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Devem ser entregues 400 mil doses até abril

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O Ministério da Saúde anunciou a compra de 10 milhões de doses da vacina Sputnik V, produzida pelo instituto russo Gamaleya em parceria com a farmacêutica brasileira União Química.

O contrato foi assinado e as doses deverão ser disponibilizadas no primeiro semestre. Devem ser entregues 400 mil doses até abril, 2 milhões até maio e 7,6 milhões em junho.

A vacina deve ser produzida em plantas em São Paulo e no Distrito Federal. De acordo com o Ministério da Saúde, ainda está em análise a celebração de um outro acordo comercial de aquisição de imunizantes.

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O julgamento teve início hoje no plenário virtual do Supremo

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Da Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (12) pela inconstitucionalidade do decreto presidencial que ampliou as possibilidades da autorização para a posse de armas.

Na decisão, Fachin argumentou que “a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade”.

O julgamento teve início nesta sexta-feira (12) no plenário virtual do Supremo, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, sem debate oral. Neste caso, o prazo para apresentação de votos se encerra em 19 de março, às 23h59. Até o momento, consta somente o voto do relator no processo.

Os ministros julgam uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em que o PSB contesta, entre outras normas, dispositivos do Decreto 9.845, de 25 de junho de 2019, segundo o qual a “efetiva necessidade” para a aquisição de armas pode ser atestada por uma declaração cuja veracidade deve ser presumida pelas autoridades.

VOTO
Fachin concordou com os argumentos do partido e considerou que o decreto amplia indevidamente o alcance da expressão “efetiva necessidade”, que consta no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) como condição para a aquisição de armas. “O decreto extrapola a lei que adjetiva a ‘efetiva’ necessidade, transformando-a em uma necessidade apenas presumida, sem lastro sólido na realidade dos fatos”, escreveu o ministro. “A necessidade de uso de arma de fogo deve ser sempre concretamente verificada e não presumida”, acrescentou.

O relator também rebateu argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) em favor do decreto. O órgão sustentou, por exemplo, que a norma buscou dar mais clareza e objetividade ao processo de autorização para a posse de armas, e que a norma anterior sobre o assunto continha “restrições excessivas” e “subjetivas”.

A AGU sustentou ainda que o decreto “se justifica diante de razões de interesse público, concernentes aos alarmantes índices de violência aferidos nos últimos anos e à necessidade de combater, com urgência, os problemas relacionados à segurança pública e ao crescimento da criminalidade no território nacional”.

Para Fachin, a União não conseguiu comprovar que facilitar o acesso a armas garante maior segurança à população. Ele escreveu que “as melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar a segurança dos cidadãos”.

A AGU pediu ainda que a ação fosse rejeitada por perda de objeto, pois o decreto original, que primeiro foi questionado pelo PSB, acabou sendo revogado e substituído. Fachin também rebateu o argumento, afirmando que o ponto questionado persistiu no decreto mais recente e ainda vigente, motivo pelo qual o Supremo deve se pronunciar.

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Infartos e AVCs (Acidentes Vasculares Cerebrais) chegaram a aumentar em 132% em Manaus, 126% em Belém, 87% em Fortaleza, 71% em Recife, 38% no Rio de Janeiro e 31% em São Paulo. A pesquisa comparou dados de 2019 e 2020

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Além dos óbitos causados diretamente pela doença, a Covid-19 também é apontada como responsável pelo aumento de mortes entre pessoas com doenças cardiovasculares. Segundo estudo de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Hospital Alberto Urquiza Wanderley e da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), as mortes por doenças cardiovasculares não especificadas, infartos e AVCs (Acidentes Vasculares Cerebrais) chegaram a aumentar em 132% em Manaus, 126% em Belém, 87% em Fortaleza, 71% em Recife, 38% no Rio de Janeiro e 31% em São Paulo. A pesquisa comparou dados de 2019 e 2020.

