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Atendimentos vão acontecer entre os dias 13 e 16 de maio

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O Ministério Público do Estado da Bahia prestará atendimento à população de Itacaré e Olivença, distrito de Ilhéus, entre os dias 13 e 16, durante a Caravana de Direitos Humanos, realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH). Na última edição, em Madre de Deus, o MP realizou 117 atendimentos à população por meio dos projetos Viver com Cidadania e Paternidade Responsável.

Promotores de Justiça e servidores do MP realizaram encaminhamentos de segundas vias de certidões de nascimento e casamento para os Cartórios de Registro Civil de Madre de Deus e outras cidades baianas e estados brasileiros; promoveram exames de DNA para comprovação de vínculo genético; e orientações sobre reconhecimentos de paternidade.

📷 Divulgação Ministério Público

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Sesop vai acatar medidas impostas pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública após ação movida pelo Ministério Público

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A Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Itabuna (SESOP) vai adotar as medidas impostas pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública em face da ação civil movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia para cessar a emissão sonora do Bar Boteco do Futebol, localizado na Rua Zildolina, no Bairro Mangabinha. Na ação, o órgão ministerial pede que seja aplicada uma multa no valor de R$ 5 mil caso a emissão sonora abusiva não seja interrompida.

O documento exige, também, a medição semanal dos níveis de ruídos emitidos pelo estabelecimento com a apresentação de Relatórios Circunstanciados de Fiscalização ao Juízo, além da desocupação de calçadas com informações sobre as medidas administrativas adotadas, aplicação de penalidades em caso de reincidência e cassação de alvará de sonoridade com a incidência de multa diária.

📷 Divulgação Prefeitura de Itabuna

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje em Barreiras e São Desidério

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Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje (23.abril) em Barreiras e São Desidério, como parte da Operação Fraus Omnia, contra investigados por envolvimento em um esquema criminoso relacionado à adulteração de resultados de provas e à emissão fraudulenta de documentos ligados à habilitação de condutores e à circulação de veículos.

Até o momento, foram apreendidos R$ 282.950 em dinheiro, cheques no valor de R$ 14.220, um celular, um caderno com anotações diversas, um carimbo e dois extratos bancários. De acordo com a investigação do Ministério Público, o grupo investigado atua de forma estruturada no âmbito da 10ª Ciretran de Barreiras, com participação interligada em diferentes etapas das fraudes. As investigações revelaram a existência de indícios da prática de crimes como corrupção passiva majorada, falsidade ideológica, associação criminosa e continuidade delitiva.

As apurações apontam que a organização criminosa fraudava exames de habilitação de condutores e nas vistorias de veículos para obter vantagens patrimoniais ilícitas. O esquema teria a influência de um empresário local que, embora não ocupasse cargo público, exerceria forte controle sobre o funcionamento do órgão, estabelecendo, segundo a denúncia, um verdadeiro “balcão de negócios”.

A investigação do Gaeco aponta, ainda, que o esquema possivelmente incluía negociações para aprovação fraudulenta em provas práticas, como a de baliza, com participação de instrutores de autoescolas; adulteração de resultados em provas teóricas realizadas em computador; e manipulações em processos de vistoria veicular.

📷 Divulgação Ministério Público

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Cinco homens investigados por integrarem um grupo de extermínio com atuação no sudoeste baiano foram alvos da Operação Supllicium

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Cinco homens investigados por integrarem um grupo de extermínio com atuação no sudoeste baiano foram alvos da Operação Supllicium nesta quinta-feira (10.abril). Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Planalto e Vitória da Conquista, onde residem os alvos, entre eles três policiais militares, com apreensão de armas de fogo, munições, aparelhos de telefonia celular, dispositivos eletrônicos e documentos.

As investigações apontam o envolvimento dos alvos no homicídio de um homem, ocorrido em 13 de novembro de 2022, no centro de Vitória da Conquista. Segundo as apurações, a vítima foi detida no dia 12 de novembro de 2022, sob a acusação de tentativa de furto em um supermercado localizado em Poções. Após ser encaminhada à delegacia e realizar os procedimentos legais, foi liberada, no entanto, após sua saída, foi vista caminhando a pé até ser abordada pelo motorista de um veículo não identificado. Posteriormente, a vítima foi encontrada morta.

