A decisão final será do plenário da Câmara dos Deputados

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). No entanto, a palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados, que precisará votar se mantém ou não a decisão.

O plenário referendou o mandado de prisão expedido ontem (17) por Moraes. A prisão foi determinada no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes do STF.

O motivo da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros.

Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou hoje uma reunião da Mesa Diretora e de líderes para discutir a prisão.

Pelo Twitter, a assessoria jurídica confirmou que o deputado está na carceragem da Policia Federal, no Rio de Janeiro, e disse que a prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar. Da Agência Brasil.

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Febraban orienta que clientes usem canal digital mesmo após reabertura

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Após o fechamento nos dias 15 e 16, as agências bancárias reabrem hoje (17) a partir das 12h, com encerramento em horário normal de fechamento das agências.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado, de modo a garantir o mínimo de 3 horas de funcionamento.

Segundo a instituição, as contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 15 ou 16 de fevereiro poderão ser pagos nesta quarta-feira, sem acréscimo.

A Febraban informou ainda que os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via débito direto autorizado.

O deputado federal Daniel Silveira será julgado pela Câmara dos Deputados

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Mesmo depois de preso na noite de ontem, terça-feira (16), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) ainda tentou incitar pessoas que pensam como ele a se movimentar pela instauração de uma ditadura no Brasil.

Considerado um parlamentar despreparado para o cargo e até desequilibrado, Daniel Silveira se orgulha de ter sido preso “mais de 90 vezes” pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, pelos delitos que cometeu. O deputado, que diz ser professor de luta, ficou famoso ao bater numa placa de rua com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.

Entre as arruaças de Silveira estão a invasão de um colégio, para contestar o método de ensino da escola e a agressão a um jornalista, por não gostar das suas perguntas. O deputado, eleito na esteira da onda bolsonarista, vai enfrentar agora o julgamento de seus pares, na Câmara, que decidirão se ele segue preso ou não.

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A partir de hoje, os beneficiários do Bolsa Família, passam a poder receber os pagamentos do programa // Foto de Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

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A partir de hoje, quarta-feira (17), 1.978.079 beneficiários do Bolsa Família passam a poder receber os pagamentos do programa também por meio de uma conta digital simplificada e gratuita, aberta automaticamente em seu nome na Caixa Econômica Federal.

As formas anteriores de resgate mensal do benefício –feito por meio de saques com o cartão do Bolsa Família ou o cartão cidadão– continuam disponíveis. As contas digitais apenas acrescentam uma nova opção. Com elas, não é preciso sacar todo o dinheiro de uma vez e o saldo pode ser usado para compras e pagamento de contas, por meio do aplicativo Caixa Tem, criado inicialmente para fazer os pagamentos do auxílio emergencial durante a pandemia de coronavírus.

Esta é a terceira fase do programa de bancarização do Bolsa Família, que está abrindo contas digitais para os cerca de 9 milhões de titulares do programa que ainda não possuíam conta ou vínculo com nenhum banco.

Neste mês, terão a conta digital aberta na Caixa os beneficiários com o NIS terminado em 3, 4 e 5, entre os dias 17 e 19 de fevereiro, seguindo o mesmo calendário dos dias do mês em que os pagamentos são feitos. As datas de ativação das contas e o número de pessoas adicionadas por dia, em fevereiro, são:

Final de NIS 3: 17/02 – 658.513 pessoas
Final de NIS 4: 18/02 – 660.733 pessoas
Final de NIS 5: 19/02 – 658.833 pessoas

Os beneficiários com NIS de final 6, 7,8, 9 e 0 já tiveram suas contas ativadas nas duas etapas anteriores do programa de bancarização, em dezembro e janeiro, e já podem fazer as movimentações do dinheiro pelo aplicativo, se quiserem.

O último grupo terá a migração feita em março. Nele, estarão as famílias que possuem final de NIS 1 e 2 e o público prioritário dos Grupos Populacionais Tradicionais Específicos, como indígenas e quilombolas, dentre outros. Para este, a migração começará em 18 de março, também seguindo o dia do mais em que recebem o pagamento do benefício.

COMPRAS E PAGAMENTOS DE CONTAS
A Conta Poupança Social Digital foi criada no ano passado para mais de 100 milhões de brasileiros para fazer o pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios especiais repassados durante a pandemia do coronavírus, por meio do aplicativo Caixa Tem.

