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Primeira-dama e secretária Andrea Castro

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A Prefeitura Municipal de Itabuna por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate a Pobreza entregou o primeiro lote de cartões do Passe Livre ontem, 4ª feira (29.setembro) para os beneficiários do município que fizeram o cadastro prévio junto à secretaria. Nesta primeira etapa estão sendo entregues 1500 cartões, ao todo serão confeccionados seis mil cartões.

O Programa Passe Livre é um benefício da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza que assegura a gratuidade as pessoas com deficiência física, auditiva, mental e visual comprovadamente carente ao transporte coletivo urbano intermunicipal, interestadual descrita nas legislações vigentes.

“Estamos empenhados junto com o departamento para que sejam confeccionados e entregue o mais breve possível todos os cartões de passe livre para os beneficiários que tem direito a essa assistência. Estamos tendo o cuidado de ligar para os usuários e agendar a retirada para que não aja aglomeração em virtude da Covid. Lembrando que essa é a prioridade da nossa secretaria, priorizar e atender a quem realmente precisa”, destacou a secretária da Semps, Andrea Castro.

Para quem ainda não fez o cadastro, pode procurar o setor de Passe Livre, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da Prefeitura, no São Caetano. O passe livre é feito mediante apresentação de documentos originais e cópias de RG, CPF, comprovante de residência, laudo ou atestado médico com o número do CID, folha resumo do CAD Único, demonstrativo de crédito do BPC/LOAS e documento do responsável (quando precisar de acompanhante).

Com apenas 13 anos, Victória Beatriz tem 162 medalhas e 45 troféus no currículo

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A nadadora itabunense de apenas 13 anos de idade, Victória Beatriz Meneses Rosário, foi convocada para representar o estado da Bahia no Campeonato Brasileiro Escolar de Natação, previsto para acontecer entre os meses de outubro e novembro no estado do Rio de Janeiro.

Victória é nadadora desde que tinha 6 anos de idade e já é acostumada a participar de grandes competições. Ela é tricampeã baiana de maratonas aquáticas.

Ela também foi a campeã da 4ª etapa do Campeonato Brasileiro de Maratonas Aquáticas, evento realizado em Brasília nos dias 17 e 18 de setembro. A atleta venceu as provas dos 5km e 10km.

A atleta mirim já acumula, no currículo, 162 medalhas e 45 troféus. Sempre acompanhada pelo pai e avó grandes incentivadores, Gilcimar Rosário, além do treinador Luís Carlos, Victória sonha em continuar competindo e dando orgulho aos que torcem e lutam para que ela continue realizando o sonho de ser uma grande nadadora.

Prestes a viajar para São Paulo para participar do Campeonato Brasileiro de Maratonas Aquáticas, a jovem precisa de patrocínio para custear as frequentes viagens. Quem tiver interesse em patrociná-la, pode entrar em contato com o pai de Victória pelo número 73 98816-1474. 

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Estiagem faz Cerb aumentar a vazão da barragem do Rio Colônia a pedido da Emasa

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O longo período de estiagem nas bacias dos rios Almada e Cachoeira, responsáveis pelo abastecimento de água de Itabuna, tem preocupado a Gerência Técnica da Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento). O Brasil vem passando por uma das maiores crises hídricas dos últimos 90 anos, correndo grave risco de haver apagão elétrico em função da falta de chuvas.

Segundo o gerente Técnico da Emasa, João Bitencourt, a diminuição do volume das calhas dos rios que abastecem a cidade já apontam a diminuição da vazão.

Bitencourt já manteve contato com a direção da Cerb (Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia), que administra a barragem do Rio Colônia, situada no município de Itapé, para aumentar o volume da vazão que vem por gravidade até a estação de captação e tratamento de água da Emasa no Bairro Nova Ferradas, na zona oeste da cidade.

“O aumento da vazão da Barragem do Rio Colônia, além de ajudar no abastecimento de Itabuna, contribuirá para manter o nível do espelho d’água do Rio Cachoeira no centro da cidade”, sintetiza João Bitencourt.

Este foi os bastidores da sessão de terça-feira, na Câmara de Vereadores de Itabuna

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“Vamos correr…”
Tem-se a impressão de que a missão de quase todos os vereadores da Câmara de Itabuna quanto à Reforma Tributária era: “vamos correr, aprovar e tudo certo”. Mas quem correu mesmo foram as redes sociais, dando um recado à Câmara de forma negativa.

Quem correr mais rápido, vence
Quando as instituições (ACI, ABIH, CDL, CRC, MESB, OAB e SINDICONTASUL) acordaram, eles (os 95% dos vereadores) correram para reajustar, deram um cavalo de pau e reordenaram a aprovação. Resumindo: não basta ser rápido, tem que ser bom em articular. E as instituições mostraram que são boas em ambas partes.