Na Bahia, um levantamento realizado pela Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana, revelou que apenas 30 consultas cardiológicas foram realizadas entre março e abril de 2020. No mesmo período do ano de 2019, a quantidade alcançou o número de 379 consultas, portanto, uma redução de 90% nos atendimentos preventivos. O levantamento constatou ainda que a rotina dos atendimentos na unidade hospitalar teve redução de 84% na realização dos testes ergométricos e a procura por exames como Eletrocardiograma e Ecocardiograma diminuiu em 94% e 81%, respectivamente.

A hipótese levantada por cientistas e médicos é que, por medo de se expor ao novo coronavírus, os pacientes que apresentam sintomas ou mesmo diagnósticos de doenças cardiovasculares não estejam buscando atendimento médico. Este comportamento causou a redução de 15% nas internações hospitalares e os procedimentos e cirurgias caíram 45% e 44%, respectivamente. Sem o acompanhamento adequado, esses pacientes evoluem para quadros mais graves e têm mais riscos de morte.

Para a cardiologista e professora da Rede UniFTC Lucélia Magalhães, os pacientes devem continuar buscando os serviços de saúde normalmente, seguindo as orientações para evitar a contaminação pela Covid-19, como usar máscaras e lavar as mãos corretamente. “As pessoas devem procurar os serviços de saúde, principalmente os pacientes que já são assistidos por obesidade, diabetes, hipertensão, gordura no sangue ou que já tiveram AVC. Estes pacientes devem continuar os atendimentos regularmente. Este cuidado é fundamental para diminuir as doenças do sistema cardiovascular e a mortalidade, inclusive”, explica a especialista.

Ainda de acordo com a cardiologista, é possível evitar complicações cardiovasculares com cuidados simples no dia a dia. “Primeiro é preciso ter muito cuidado com a alimentação. Procurar uma orientação adequada com uma nutricionista e buscar profissionais para pôr em prática as atividades físicas. Em casa, todos acabam comendo bastante e de forma irregular e, sem dúvida, ganhando peso”, informou.

Segundo o Ministério da Saúde, a prática de atividade física é considerada um serviço essencial para manutenção da saúde física e mental da população. A coordenadora do curso de Educação Física da Rede UniFTC, Marion Dias, destaca que a prática regular de exercícios está associada a uma melhora da função imunológica, otimizando as defesas do organismo perante agentes infecciosos. “Isso não quer dizer que uma pessoa fisicamente ativa esteja imune ao coronavírus, pois é um agente infeccioso novo”, disse a profissional de Educação Física.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Sociedade Brasileira de Medicina Esportiva, os exercícios ao ar livre são mais seguros, mas é importante seguir o protocolo de prevenção da Vigilância Sanitária. “Está comprovado que em locais abertos e ventilados, como praças e orlas, o risco de contaminação é pequeno. Se preferir ficar em casa, aderir às atividades domésticas através de vídeos de profissionais de Educação Física, disponibilizados pelas redes sociais, mas é essencial que a população fique atenta se a prática é feita por um profissional credenciado pelo Conselho Regional de Educação Física”, explicou Marion Dias.

Os que preferirem ir às academias devem ter muita atenção ao realizar os exercícios nestes locais fechados. “Todas as academias estão seguindo os protocolos de biossegurança, mas é importante que o praticante verifique se o local está bem ventilado, se os aparelhos estão sendo higienizados regularmente, além de respeitar o distanciamento de 1,5 m e usar álcool gel a 70%. O uso da máscara é imprescindível. Sabemos que incomoda, mas já existem no mercado máscaras próprias para prática de atividades físicas que oferecem melhor respiração, proteção e ventilação. É só buscar na internet ou em locais de vendas esportivas”, considerou a especialista em Educação Física.

PROJETO VASCOR ATUA NO COMBATE ÀS DOENÇAS CARDIOVASCULARES
O projeto Vascor é fruto de uma parceria entre o Centro Integrado de Ensino em Saúde (CIES) da UniFTC, o Instituto Gonçalves Moniz (Fiocruz-BA) e a Universidade do Minho (Portugal). O Vascor/UniFTC foi criado em 2016 para estudar e investigar a comunidade em relação ao risco precoce de adoecer do coração e das artérias.

