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Segundo TCM, há irregularidades em processos licitatórios, contratos e termos aditivos referentes às obras realizadas em 2017

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O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia acatou, em partes, as conclusões contidas em um relatório de auditoria realizado por técnicos da prefeitura de Feira de Santana. O relatório aponta que há irregularidades em processos licitatórios, contratos e termos aditivos referentes ao exercício de 2017 quando unidades escolares foram construídas e vias urbanas foram pavimentadas.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou ao atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), que, junto com o Controle Interno do município, adote as providências necessárias para a devida fiscalização dos processos licitatórios e da execução de obras e serviços.

Considerando apenas as fontes de recursos passíveis de fiscalização pelo TCM, os gastos com obras e serviços de engenharia pela prefeitura, no exercício de 2017, alcançaram o montante de R$25.175.815,34. Foram auditados sete processos licitatórios que, juntos, representam mais de R$4 milhões.

O Ministério Público de Contas opinou pela procedência parcial da auditoria com a correspondente aplicação de multa proporcional às ilegalidades praticadas, mas cabe recurso da decisão.

Estudantes e professores portadores de comorbidades podem continuar com as atividades de forma remota

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A prefeitura de Feira de Santana decretou, 6ª feira (29.outubro), o retorno das aulas 100% presenciais nas instituições públicas e particulares de ensino a partir do dia 16 de novembro. No entanto, estudantes e professores portadores de comorbidades e que fazem parte de grupos de risco, podem continuar com as atividades remotas.

Segundo a prefeitura, serão seguidos todos os protocolos sanitários para evitar a disseminação do coronavírus e, a partir do retorno, caso haja aumento na curva de contágio da doença, as aulas presenciais podem ser suspensas para evitar novos casos.

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Decreto autoriza que SMTT contrate nova empresa em caráter emergencial

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O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), decretou hoje (28.outubro), situação de emergência no serviço de transporte público do município. O decreto nº 12.399 está publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Com o decreto, a administração permite que a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito contrate, em caráter emergencial, uma nova empresa para assumir a prestação do serviço de forma direta ou indireta. O decreto permite, também, que a nova empresa passe a operar as linhas da atual caso haja abandono ou paralisação do serviço ofertado.

Atualmente, a empresa Rosa é a responsável por operar as linhas de ônibus na cidade, mas, desde ontem (27.outubro), os ônibus estão sem circular devido ao bloqueio feito em frente à garagem. Moradores da zona rural de Feira de Santana, indignados com a precariedade do serviço, protestam e pedem que a concessionário melhore as condições oferecidas. 

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O prefeito Colbert Martins (MDB) terá que responder à Câmara de Vereadores se o Município firmou convênios com associações ou sindicatos responsáveis por realizar a manutenção – limpeza, pintura, capinagem e outros serviços – das feiras livres de Feira de Santana.

A demanda está prevista no requerimento 249/2021, aprovado na sessão na última 5ª feira (14.outubro), na Casa da Cidadania.

O autor do documento, vereador Luiz da Feira (PROS), ainda solicita que sejam encaminhadas, em anexo, as informações referentes ao quadro de trabalhadores, bem como, a qualificação e função de cada funcionário ativo, além do extrato de pagamento às associações ou sindicatos.

Apesar de ser informado de que há supostos convênios para a realização da manutenção, ele observa que este serviço “não está sendo feito”. Considerando o “visível abandono” das feiras livres, o parlamentar reforça a necessidade dos esclarecimentos solicitados.

Formação da CPI foi aprovada por 11 vereadores; 8 votaram contra

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A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou hoje (7.outubro) com 11 votos favoráveis, a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos relacionados ao setor de saúde do município. O presidente da CPI será o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) e o relator será o vereador Ivamberg Lima (PT).

O principal objetivo da comissão será investigar os contratos celebrados pela Secretaria de Saúde a fim de descobrir como eles foram desenvolvidos e assinados. Inicialmente, não existe setor específico a ser investigado, mas a avaliação dos contratos será primordial para definir os rumos da comissão.

