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Legenda: Salvador vive cenário de guerra, segundo o prefeito Bruno Reis

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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), usou as redes sociais para externar sua preocupação com a ocupação dos leitos da cidade. Segundo ele, o temido colapso pode acontecer ainda hoje.

Entre as medidas emergenciais até que se resolva o problema, segundo o prefeito, será usar ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) como leitos provisórios, até que vaguem leitos apropriados em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais.

“Nós temos 60 ambulâncias do Samu e estamos ampliando para 70. E talvez tenhamos que usar essas ambulâncias, provisoriamente, como se fosse um leito. Estacionando nas áreas externas das UPAs, para ficar com o paciente dentro da ambulância”.

Hoje Salvador tem 117 pacientes aguardando regulação para UTI, sendo que destes, 55 aguardando vaga em UTI. As UPAs também estão lotadas. “Nas próximas horas pode ser que ocorra colapso no sistema. Já pedi ao Governo do Estado que acelere a reabertura do Hospital de Campanha da Fonte Nova, porque a situação é extremamente grave”.

E finalizou lembrando que é preciso que todos se empenhem e colaborem adotando medidas de segurança e proteção, além de isolamento social. “Vamos nos proteger”.

O vice-prefeito Enderson Guinho entregando apostila a um responsável de academia

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No primeiro dia Blitze Educativa que está sendo realizada pela Secretaria de Esportes e Lazer, ontem (3.mar), 13 academias de ginástica foram visitadas em Itabuna.

As equipes entregaram uma apostila aos responsáveis de cada academia e centros esportivos contendo as recomendações e os protocolos de segurança em saúde que devem ser observados neste período em que vigoram decretos estadual e municipal com normas de enfrentamento da Covid-19. A intenção é orientá-los para que, com a adoção das medidas, as academias de ginástica da cidade sejam mantidas abertas.

O secretário de Esportes e Lazer, vice-prefeito Enderson Guinho, lembra que este é um compromisso que a gestão do prefeito Augusto Castro, que deseja levar em consideração a importância da atividade física para a população, o que reflete diretamente no bem-estar das pessoas alívio psicológico.

“Pedimos o apoio dos instrutores e praticantes de ginástica na prevenção, na utilização dos espaços, no uso de máscara e higienização constante das mãos e dos equipamentos. Nos esforçamos para manter o funcionamento de cada academia, mas é a população que tem o poder de mantê-las abertas observando e cumprindo os protocolos”, frisa Enderson Guinho.

Nesta quinta-feira (4.mar), o trabalho de conscientização e fiscalização continua com visitas as academias dos bairros Mangabinha e Califórnia e do centro da cidade. “Ficamos felizes porque a receptividade tem sido muito positiva. Todos estão comprometidos em seguir o decreto e cumprir os protocolos de segurança para que o serviço prestado à população na modelagem corporal não seja interrompido”, conclui o vice-prefeito.

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Vereadora Iranilda Lira, de Teixeira, no interior da Paraíba, morreu vítima de Covid-19

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A vereadora Iranilda Lira morreu de Covid-19, aos 47 anos, na tarde de ontem, quarta-feira (3.mar). Ela estava no segundo mandato como parlamentar, em Teixeira, município do Sertão da Paraíba. O óbito de Nilda, como ela era popularmente conhecida, aconteceu quatro dias após o marido dela morrer pela mesma doença.

Nilda estava internada no Complexo Regional Hospitalar de Patos, também no Sertão do estado, desde o último domingo (28).

O marido da vereadora, Marcos Antônio Alves Martins, mais conhecido como Marcos de Totó, de 46 anos, morreu no último sábado (27). Ele tinha obesidade e também estava internado na mesma unidade de saúde.

O estado de saúde da vereadora, que não tinha comorbidades, se agravou durante a internação, quando ela chegou a ter 90% dos pulmões comprometidos.

A parlamentar precisou usar máscara de ventilação não invasiva (VNI), mas o organismo não respondeu ao tratamento e a saturação não aumentava. Por isso, os médicos resolveram entubar a paciente, que não resistiu e morreu.

O filho da vereadora, Erick Lira Martins, que também foi infectado pelo novo coronavírus, está em observação na ala verde do Complexo Hospitalar Regional de Patos.

Em 2019, outro filho de Nilda, Marcos Jordan Lira Martins, morreu em um acidente de moto na serra do Teixeira. Do G1.