Falta de transparência
Vários jornalistas disseram que não sabiam ao pé da letra as alterações da Reforma Tributária, na Câmara de Itabuna. Não foi por falta de buscar as informações, foi por falta de transparência da Câmara. Teve jornalista investigativo que fuçou tudo e até esta quarta (29) não achou (no website da Câmara) nada para opinar sobre isso ou aquilo.

O certo mesmo…
Um empresário de Itabuna esperneou no gabinete do presidente da Casa: “se o projeto é tão bom mesmo como vocês tanto dizem, por que não deu publicidade”?

A reforma atabalhoada
E um outro empresário soltou o verbo: “Foi um processo ‘atabalhoado’, corrido sem nenhuma transparência e que deixou toda a sociedade cheia de dúvidas”.

Os mestres em doutorado
Muitos vereadores são mestres ou doutores em publicidade. Uns pegam na colher de pedreiro para tirar foto, outros pegam na enxada… cada segundo é um flash. Mas quem se manifestou antes da votação?

Teve sim 1
Vários vereadores querendo transparecer que o vereador que estiver contra a reforma é por falta de conhecimento da matéria ou que foi induzido por assessores.

Teve sim 2
O que teve mesmo foi um cidadão a indagar: “eu desafio que se cada vereador sabe no que foi votado”. Escamou! O engraçado que tinha uns dez vereadores em torno dele. E todos, calados estavam, calados ficaram.

Teve sim 3
Teve advogados, pessoas que entendem dos processos e andamentos na Câmara dizendo: “foi tudo muito rápido”. Inclusive…os próprios vereadores assumiram a rapidez.

Teve sim 4
Um dos vereadores, ao terminar a sessão, foi bater boca com um empresário. Que nível!

Estranho
Causou estranheza antes da sessão iniciar: no plenário só estava APENAS um vereador. Quando a sessão ia iniciar, os 20 chegaram de vez. Juntinhos!

Ideia cheque
Ou a Câmara se apruma em prol da população itabunense ou os edis irão ficar de mal com a população. Uns até disseram, na tribuna, que isso dói. A ideia cheque é: o tribunal do “povo” não perdoa. Tá na rede!

Fiquem atentos 1
Aguardemos os próximos movimentos do Legislativo e no Executivo. O porquê? Não existe almoço de graça. Xi…

Fiquem atentos 2
Até amanhã, 6ª feira (1º.outubro), o Pauta Blog irá publicar uma matéria de um “mal exemplo” cometido por um vereador de Itabuna.

Acompanhe o Pauta Blog pelo Instagram e/ou mande-nos uma mensagem pelo WhatsApp: (73) 8869-7877.
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A jovem Ana Luiza Pires, com seus 1,85m e 17 anos, já tem levado para bem longe o nome de Itabuna e mostrado que por terras Grapiúna continuamos a exportar grandes atletas com nosso DNA.

Ana Luiza, que iniciou sua trajetória no basquete por incentivo de seu pai, o ex-atleta das seleções de basquete de Itabuna e Ilhéus, Nyldomar Pires, que desde muito cedo a levou para assistir seus jogos e que ainda muito jovem começou a treinar sua filha em um espaço improvisado de sua casa no bairro Jardim Vitória.

Segundo Nyldomar, a história da filha em terras paulistas, iniciou em 2014 quando ele a inscreveu para um “camps”, depois foram algumas idas e voltas para a região até que Ana Luiza e seus pais decidissem que o melhor era se firmar por lá. O resultado, uma receita recheada de muitos títulos individuais e coletivos nas categorias de base.

De lá pra cá, muita coisa aconteceu até que a atleta hoje tenha se tornado a caçula no time do Bradesco Esportes e que com muito orgulho esteja vestindo a camisa 18 desse grande clube, no Campeonato Brasileiro de Basquete Feminino. E que agora avança para a próxima fase da competição.

A atleta ainda convida a todos para acompanharem os jogos da competição pelo site e por consequência apoiarem a prática do basquete feminino.

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As experiências exitosas do município de Brusque – Santa Catarina serão compartilhadas com as gestões municipais de Itabuna, Jussari e Buerarema, após os prefeitos Augusto Castro, Antônio Valete e Vinícius Ibrann assinarem o protocolo de intenções com o prefeito Ari Vequi, nesta quarta-feira, 29, no auditório do hotel Tarik Fontes, em Itabuna. O encontro, promovido pela Amurc, Sebrae, CDS-LS, Cima e Prefeitura de Itabuna, reuniu prefeitos da região e representantes da sociedade civil organizada.