Ao Site Acorda Cidade, o relator da CPI declarou: “Uma CPI, a gente sabe como começa, mas não sabe como termina. A princípio, ninguém é culpado. Nós estamos exercendo aqui uma das funções do vereador, que é investigar, pautados em dados, estudos, para podermos tomar as atitudes necessárias e cabíveis de quem será chamado para as oitivas. Estamos nessas tratativas iniciais, e a função de cada um dos vereadores foi escolhida e a partir daí a gente vai começar a busca de documentos para montar nosso planejamento’’.

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“Descobri que o prefeito está contratando mulheres para assediar vereadores aqui desta Casa Legislativa”. A declaração é do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), que trouxe à tona este assunto na tribuna da Câmara Municipal na sessão ordinária de hoje (6.outubro). De acordo com o vereador, o prefeito Colbert Martins (MDB) contratou uma mulher para assediá-lo em seu gabinete na Câmara.

“Esse prefeito quer denegrir a minha imagem. Vou denunciá-lo no Ministério Público e na Polícia Federal. Ele teve coragem de chamar uma senhora em seu gabinete e pedir que ela colocasse o seu preço. Ele perguntou a ela quanto queria para entrar com uma pessoa na minha sala e me arranhar todo, pra sair dizendo que foi estuprada na minha sala”, afirmou.

E acrescentou: “Moura Pinho e o prefeito estão agindo de forma covarde com este vereador. Eu tenho as gravações na mão, que eu venho segurando durante todo o tempo, nas quais consta que o prefeito tenta manchar a imagem do homem de bem que eu sou. No passado fizeram um plano com Ícaro Ivvin, onde pegaram uma mulher e divulgaram que ele a havia estuprado. Ícaro teve que deixar a Procuradoria, e até hoje nada foi comprovado. E vimos que foi uma armação deste governo catastrófico que é o de Colbert Martins da Silva Filho”.

Paulão do Caldeirão pediu que sejam preservados os nomes dos envolvidos, e disse que, na época, foi à casa do ex-prefeito Zé Ronaldo (DEM) para contar o caso. “Ele me perguntou como Colbert teve coragem de fazer isso comigo; colocar mulheres para me arranharem e me acusarem de estupro”, declarou.

O presidente da Casa, vereador Fernando Torres (PSD), sugeriu reunião com todos os parlamentares para discutir o assunto. Ele disse que o caso é policial e precisa ser levado à instituição. “Vossa Excelência tem o apoio da presidência desta Casa e o apoio do amigo e vereador Fernando Torres. Nós precisamos ver que caminho seguir diante desta denúncia”, disse.

A sessão foi suspensa para tal fim.

Pimentel foi xingada em seu próprio outdoor

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Parece que a deputada federal pelo PSL, Dayane Pimentel, não está sendo muito bem vista por quem a elegeu em Feira de Santana. A parlamentar espalhou alguns outdoors pela cidade falando sobre o trabalho realizado em prol do município, mas a ideia não foi bem recebida por uma parte da população.

Em um dos anúncios, Pimentel parabeniza Feira de Santana pelo aniversário de 188 anos com a seguinte frase: “A deputada federal, que já destinou R$ 14 milhões para Feira de Santana, parabeniza nossa Princesa do Sertão”. Logo abaixo, alguém a xingou rebatendo a postura da deputada.

Ao que tudo indica, a indignação da pessoa que pichou o outdoor faz referência às recentes críticas de Pimentel ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ela, que, em 2018, utilizou o nome do atual Chefe do Executivo para fazer campanha eleitoral, agora o critica na primeira oportunidade dizendo ter se decepcionado com o político.

Parece que pular de galho em galho, nem sempre, é bem aceito pelo eleitorado.

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Para “fazer um partido grande, respeitoso e que possa eleger um grande prefeito para governar a cidade”, os vereadores emedebistas de Feira de Santana devem assumir a liderança do partido no município, avaliou Edvaldo Lima (MDB) na sessão de quinta-feira (30), na Casa da Cidadania. Ao considerar como “pífia” a representatividade do prefeito Colbert Martins diante da cúpula do MDB, o parlamentar afirmou que o gestor feirense já deixou a sigla “há muito tempo”.