Na Bahia, além de dois mandados busca, a Polícia Federal cumpre também três mandados de prisão preventiva no município de São Gonçalo dos Campos

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A Polícia Federal deflagrou nesta manhã desta quinta-feira (4.mar), a Operação Quarta Parcela, visando combater as fraudes ao Benefício Emergencial disponibilizado pelo Governo Federal à população carente em função da pandemia de coronavírus.

A presente operação policial é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, Instituições que participam da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial.

Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas que atuam causando prejuízos ao programa assistencial e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores.

Cerca de 100 policiais federais cumprem as medidas judiciais simultaneamente nos Estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Maranhão e São Paulo. São 28 mandados de busca e sete mandados de sequestros de bens, perfazendo um total de mais de R$ 170 mil bloqueados por determinação judicial.

Na Bahia, além de dois mandados busca, a Polícia Federal cumpre também três mandados de prisão preventiva no município de São Gonçalo dos Campos.

Especificamente em relação aos crimes ocorridos aqui na Bahia, apurou-se que os investigados cadastraram no aplicativo Caixa Tem mais de 60 contas em nome de terceiros para recebimento do Auxílio Emergencial de forma fraudulenta, transferindo imediatamente os valores depositados para contas vinculadas ao grupo e também por meio da emissão de boletos bancários emitidos pelos próprios suspeitos, resultando num prejuízo superior a quarenta mil reais.

Acredita-se que a fraude seja muito maior, na medida em que os dados se referem a um curto período analisado, entre abril e junho de 2020, e apenas àquelas fraudes contestadas pelas vítimas. Somente com o prosseguimento das investigações será possível determinar o montante exato do desvio, bem como a eventual participação de outras pessoas.

Os autores das fraudes responderão pelos crimes de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º, II, Código Penal), com pena de 2 a 8 anos de reclusão.
Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde, a Polícia Federal prossegue com a realização de ações em prol da sociedade.

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IAo invés de aglomerar, procure usar máscara e ajude a salvar vidas

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Lamentavelmente os baianos estão acostumando tanto com o dito “novo normal”, que não estão se impactando mais com as mortes causadas pela covid-19. Consequentemente estão relaxando com as medidas de segurança e proteção, o que resulta no aumento do número de infectados e de mortes.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), em apenas quatro meses a média de óbitos/dia na Bahia aumentou 190%. No período de 1º de novembro a 1º de dezembro/2020, por exemplo, foram registradas registradas 21 mortes/média por dia. De 1º de dezembro a 30 do mesmo mês ocorreram 27 mortes/média por dia, e de 30 de dezembro a 31 de janeiro/2021 foram 31 mortes/média por dia. Já no período de 31 de janeiro a 28 de fevereiro ocorreram 61 óbitos/média por dia.

No acumulado destes quatros meses foram registrados 4.174 óbitos por causa da covid-19: 648 (1º de novembro a 1º de dezembro/20), 807 (1º/12 a 30/12/20), 997 (30 de dezembro a 31 de janeiro/2021) e 1.722 mortes (31 de janeiro a 28 de fevereiro).

São dados assustadores que deveriam deixar as pessoas impactadas e em alerta. Só que não! O que se vê são bares e festinhas particulares provocando aglomerações e pessoas sem nenhum senso de proteção e respeito ao próximo. Se pelo menos ficassem doentes sozinhos, mas não, expõem a família, os colegas de trabalho e amigos.

Outros estabelecimentos comerciais também tem sua parcela de culpa em aglomerações e falta de cuidado, mas o lugar onde se fica sem máscara, todos conversando em tom de voz alto e sem nenhuma proteção, lógico que são os bares e as festinhas particulares.

Vamos usar máscara facial, higienizar sempre as mãos, evitar aglomerações e praticar o distanciamento social.

É preciso mais consciência. Festas, farras, tudo isso pode esperar.

Que aguardemos por um momento mais seguro para todos.

O prefeito Marcos Galvão (PSD) poderá recorrer

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Na sessão desta quarta-feira (3.mar), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas do exercício de 2019 da Prefeitura de Ibicuí, de responsabilidade do prefeito Marcos Galvão Assis (PSD). Foram reprovadas em função da extrapolação do limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os gastos com pessoal alcançaram em 2019 o valor de R$19.951.161,15, o que equivale a 54,73% da receita corrente líquida do município, superando, assim, o percentual de 54% previsto na LRF. Por não ter reconduzido essas despesas aos limites legais, o prefeito Marcos Galvão Assis sofreu uma multa no valor de R$57.600,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais. Ele ainda foi multado em R$5 mil pelas demais irregularidades contidas nas contas.

