Segundo a denúncia, cerca de R$ 2,4 milhões foram empregados em desapropriações no período, sendo que cinco dos seis imóveis adquiridos pertenciam ao então chefe de gabinete e tio do ex-prefeito

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram uma denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Coronel João Sá, Carlinhos Sobral (MDB), por irregularidades em desapropriações realizadas entre 2018 e 2021. O relator do processo aplicou uma multa de R$ 7 mil e determinou o ressarcimento de R$ 429.493,68 aos cofres municipais com recursos pessoais.

Segundo a denúncia, cerca de R$ 2,4 milhões foram empregados em desapropriações no período, sendo que cinco dos seis imóveis adquiridos pertenciam ao então chefe de gabinete e tio do ex-prefeito. Os auditores apontaram ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha dos terrenos, configurando afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Também foi constatada a supervalorização de um terreno de 6.705,60 m², pago por R$ 804.672,00, com valor de R$ 120 por metro quadrado, acima de parâmetros praticados em imóvel vizinho desapropriado por R$ 43,88 o metro quadrado, conforme a Planta Genérica de Valores do município.

A relatoria ainda apontou que os imóveis não possuíam cadastro no setor de Tributos, sem lançamento de IPTU nos exercícios anteriores, caracterizando renúncia indevida de receita.

A defesa do ex-gestor ainda pode recorrer da decisão.

O que chama a atenção é que o ex-prefeito é aliado do governador, mas decidiu usar o alcance das redes para fazer o apelo, o que pode significar que o acesso ao petista não está tão fácil assim

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O ex-prefeito de Barra do Mendes, Tonho de Napo (PSD), foi às redes sociais para cobrar melhorias na estrada que liga o município a Barro Alto. No registro, o ex-gestor municipal chamou a atenção de deputados, senadores e do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que é seu aliado político.

Nas imagens, é possível ver que a estrada está completamente esburacada e, quando chove, a situação fica ainda pior. Tonho, então, decidiu fazer um apelo aos políticos de maior escalão para que a situação seja resolvida.

O que chama a atenção é que o ex-prefeito é aliado do governador, mas decidiu usar o alcance das redes para fazer o apelo, o que pode significar que o acesso ao petista não está tão fácil assim. Em ano eleitoral, ter aliados criticando a falta de parceria pode ser um sinal preocupante.

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O vereador disse que vai solicitar a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as denúncias, adotar providências e punir os responsáveis, mas Thiago nega todas as acusações

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O caldo entornou entre dois bolsonaristas ferrenhos e atuantes na cidade de Ilhéus. De um lado, o defensor público e vereador Dr. Tandick (UB) e, do outro, o presidente da Fundação Maramata e pré-candidato a deputado estadual, Thiago Martins (PL).

Dr. Tandick alega ter provas concretas de que há funcionários fantasmas atuando na fundação presidida por Thiago. De acordo com o vereador, inicialmente, uma servidora estava lotada na Secretaria de Agricultura e Pesca e, posteriormente, foi cedida para a Maramata, mas sem exercer nenhum tipo de função em ambos os órgãos. Ainda de acordo com o vereador, outra funcionária que presta serviços pessoais para Thiago Martins, a exemplo da gestão das redes sociais dele, também consta como atuante na Maramata.

O vereador disse que vai solicitar a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as denúncias, adotar providências e punir os responsáveis. O prefeito Valderico Junior (UB) será informado acerca da situação e, se necessário, o Ministério Público será acionado.

Em nota, Thiago Martins disse que foi surpreendido com as denúncias e alega que as provas não foram apresentadas. O pré-candidato também disse que a fundação possui câmeras que podem atestar que todos os funcionários cumprem o expediente regularmente, a exemplo da própria sogra, que, segundo ele, trabalha de forma correta.

O presidente da Maramata também alegou que não existe funcionário pago com recursos públicos para atuar nas redes sociais dele porque o mesmo é responsável por editar e produzir o conteúdo, exceto em períodos de campanha, quando alguém é devidamente contratado para exercer tal papel.

