-e, além da atualização na tabela do CFOP

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As novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) começaram a valer hoje (1º.abril). Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.

As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), além da atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.

Dessa forma, caberá ao MEI preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.

 

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MUDANÇAS❗ Banco Central altera regulamento do Pix e exclui chaves de pessoas e empresas com situação irregular com a Receita Federal

Medida visa aprimorar segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix

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O Banco Central alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.

A norma determina que o CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC. No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”

Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

O BC informou, ainda, que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

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MUDANÇAS❗ Prefeitura de Ilhéus se prepara para implantação do Novo Cadastro Único do Governo Federal

Novo sistema contará com portal integrado para os gestores, capacitação de profissionais e um sistema mais eficiente de relatórios de análise de riscos

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A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Ilhéus informa que, a partir de março, será implantada a nova versão do Cadastro Único (CadÚnico), com o objetivo de otimizar o processo de cadastramento e facilitar o acesso dos cidadãos a programas sociais. O novo sistema, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), contará com um portal integrado para os gestores, capacitação de profissionais e um sistema mais eficiente de relatórios de análise de riscos.

O Portal de Gestão do Cadastro Único está temporariamente fora do ar desde o dia 21 de fevereiro. O período de inatividade será até o dia 17 de março, para permitir a realização de um piloto e manutenção necessária para a transição do sistema.

O novo CadÚnico trará importantes mudanças, como a integração de bases de dados do Governo Federal, o que reduzirá o tempo de análise de cadastros e atualizações de até três meses para poucos dias. Além disso, será implantado um sistema de segurança mais robusto, utilizando inteligência artificial para prevenir fraudes.

A atualização do sistema não afetará os pagamentos dos beneficiários, que serão realizados conforme o calendário oficial até o dia 28 de março. A partir de 21 de março, o novo sistema estará em vigor, proporcionando mais agilidade e segurança para a população de Ilhéus.

📷 André Oliveira
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POLÍTICA❗ Câmara dos Deputados oficializa mudanças no regime de votações

Alterações confirmam promessas feitas anteriormente pelo novo presidente da Casa, Hugo Motta

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A Câmara dos Deputados oficializou ontem (10.fevereiro) as mudanças um ato da Mesa Diretora que regula o regime de votações do plenário e das comissões da Casa. As alterações confirmam as promessas feitas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a líderes partidários.

Motta manteve o regime presencial de votação nas sessões e reuniões de terça, quarta e quinta, com a obrigatoriedade de registro de presença nos postos biométricos do plenário. A votação, no entanto, pode ser feita por um aplicativo, chamado Infoleg – ou seja, após registrar presença, o deputado pode votar do gabinete, por exemplo, ou até de fora da Câmara.

Às segundas e sextas, se mantém o regime semipresencial, como é atualmente. Deputados poderão registrar presença e votar pelo aplicativo. Nas quartas, entre 16h e 20h, os deputados precisarão estar no plenário para votar.

Segundo o ato, o presidente da Câmara poderá mudar o regime de funcionamento quando convocar uma sessão, mas deverá publicar com antecedência mínima de 24h.

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TRÂNSITO❗ Ilhéus: Autarquia de Transporte e Trânsito vai realizar alterações no tráfego do Bairro Malhado

Mudanças passarão a valer a partir do dia 7 de fevereiro

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A Autarquia de Transporte e Trânsito de Ilhéus (SUTRAM) informou que, a partir do dia 7 de fevereiro, serão realizadas alterações no tráfego da Avenida ACM, no Bairro Malhado, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e a segurança dos condutores e pedestres. A SUTRAM pede a colaboração de todos, com respeito à nova sinalização e às orientações dos agentes de trânsito, que estarão presentes para auxiliar durante a fase de adaptação.

>>Confira as alterações:

– O sentido único de tráfego passará a operar em sentido duplo no trecho entre o inicio da avenida e o trevo próximo à Travessa Nossa Senhora das Graças;
– Instalação de novos semáforos nos cruzamentos com as ruas Lindolfo Collor e Conselheiro Antônio Francisco Badaró para maior controle do fluxo;
– Implementação de novas faixas de pedestres em pontos estratégicos para garantir a segurança dos transeuntes;
– Regulamentação do estacionamento ao longo da avenida, ficando permitido apenas nos locais devidamente sinalizados.

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POLÍTICA❗ Itabuna: Prefeito Augusto Castro anuncia mudanças no secretariado municipal

Mudanças foram anunciadas nas redes sociais do prefeito de Itabuna

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O prefeito reeleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), anunciou algumas mudanças no secretariado municipal a partir de 1º de janeiro. Nas redes sociais, o gestor divulgou os novos nomes que vão ocupar cargos na administração municipal.