O material apreendido será submetido à conferência e análise da Force, Correg e Gaeco e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis, com o objetivo de robustecer o material probatório e delimitar a participação de cada um dos envolvidos.

A operação foi deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), por meio da Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral da SSP, e da Corregedoria-Geral da Polícia Militar (Correg).

Cerimônia de entrega da honraria está marcada para a próxima sexta-feira na sede da AABB

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Na próxima sexta-feira (4.abril), a Câmara de Vereadores de Itabuna vai realizar a entrega da Comenda Otaciana Pinto. A cerimônia vai acontecer a partir das 19h na sede da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil), no Bairro São Judas.

A honraria é concedida a mulheres que se destacam por suas contribuições à sociedade local. Entre as homenageadas deste ano, destaca-se a promotora de Justiça, Cleide Ramos, indicada pelo presidente da Câmara, Manoel Porfírio (PT).

Formada em Direito pela Universidade Católica do Salvador em 1994, Cleide Ramos integra o Ministério Público da Bahia desde 2000. Com vasta experiência em promover a democracia participativa e defender grupos vulneráveis, ela tem se dedicado, desde 2015, à execução penal em Itabuna. Seu foco na educação como ferramenta de ressocialização resultou na coordenação do projeto MP Educa RELERE, iniciado em 2020 em parceria com a Câmara Municipal.

“A doutora Cleide Ramos tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos direitos das minorias em nossa cidade. Sua atuação incansável em prol das pessoas com deficiência e daqueles privados de liberdade reflete o compromisso com a justiça social que todos devemos almejar”, elogiou Porfírio.

Iniciativa acontecerá nos dias 2, 3 e 4 de abril na sede da Promotoria Regional de Itabuna

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A sede administrativa do Ministério Público da Bahia se deslocará para a Promotoria de Justiça Regional de Itabuna nos próximos dias 2, 3 e 4 de abril. Trata-se do projeto PGJ Itinerante, que levará ações simultâneas dos projetos Saúde + Educação, do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e em Especial Vulnerabilidade (NAVV) e do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid).

A programação começa com a instalação da Procuradoria-Geral no dia 2, às 19h, no auditório da Faculdade FTC. Às 19h30, será apresentada uma palestra sobre a nova era da consensualidade na atuação do Ministério Público. Nos dias 3 e 4, o PGJ Itinerante realizará atendimentos ao público na sede da Promotoria Regional de Itabuna.

Como parte dessa etapa do PGJ Itinerante, promotores de Justiça e servidores da Instituição vão visitar unidades de saúde e escolas municipais de Itabuna, em uma ação simultânea do programa Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio. A ideia é verificar a qualidade dos serviços e as estruturas desses locais de forma que o MP possa buscar as devidas adequações.

O Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e de Especial Vulnerabilidade atenderá demandas do público na sede da promotoria, com o acolhimento às vítimas de violência, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBT+, além de vítimas de quaisquer discriminações.

Já o Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres funcionará por dois dias na sede do MP com atendimento jurídico e psicossocial para mulheres vítimas de violência doméstica. O atendimento será prestado por servidores capacitados no combate à violência doméstica com encaminhamento, quando necessário, para os promotores de Justiça da área.

Em 2013, Henrique Carballal teria se apossado dos salários de 19 assessores

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A Justiça condenou o ex-vereador de Salvador, Henrique Santana Carballal, a três anos e nove meses de prisão, além de 18 dias-multa, pela prática do crime conhecido como rachadinha. Na sentença, foi determinado que o valor de cada dia-multa é equivalente a cinco vezes o salário mínimo vigente na época e o réu cumprirá a pena em regime aberto.

