Denúncia foi apresentada ao TCM por um cidadão

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Na sessão realizada hoje (23.agosto) no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia, os conselheiros decidiram acatar uma denúncia contra a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), por irregularidades na compra de peças de veículos durante o ano de 2017. A prefeita foi multada em R$ 2 mil.

De acordo com a denúncia apresentada por um cidadão, o Lote VII do edital do pregão eletrônico era destinado à aquisição de peças para o conserto de um veículo que não possuía ar condicionado nem direção hidráulica, mas as peças listadas na compra eram para veículos com ar condicionado. Além disso, foi identificada a compra de um sensor de ré para o carro, o que, segundo o denunciante, não era plausível porque o carro tinha mais de 9 anos de uso.

A denúncia também apontou que o valor gasto de R$41.990,00 era desproporcional para o conserto de um carro em más condições. Ainda de acordo com a denúncia apresentada ao TCM, era mais viável comprar outro veículo que consertar o antigo.

O Ministério Público de Contas emitiu um parecer aprovando a denúncia, mas ainda cabe recurso das decisões.

TCM apontou que contrato firmado com Construtora Lustoza era irregular e prefeita foi multada em R$ 10 mil

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Na sessão realizada hoje (11.agosto) pelos conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia, foi acatada, parcialmente, a conclusão de um relatório de auditoria que aponta irregularidades em obras executadas no município de Lauro de Freitas. Segundo o TCM, os serviços prestados pela Construtora Lustoza em 2017 no valor de R$2.618.348,28 foram feitos de forma indevida.

Ainda de acordo com o TCM, foram encontradas irregularidades tanto no processo licitatório estilo pregão como nos respectivos aditivos. Os auditores constataram a ausência de indicação, nos aditivos contratuais, dos locais onde seriam realizados os serviços e obras, a prorrogação indevida de contrato, a execução de serviço por empresa que não era a contratada e a não apresentação dos termos de recebimento provisório e definitivo da
obra.

A prefeita da cidade, Moema Gramacho, foi multada no valor de R$ 10 mil pelas irregularidades apontadas nos relatórios, mas ainda cabe recurso da decisão.

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Ácido haloacético foi encontrado em concentração maior que a permitida; veneno utilizado em culturas de algodão também foi encontrado em água fornecida para Itabuna

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Uma pesquisa do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), ligado ao Ministério da Saúde, a partir de dados sobre a qualidade da água consumida pelos baianos entre os anos de 2018 e 2020, aponta que, em 7 de 196 cidades do estado, surgiram índices acima do permitido de substâncias cancerígenas. As cidades de 👉 Camaçari, Cruz das Almas, Itabuna, Itiruçu, Jequié, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista foram as que apresentaram contaminação.

Em Cruz das Almas, somente dois testes de qualidade foram realizados e os dois identificaram água imprópria. Em Itiruçu, de dois, um teste foi reprovado. Dois dos 14 testes feitos em Lauro de Freitas foram reprovados. Já em Camaçari, a testagem foi muito maior, do total de 3.677, apenas um identificou água contaminada. Em Itabuna, 33 das 2.085 amostras foram reprovadas. Na cidade de Vitória da Conquista, duas das 275 amostras estavam contaminadas. Já em Jequié, 247 amostras tiveram as substâncias tóxicas encontradas acima do limite. Em seis das sete cidades, os componentes encontrados acima do patamar de segurança foram os ácidos haloacéticos.

Classificados como subprodutos da desinfecção da água, os haloacéticos são formados quando o cloro é adicionado ao tratamento. Os ácidos são seguros desde que mantidos abaixo da concentração recomendada pelo Ministério da Saúde. A Agência Nacional de Pesquisa em Câncer da Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica os ácidos haloacéticos como potencialmente cancerígenos para os humanos e, se consumidos em altas concentrações, podem gerar problemas no fígado, testículos, pâncreas, cérebro e sistema nervoso.

Segundo a Embasa, os períodos de muita chuva entre os anos analisados podem ter sido responsáveis pela concentração de substâncias acima do permissível. Em nota, a Embasa afirmou que realizou 34.500 análises de amostras de água no período contemplado pela pesquisa do Sinagua e que apenas 0,1% delas estavam em não conformidade com a legislação estabelecida.

O metamidófos, veneno utilizado em culturas de algodão, foi proibido de ser utilizado no Brasil desde 30 de junho de 2012, mas foi encontrado na água potável de Itabuna. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirma que a substância é responsável por prejuízos ao desenvolvimento do embrião, além de ser altamente tóxico para os sistemas endócrino e reprodutor.

O OUTRO LADO DA EMASA
Em nota, a Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento), que atua em Itabuna, contestou os dados da pesquisa do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua). Segundo a companhia, o laboratório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) foi contratado para verificar a qualidade da água e atestou que os metamidófos e ácidos haloacéticos estavam dentro dos padrões estabelecidos. Com informações do Correio 24 horas.