”Quero ainda afirmar que estou totalmente à disposição da Câmara de Vereadores e de todos os parlamentares para prestar quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários. Entendo que, ao receber uma denúncia, o papel do vereador é investigar. Isso faz parte da função fiscalizadora do Legislativo e eu sou favorável a toda apuração séria e responsável, pois quem trabalha com transparência não teme investigação”, disse Martins.

A iniciativa foca na prevenção de problemas comuns, como a cobrança de preços abusivos, a propaganda enganosa e a venda de produtos fora do prazo de validade

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O Procon de Ilhéus está realizando uma campanha educativa para proteger os consumidores durante o período após o Carnaval. Como o movimento em bares, hotéis e eventos aumenta muito neste período, o órgão quer garantir que todos saibam como agir diante de irregularidades.

A iniciativa foca na prevenção de problemas comuns, como a cobrança de preços abusivos, a propaganda enganosa e a venda de produtos fora do prazo de validade.

Caso identifique qualquer prática inapropriada, o cidadão pode denunciar pelo WhatsApp (73) 99960-6385 ou ir até a sede do Procon, localizada na Avenida Canavieiras, nº 454, Bairro Teresópolis. Ao informar o endereço do local e enviar registros em foto ou vídeo, você agiliza o trabalho da fiscalização.

A iniciativa ocorreu em parceria com a Secretaria Municipal de Ordem Pública e teve como objetivo garantir o cumprimento da legislação

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O Procon de Ilhéus realizou uma ação de fiscalização em barracas de praia para apurar denúncias relacionadas a possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa ocorreu em parceria com a Secretaria Municipal de Ordem Pública e teve como objetivo garantir o cumprimento da legislação.

As denúncias estavam fundamentadas no artigo 39 do CDC, incisos I, V e X, que tratam, respectivamente, sobre a prática de venda casada, exigência de vantagem manifestamente excessiva e elevação de preços sem justa causa. As equipes verificaram cardápios, formas de cobrança, valores praticados e possíveis condicionamentos na oferta de produtos e serviços.

Após a apuração no local, não foi constatada nenhuma irregularidade nas barracas. Durante a ação, foi identificado que uma das denúncias teve origem em desinformação, já que o cardápio compartilhado em redes sociais fazia referência a um estabelecimento de mesmo nome, porém localizado em outra cidade. Outra denúncia foi esclarecida como um mal-entendido envolvendo uma suposta cobrança de consumação mínima.

Gabriel disse que a investigação do MP está baseada em uma denúncia feita ao órgão a partir de uma reportagem publicada em um meio de comunicação

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O Ministério Público da Bahia instaurou um procedimento para investigar a conduta do vereador Gabriel Bandarra (PL), que, supostamente, tinha 30 cargos comissionados na prefeitura de Lauro de Freitas até julho deste ano. Após Gabriel romper politicamente com a prefeita Débora Regis (UB), todas as pessoas foram exoneradas.

O objetivo do MP é apurar a suposta prática de ato de improbidade administrativa, por violação aos princípios da Administração Pública e eventual dano ao erário, já que os cargos seriam utilizados para loteamento político e cooptação de apoio político-partidário.

Em conversa com este Pauta Blog, o vereador negou as acusações e disse que a investigação do MP está baseada em uma denúncia feita ao órgão a partir de uma reportagem publicada em um meio de comunicação. Ainda segundo Bandarra, ”a matéria está baseada em nada porque não tem nenhuma prova ou evidência”. O vereador ainda defendeu a atuação do Ministério Público, que consiste na apuração de todos os fatos que chegam até lá.

Segundo o TCM, houve autopromoção em eventos, festas e comemorações realizadas pela administração pública no ano de 2022

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Os conselheiros que compõem a 2ª câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideram procedente a denúncia formulada contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilas Boas Alves, por autopromoção em eventos, festas e comemorações realizadas pela administração pública no ano de 2022.

O ato cometido pelo ex-gestor, que pode ser caracterizado como improbidade administrativa, ocorreu durante as festividades comemorativas do aniversário da cidade. Ele subiu no palco da festa e solicitou a apresentação de uma música idêntica ao “jingle” de sua campanha eleitoral, o que agride o que estabelece o art.9º XII, da Lei nº 8429/92, e fere o princípio da moralidade, pelo uso de verba pública para promoção de imagem pessoal.

