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A multa vai de R$ 150 a R$ 150 mil

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A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em regime de urgência para a votação de projeto que estabelece onde devem ser aplicados os recursos arrecadados por meio da aplicação de multas a quem descumprir as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Pela proposta, essas receitas deverão ser investidas exclusivamente em ações de combate à doença.

O texto altera a lei municipal 15.799/2021, que regulamenta punições a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem medidas contra a disseminação da Covid-19 em Curitiba.

Sugere a inclusão de um parágrafo determinando que a arrecadação fruto da aplicação das multas – que vão de R$ 150 a R$ 150 mil, dependendo do tipo de infração – será vinculada “às ações e serviços exclusivamente destinados ao combate do novo coronavírus”. 

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Ex-juiz Sergio Moro

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O ministro Nunes Marques, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, devolveu para a pauta o processo que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O julgamento do caso já foi incluído na pauta desta terça-feira (23.mar).

A apreciação será retomada com o voto do próprio Nunes Marques, que pediu vista em 9 de março. Até o momento, votaram contra a suspensão os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia; a favor, se manifestaram Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. No entanto, a ministra Cármen Lúcia, que em 2018 votou em favor de Moro, indicou que pretende se manifestar novamente e pode alterar sua decisão.

Além da parcialidade, será votada uma questão de ordem da defesa de Lula. Nela, os advogados do petista pedem que o HC em que ficou decidida a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente seja distribuído à 2ª Turma, não ao Plenário do Supremo.

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A Covid-19 tem desestruturado a saúde e a economia do país

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Apesar do secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, ter afirmado nesta segunda-feira (22) que a contaminação pelo novo coronavírus está em queda na Bahia, o que dá a possibilidade de discutir a reabertura das atividades econômicas dentro de 15 dias, na Região Sul da Bahia os leitos de UTIs destinados aos pacientes com a doença seguem com altas taxas de ocupação.

Até o fechamento desta matéria, a Bahia registrava ocupação de 88% dos leitos de UTI’s, ou seja, dos 1.370 leitos de UTI’s disponíveis, 1.198 estão ocupados.

Em Itabuna, dos 26 leitos de UTI’s, 25 estão ocupados, ou seja, 96% de ocupação. Ainda na manhã desta segunda-feira (22.mar), o Hospital de Base estava com 100% dos leitos ocupados, mas a tarde surgiu uma vaga e neste momento está com 95% dos leitos ocupados.

Em Ilhéus a situação não é muito diferente. Dos 80 leitos de UTI’s, 74 estão ocupados, ou seja, 93% dos leitos ocupados.

Em Jequié todos os leitos estão ocupados. Por lá são 29 leitos de UTIs.

Em Eunápolis a taxa de ocupação é de 95%, e em Teixeira de Freitas 87%.

Vale ressaltar que a Bahia já passou dos 14 mil óbitos.

QUEDA
Em entrevista ao “Isso é Bahia”, programa da rádio A TARDE FM em parceria com o Bahia Notícias, o Secretário Vilas-Boas disse que as medidas de lockdown parcial e toque de recolher adotadas no estado já surtem efeito na melhora, ainda tímida, do cenário da pandemia no estado. Além da queda no número de pessoas à espera de leitos de UTI Covid há 10 dias, segundo ele, a Bahia vê se estabilizarem os números de casos da doença.

“Em relação aos novos casos diários, houve diminuição de 5 mil para 4,5 mil há 15 dias, um platô, que mesmo alto, mostra estabilidade. Também houve queda na taxa de testes positivos para coronavírus processados pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). Antes, de cada 100 exames feitos, 60 tinham resultado positivo. Há 15 dias, a proporção tem ficado em 40 para 100. Os casos ativos, que estavam na casa dos 20 mil, têm caído há duas semanas e estão em 16,8 mil atualmente”, explica.

E finaliza: “Não tenho bola de cristal, mas tudo indica que, persistindo essa melhora nos números, a gente consiga ter uma flexibilização maior. Acho que, em um horizonte de 15 dias, dá para se fazer algum tipo de previsão”, disse o secretário.

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O hospital deverá ser inaugurado no final deste mês de março

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A Empresa Municipal de Águas e Esgoto (Emasa) concluiu as obras para instalação das Redes de Água e Esgotamento Sanitário do Hospital de Campanha de Itabuna, que será destinado ao atendimento de pacientes com a Covid-19.

Todo o serviço foi realizado pela equipe da Emasa. Ao todo foram implantados 250 metros de tubulação para a coleta e tratamento do esgoto gerado pela unidade hospitalar, que funcionará ao lado do Hospital de Base Luiz Eduardo Magalhães.