A pesquisa Vascor tem base populacional e é realizada na comunidade carente do Vale do Ogunjá, situada em Salvador. São realizadas coletas de informações, investigações e observações, como também o exame Velocidade da Onda de Pulso – VOP, que é um estudo sofisticado para identificar quando o vaso está envelhecido. De maneira mais específica, a pesquisa investiga casos de obesidade visceral (acúmulo de gordura na barriga), inflamação crônica e rigidez arterial. Tudo feito dentro da clínica do Ogunjá.

“No ano passado, realizamos diagnósticos em pessoas que estavam em casa,sem sentir nada e sem saber que precisavam de atendimento. Pacientes com problemas de hipotiresoidismo, hipertensão, obesidade sem orientação adequada, dentre outros.

De acordo com a coordenadora do projeto Vascor, Lucélia Magalhães, os dados coletados são divulgados em revistas internacionais, ajudando na compreensão do envelhecimento vascular precoce e os fatores de risco cardiovasculares em pessoas que estão bem em domicílio. “É uma forma de conscientização populacional e produção científica sobre as doenças”, concluiu.

Em breve, o projeto começará uma nova fase da pesquisa, com a seleção de novos voluntários. 

O ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível

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Do G1

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da norta.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

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Deputada federal Flávia Morais (PDT)

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Por Samuel Straioto

Apesar de representarem mais de 51,8% da população e mais de 52% do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda são minoria na política e ainda estão longe dos espaços de poder, com exceções. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições municipais de 2020, a desigualdade foi mantida. Os dados mostram a baixa representatividade feminina na política do país. Foram eleitas no ano passado, 651 prefeitas (12,1%), contra 4.750 prefeitos (87,9%). Já para as câmaras municipais, foram 9.196 vereadoras eleitas (16%), contra 48.265 vereadores (84%).

No Brasil, mudanças recentes na legislação tentam reverter esse cenário, com a criação de cotas para candidaturas e regras de financiamento para equiparar as chances de disputa. Nas eleições proporcionais, para as câmaras de vereadores, a assembleias legislativas e o Congresso Nacional, os partidos são obrigados a apresentar uma porcentagem mínima de 30% e máxima de 70% para candidaturas de cada gênero. O objetivo, portanto, é criar um equilíbrio entre os sexos nas eleições, levando os partidos a terem pelo menos 30% de candidatas mulheres. Em 2020, as urnas registraram um pequeno avanço em relação a 2016. Por exemplo: O número de mulheres não-brancas eleitas para legislativos locais subiu 23%.

Estudos associam os investimentos das mulheres líderes à melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano e a maior empreendedorismo feminino. Estudo coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela ONU Mulheres, com o apoio da organização IDEA Internacional, o Brasil é um dos últimos países na América latina em relação aos direitos e representação feminina, ficando em 9º lugar entre onze países. Segundo dados compilados pela Inter-Parliamentary Union – uma associação dos legislativos nacionais de todo o mundo – no Brasil, pouco mais de 10% dos deputados federais são mulheres. Ocupamos o 154º lugar entre 193 países do ranking elaborado pela associação, à frente apenas de alguns países árabes, do Oriente Médio e de ilhas polinésias.

“Na verdade cada vez mais as mulheres têm ocupado os bancos das universidades, passado em concursos públicos, ocupado com muita competência espaços no mercado de trabalho. hoje temos dois grandes desafios, um deles é a participação das mulheres na política. Nós tivemos aqui no Brasil um atraso de 400 anos, das mulheres em relação aos homens que é o direito de votar e por isso hoje o Brasil é um dos países mais sub-representados pelo gênero feminino nos parlamentos. Temos países que as mulheres usam burca como a Cisjordânia e tem mais mulheres no parlamento do que o Brasil, neste ponto precisamos melhorar. E outro ponto é a violência, uma mancha que a sociedade carrega”, afirmou a deputada federal Flávia Morais (PDT).