Com dificuldade para encontrar uma liderança emedebista em Feira de Santana, a vereadora Lu de Ronny (MDB) buscou o diretório do partido na capital baiana. Em Salvador, ela pôde esclarecer “algumas situações” com o presidente do MDB em Salvador, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, bem como, com o líder baiano da sigla, Alex Futuca.

Quanto às críticas por ter buscado lideranças fora do território municipal, a vereadora questionou: “Qual o problema de irmos até o MDB do estado quando nós não sabemos onde nos dirigir em Feira de Santana? Ficam fazendo especulações desnecessárias e descabíveis, sem nenhum tipo de fundamento”.

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Após protocolar denúncia contra o secretário de Saúde, Marcelo Brito, na tarde desta quarta (15), na Polícia Federal, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Torres (Foto), do PSD, anunciou que está sendo viabilizada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades financeiras na área de saúde. A iniciativa é do vereador Silvio Dias (PT) e o processo está na fase de coleta de assinaturas.

“Estivemos na Polícia Federal, junto com uma comissão de vereadores, e o delegado Fábio Marques acatou a nossa denúncia e prometeu apurar”, contou Fernando Torres, na sessão desta 5ª feira (16.setembro). Na PF, foram apresentadas notas fiscais que comprovam que a empresa GSM, supostamente pertencente ao secretário Marcelo Brito, recebeu dinheiro da pasta durante dois meses por serviços prestados.

De acordo com o presidente, a referida empresa, que segundo ele tem sede no Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), prestou serviços de consultoria para a UPA da Queimadinha por R$400 mil, quando o preço de mercado fica em torno de R$20 mil. “É um absurdo e parece que houve mais notas fiscais”, disse Torres, comparando a situação ao caso da prefeitura de Guarujá (SP), onde o prefeito Valter Suman foi preso.

“É uma nova forma de roubar, as UPAs precisam é de médicos, enfermeiros e remédios”, destacou Fernando Torres, ressaltando que, por meio da CPI, será pedida a prisão dos envolvidos. Ele criticou a justificativa de Marcelo Brito de que não era secretário quando ocorreu a prestação dos serviços. “É o rato tomando conta do queijo”, pontuou, lembrando que trata-se de recursos federais.

Acompanharam o presidente Fernando Torres na ida à Polícia Federal os vereadores Luiz da Feira (PROS), Eremita Mota (PSDB) e Paulão do Caldeirão (PSL). Eles também irão protocolar queixa no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas do Município (TCM).

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A prefeitura de Feira de Santana contratou uma empresa para prestar consultoria à Procuradoria do Município sem licitação. A informação, que consta no Diário Oficial do Município, foi exposta pelo vereador Fernando Torres (PSD) em pronunciamento ontem 4ª feira na Câmara.

“Como a prefeitura contrata, por inexigibilidade de licitação, uma contratação de R$ 120 mil, com advogados, para prestar serviços à Procuradoria?”, questionou Torres.

De acordo com o presidente da Câmara, a contratação é desnecessária, já que a Procuradoria conta com o serviço de uma equipe de advogados composta por mais de 30 profissionais. “A Procuradoria tem mais de 30 advogados para prestar serviço à prefeitura. Isso não é roubo? Ou é roubo ou é a prova de que esses 30 advogados são incompetentes”, afirmou o vereador Fernando.

O vereador Professor Ivamberg (PT) também ratificou o discurso de Torres informando que já denunciou na Casa este tipo de contratação para escritórios de contabilidade. “Fazer contratação por inexigibilidade é uma prática da prefeitura. Eu denunciei aqui que as contas de 2018 trouxeram uma ressalva de R$ 200 mil da mesma forma de contratação. Em 2019, foi R$ 1,2 milhão. Três meses deste ano, R$ 1,4 milhão com fuga de licitação por inexigibilidade. Quantas empresas de contabilidade existem em Feira de Santana? Porque a inexigibilidade quer dizer que só aquela empresa faz o serviço e este não é o caso das empresas de contabilidade, muito menos esse que o senhor traz aqui, presidente”.

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