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O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Apuarema, da responsabilidade do ex-prefeito Raival Pinheiro de Oliveira, relativas ao exercício de 2019. Além de extrapolar o limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor também não reconduziu a Dívida Consolidada Líquida do município ao limite legal e também não pagou multas que lhe foram imputadas. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (11.mar), realizada por meio eletrônico.

Os conselheiros do TCM aprovaram, ainda, multa no valor de R$46.800,00 – que corresponde a 30% dos subsídios anuais da prefeita –, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na LRF. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$30 mil, pelas demais irregularidades apontadas no relatório técnico.

O prefeito Raival de Oliveira terá, ainda, que devolver aos cofres municipais a quantia de R$220.800,00, com recursos pessoais, em razão da apresentação de seis processos de pagamento sem documentos que comprovem a regularidade.

A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$15.538.408,36, equivalente a 69,42% da Receita Corrente Líquida de R$22.383.841,40, superando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O município de Apuarema apresentou no ano uma receita de R$22.543.245,28 e uma despesa de R$23.688.477,87, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$1.145.232,59, o que indica a existência de desequilíbrio nas contas públicas.

O conselheiro Paolo Marconi considerou que, em mais um exercício, a cobrança da dívida ativa pela administração municipal foi praticamente inexiste, tendo sido arrecadados apenas R$81,35, que correspondem a 0,002% do estoque de créditos de R$3.340.784,97 de 2018. Já a Dívida Consolidada Líquida do município representou, no 3º quadrimestre de 2019, 143,43% da Receita Corrente Líquida – pelo terceiro ano – acima do limite de 120% estabelecido na Resolução 40 do Senado Federal.

O relatório técnico também registrou, como irregularidades, a reincidência na indisponibilidade financeira ao final do exercício para pagamento de todas as obrigações pactuadas de curto prazo; realização de oito aditivos contratuais sem a comprovação da obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração; aquisição de bens sem a demonstração da técnica utilizada para quantificação; irrazoabilidade nos gastos com festejos juninos; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, também se manifestou pela rejeição das contas, considerando a inexpressiva arrecadação da Dívida Ativa, e descumprimentos dos limites legais da Dívida Consolidada Líquida e do total das despesas com pessoal. Opinou, ainda, pela aplicação de multa pelas irregularidades remanescentes. Cabe recurso da decisão.  

A suspeita responde por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de fogo e impossibilidade de defesa da vítima

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A 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), de Barreiras, cumpriu, na última quarta-feira (10), mandado de prisão preventiva contra uma mulher suspeita de ter ateado fogo em seu companheiro em 3 de outubro do ano passado. José Gabriel de Oliveira morreu em decorrência das queimaduras sofridas.

De acordo com as investigações, a mulher discutiu com o companheiro e, em seguida, jogou álcool e ateou fogo nele. O homem chegou a ser socorrido ao Hospital do Oeste, em Barreiras, mas não resistiu. Na diligência da última quarta-feira, os policiais a encontraram no povoado de Derocal, na zona rural de São Desidério.  

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A subsecretária também acredita que a taxa de ocupação deve diminuir a partir da próxima semana

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As novas cepas do coronavírus possuem um poder de espalhamento maior e estão sendo mais agressivas com pessoas jovens, que estão sendo direcionados para leitos de UTI por conta do quadro clínico. A observação é da subsecretária da saúde da Bahia, Tereza Paim. Ela relata que tem se notado uma mudança no perfil dos pacientes acometidos pelo vírus.

A subsecretária afirma que o Governo da Bahia tem feito uma reorganização da rede de saúde para absorver os pacientes, inclusive em unidades de emergência que não são gripários.

Ela também volta a destacar que o momento é crítico, com regiões que registram 100% de ocupação dos leitos, mas ressalta que “vai continuar trabalhando e sem medir esforços”. 

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Observação importante: imagens registradas antes da pandemia da Covid-19

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Índices da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do mês de janeiro apontam que a Bahia tem registrado desempenho acima da média nacional nas atividades turísticas, apesar do cenário de retração econômica iniciado no ano passado, devido à pandemia da Covid-19. Em relação a dezembro de 2020, a Bahia teve crescimento de 3,2%, frente ao índice de apenas 0,7% no país – é a sexta alta seguida do turismo baiano no comparativo mês a mês.

Neste quesito, o estado fica na sexta posição, atrás apenas do Rio Grande do Sul (11,4%), Distrito Federal (10,4%), Rio de Janeiro (4,4%), Santa Catarina (4,3%) e Espírito Santo (3,8%). O sétimo colocado é o Ceará, com praticamente metade do crescimento notado na Bahia (1,8%). Já o último é Goiás (-7,4%).

Quando analisados os dados de janeiro nos anos de 2021 e 2020 (antes da pandemia), dentre os estados pesquisados, a Bahia teve menor queda no volume das atividades turísticas: -14%. O valor equivale a menos da metade do índice brasileiro (-29,1%). O Espírito Santo foi o segundo com menor queda no desempenho (-17,7%), enquanto São Paulo foi o estado com maior perda (-37,7%). Já as perdas acumuladas no volume do turismo baiano nos últimos 12 meses são de -38,8%, já a média nacional foi -39,5%.

