A prefeitura de Itabuna reabriu o prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores da Administração Direta e Indireta até o dia 27 de fevereiro. Uma medida foi recomendada pela Procuradoria-Geral do Município após a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que suspendeu as liminares que mantinham aposentados no quadro funcional.
Anteriormente, as decisões judiciais obtidas pelos sindicatos garantiram a permanência de 336 servidores aposentados na ativa, mas, no último domingo (16.fevereiro), o TJ-BA revogou essas liminares, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a manutenção de aposentados no serviço público pelo Regime Geral de Previdência Social.
A reabertura do programa é vista como uma oportunidade para que os servidores se desliguem do serviço público de forma digna, garantindo indenizações mensais e planejamento para novas etapas pessoais e profissionais.
Ascom Prefeitura de Itabuna