Segundo o relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, todas as obrigações constitucionais foram cumpridas. O prefeito aplicou 26,05% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,16% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 75,10% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$36.971.816,06, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$36.878.189,50, revelando um superávit orçamentário da ordem de R$93.626,56. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar, resultando em um saldo negativo de R$813.575,62.

O relatório técnico apontou diversas irregularidades, como a baixa cobrança da Dívida Ativa do município; publicações extemporâneas de decretos de abertura de créditos suplementares e de alterações do Quadro de Detalhamento de Despesa; ausência de licitação para contratação de bens e/ou serviços, no valor total de R$276.300,00; e a não comprovação de pagamento das folhas de pagamento dos servidores. Cabe recurso da decisão.

Prefeito Ferlú Mansur acompanhou a visita no local, onde serão realizadas as obras do estádio

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Na tarde de ontem, terça-feira (2), o prefeito Ferlú Mansur (PSD), juntamente com secretários e vereadores de Arataca, o engenheiro Daniel Almeida e a assessoria jurídica, se reuniram com a empresa ganhadora da licitação para a construção do Estádio Municipal de Futebol de Arataca.

Na ocasião, houve a apresentação do projeto, além de ter sido feito o reconhecimento da área onde será executada a obra. A obra do Estádio Municipal de Futebol de Arataca está sendo viabilizada por meio de uma emenda do deputado federal Valmir Assunção (PT) e de uma complementação de mais 50% do Governo da Bahia, obra que totaliza R$ 890.735,31.

 

De acordo com o prefeito Ferlú, a expectativa é de que a obra seja concluída ainda este ano. “A população de Arataca necessita muito de um equipamento esportivo como esse. Nossos jovens precisam ocupar seu tempo com o esporte, e a turma da área, necessitava de um local digno para o seu futebol”, comentou o prefeito.

“O início da obra está previsto para os próximos 15 dias, quando será finalizada o serviço de terraplanagem por parte da prefeitura”, garantiu o engenheiro responsável Daniel Almeida.

A previsão da entrega será ainda este ano. O estádio contará com alambrado, vestiário padrão, arquibancadas, sanitário público e bar. 

Equipe da prefeitura, vereadores, secretariado, engenheiro e técnicos estiveram com o prefeito Ferlú no local onde será construído o Estádio de Arataca

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A carga foi transportada pelo Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia

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Uma nova remessa de vacinas contra a Covid-19 chegou na manhã desta quarta-feira, 03, no Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. Era por volta das 07h40 quando chegou o novo lote produzido pelo Instituto Butantan.

Itabuna receberá 3.400 doses da vacina, e Ilhéus 1.750. A carga foi transportada pelo Grupamento Aéreo da PMBA – Graer. Policiais Militares do 15º Batalhão e das 68ª e 69ª CIPM fizeram a escolta das vacinas para os postos da SESAB/SESP em Ilhéus e Itabuna.

 

Mandetta atacou o Ministério da Saúde, afirmando que não há, por parte da pasta, uma campanha de conscientização eficiente

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O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta fizeram duras críticas contra o governo federal pelo atraso na vacinação contra a covid-19 no país e pela insistência no negacionismo, o que, na visão deles, tem afetado o combate ao coronavírus e pode provocar danos ainda maiores, principalmente neste momento em que a doença atinge seus maiores números em todo o Brasil.

As declarações ocorreram durante live de Neto com Mandetta pelo Instagram na noite desta terça-feira (2). A pauta principal foi a pandemia, que tem se agravado por todo o país e, inclusive, vitimou 1.726 pessoas nesta terça, o que representa o maior número diário de vidas perdidas de todo o período. A média de óbitos está acima dos 1.000 casos há mais de 40 dias.

Mandetta alertou para o risco de se ter uma “Manaus generalizada no Brasil”. “Tem a cepa nova, mas tem muito de comportamento. Estamos sem Ministério da Saúde, do mesmo modo que não temos perspectiva de vacina. Assim como o Ministério da Saúde não ter uma campanha de rede nacional dizendo ‘para, não faça aglomeração, use máscara, faça distanciamento’. Mas tem posição contrária”, disse o ex-ministro.

Ele lembrou também que o Brasil ficou de fora da primeira leva de vacinas entregues pela Covax, a aliança mundial criada para garantir uma distribuição de doses aos países em desenvolvimento. “O Brasil poderia ter pedido 50%, pediu 10% (em relação à cota da Covax). O Brasil não resolveu a parte da burocracia. São 8 meses desde que assinamos a cota do Covax”, criticou.