“A pandemia desacelerou toda a economia do Brasil, bem como de outros países, e o turismo é uma das atividades mais atingidas neste processo. No entanto, além de o setor ter características que permitem uma rápida recuperação, a Bahia é um estado que se diferencia de outros destinos turísticos do país, o que proporciona a retomada”, comenta o secretário de Turismo da Bahia, Fausto Franco.

PMS – Realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Mensal de Serviços contempla o desempenho do setor turístico na Bahia e em outros 11 estados (Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal), considerando dados de 10 segmentos, a exemplo de alojamento e alimentação; transporte aéreo; agências de viagem e operadoras turísticas; locação de automóveis; e atividades culturais e de recreação e lazer. 

Programa tem como objetivo engajar a gestão municipal para a melhoria do ambiente de negócios

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Itabuna foi a primeira cidade baiana a assinar o termo de parceria para o programa Cidade Empreendedora ciclo 2021. O prefeito Augusto Castro recebeu em seu gabinete o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, que participou do evento de forma remota, e, presencialmente, os representantes do Sebrae que atuam na região Sul, a gerente Claudiana Figueiredo e o gerente adjunto, Michelangelo Lima, para assinatura do termo de adesão.

O ato de assinatura do convênio contou, ainda, com a participação da gestora estadual do programa Cidade Empreendedora, Cecília Miranda, através de vídeochamada, das secretárias municipais de Planejamento, Sônia Fontes e de Educação, Janaína Araújo, do coordenador geral de Comunicação, Afonso Dantas e do diretor de fomento à Indústria e Comércio, Othon Dantas.

Em sua fala, Khoury destacou a importância da atuação dos municípios para a economia do estado, além de reforçar o compromisso da entidade no apoio através das ações do programa. Na oportunidade, também foram apresentados os desafios do projeto para este ano, com base nos eixos temáticos de Educação Empreendedora, Desburocratização, Compras Públicas, Inovação e Sustentabilidade e Gestão Municipal.

Já o prefeito Augusto Castro afirmou que vai unir forças com o Sebrae para desenvolver o ambiente de negócios na cidade. “Foi promessa de campanha, transformar Itabuna em um lugar para empreender, e vamos cumprir”, finalizou.

O PROGRAMA
O Cidade Empreendedora tem como objetivo engajar a gestão municipal e as lideranças locais na melhoria do ambiente de negócios, promovendo políticas públicas que beneficiem as pequenas empresas e contribuam para o desenvolvimento econômico local, com a intenção de tornar o município um melhor lugar para empreender.

O programa sugere alguns caminhos e propostas para que, juntos, Sebrae e municípios, possamos transformar a Bahia em um lugar melhor para viver porque, quando temos um ambiente melhor para fazer negócios, temos mais geração de renda e oportunidades. Desde o início do programa, em 2018, 149 cidades baianas já implementaram o programa e capacitou mais de três mil gestores públicos, com mais de seis mil horas de consultoria gratuita para os representantes das prefeituras participantes. Neste ano, 53 municípios foram selecionados para formalizar a parceria com o Sebrae Bahia no programa Cidade Empreendedora.

19 pés de maconha foram encontrados em uma residência

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Policiais da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes de Irecê apreenderam no povoado de Gameleira, 19 pés de maconha, 670 gramas da droga e duas balanças de precisão. Um homem foi preso em flagrante por tráfico.

A apreensão ocorreu numa casa, onde os policiais também localizaram estufa, ventiladores e lâmpadas, utilizados para o cultivo da droga. Investigadores da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e das Delegacias Territoriais (DTs) de Irecê e João Dourado participaram da ação. 

Dr. Almeida (PROS), prefeito de Canavieiras

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Na sessão de ontem (9.mar), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do exercício de 2019 da prefeitura do município de Canavieiras de responsabilidade do prefeito Clóvis Roberto Almeida de Souza ou Dr. Almeida (PROS) como é mais conhecido.

As contas de Canavieiras foram reprovadas em razão da extrapolação do limite para gastos com pessoal, violando o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e também pela contratação irregular de servidores temporários no expressivo montante de R$13.626.008,70.

Para o conselheiro Paolo Marconi, relator das contas de Canavieiras, os gastos com pessoal alcançaram, em 2019, o montante de R$43.702.987,34, o que equivale a 61,82% da receita corrente líquida do município, superando o percentual de 54% previsto na LRF. O prefeito Clóvis Roberto de Souza, por não ter reconduzido essas despesas aos limites legais, sofreu uma multa no valor de R$54.696,63, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais. O gestor ainda foi punido com uma segunda multa, no valor de R$13 mil, por erros e ilegalidades encontradas durante a análise técnica das contas.