O administrador de empresas, Antenor Boaventura Tupinambá Neto, foi escolhido como Controlador-Geral do município. Antenor tem mais de 10 anos de experiência na gestão pública, incluindo a atuação no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), onde foi responsável pela análise técnica de auditorias em contas municipais.

Para a presidência da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA), foi escolhido o nome de Ivan Luís Barbalho Maia. Com mais de 25 anos de experiência em saneamento básico, Ivan foi destaque na EMBASA, onde liderou ações estratégicas e modernizações alinhadas à Lei das Estatais.

Para a Secretaria de Gestão e Inovação, o advogado e professor universitário, Antônio José Brandão Calhau, foi o escolhido. Antônio trará a experiência como professor universitário e como ex-Controlador Geral do Município de Itabuna (2010-2011).

O médico João Omar continuará presidindo a FASI (Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna), assim como Sônia Fontes permanecerá à frente da Secretaria de Infraestrutura e Obras. Além disso, o empresário Mauro Ribeiro continuará na Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda e Davi Dultra como titular da Secretaria da Fazenda.

A expectativa é que, nos próximos dias, Castro anuncie novos nomes e confirme a permanência de outros. Em tempo, o gestor e o vice-prefeito eleito, Júnior Brandão (PV), serão empossados amanhã (1º.janeiro), às 15h, em cerimônia realizada no Teatro Candinha Doria.

>>ATUALIZAÇÃO ÀS 13H DE 31/12:

Também foi anunciado que José Carlos Trindade continuará como Secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, assim como Rosivaldo Pinheiro como Secretário de Governo e Álvaro Ferreira com Procurador-Geral do município. Já o vice-prefeito eleito, Júnior Brandão, foi nomeado Secretário de Planejamento e João Carlos Oliveira como Secretário de Agricultura e Meio Ambiente.

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MUDANÇAS❗ Festas de final de ano alteram expediente bancário em todo o país

Amanhã, na véspera de Natal, as agências bancárias funcionarão de 9h às 11h

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As festas de final de ano vão alterar o expediente bancário em todo o Brasil. Amanhã (24.dezembro), véspera de Natal, os bancos funcionarão de 9h às 11h e, no dia 31, véspera de Ano Novo, não haverá expediente e as compensações bancárias não serão efetivadas.

Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, feriados nacionais, também não haverá expediente e as instituições não abrirão para atendimento presencial ao público.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos, somente o Pix, sistema que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente em todas essas datas.

📷 Agência Brasil
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MUDANÇAS❗ Governador Jerônimo Rodrigues anuncia alterações no secretariado

Mudanças acontecem nas pastas da Comunicação Social, Relações Institucionais, Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e na Chefia de Gabinete

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O governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou ontem (11.dezembro) as mudanças na composição do secretariado estadual. As mudanças acontecem nas pastas da Comunicação Social, Relações Institucionais, Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e na Chefia de Gabinete.

Na Secretaria de Comunicação, Luciano Suedde, então chefe de gabinete da pasta, assume interinamente o lugar de André Curvello. Adolpho Loyola deixa a Chefia de Gabinete para assumir a Secretaria de Relações Institucionais, até então ocupada por Jonival Lucas. O novo Chefe de Gabinete será Maurício Weidgenant, que atuava como subchefe da pasta. Já na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos assumirá o lugar de Davidson Magalhães.

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MUDANÇAS❗ Direção do Hospital de Base de Itabuna realiza mudanças no fluxo por causa das obras de requalificação da unidade

Mudanças passam a valer a partir da próxima terça, dia 3

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A partir da próxima terça-feira (3.dezembro), o fluxo de entrada e saída do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, será alterado por causa das obras de ampliação e requalificação do prédio. O novo fluxo será feito pelo lado oposto ao atual.

Para quem chega ao Hospital de Base, o acesso será, exclusivamente, pelo lado direito. O lado esquerdo será fechado para intervenção de drenagem, esgotamento e pavimentação asfáltica.

Como o número de vagas no estacionamento será reduzido em quase 100%, a prioridade de entrada será unicamente para as ambulâncias que deverão deixar os pacientes no Pronto-Socorro e retornar para o estacionamento de fora do hospital. Até o final de dezembro, não haverá vagas disponíveis para todos os veículos cadastrados devido ao serviço de pavimentação asfáltica que será realizado.

📷 Ascom Prefeitura de Itabuna
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