Até 2ª feira (24.outubro), o aplicativo Pardal já havia recebido 43.074 denúncias de propaganda eleitoral irregular referentes às Eleições Gerais deste ano. A ferramenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apurou que 26% das denúncias deram origem a 12.352 processos que já estão em tramitação no Processo Judicial Eletrônico.

O aplicativo foi reativado no dia 16 de agosto deste ano e está apto a receber denúncias de compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propagandas irregulares. O Nordeste aparece como a segunda região em que mais denúncias foram registradas, totalizando 12.675 e ficando atrás apenas do Sudeste, que tem 15.078 denúncias.

A apuração das denúncias recebidas no Pardal é feita pelo Ministério Público Eleitoral. Inicialmente, a apuração da denúncia é feita pelo promotor integrante do MP Estadual e, com indícios concretos de irregularidades, o caso é encaminhado ao procurador regional Eleitoral ou ao procurador-geral eleitoral (PGE). Com o MP Eleitoral propondo a abertura de ação civil pública contra o candidato, o processo é encaminhado para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nas ações que envolvam eleições para os cargos de governador, senador, deputado federal, distrital e estadual. Já nas relativas à eleição presidencial e em recursos de casos iniciados em outras instâncias da Justiça Eleitoral, o PGE e seu vice atuam perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a aplicação de pena ou multa.