A relatoria também constatou que o município de Canavieiras gastou um total de R$13.926.008,70 na contratação de pessoal temporário só no exercício de 2019. Foi determinada, por esse motivo, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, para que se apura a prática de ato de improbidade administrativa, diante da burla ao concurso público.

O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$71.052.875,89, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$70.589.696,17, revelando um superávit orçamentário da ordem de R$463.179,72. Os recursos deixados em caixa – no montante de R$7.453.584,88 –, ao final do exercício, não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar, o que pode comprometer às contas do gestor no último ano do mandato.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,09% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 17,80% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 65,74% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

O relatório técnico apontou diversas irregularidades, como a reincidência na baixa cobrança da dívida ativa; omissão na cobrança de sete multas e 22 ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; grau de transparência pública da administração considerado precário; contratação direta de assessorias e consultorias sem comprovação da singularidade do objeto, no valor total de R$414.000,00; falhas na contabilização de processos de pagamentos; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM. Cabe recurso da decisão.

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A Mendoá Chocolates lança o kit Fábrica Encantada, que complementa o portfólio de Páscoa da marca, ao lado do ovo 55% cacau Orgânico com Laranja, do 70% Clássico, do 70% Zero Açúcar e do 40% ao Leite.

O combo infantil tem um ovo 70% cacau (60g) e um 40% ao leite (60g), além de um livro para colorir que conta a transformação do cacau em chocolate no conceito tree-to-bar (árvore à barra). “A historinha mostra todo nosso cuidado no processo que vai desde a plantação da amêndoa do cacau até a gôndola. Falamos sobre a nossa inspiração na natureza, da escolha dos ingredientes às cores das embalagens, que têm ligação com a Mata Atlântica e seus animais, flores e frutos”, afirma Alexandre Soeiro, gerente de operações da empresa.

O tom amarelo vibrante do tucano, o vermelho do mico-leão-dourado e o azul da arara são cores do giz de cera que acompanha o kit (R$ 90, 120g),que tem um caça-palavras e ajuda a descobrir o melhor caminho para levar o garotinho da história até a barra de chocolate. “Essa é a primeira iniciativa da Mendoá para o público infantil, para apresentá-lo ao chocolate de origem e fortalecer a nossa ligação com a família brasileira”, diz Soeiro.

Os R$ 500 milhões tomados junto ao Banco do Brasil integra a estratégia de captação de recursos da empresa para os próximos cinco anos (2021-2025)

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A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, ontem (9.mar), o projeto de lei que autoriza a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) tomar empréstimo de R$ 500 milhões do Banco do Brasil, para realização de obras de esgotamento sanitário em municípios baianos. A captação desse recurso pela empresa foi possível graças aos excelentes indicadores de eficiência empresarial, evidenciados por sua margem de geração de caixa (magem Ebitda) e crescimento da receita operacional líquida, que demonstram sua solidez financeira e crescente capacidade de pagamento.

A Embasa, desde 2007, vem realizando investimentos para ampliar o acesso aos serviços de água e esgoto em sua área de atuação na Bahia que já somam R$ 6,1 bilhões, sendo que a média anual de investimentos gira em torno de R$ 500 milhões, entre recursos próprios e financiados. A meta da empresa para 2021 é ir além, pois pretende investir R$ 1 bilhão na implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, de forma a buscar atingir as metas de atendimento do novo marco regulatório do saneamento básico, vigente desde julho do ano passado, que determina índice de cobertura de 90% para o serviço de coleta e tratamento de esgoto e de 99% para o serviço de abastecimento de água tratada até 2033.

Os R$ 500 milhões tomados junto ao Banco do Brasil integra a estratégia de captação de recursos da empresa para os próximos cinco anos (2021-2025) e será aplicado na implantação de sistema de esgotamento sanitário (SES) nos municípios de Serrinha, Barra do Choça, Capim Grosso, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Amargosa e Conceição do Coité e na ampliação do SES de Jequié. Organizações de fomento ao desenvolvimento econômico e social e parcerias com o setor privado também integram a estratégia de captação de recursos da Embasa.

Aliar preservação do meio ambiente a desenvolvimento econômico é, sem dúvida, um meio de fazer um crescimento sustentável e perene

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A Prefeitura de Itapetinga doou mais de 100 mudas de árvores frutíferas à Associação Comunitária e Agrícola da Nova Itapetinga (Ascoani).

A mudas produzidas no viveiro do Parque da Matinha vão auxiliar na formação de pomares nos lotes da Associação e fomentar a produção e comercialização de frutas por seus associados. “Nosso objetivo é trabalhar ao lado do pequeno produtor, identificando suas necessidades, fomentando o trabalho e a geração de emprego e renda. Com as mudas doadas, nós vamos conseguir oferecer maior lucratividade, além de proporcionar mais arborização dos lotes”, disse o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Felizdênio Xavier.

O plantio de árvores é um dos meios mais eficientes para reverter os impactos ambientais causados pelo homem na natureza. É um método seguro, eficaz e relativamente barato quanto comparado a outros modelos de regeneração do ecossistema. Por isso a importância inconteste do viveiro de mudas do município.  

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