A longa história de quasemonopólio masculino sobre a política se expressa nos partidos. Com ampla maioria masculina em sua direção na maior parte dos casos e privilegiando quem já faz parte do jogo político-partidário, colocam em ação vieses que são desvantajosos para as mulheres. Vale lembrar que, se o voto das mulheres foi conquistado em 1932 e exercitado a partir de 1946, com o fim da ditadura do Estado Novo, foi apenas com a Constituição de 1988 e após o fim de mais uma ditadura, aquela instaurada em 1964, que a população analfabeta passou a ter direito a votar nas eleições. A violência sofrida pelas mulheres é um dos desdobramentos do machismo e apresenta padrões diferentes dos da violência que atinge os homens no país.

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Penas do ex-governador do Rio somam agora 342 anos de reclusão

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O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a mais 10 anos de prisão, pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal. A sentença foi conhecida nesta quinta-feira (4) e eleva o total de penas de Cabral a 342 anos de reclusão.

Cabral e outros réus foram condenados por corrupção, em recebimento de propina, na ordem de 1%, conhecida como “taxa de oxigênio”, sobre contratos firmados entre empresas fornecedoras e empreiteiras e o governo do estado. A condenação foi decorrente das operações Calicute e Saqueador, desdobramentos da Lava Jato no estado.

No mesmo processo, foram condenados o ex-secretário de Obras Hudson Braga, a 12 anos e 11 meses de prisão, o assessor e operador financeiro Wagner Jordão, a 8 anos e 4 meses, e os empresários Alex Sardinha, a 16 anos e 10 meses, e Geraldo André, a 16 anos e 10 meses.

O advogado Márcio Delambert, que defende Cabral, informou que vai recorrer da decisão: “O juiz reduziu a pena reconhecendo a condição do ex-governador de colaborador da Justiça. A defesa vai recorrer para obter o perdão judicial a que ele tem direito”.

Os advogados dos demais réus não foram localizados.

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Ex-governador foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) elevou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão e multa por compra de votos nas eleições municipais de 2016.

Nesta quinta-feira (4), o colegiado do TRE/RJ condenou por unanimidade o político pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo, tal como fizera a Justiça Eleitoral em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, que tinha fixado pena de nove anos e 11 meses de prisão e multa, no valor de R$ 198 mil.

Pela legislação eleitoral, a condenação criminal em segunda instância torna o réu inelegível nos oito anos seguintes ao da condenação, de modo que Garotinho fica inelegível até 2029. O pedido de aumento da pena foi feito pelo Ministério Público Eleitoral.

ESQUEMA
A partir da Operação Chequinho, a Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes tinha denunciado o ex-governador por usar irregularmente o programa social Cheque Cidadão, da prefeitura de Campos dos Goytacazes, para cooptar votos para seu grupo político. Naquele ano eleitoral, a prefeita era a esposa do réu, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. Segundo a Justiça, o esquema concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados.

De maio a agosto de 2016, segundo o Ministério Público Eleitoral em Campos, o número de novos beneficiários do programa aumentou em mais de 17 mil. Parte dos novos contemplados, porém, sequer constava nas listas oficiais de controle e não atendia aos critérios da legislação municipal.

De acordo com a procuradora regional eleitoral de Campos, Silvana Batini, “eram tantos os novos cadastrados que houve necessidade de contratar 13 digitadores para atender à demanda”, afirmou em sua sustentação oral a procuradora.

“As provas reunidas apontam de forma inequívoca a existência de um estratagema criminoso que deturpou a utilização do referido programa social, de forma espúria e sabidamente ilícita, em favor de um grupo político e em prejuízo dos cofres públicos”, sustentou o MP Eleitoral no parecer pela manutenção da condenação.

A Agência Brasil tentou, mas até o fechamento da matéria não conseguiu contato com a defesa do ex-governador Garotinho.

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Vereadora Iranilda Lira, de Teixeira, no interior da Paraíba, morreu vítima de Covid-19

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A vereadora Iranilda Lira morreu de Covid-19, aos 47 anos, na tarde de ontem, quarta-feira (3.mar). Ela estava no segundo mandato como parlamentar, em Teixeira, município do Sertão da Paraíba. O óbito de Nilda, como ela era popularmente conhecida, aconteceu quatro dias após o marido dela morrer pela mesma doença.