A partir de dezembro, a Caixa e o Ministério da Cidadania passaram também a realizar a migração para que as famílias do Bolsa Família sem conta em banco pudessem seguir usando a conta digital para o programa.

A conta social da Caixa é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção e com limite mensal de movimentação de R$ 5.000. Os novos correntistas não precisam fazer nada para solicitar a abertura e a senha é a mesma do cartão social.

A grande diferença da conta digital para os meios de saque anteriores, com o cartão cidadão, é que o novo correntista não precisa mais sacar todo o dinheiro de uma vez para tê-lo consigo.

Os valores que não forem sacados com o cartão tradicional ficam na conta e podem ser movimentados aos poucos, em compras com maquininhas, em supermercados, padarias e farmácias, por exemplo. Esses pagamentos devem ser feitos por QR Code ou com um cartão de débito virtual, gerados gerado pelo aplicativo Caixa Tem, também usado nos depósitos do auxílio emergencial.

Também é possível pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo aplicativo ou nas casas lotéricas, por meio da opção “Pagar na Lotérica” do Caixa Tem. Além disso, o sistema também permite fazer transferências e pagamentos por Pix.

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"Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa", disse Jair Bolsonaro

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Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, na noite desta terça-feira (16), o governador Rui Costa (PT) criticou os decretos assinados pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, que flexibilizam a aquisição de armas no Brasil. Um deles, inclusive, propõe que o exame psicológico feito pela Polícia Federal deixe de ser exigido para quem deseja adquirir armas.

O governador baiano destacou que “arma não salva vidas” e apontou que “infelizmente o que nós vamos ter é um aumento de armas nas mãos de criminosos”. Ele disse que “o presidente da república não se preocupa com vida humana, não se preocupa com UTI e não se preocupa com vacina, mas se preocupa com arma”.

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KitKat vegano é a nova aposta da Nestlé // Foto: Nestlé / Divulgação

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A Nestlé está lançando uma versão não láctea da popular barra de chocolate, que será chamada KitKat V. A empresa suíça está aderindo à tendência de alimentos alternativos à base de vegetais. A Nestlé promete que o novo doce ainda tem o “equilíbrio perfeito entre wafer crocante e chocolate macio”.

KitKat V dispensa o leite lácteo, que é usado em seus KitKats regulares, para uma alternativa à base de arroz, além de novo cacau sustentável, de acordo com a Bloomberg. A nova barra começará a ser vendida ainda este ano em vários países em varejistas selecionados antes de se expandir em todo o mundo.

“O sabor foi um fator chave no desenvolvimento do chocolate à base de plantas para nosso novo KitKat vegano”, disse Louise Barrett, chefe do Centro de Tecnologia de Produtos de Confeitaria Nestlé, em um comunicado. “Usamos nossa experiência em ingredientes, junto com uma abordagem de teste e aprendizado, para criar uma deliciosa alternativa vegana ao nosso KitKat de chocolate original.”

Alimentos à base de plantas estão se estendendo em substituição aos à base de carne e leite. Em 2019, a Mars lançou uma linha de barras de chocolate veganas como forma de atrair consumidores que desejam reduzir o consumo de carne e laticínios por motivos de saúde e ambientais. Outros fabricantes, como Lindt e Cadbury, também lançaram recentemente doces veganos.

A tendência, segundo Alexander von Maillot, chefe da confeitaria da Nestlé, continua crescendo.

“Há uma revolução alimentar silenciosa em andamento que está mudando a forma como as pessoas comem. Queremos estar na vanguarda disso, defendendo a descoberta de alimentos e bebidas à base de plantas”, disse ele no comunicado. Da CNN Brasil

Ricardo Salles apresenta leve febre e manterá isolamento

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, testou positivo para a covid-19 nesta terça-feira (16), informou a assessoria da pasta. Segundo a nota, Salles “apresentou leve febre, mas passa bem”, e deverá manter isolamento em casa, conforme orientação médica.

Salles é o 15º ministro do governo federal a ser infectado pela covid-19. O presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão também já tiveram a infecção.

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Em 24 horas, as autoridades de saúde notificaram 1.167 novos óbitos

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O balanço divulgado nesta terça-feira (16) pelo Ministério da Saúde registra 55.271 novos diagnósticos de covid-19 em 24 horas. Agora já são 9.921.981 o número de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país.