A defesa do ex-prefeito disse que “o denunciante sequer aponta qual o ponto do discurso em que o gestor se promoveu pessoalmente”, mas reconheceu que o jingle político de sua campanha eleitoral foi tocado. Foi alegado, no entanto, que “foi executado em apenas 30 segundos” e, na sua avaliação, “sem capacidade de configurar uma promoção pessoal com recursos públicos”.

O art. 37 da Constituição Federal veda a utilização de quaisquer mecanismos publicitários da administração pública para promoção pessoal da imagem do agente público, por caracterizar promoção pessoal indevida com recursos públicos, mas Jornando ainda pode recorrer da decisão.

📷 Reprodução Redes Sociais

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Milena Lopes está internada na unidade desde que sofreu acidente de trânsito e não tem previsão de realizar cirurgia

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A jovem Milena Lopes foi às redes sociais para denunciar o caos instalado no Hospital de Base de Itabuna. Ela está internada na unidade desde a semana passada, quando sofreu um acidente de trânsito nas imediações da Avenida Juracy Magalhães e fraturou um dos braços.

Milena foi até o HBLEM em busca de ajuda, no entanto, tem passado por situações constrangedoras e desrespeitosas, assim como o marido que a acompanha. A unidade alega que não realizou o procedimento cirúrgico necessário ainda porque não há ortopedista disponível e sequer existe um prazo para a intervenção acontecer.

Com fortes dores e indignada com a situação, a jovem relatou a situação a este Pauta Blog para, quem sabe, conseguir uma solução. Assim como Milena, existem várias pessoas na mesma situação e, diante do descaso do hospital, a preocupação é que mais casos surjam e permaneçam ignorados.

Segundo a paciente, a equipe de Enfermagem tem dado um verdadeiro show de empatia, porém não consegue resolver o principal problema, que é agendar e realizar a cirurgia. Até mesmo os médicos têm tratado Milena com frieza, o que é revoltante quando se trata de saúde.

Alô, direção do hospital! Alô, prefeitura de Itabuna! Quem vai resolver esse descaso?

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>>ATUALIZAÇÃO ÀS 10H:

A assessoria de comunicação do HBLEM entrou em contato com este Pauta Blog para informar que a cirurgia da paciente está agendada para esta quarta-feira (8.outubro).

Político pediu para que prefeitura intensifique as fiscalizações nesses locais para que os possíveis responsáveis sejam identificados e punidos

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O vereador de Itabuna, Thales Silva (Republicanos), denunciou o descarte irregular de lixo e entulho em terrenos localizados em vários bairros da cidade. Thales citou uma situação em que, apenas um dia depois da limpeza do terreno no Bairro Mangabinha, a população já havia voltado a sujar o local.

O político pediu para que a prefeitura intensifique as fiscalizações nesses locais para que os possíveis responsáveis sejam identificados e punidos. Thales pediu, também, para que os demais vereadores continuem levantando o debate sobre o tema como forma de conscientizar a população sobre o problema.

Um dos principais alvos foi a Ponte Jorge Amado, onde criminosos furtaram cabos de energia recentemente instalados como parte da nova iluminação viária

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A prefeitura de Ilhéus registrou boletins de ocorrência na delegacia da Polícia Civil para comunicar uma série de furtos e atos de vandalismo contra o patrimônio público. Um dos principais alvos foi a Ponte Jorge Amado, onde criminosos furtaram cabos de energia recentemente instalados como parte da nova iluminação viária. Além do furto, a caixa de energia da ponte foi danificada.

Outros casos também foram identificados em unidades de saúde do município, com o furto de fios de cobre dos aparelhos de ar-condicionado, o que compromete diretamente o funcionamento dos serviços e o atendimento à população.

A prefeitura reforça o papel fundamental da população no combate a esses crimes, que pode denunciar de forma anônima pelos seguintes canais: Guarda Civil Municipal (153), Polícia Militar (190) e Inspetoria da GCM Ilhéus: (73) 99187-5452.

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