Nilda estava internada no Complexo Regional Hospitalar de Patos, também no Sertão do estado, desde o último domingo (28).

O marido da vereadora, Marcos Antônio Alves Martins, mais conhecido como Marcos de Totó, de 46 anos, morreu no último sábado (27). Ele tinha obesidade e também estava internado na mesma unidade de saúde.

O estado de saúde da vereadora, que não tinha comorbidades, se agravou durante a internação, quando ela chegou a ter 90% dos pulmões comprometidos.

A parlamentar precisou usar máscara de ventilação não invasiva (VNI), mas o organismo não respondeu ao tratamento e a saturação não aumentava. Por isso, os médicos resolveram entubar a paciente, que não resistiu e morreu.

O filho da vereadora, Erick Lira Martins, que também foi infectado pelo novo coronavírus, está em observação na ala verde do Complexo Hospitalar Regional de Patos.

Em 2019, outro filho de Nilda, Marcos Jordan Lira Martins, morreu em um acidente de moto na serra do Teixeira. Do G1.

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Para Itabuna, 3 vagas para Agente Censitário Municipal (ACM); 20 vagas para Agente Censitário Supervisor (ACS) e 194 vagas para Recenseador

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Se encerram no dia 19, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) que oferece vagas temporárias de recenseador em todo o país. Os aprovados vão trabalhar diretamente na coleta de informações do Censo Demográfico 2021, realizado pelo IBGE.

Dessas vagas, 12.447 estão na Bahia, sendo 2.627 em Salvador e 9.820 divididas pelos demais 416 municípios do estado. Os recenseadores começam a trabalhar em agosto, quando

Para Itabuna, 3 vagas para Agente Censitário Municipal (ACM); 20 vagas para Agente Censitário Supervisor (ACS) e 194 vagas para Recenseador.

A escolaridade exigida para a função é o Ensino Fundamental completo. As inscrições custam R$ 25,77. A prova será no dia 25 de abril, e os aprovados passarão por um treinamento eliminatório em julho.

A remuneração dos recenseadores é por produtividade e varia conforme a área de trabalho. Na Bahia poderá ficar entre cerca de R$ 700 e pouco mais de R$ 1.100 por mês, para uma jornada mínima sugerida de 25 horas semanais.

Também estão abertas, as inscrições para os cargos de agente censitário municipal (ACM) e agente censitário supervisor (ACS), com 1.581 vagas no estado. As inscrições para todas as vagas serão realizadas, exclusivamente pelo site do CEBRASPE, empresa organizadora da seleção.

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Estavam no veículo blindado o parlamentar, o chefe de gabinete, uma assessora e um segurança //Foto: Divulgação/Alerj

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O carro onde estavam o deputado Márcio Gualberto (PSL) e mais três pessoas – o chefe de gabinete do parlamentar, uma assessora e um segurança – foi alvo de disparos na noite desta terça-feira (2). As informações são do chefe de gabinete de Gualberto, Jean García.

“Estamos bem, graças a Deus. O carro é blindado”, afirmou García ao G1. Por volta das 22h, ele, o deputado e o segurança estavam na 30ª DP (Marechal Hermes) registrando a ocorrência.

De acordo com o chefe de gabinete, o grupo havia deixado a Assembleia Legislativa (Alerj) e seguia pela Avenida Brasil quando, na altura de Guadalupe, pegaram uma rua paralela para fugir do trânsito.

“Seguimos por ali porque o trânsito estava mais tranquilo. [Foi] Quando um homem entrou na frente do carro, uns 30 metros. Estava empunhando a arma. Demos ré e ele começou a atirar. A gente continuou a dar ré. O segurança abriu um vidro e atirou”, contou García.

Segundo o funcionário, foi possível notar que a arma do bandido caiu no chão, enquanto o grupo continuava a fugir. Depois disso, o criminoso entrou em um carro e deixou o local.

“Apesar de o deputado ser policial, é uma situação muito estranha”, ponderou García. Do G1.

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