As mortes pelo novo coronavírus ao longo da pandemia superam 240 mil. Em 24 horas, as autoridades de saúde notificaram 1.167 novos óbitos, totalizando 240.940.

O balanço apontou também 797.850 pacientes em acompanhamento e 8.883.191 que já se recuperaram da doença.

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O presidente Jair Bolsonaro disse: “o certo é tirar de circulação”

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Ontem, segunda-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou o Facebook e defendeu o aumento da tributação das redes sociais no Brasil, atráves de um vídeo transmitido numa rede social de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O presidente chegou a dizer que “o certo é tirar de circulação” veículos como Folha, O Globo, O Estado de S. Paulo e o site O Antagonista.

“Agora o Facebook bloquear a mim e a população é inacreditável […] E não há uma reação da própria mídia, ela se cala. Falam tanto da liberdade de expressão para eles em grande parte mentir com matérias. Agora para a população é uma censura que não se admite”, completou.

LEIA A NOTA DA ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)

Ameaçar tirar de circulação jornais é próprio de autocratas e ditadores

Nesta segunda-feira (15.fev.2021), durante o feriado de Carnaval no litoral de Santa Catarina, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar a imprensa.

O presidente gravou um vídeo no qual critica o Facebook, defende uma lei para aumentar a taxação das redes sociais no Brasil e o fim das operações dos três maiores jornais do país:

“Na minha página ou na página de qualquer um, com todo respeito, é a página do presidente da República. Eu sou qualquer um, do povo: proibir anexar imagens a título de proteger fake news? O certo é tirar de circulação — não vou fazer isso, porque sou democrata — tirar de circulação Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, [site o] Antagonista, [que] são fábricas de fake news”.

No vídeo transmitido em uma live pelo filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o presidente alega que o Facebook estaria impedindo seus seguidores de publicar imagens nos comentários das publicações.

“Agora deixa o povo se libertar, porque tem liberdade. Logicamente que, se alguém extrapolar alguma coisa, tem a Justiça para recorrer. Agora o Facebook bloquear a mim e a população é inacreditável […] E não há uma reação da própria mídia, ela se cala. Falam tanto da liberdade de expressão para eles em grande parte mentir com matérias. Agora para a população é uma censura que não se admite”.

A Abraji repudia as declarações do presidente. Ele se diz democrata, mas seus atos e palavras apontam na direção oposta. Autocratas e ditadores costumam usar estratégias discursivas para defender o fechamento de jornais: constroem, antes, um ambiente de hostilidade e demonizam a imprensa para confundir a população.

É inaceitável que o presidente insinue que a mídia brasileira seja conivente com a censura e produza tão somente reportagens mentirosas. Bolsonaro distorce o discurso da proteção da liberdade de expressão para atacar a imprensa. Com isso, despreza o papel fundamental de uma imprensa independente e crítica na manutenção da democracia.

Contrariando o art. 85 da Constituição, Bolsonaro esquece que é responsabilidade do cargo que ocupa o respeito ao exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, sendo impedido de atentar contra a liberdade de imprensa.

Diretoria da Abraji, 16 de fevereiro de 2021.

Em 2020, de janeiro a setembro, houve retração de 14,3% na produção, mas o faturamento aumentou 9% em comparação ao ano anterior

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Sem o carnaval, os olhares da indústria e do comércio estão voltados para o próximo feriado, quando se comemora a Páscoa. A produção de ovos de chocolate já se intensificou. Para alavancar as vendas, o e-commerce e as vendas por aplicativo são a grande aposta.

Em uma das maiores fábricas de chocolate do Brasil, onde foi feita a reportagem da CNN Brasil, cerca de 3.000 funcionários temporários já foram contratados. O trabalho começou em outubro de 2020 e vai até a segunda quinzena de fevereiro. A ideia é que alguns destes colaboradores se tornem fixos e sejam efetivados.

Essa é a história de Vânia Rodrigues, que tem dez anos de casa e neste ano, treinou a equipe de temporários. “Fui passando de auxiliar, operadora 1 e hoje sou operadora 2. Sou efetiva de Páscoa e tudo começou na Páscoa. Então assim, a oportunidade que eu vi foi a única oportunidade, porque era o que eu queria e sonhava e o que eu consegui”, diz

Uma pesquisa da Associação Brasileira da Indústria de Chocolate mostra que mais da metade dos brasileiros compram chocolates todos os meses.

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