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A Câmara de Feira de Santana quer debater a crise no transporte público da cidade, mas, de acordo com o presidente da Casa, Fernando Torres (PSD), o Poder Executivo tem dificultado ao máximo essa discussão. Ele lembra que, ao longo de 2021, a nova legislatura tratou com prioridade os problemas de locomoção dos feirenses por meio de ônibus, mas enfrentou o desinteresse do prefeito Colbert Martins Filho e da Secretaria de Transportes.

Há vários requerimentos aprovados com pedidos de informações sobre as razões da crise e cobrando do Governo ações contra o desrespeito dos empresários ao contrato com o Município, mas nenhuma resposta. O Legislativo convidou o secretário Saulo Figueiredo a comparecer em plenário para dialogar com os vereadores em busca de soluções para os problemas, mas como tantas outras propostas, está é mais uma a não receber atenção governamental.

Tamanho descaso pode levar a Câmara a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as responsabilidades das empresas e da Prefeitura. O vereador Professor Jhonatas Monteiro (PSOL) obteve as assinaturas regimentalmente necessárias e apresentou ofício à Mesa Diretora para criar a CPI, o que pode ocorrer logo no retorno das atividades legislativas, em fevereiro.

RISCO DE CALOTE
“As empresas estão indo embora, vão dar o calote nos trabalhadores e na população”, diz o vereador Edvaldo Lima (MDB), diante de medida adotada pela empresa Rosa, que “tirou metade dos seus ônibus de Feira sem que o Governo tenha se manifestado”. Ele é o autor do requerimento cobrando a presença do secretário da pasta de Transportes na Câmara e ainda não atendido. Edvaldo anunciou que recorreria ao Ministério Público e também à Justiça para “impedir que os desmandos continuem”.

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Guinho, Andrea Castro, Capitão Azevedo, Geraldo Simões, João Roma, Thiago Martins, Diego Pitanga, Ronaldão, Danilo da Nova Itabuna, Pancadinha, Charliane Sousa

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A falta de retorno da Prefeitura de Feira de Santana aos requerimentos dos vereadores ultrapassa a marca de 130 pedidos de explicações sem a devida resposta. Ao longo de 2021, vários parlamentares cobraram esclarecimentos do Executivo, em pronunciamentos na Câmara Municipal, sobre a falta de atenção devida aos documentos que visam fiscalizar e tornar transparentes os atos do governo.

Sem respostas aos requerimentos encaminhados à Prefeitura e às secretarias do Executivo feirense, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) chegou a afirmar, na tribuna da Casa, que entraria com representação no Ministério Público. O objetivo do parlamentar é conseguir, na Justiça, um mandado de segurança que determine o cumprimento da Lei Orgânica de Feira de Santana. Esta legislação define o prazo de 30 dias para o encaminhamento das devidas respostas aos requerimentos dos parlamentares.

Um dos requerimentos citados pelo vereador questiona o Executivo sobre os valores repassados às clínicas e hospitais de Feira de Santana. Outro documento já aprovado na Casa, busca saber quanto e quais veículos de imprensa recebem verbas da Prefeitura. A ausência de respostas revela o tratamento “desrespeitoso” do prefeito Colbert Martins à Casa da Cidadania e aos vereadores, pontua Paulão. “A gente precisa saber para poder trabalhar. É lamentável essa situação”.

As queixas de falta de resposta não ficaram apenas a cargo dos vereadores de oposição ao governo. O vereador Pedro Américo (DEM), que é da base do governo, também registrou em pronunciamento a falta de respostas do Executivo. “Muitos vereadores aqui fazem indicações, ofícios e requerimentos e, às vezes, nós temos a sensação que não somos ouvidos, e que todo o trabalho que nós e as nossas assessorias realizamos é jogado num balde. Precisamos criar esses fluxos e buscar uma interlocução direta com o prefeito para que seja possível um diálogo direto, e assim, nós possamos mostrar à sociedade o apoio que nós temos para alcançar as soluções para os problemas”, disse.

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Inscrições custam R$ 80,00 e podem ser feitas até o próximo dia 26

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A Prefeitura de Feira de Santana abriu processo seletivo em Reda (Regime Especial em Direito Administrativo) para a contratação de agentes de combate a endemias, que serão incorporados à Secretaria Municipal de Saúde. As inscrições começam nesta hoje (21.janeiro), e seguem até o próximo dia 26.

O edital foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico de hoje (20). São oferecidas 55 vagas imediatas. A contratação terá duração de dois anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério e por ato expresso do Chefe do Poder Executivo.

O salário inicial é de R$ 1.553,14, mais insalubridade. A carga horária é de 40 horas semanais.

A taxa de inscrição custa R$80, mas os candidatos que não possuem condições financeiras para pagar podem solicitar a isenção no site do Instituto Bahia, organizadora do certame, até as 23h59 deste sábado, 22 – a relação de documentos exigidos consta no edital. 