A necessidade de planejar as ações do Poder Público, o envolvimento da sociedade civil organizada, o fomento aos pequenos negócios são algumas das ações citadas pela comitiva coordenada por Ari Vequi, como fundamentais para o desenvolvimento de um município. Aliado a isso, o secretário da Fazenda, Willian Molina, destacou a parceria firmada no ano de 2011 com uma cidade da Alemanha para o desenvolvimento do clima, de polos industriais, logística e serviços.

“Nós pudemos ouvir experiências exitosas de Brusque que podem servir de parâmetro para uma mudança de postura nossa, aqui na região, por que temos tanto potencial que infelizmente é subaproveitado. Precisamos ter uma mudança de postura, verificar onde acertamos e onde erramos, corrigir esses erros para que possamos fomentar os grandes potenciais da nossa região”, declarou o prefeito de Buerarema e vice-presidente da Amurc, Vinícius Ibrann.

Ao mesmo tempo, o secretário executivo da Amurc e do CDS-LS, Luciano Veiga, apresentou os desafios da região Sul da Bahia: parcerias institucionais, Região Metropolitana do Sul da Bahia, instalação da Ferrovia Oeste-Leste e arranjos institucionais. O novo cenário regional apresenta uma estrutura e equipamentos que precisam estar interligados e exigem, desde os municípios menores aos maiores, o envolvimento nas ações coletivas que influenciam a região.

O momento é de grandes oportunidades e exige, cada vez mais, a união das entidades, segundo citou a gerente regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo, como uma estratégia eficaz para o desenvolvimento regional. “Nós precisamos ser protagonistas para aproveitar esse momento. Que a sociedade possa participar. Só precisamos dar as mãos. Se a gente quiser, vamos transformar a nossa região”, concluiu.

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O pensamento de que: “Juntos, somos mais fortes” resume bem a estratégia utilizada pelo Programa Empreender, retomado nesta terça-feira, 28, durante a palestra de sensibilização na sede da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, com a presença de representantes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O evento reuniu empresários de micro e pequenas empresas que atuam no segmento de beleza, panificação, bares e de academias. Durante a palestra de sensibilização, o psicólogo Murilo Gomide apresentou os desafios e as tendências dos novos negócios, principalmente na pandemia, e chamou a atenção para o posicionamento pessoal diante desse cenário. “Primeiro, a pessoa precisa se posicionar, mostrar ao mundo a sua decisão, influenciando outras pessoas para a mudança de comportamento e de atitude”.

Para a contadora Viviane Fernandes, uma das empresárias contempladas com o programa na edição anterior, o projeto contribuiu para o seu conhecimento e empoderamento feminino. “No grupo de Mulheres Empreendedoras que fiz parte, tive a oportunidade de conhecer os desafios de cada uma, independente do ramo de atuação, e aprender com cada história. Isso foi um incentivo para que eu pudesse acreditar mais no meu potencial, principalmente estando a frente de cargos de chefia”, destacou a empresária que exercia a função de delegada do Conselho Regional de Contabilidade.

Experiências como essa podem ser o “gatilho” dos empresários, que atuam no mesmo segmento de atuação e buscam inovar seus negócios e a suas técnicas. Segundo o coordenador da Faceb, Adriano Câmera, “uma das propostas do Empreender é criar grupos setoriais para que, juntos, os empresários possam externar suas dores e, entre eles, identificar a melhor estratégia a ser adotada”.

Para isso, o programa é coordenado pelo vice-presidente da ACI, Eduardo Carqueija Júnior e com a participação do consultor Lucas Cardoso, que ficará responsável por organizar os encontros, ouvi as demandas e propor cursos, capacitações, feiras, missões, compras coletivas, dentre outras soluções, com a supervisão dos parceiros, Faceb e Sebrae.

O sucesso da edição anterior do programa foi lembrado pelo presidente da ACI, Mauro Ribeiro, ao destacar o empenho do ex-presidente Sérgio Velanes ao promover o retorno do Empreender em Itabuna e falou da importância desse projeto para a Associação e para a sociedade. “O Empreender é um programa de grande relevância para nossa cidade, pois contribui para o desenvolvimento dos negócios e a união da classe empresarial em busca de soluções em conjunto”.

Os segmentos de Padarias, Salão de Beleza, Mulheres e Jovens Empreendedores serão retomados. Já os novos grupos serão formados por empresários da rua Paulino Vieira, Bares e Restaurantes.

A participação do empreendedor é inteiramente gratuita. Os interessados, podem entrar em contato com a ACI pelo telefone: (73) 3613-1171.

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Com a proposta de dar regularidade jurídica às contratações de pessoal da Administração municipal, o prefeito Augusto Castro (PSD) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia Regional Itabuna, por meio da promotora pública Susila Ribeiro Machado. A cerimônia aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia 29, no Teatro Candinha Doria, contando com a participação de secretários municipais, vereadores e representantes da sociedade.