250 metros de tubulação foram usados na ligação da rede de esgoto

O deputado Paulo Câmara lançou o alerta sobre o ICMS do combustível

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O deputado estadual Paulo Câmara gravou um vídeo que está circulando nas redes sociais em que acusa o Governo da Bahia de praticar abuso na cobrança do ICMS do combustível. “O Imposto sobre o preço do combustível na Bahia é o segundo maior do Brasil, e isso impacta na geração de emprego e renda”, ressalta.

De acordo com o deputado, a Bahia cobra 28% de ICMS da gasolina, e do Dieesel 17%. “Sobre o preço final da gasolina isso representa R$ 1,70. Sobre o diesel os 17% cobrados representam cerca de R$ 0,70 que vai para o estado”. Já o governo federal, de acordo com o parlamentar, cobra 11,77% sobre o preço da gasolina, e o diesel zerou a cobrança.

“São R$ 5 bilhões que a Bahia arrecada e que só traz perdas em competitividade, além de deixar de gerar emprego e renda. A Bahia precisa avançar”, alerta.  

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Vereadores da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Carlos // Foto: Divulgação

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A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Carlos, presidida pelo vereador Lucão Fernandes (MDB) e composta pelos vereadores Cidinha do Oncológico (PP) e Sérgio Rocha (PTB), protocolou na Câmara Municipal uma indicação de Projeto de Lei, sugerindo ao Prefeito Municipal Airton Garcia à implementação de restrição ao transporte de passageiros em ônibus e em quaisquer outros meios de transporte coletivo em pé, nos horários de pico compreendido entre 5 e 9 horas e 17 e 20 horas, enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus.

O Projeto prevê multa a ser aplicada pela autoridade competente, designada para fiscalização no cumprimento desta obrigação legal.

“Estamos preocupados com o estágio que se encontra esta pandemia e o transporte coletivo acaba sendo um ponto de aglomeração de pessoas nos horários de pico. A nossa intenção com essa indicação é sensibilizar o prefeito a obrigar a empresa que realiza o transporte público na cidade a colocar mais ônibus nestes horários, para que assim todos os passageiros possam seguir o seu destino sentados e não amontoados como observamos em algumas linhas”, justificou Lucão.

A indicação será analisada pelos vereadores na sessão da próxima terça-feira (23.mar).

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Há cerca de duas semanas, a aplicação da vacina de Oxford foi suspensa em alguns países da Europa por causa de casos suspeitos de formação de coágulos após a vacinação.

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A vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca teve 79% de eficácia na prevenção de casos sintomáticos da doença, anunciaram a empresa e a universidade nesta segunda-feira (22). Entre participantes com mais de 85 anos, a eficácia foi de 80%.

A vacina também se mostrou segura e teve 100% de eficácia contra casos graves e contra aqueles que necessitam de hospitalização dos pacientes.

Os dados significam que, nos testes, a vacina conseguiu reduzir em 79% a proporção de casos sintomáticos que ocorreriam se as pessoas não tivessem sido vacinadas. Da mesma forma, significa que conseguiu evitar todos os casos graves da doença, além de hospitalizações no grupo vacinado que ocorreriam se as pessoas não tivessem sido vacinadas.

ESTADOS UNIDOS, CHILE E PERU
Os testes, de fase 3, foram feitos com 32.449 voluntários nos Estados Unidos, no Chile e no Peru. Na fase 3, os cientistas analisam a segurança e a eficácia de uma vacina em larga escala, normalmente com milhares de voluntários.

A vacina de Oxford é dada em duas doses. Nesses testes, elas foram aplicadas com 4 semanas de diferença, mas outros ensaios, anteriores, mostram que, se as doses forem dadas com um intervalo de até 12 semanas, a eficácia da vacina pode ser ainda maior. Esse intervalo de 12 semanas é o que está sendo feito na vacinação no Brasil.

OS TESTES
A cada duas pessoas que receberam a vacina, uma recebeu um placebo (substância inativa) para servir de grupo controle; nem os cientistas, nem os participantes sabiam quem estava recebendo a vacina e quem recebia o placebo. As pessoas foram distribuídas de forma aleatória (randomizada) em cada grupo.

Dos 32.449 voluntários que participaram dos testes, 141 tiveram sintomas de Covid-19.

Cerca de 20% dos voluntários tinham 65 anos ou mais, e cerca de 60% tinham comorbidades associadas a um risco maior de complicação para a Covid-19, como diabetes, obesidade severa e doenças cardíacas.