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Feira: Servidores que não atualizaram cadastro poderão ter salários bloqueados

A atualização é para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

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Servidores da Prefeitura de Feira, ativos e inativos, que ainda não atualizaram o cadastro na administração municipal, a partir deste mês, terão os pagamentos dos vencimentos, salários, subsídios, bolsa-auxílio, proventos de aposentadoria ou pensão bloqueados.

Desta forma, a Prefeitura divulgou uma relação com os nomes daqueles que ainda estão com a situação cadastral irregular. A lista completa consta na portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico, hoje (21.janeiro). A atualização é para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Conforme a portaria, “o restabelecimento do salário ocorrerá na folha de pagamento, imediatamente, posterior à do mês em que se der a regularização do cadastro do servidor/pensionista/estagiário, com a inclusão em folha do pagamento da diferença bloqueada”. 

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📷 Foto de Jorge Magalhães

Cerca de R$ 50 mil foram apreendidos em moedas falsas durante Operação Rebote Fakes 5

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A Polícia Federal deflagrou, entre os dias 18 e 19 de janeiro, a Operação Rebote Fakes 5. A ação fiscalizou encomendas remetidas por meio dos Correios e de transportadoras, onde havia cédulas falsas que seriam distribuídas em 10 cidades de 9 Estados da Federação.

No total, 10 pessoas foram presas e 13 encomendas contendo cédulas falsas foram apreendidas nas cidades de Senhor do Bonfim/BA, Cedro/CE, Rio Grande/RS, Maringá/PR, Rorainópolis/RR, Lagoa da Prata/MG, Ananindeua/PA, Saquarema/RJ, Feira de Santana/BA e São Francisco de Assis/RS.

Além da PF, a Diretoria de Segurança Corporativa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e algumas transportadoras colaboraram com as investigações. Segundo a polícia, os valores apreendidos em moedas falsas são de, aproximadamente, R$ 50 mil reais.

De 2019 pra cá, a PF apreendeu quase 15 milhões de reais em cédulas falsas nas ações de combate às falsificações de moeda. Em razão da pandemia da Covid-19, foi adotada uma logística especial de preservação do contágio com distribuição de equipamentos de proteção individual a todos os envolvidos na missão com o objetivo de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados. 

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Decisão determina prazo de três dias para Legislativo feirense cumprir a decisão

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A Justiça determina que o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana considere a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) sancionada pelo prefeito Colbert Filho com todos os vetos a emendas inconstitucionais e/ou ilegais dos vereadores.

O Poder Legislativo tem até três dias para cumprir a determinação. A informação consta na liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública.

No mandado de segurança, o magistrado Nunisvaldo dos Santos ainda mantém a integralidade do texto e deixa claro que é válida a LDO sancionada pelo prefeito.

O documento ressalva também que o Legislativo “comete ato arbitrário, ilegítimo e ilegal a autoridade ou agente público que se dissocia de princípios constitucionais”. A pena por descumprimento do mandado de segurança é de multa diária de R$ 10.000. 

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Prefeitura rebate acusações e diz que LDO vigente é a que foi aprovada pelo Chefe do Executivo

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A Câmara de Vereadores de Feira de Santana declarou que o projeto de autoria do Poder Executivo que propõe a Lei Orçamentária (LOA) da cidade para 2022 não está adequada nos termos considerados fundamentais à sociedade. Ainda segundo a Câmara, o projeto não combina com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que foi aprovada pela Casa Legislativa em dezembro do ano passado.

Sendo assim, os vereadores devolveram o texto da LOA à Prefeitura no último dia 12 porque, de acordo com a Procuradoria Geral da Câmara, as duas leis precisam estar em sintonia: “A Câmara cumpriu, verdadeiramente, o papel de órgão de defesa do interesse da sociedade na votação da LDO. Está fazendo, exatamente, a mesma coisa com a Lei Orçamentária, fiscalizando o que está errado na proposta do Executivo e sugerindo alterações, não para beneficiar a vereadores, mas ao povo”, declara o presidente Fernando Torres (PSD).

Ainda segundo a Casa Legislativa, assim que as mudanças forem feitas, adequando a LOA à LDO, os vereadores vão discutir a matéria com celeridade para que a sociedade feirense seja beneficiada. Os edis alegam que a Prefeitura teve prazo suficiente para fazer as alterações, mas optou por não fazê-las.

Por outro lado, a Prefeitura alega que as exigências feitas pela Câmara não existem, uma vez que a própria Casa perdeu o prazo legal para promulgá-la como desejava. Uma ação judicial assinada pelos procuradores municipais afirma que a LDO que vale é a que foi sancionada pelo prefeito da cidade, Colbert Martins (MDB).