Para o prefeito Augusto Castro, a proposta é modernizar e ao mesmo tempo regularizar as contratações da Administração pública municipal para garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência do serviço público. “Assumi o município com muitos desafios. Agora, estamos dando mais um passo para modernização da nossa gestão”, assinalou.

Segundo o prefeito na prática este TAC significa uma mudança no modo de contratação dos servidores públicos do município. “A realização de concurso público já é uma realidade. Estamos pensando no futuro da nossa cidade, numa gestão inovadora e eficiente”, reforça Augusto Castro.

Para a promotora pública Susila Ribeiro Machado esse TAC representa uma oportunidade igualitária de acesso das pessoas aos cargos públicos do município. “Além de possibilitar que a Administração municipal trabalhe com maior eficiência, comprometimento e independência por meio do trabalho de servidores efetivos”, afirmou.

Seguindo os termos do TAC haverá a possibilidade de contratações temporárias para casos excepcionais diante de necessidades pontuais do município, desde que preenchidos requisitos constitucionais, por meio de processo seletivo ou serviço terceirizado.

O procurador-geral do município, Álvaro Luís Ferreira, frisa que a assinatura do TAC representa a ação mais importante deste primeiro ano da gestão do prefeito Augusto Castro. Para ele trata-se de um processo gradual que resultará num legado que a Administração municipal deixará para as gerações presentes e também futuras.

O secretário municipal de Gestão e Inovação, José Alberto de Lima Filho, finaliza informando que há cerca de três meses uma Comissão Técnica deu início ao trabalho que visa à organização e legalização do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Itabuna.

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Por unanimidade, os vereadores de Itabuna rejeitaram o aumento nos valores de seis taxas do Código Tributário – a taxa de expediente já estava fora do reajuste. A rejeição ocorreu por meio de destaques assinados por 20 parlamentares.

A Câmara também incluiu emendas como a de Erasmo Ávila (PSD) reduzindo a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – de 6% para 2% (podendo parcelar, inclusive) – e isentando transações com imóveis de até R$ 70 mil localizados em áreas sem saneamento e pavimentação.

A ampliação da faixa de isenção para o IPTU recebeu o apoio em peso dos vereadores. A proposta do Governo deve dobrar o número de famílias itabunenses que deixarão de pagar o imposto anualmente, saltando de 10 mil para 20 mil isentos.

Conforme o projeto, a partir de 2022, o contribuinte de Itabuna que gastar até R$ 100 com IPTU estará dispensado do tributo. Atualmente a faixa de isenção beneficia quem desembolsa por ano até R$ 42.

A revisão mais enxuta do Código, aprovada pelo Plenário na terça (28.setembro), teve voto contrário apenas de Pancadinha (PMN). O vereador argumentou que a pandemia de Covid-19 torna inapropriada a alteração na lista do Imposto Sobre Serviços.

No projeto de lei, o Governo amplia, de oito para dezoito, as atividades tributadas pela alíquota de 3% do ISS. O Executivo também adicionou subitens de serviços na faixa de 5%, a exemplo do transporte municipal.

O texto revisor do Código Tributário seguiu para sanção ou veto do Prefeito de Itabuna. Para entrar em vigor em 2022, a alteração do Código precisa ser sancionada e publicada até 30 de setembro.

Somado aos destaques que barram o reajuste nas tabelas das taxas de arrecadação, sete emendas da Câmara foram mantidas após negociação com o Governo. Ao todo, quase 30 emendas chegaram a ser apresentadas nos órgãos técnicos da Casa, a maioria delas de Ronaldão (PL).

A Prefeitura de Itabuna acumulou dívida ao longo dos anos e pagamento está sendo negociado junto à Caixa Econômica, disse Augusto Castro

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em uma cerimônia realizada hoje (29.setembro) no Teatro Municipal Candinha Dória e que contou com a presença da promotora pública estadual, Dra Suzila Ribeiro.

O TAC pretende atender à iniciativa da gestão municipal de realizar um concurso público na cidade com o objetivo de contratar servidores e renovar o quadro de pessoal da prefeitura. O prefeito ressaltou que Itabuna não realiza um concurso público há 6 anos e essa é a maneira mais adequada de promover uma gestão comprometida com a inovação e a qualidade do serviço prestado.

Na ocasião, o prefeito fez questão de ressaltar que, atualmente, Itabuna tem uma dívida referente ao não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que chega a R$ 102 milhões de reais. Com mais de 6 mil servidores, a prefeitura acumulou essa dívida ao longo dos anos e o pagamento da dívida está sendo negociado junto à Caixa Econômica Federal.

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