Oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento, apenas para celulares Android

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A partir de amanhã (28.fevereiro), as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer mais uma modalidade de transferência via Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária. A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento, apenas para celulares Android.

Com a funcionalidade, basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Copia e Cola do Pix.

O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix.

Com a obrigatoriedade da oferta, todas as instituições financeiras associadas ao open finance, que envolve o compartilhamento de dados entre elas, terão de estar no Google Pay (carteira digital do Google) e ofertar o Pix por aproximação. Isso ocorre porque, até o momento, apenas o Google Pay está cadastrado no Banco Central (BC) como iniciadora de pagamento.

Como a Apple Pay e a Samsung Pay não estão registradas no BC, o Pix por aproximação estará disponível apenas para os dispositivos móveis do sistema Android, que usam o Google Pay. Pelo menos dois bancos, Bradesco e Banco do Brasil, oferecem a tecnologia dentro de seus aplicativos.

Evento abordou o combate ao superendividamento e a importância da educação financeira

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Os representantes do Procon de Ilhéus participaram do Fórum dos Procons Baianos realizado em Salvador. O evento promovido pelo Procon-BA abordou o combate ao superendividamento e a importância da educação financeira.

Durante o fórum, houve a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Febraban, reforçando o uso da plataforma “Meu Bolso em Dia”, uma ferramenta que ajudará consumidores baianos a cuidar melhor do seu dinheiro.

O Procon-BA, como parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), promoveu ações em atuação conjunta com os Procons municipais, a fim de fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, atuando de forma articulada e integrada com estes órgãos. Além da Febraban, participaram também do fórum membros da OAB, entidades civis de defesa do consumidor integrantes do SNDC, estudantes, acadêmicos, pesquisadores e profissionais da área.

Procon de Ilhéus está localizado na Avenida Canavieiras, no Bairro Teresópolis

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Na tarde desta quarta-feira (5.fevereiro), o Procon de Ilhéus emitiu uma nota para informar que tomou conhecimento da ocorrência de descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo o órgão, os descontos podem ocorrer por diversos motivos, como cobranças por serviços ou produtos não contratados, planos de saúde ou empréstimos consignados não autorizados, além de erros administrativos.

A orientação à população é que, caso identifique descontos não reconhecidos, solicite a revisão do benefício e peça a devolução desses valores. Os beneficiários podem, ainda, formalizar uma reclamação na sede do órgão, localizada na Avenida Canavieiras, Bairro Teresópolis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Para formalizar a denúncia, é necessário levar documentos que comprovem o desconto indevido, como extratos bancários, comprovantes de recebimento do benefício e demais documentos pertinentes. Em seguida, o Procon vai analisar e investigar as denúncias recebidas e orientar os consumidores sobre os próprios direitos e as formas de solicitar a devolução dos valores.

Edital será publicado pelo Ministério da Fazenda com a relação de valores recolhidos e a instituição onde estão esquecidos

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Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em um edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda, com a relação de valores recolhidos e a instituição onde estão esquecidos.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), em que é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição. Os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios.

Depois disso, será estabelecido um prazo de 30 dias para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.

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