Com os novos dados, a AstraZeneca deve solicitar autorização para uso emergencial nos Estados Unidos. No Brasil, a vacina teve o registro definitivo concedido há dez dias pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e já é aplicada desde janeiro.

Um estudo preliminar feito por pesquisadores brasileiros e da Universidade de Oxford divulgado na quinta-feira (18) apontou que as vacinas de Oxford e da Pfizer foram eficazes contra a variante brasileira do coronavírus identificada pela primeira vez em Manaus, a P.1.

SEM RISCO DE TROMBOSE
A AstraZeneca afirmou, na divulgação dos resultados da pesquisa, que não encontrou “nenhum risco maior de trombose [formação de coágulos]” entre os 21.583 participantes que receberam pelo menos uma dose da vacina.

Há cerca de duas semanas, a aplicação da vacina de Oxford foi suspensa em alguns países da Europa por causa de casos suspeitos de formação de coágulos após a vacinação.

Após uma análise, entretanto, a agência de medicamentos da União Europeia concluiu que a vacina era “segura e eficaz”. A agência também disse que vai continuar a acompanhar e analisar os dados de vacinação no continente, mas que os benefícios da aplicação da vacina superam os riscos. Do G1.

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O sucessor de Olimpio será Alexandre Luiz Giordano

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O senador Major Olimpio (PSL-SP) morreu última quinta-feira (18.mar) vítima da Covid-19, após cumprir dois dos oitos anos do mandato para o qual foi eleito em outubro de 2018, com 9 milhões de votos.

Caso aceite assumir o posto, o sucessor de Olimpio será Alexandre Luiz Giordano.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giordano tem 48 anos, se identificou como empresário e se elegeu filiado, assim como Olimpio, ao Partido Social Liberal (PSL), legenda a que pertencia o presidente Jair Bolsonaro, hoje sem partido.

O pleito de 2018 foi o primeiro em que Alexandre Giordano se candidatou. Em sua declaração de bens, o empresário declarou ser sócio de empresas nos ramos de metais e mineração. Ao todo, o suplente declarou possuir R$ 1,5 milhão em bens.  

Vereador estava na UTI de um hospital particular de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, desde 25 de fevereiro

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Morreu, na noite de sexta-feira (19.mar), o cantor gospel e vereador de Salvador, Irmão Lázaro (PL), vítima de complicações da Covid-19. Ele estava internado na UTI desde 25 de fevereiro no hospital São Mateus,, em Feira de Santana.

No dia em que foi internado, ainda em fevereiro, ele seria transferido para outra unidade particular, só que em Salvador, mas teve agravamento do quadro de saúde e os médicos, por precaução, preferiram suspender a transferência devido ao estado de saúde delicado dele. No dia 27 de fevereiro ele chegou a melhorar o nível de oxigenação.

De acordo com familiares, Irmão Lázaro tinha sido diagnosticado com a Covid-19 no dia 15 de fevereiro e desde então fazia o tratamento em casa. No entanto, no dia 22 de fevereiro, ele sentiu desconforto, febre e procurou o médico. Ao chegar no hospital, foi comprovado que ele estava com metade dos pulmões comprometidos e ele ficou internado em um leito clínico. Três dias depois, ele precisou ser transferido para UTI.  

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"Ele é o grande aliado do vírus e da morte", diz Rui Costa sobre Bolsonaro após ação no STF

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O governador Rui Costa reagiu com indignação, na manhã desta sexta (18.mar), à decisão do presidente Bolsonaro de entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os decretos de medidas restritivas que estão em vigor na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

“Essa ação no STF é mais uma vez a tentativa dele de mostrar que é aliado do vírus, aliado da morte. Está tentando acelerar o número de mortes e a disseminação do vírus no Brasil. Ele vive da crise, do colapso, e como ele é incapaz, incompetente para gerir o país, quer aprofundar ainda mais a crise para tentar polarizar com uma parcela da sociedade”, disse Rui depois de afirmar também que já acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tomar as providências judiciais necessárias.

O governador baiano reclamou também das dificuldades criadas pelo presidente em meio ao pior momento da pandemia no país. “Além de não ajudar, o presidente faz questão de tentar atrapalhar. Infelizmente o presidente não se cansa de dar demonstrações de desprezo pela vida e desprezo pela dor do próximo”, finalizou.

Sobre a ação, que é movida pela Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia informou que a ação não tem relator, que o Estado da Bahia ainda não foi formalmente notificado, mas, que assim que for citado, irá se pronunciar. A PGE acredita ainda que o STF irá manter as medidas restritivas adotadas pelo Estado.  

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