A Justiça também condenou Alex Emanoel da Silva, chefe de gabinete do ex-vereador, a uma pena de três anos, um mês e 15 dias de prisão, além de 16 dias-multa. Ele foi apontado como responsável pela arrecadação e repasse dos valores desviados durante o esquema criminoso.

De acordo com a denúncia do Gaeco, de março de 2013, o denunciado, entre os anos de 2009 e 2010, teria se apossado de vencimentos, total ou parcialmente, dos seus 19 assessores. O político também teria nomeado alguns assessores que não trabalhavam com o único objetivo de se apropriar dos salários.

Tiago da Silva dos Santos foi denunciado por dois homicídios qualificados e um latrocínio

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O Ministério Público da Bahia denunciou Tiago da Silva dos Santos por dois homicídios qualificados e um latrocínio, cometidos no município de Ibirapitanga entre os dias 25 e 29 de dezembro de 2024. As vítimas foram identificadas como Joseilton dos Santos Silva, Rafael José dos Santos e Marilene Silva Nascimento.

Conforme a denúncia, o réu matou um homem por motivo fútil no dia 25 de dezembro de 2024 em uma residência localizada na Fazenda Nova Estrela, zona rural de Ibirapitanga, valendo-se de meio cruel e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima.

No dia 27 de dezembro, em outra residência localizada na mesma localidade, ele matou uma mulher, de modo cruel, e ocultou o cadáver em um matagal. Dois dias depois, Tiago da Silva matou a tiros um homem na região de Jacuba, também na zona rural de Ibirapitanga.

Atualmente, o denunciado se encontra preso no Conjunto Penal de Jequié. O MP requereu a manutenção na prisão preventiva de Tiago, destacando que se trata de um homem de alta periculosidade, responsável pela prática de crimes contra vida em um pequeno intervalo de tempo e no mesmo município.

Investigados angariavam pacientes em hospitais para solicitar o seguro DPVAT, ainda que não tivessem sofrido acidente automobilístico

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A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia deflagraram hoje (20.fevereiro) a Operação Rábula, com o objetivo de combater fraudes cometidas contra o seguro DPVAT. A investigação contou com o apoio da Centralizadora Nacional de Indenização DPVAT da Caixa Econômica Federal, detectando que cerca de 70 solicitações de pagamento de DPVAT fraudadas com documentação falsa.

De acordo com a apuração, os investigados angariavam pacientes em hospitais para solicitar o seguro DPVAT, ainda que não tivessem sofrido acidente automobilístico, fraudando documentos como boletins de ocorrências e certidões de óbito para incluir o falso relato de que a enfermidade teria sido decorrente de acidente de trânsito.

Na operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas cidade de Muritiba e Salvador, e um mandado de prisão preventiva. Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa e estelionato.

 

Decisão é válida enquanto perdurar o decreto de calamidade administrativa e até a aferição de todo o débito e comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos municipais em atraso

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A pedido do Ministério Público da Bahia, a Justiça determinou que a prefeitura de Correntina não utilize verba do orçamento público municipal para promover os festejos de Carnaval. A decisão é válida enquanto perdurar o decreto de calamidade administrativa e até a aferição de todo o débito e comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos municipais em atraso.

Além disso, a prefeitura deve cumprir, no prazo de dez dias, a Orientação Técnica apresentando informação referente aos gastos com artistas contratados, acompanhado do montante total de gastos com os festejos e toda estrutura utilizada. A administração municipal também deve apresentar cópias dos processos de contratação dos artistas e apresentar cópias dos processos relacionados à contratação de infraestrutura para os festejos carnavalescos.

Segundo o MP, a medida foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente, na qual foi orientado que o município evitasse gastos com dinheiro público para a realização da festa enquanto persistisse o estado de emergência administrativa. A recomendação incluía a não contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além da suspensão de contratos já firmados para a organização do evento.

A ação judicial se fundamenta na necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população já que o município decretou estado de emergência por meio do Decreto Municipal nº 12/2025, com validade de 45 dias, e a realização da festa pode comprometer serviços básicos, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar altos custos com a contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia.

📷 Prefeitura de Correntina

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