Chapa do senador é acusada de abuso de poder econômico, captação ilícita de votos, corrupção e assédio eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu, por 5 votos a 2, cassar o mandato do senador Beto Faro (PT), eleito em 2022. Faro afirmou que vai recorrer da decisão e permanece no cargo até o julgamento de todos os recursos.

A chapa do senador é acusada de abuso de poder econômico, captação ilícita de votos, corrupção e assédio eleitoral. Segundo a ação, protocolada pelo PL, funcionários da empresa de um aliado de Faro foram coagidos a votar nele em troca de vale-alimentação extra.

A defesa do senador argumentou que as gravações aconteceram de forma ilegal, mas a maioria dos ministros do TRE discordou. Como a decisão é pela cassação da chapa, ela também atinge os suplentes do senador, Josenir Gonçalves Nascimento (PT) e Leny May da Silva Campelo (PCdoB).

📷 Reprodução Instagram

Dupla permanece exercendo cargos e já informou que pretende recorrer da decisão no TRE

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O prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP), e o vice-prefeito, Adhemar Novaes (PP), tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral no início deste mês. O juiz José Ayres de Souza Nascimento Junior acolheu um recurso referente a abuso de poder político e econômico nas últimas eleições.

A investigação apontou que houve um aumento expressivo no número de servidores municipais contratados entre 2020 e 2024. O número teria passado de 1.400 para 3.000, com 978 contratações ocorrendo no ano do pleito. Além disso, as contratações teriam se estendido até agosto de 2024, descumprindo a legislação que proíbe nomeações nos três meses que antecedem o pleito.

Thales disse ter certeza de estar trilhando o caminho certo, do trabalho sério, do diálogo constante e da presença firme nas comunidades de Itabuna

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O vereador de Itabuna, Thales Silva (Republicanos), celebrou os 100 primeiros dias de mandato fazendo uma avaliação do trabalho já realizado na Câmara de Vereadores. O parlamentar disse ter certeza de estar trilhando o caminho certo, do trabalho sério, do diálogo constante e da presença firme nas comunidades de Itabuna.

“Neste primeiro momento, fomos entender de perto como funcionam todos os serviços públicos, como as secretarias operam e, principalmente, de que forma podemos contribuir para resolver as demandas da população”, ressaltou Thales.

O vereador afirmou que seu mandato é ativo, presente e comprometido: ”Nos primeiros cem dias, o nosso gabinete apresentou diversos pedidos de providência, projetos de leis e indicações para moções. O nosso trabalho tem um propósito, que é promover o bem-estar do povo e garantir que cada cidadão e cidadã se sinta representado, acolhido e respeitado”.

Justiça alega que partidos de Neto da Saúde e Odailson Pequeno fraudaram cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024

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A Justiça Eleitoral de Ilhéus cassou os mandatos dos vereadores Neto da Saúde (PMB) e Odailson Pequeno (PODEMOS) depois de constatar que houve fraude no cumprimento da cota de gênero nas Eleições de 2024. A decisão também engloba a anulação dos votos dos partidos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

No caso do PMB, as candidaturas de duas mulheres foram registradas de forma fictícia para que a sigla alcançasse o percentual mínimo exigido de candidaturas femininas. Já no caso do PODEMOS, a investigação revelou que a candidatura de uma mulher foi registrada simbolicamente, ou seja, sem intenção de disputar o pleito.

Com a decisão, os dois edis perdem os mandatos e um novo cálculo será realizado para redistribuição das vagas na Câmara Municipal, mas a defesa de ambos ainda pode recorrer.

Marcone Amaral assume a cadeira deixada por Jusmari Oliveira, que foi nomeada secretária estadual da Sedur

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O governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), confirmou hoje que o ex-prefeito de Itajuípe e suplente de deputado estadual, Marcone Amaral (PSD), vai assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Nas redes sociais, o governador disse que Amaral será ”um reforço importante no time de deputados e um braço forte para o interior do estado”.

Marcone vai assumir a vaga deixada pela deputada Jusmari Oliveira (PSD), que voltou a assumir o cargo de secretária estadual de Desenvolvimento Urbano. Jusmari já havia ocupado a função anteriormente, mas, no início do mês, foi nomeada deputada porque Eures Ribeiro (PSD) renunciou ao mandato para assumir a prefeitura de Bom Jesus da Lapa e ela, como suplente, o substituiu.

No final do ano passado, Marcone deixou a presidência da Fasi (Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna) justamente porque havia a expectativa de que ele, finalmente, conseguiria ocupar uma cadeira na Alba. Desde então, as intermediações lideradas pelo senador Otto Alencar (PSD) ganharam força.

Equipe técnica do TCM elaborou guia com informações sobre legislação, normas e precauções

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A União dos Municípios da Bahia (UPB), com a parceria do Tribunal de Contas dos Municípios, reuniu prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores para orientar e alertar sobre as regras legais e procedimentos que devem ser observados no encerramento da gestão. O objetivo é evitar equívocos e irregularidades em ações administrativas que possam comprometer o mérito das contas e acarretar a imposição de sanções por parte dos órgãos de controle.

O conselheiro Francisco Netto destacou que a transição de mandato é um processo essencial para a continuidade administrativa e para o fortalecimento da democracia, além de enfatizar a importância da transmissão de informações para garantir que a máquina administrativa continue a funcionar em benefício da população. Também falou sobre a necessidade de oferecer suporte técnico e promover o diálogo necessário para que a transição ocorra de forma pacífica, eficiente e em conformidade com a legislação.

Já o conselheiro Nelson Pellegrino alertou os prefeitos para atentar para a gravidade das consequências em caso de desrespeito ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que versa sobre “Resto a Pagar” de despesas assumidos nos últimos oito meses de mandato. O desrespeito ao artigo 42 é causa recorrente e mais frequente de rejeição de contas no último ano de mandato.

A equipe técnica do TCM elaborou um Guia de Orientação para Gestores Municipais sobre Enceramento de Mandato, com informações sobre a legislação, normas e precauções a serem observadas.

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