ACM Neto destacou que o Brasil perdeu muito tempo discutindo ciência x economia. Ele pregou a necessidade de uma união nacional e criticou a falta de liderança no país. “Num momento como esse, é deixar a divergência de lado, todo mundo tem que dar as mãos. Agora, não interessa se é de direita ou de esquerda. Quando olhamos os países que estão conseguindo superar isso com menos traumas, são nações que têm liderança. Israel, Reino Unido, EUA, com Biden, ou mesmo com o Chile, que já tem quase 16% da população imunizada. Percebemos o Brasil atrasado no processo de vacinação”, afirmou.

Ele defendeu que prefeitos e governadores possam comprar vacinas. “Na prática nenhuma prefeitura nem governo conseguiu concretizar a compra de vacinas. Se a Pfizer fez um protocolo que o governo federal não acha adequado, deixa prefeitos e governadores comprarem. A única solução é a vacina”, reforçou, enfatizando, ainda, que o momento não permite o retorno das aulas. “Em sã consciência, neste momento, não pode ter prefeito e governador que autorize a retomada das aulas”.

Mandetta ainda considerou uma “bobagem absurda” de que todo mundo pegar a doença e, assim, se terá uma imunidade de rebanho. “Vai ser uma tragédia monumental. A velocidade do vírus é maior. O vírus está entrando na faixa etária mais baixa. Essa doença é uma roleta russa. De março a abril vamos conviver com esses números, que já não são bons, com tendência de piora”, disse.

Ele ainda considerou uma “agressão” do governo Bolsonaro com os governadores a divulgação de valores repassados aos estados, mas sem contextualização. A grande maioria dos recursos, na verdade, era proveniente de repasses constitucionais. “Fiquei impressionado com a agressão com governadores”, frisou. “A gente poderia ter evitado muito do que perdemos se tivesse uma união nacional. Se não puder curar, controle. Se não puder curar e controlar, conforte. O governo propôs uma cura equivocada, apostou na falta de controle e não deu conforto às famílias”, criticou.

Sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia

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Em sessão ordinária desta terça-feira (2.mar), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas de dois convênios e condenou três gestores e uma entidade a devolverem aos cofres públicos a quantia de R$ 168.605,84 (valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora), além de aplicar cinco multas num total de R$ 13.700,00. Na sessão, realizada de forma online, os conselheiros ainda aprovaram a prestação de contas do convênio 021/2017 (Processo TCE/007541/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Barra do Rocha, cujos recursos foram destinados à pavimentação de ruas naquele município.

No julgamento da prestação de contas do convênio 156/2010 (Processo TCE/009277/2018), a Primeira Câmara decidiu, à unanimidade, pela desaprovação da prestação de contas e responsabilização financeira de Adrião Vieira de Barros Neto (R$ 33.347,10) e Afonso Paulo Alves (R$ 30.497,30), gestores da Associação dos Agricultores do Assentamento Vitória. O ajuste foi firmado com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), tendo como objeto o apoio à ampliação de 29 moradias do Assentamento Vitória, no município de São Desidério. Os conselheiros ainda aplicaram multas de R$ 5 mil aos dois gestores da entidade e de R$ 2 mil a José Vivaldo Souza de Mendonça Filho (Diretor Executivo da CAR, de 16/02/2011 a 17/01/2015).

A CAR também figurou no julgamento do convênio 269/2012 (Processo TCE/009303/2018), que firmou com a Associação dos Moradores do Distrito de Santo Antônio (município de Teixeira de Freitas) que teve como objeto a implantação de 40 sanitários residenciais na comunidade Santo Antônio, através do Programa Produzir. Devido às graves irregularidades, inclusive a não prestação de contas e a não comprovação da execução do objeto, Jane Xavier Morais e a Associação terão que devolver, de forma solidária, a quantia de R$ 104.761,44. A Câmara ainda aplicou duas multas: de R$ 1.500,00 à gestora, e de R$ 200,00 a José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, diretor-executivo da CAR à época do ajuste.

Além dos três processos com julgamentos concluídos durante a sessão ordinária, os conselheiros da Primeira Câmara decidiram, entre 24 de fevereiro e 2 de março, de forma monocrática, sobre dez outros processos, sendo seis referentes a pedidos de pensão e quatro de aposentadorias de servidores estaduais.

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