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Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia acataram denúncia formulada contra a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), em razão de irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2017.

O certame tinha por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de gerenciamento de sistema para abastecimento dos veículos da prefeitura. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou a prefeita em R$ 2 mil. A sessão foi nesta 5ª feira (4.novembro) realizada por meio eletrônico.

A denúncia foi formulada pela empresa “Prime Consultoria e Assessoria Empresarial”, que se insurgiu contra a exigência de fornecimento de vale/ticket em papel, por entender que a cláusula restringe o caráter competitivo do certame. Também foram indicadas como irregulares as exigências de apresentação de atestados de capacidade técnica acompanhados de notas fiscais e de rede credenciada na habilitação.

A gestora, segundo o relator, conselheiro Mário Negromonte, comprovou que o objeto do certame foi alterado para excluir a exigência de fornecimento de vale/ticket em papel e exigir apenas o fornecimento de cartões magnéticos, o que sanou esse primeiro ponto, em razão da perda do objeto da denúncia.

Em relação aos demais itens, foi constatado pelo relator que as exigências ultrapassam a verificação da capacidade técnico operacional dos licitantes, que visa tão somente assegurar a aptidão do executante para a prestação dos serviços compatíveis e pertinentes ao licitado. E destacou que é vedada a inclusão de quaisquer outras exigências não previstas em lei, que inibam a participação na licitação, como no presente caso.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, opinou pelo conhecimento parcial e, no mérito pela procedência da denúncia, com imputação de multa à gestora e determinação de imediata anulação do Pregão Eletrônico nº 002/2017 e do contrato porventura firmado com a empresa “NEO Consultoria e Administração de Benefícios”. Cabe recurso da decisão.

Lauro de Freitas conta com 2.875 novos postos de trabalho

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Lauro de Freitas lidera o ranking das cidades que mais geraram empregos formais na Bahia durante o mês de abril deste ano. De acordo com dados divulgados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o município registrou um saldo positivo de 2.058 empregos gerados. O resultado apontado como promissor e é calculado a partir das 4. 717 admissões e 2.659 desligamentos no mesmo período e do acumulado dos três primeiros meses de 2021 com o saldo positivo de 2.875 novos postos de trabalho.

De acordo com o secretário do Trabalho, Esporte e Lazer, Uilson Souza, os setores que mais se destacaram foram: serviço com 1.836 postos de trabalho e construção de 994 novos empregos gerados.

Uilson informou que em breve o município estará firmando um Termo de Cooperação Técnica com alguns segmentos para oferecer mão de obra local e qualificada. Além disso, a implantação do SineBahia, que oferecerá intermediação de mão de obra, qualificação profissional além de seguro desemprego, e a reativação da Casa do Trabalhador com novo formato, “garantirão que até o final deste ano o saldo de empregos gerados seja maior no segundo semestre do que no primeiro”, disse.

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Os policiais encerraram aglomerações, na madrugada deste sábado (13). Cerca de 400 pessoas e 21 estabelecimentos foram abordados, pelas guarnições das 52ª, de Lauro de Freitas; pela 81ª, de Itinga; Companhias Independentes da Polícia Militar; e da Rondesp.

As guarnições dispersaram aglomerações, no Centro de Lauro de Freitas, e nas localidades de Portão, Caji e Vida Nova. Os militares também conscientizaram as pessoas encontradas se aglomerando sobre o risco de contaminação com o novo coronavírus.

 

“Infelizmente uma parcela da sociedade ainda não entendeu o significado da palavra pandemia. Continuaremos com esse trabalho para impedir aglomerações e a poluição sonora”, destacou o comandante da 52ª CIPM, major Éverton Monteiro.

 

IPTU em cota única com desconto de 10%

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O prazo para o pagamento do IPTU em cota única com desconto de 10% foi prorrogado para o dia 26. A Prefeitura ampliou o prazo, através do decreto nº 4.738, publicado nesta segunda-feira. Os contribuintes que optaram pelo parcelamento, também poderão pagar a 1ª parcela até o dia 26/02, sem a incidência de encargos.

Quem já iniciou o pagamento de forma parcelada e quer aproveitar o desconto oferecido na cota única, também pode contar com o novo prazo. O contribuinte deve emitir um novo DAM (Documento de Arrecadação Municipal) no site da Secretaria da Fazenda (sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br). Desta forma, poderá pagar o valor integral com desconto e terá garantido o crédito referente à primeira parcela já quitada.

As guias para pagamento do IPTU foram enviadas para as residências, mas também poderão ser obtidas no site da Secretaria da Fazenda (sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br). Para acessar o documento, basta selecionar o exercício de 2021 e informar o número de inscrição do imóvel.

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