A ação da prefeitura diz, ainda, que, em agosto do ano passado, o prefeito sancionou a LDO vetando várias emendas apresentadas por alguns vereadores e consideradas inconstitucionais perante a Lei Orgânica do Município. Então, segundo a própria Lei Orgânica, o Poder Legislativo tinha 30 dias de prazo para apreciar os vetos e enviar a LDO de volta para que o prefeito aceitasse ou não a nova votação dos vereadores, o que não ocorreu.

Os procuradores do município alegam que a situação atual prejudica os moradores de Feira de Santana: “O presidente da Câmara, visando causar um prejuízo político para o chefe do Poder Executivo Municipal, se valeu de uma manobra ilegal que causará impactos e prejuízos incalculáveis para toda a população de Feira de Santana, que impede o início de novas obras, veda remanejamentos, obstrui a prestação de serviços de saúde e até o fechamento de unidades”. 

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Impedimento total de realizar melhorias, inclusive na saúde e na educação, impossibilidade total de realizar qualquer obra, por menor que seja. Esta é a situação, atualmente, do Governo Municipal de Feira de Santana, diante da decisão da Câmara Municipal em devolver o projeto de Lei do Orçamento 2022, conforme alerta o secretário de Planejamento, Carlos Brito.

Em ofício enviado ao prefeito Colbert Martins, o Poder Legislativo alega que a devolução da Lei Orçamentária e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é “para que sejam efetuadas as readequações se fazem necessárias”.

“Enquanto o orçamento de 2022 não for aprovado, o governo só pode fazer o mínimo para manter a máquina funcionando, mas não pode fazer qualquer novo investimento que vise qualquer tipo de melhorias para município, seja em obras ou serviços. Ou seja, no popular, diríamos que i governo está travado em sua ações, o que prejudica, é claro, a população de Feira de Santana”, adverte o secretário.

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Serão feitas duas etapas no mesmo dia // Foto de Sara Silva

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A Prefeitura de Feira de Santana realiza domingo (16.janeiro), as duas etapas da seleção pública para contratação temporária de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A aplicação da prova prática (eliminatória) e da entrega de títulos (classificatória) ocorrerão na Escola Municipal Maria Antonia Costa, rua Rio Madeira, bairro Santa Mônica.

A avaliação será feita em dois horários: 7h30min e 13h30min – 👉 cada candidato deve conferir no edital de convocação. O participante deve comparecer com antecedência mínima de uma hora, portando o mesmo documento oficial indicado no ato da inscrição.

O candidato deve levar, além do documento de identificação, duas máscaras para troca, frasco com álcool 70% e caneta azul ou preta (de material transparente). No local serão adotadas todas as medidas de prevenção contra a Covid.

A contratação se dá por meio do Reda (Regime Especial de Direito Administrativo) e os aprovados vão atuar em escolas da rede municipal e eventos ligados ao ensino. São 15 vagas mais cadastro reserva.

PROVA PRÁTICA
Na primeira fase o candidato deverá fazer uma tradução da Língua Portuguesa (L1) para Libras (L2). Em seguida a tradução da Libras (L2) para Língua Portuguesa (L1).

O participante será avaliado por uma banca examinadora, composta por no mínimo três pessoas, sendo uma delas intérprete/tradutor de Libras e um surdo fluente em Libras.

Os aprovados passarão para a segunda etapa: entrega de títulos.

ENTREGA DE TÍTULOS
Serão aceitos como documentos os títulos que forem representados por diplomas e certificados definitivos de conclusão de curso, emitidos em papel timbrado pela instituição, devendo conter carimbo com a identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

O edital ainda orienta que a comprovação da área de atuação deverá ser mediante cópia da carteira profissional de trabalho, contendo data da admissão e data da demissão, podendo ser apresentado também cópia da carteira profissional digital.

Deve ser apresentada a documentação exigida, com cópia autenticada entregue em envelope tamanho ofício, fechado e identificado conforme as seguintes orientações na face frontal do envelope:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA DE SANTANA – BAHIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REFERÊNCIA: PROVA DE TÍTULOS
NOME COMPLETO DO CANDIDATO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
CARGO PRETENDIDO

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Eremita assume que já votou em Colbert para deputado federal, mas apenas em respeito ao pai dele

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A vereadora de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), é a primeira a presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores da cidade. Professora, está no quinto mandato e se sente à vontade para fazer duras críticas à gestão do prefeito Colbert Martins Filho (MDB).

Eremita diz que, para este ano, espera que o prefeito comece a assumir responsabilidades no mandato em vez de colocar a culpa dos erros em outras pessoas. Ela criticou, também, a falta de parceria entre o prefeito e outros políticos: “Diálogo é ato de falar e ouvir. Em democracia, sem diálogo, não existe solução. É o que acontece neste Governo. O prefeito não sabe fazer nenhuma das duas coisas”.

Ainda segundo Eremita, no passado, já confiou em Colbert e chegou a votar nele para deputado federal atendendo a um pedido do pai dele, o ex-prefeito Colbert Martins da Silva. Hoje, alega que está decepcionada com as ações do gestor e com o descaso dele com Feira de Santana. 

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