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"Ele é o grande aliado do vírus e da morte", diz Rui Costa sobre Bolsonaro após ação no STF

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O governador Rui Costa reagiu com indignação, na manhã desta sexta (18.mar), à decisão do presidente Bolsonaro de entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os decretos de medidas restritivas que estão em vigor na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

“Essa ação no STF é mais uma vez a tentativa dele de mostrar que é aliado do vírus, aliado da morte. Está tentando acelerar o número de mortes e a disseminação do vírus no Brasil. Ele vive da crise, do colapso, e como ele é incapaz, incompetente para gerir o país, quer aprofundar ainda mais a crise para tentar polarizar com uma parcela da sociedade”, disse Rui depois de afirmar também que já acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tomar as providências judiciais necessárias.

O governador baiano reclamou também das dificuldades criadas pelo presidente em meio ao pior momento da pandemia no país. “Além de não ajudar, o presidente faz questão de tentar atrapalhar. Infelizmente o presidente não se cansa de dar demonstrações de desprezo pela vida e desprezo pela dor do próximo”, finalizou.

Sobre a ação, que é movida pela Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia informou que a ação não tem relator, que o Estado da Bahia ainda não foi formalmente notificado, mas, que assim que for citado, irá se pronunciar. A PGE acredita ainda que o STF irá manter as medidas restritivas adotadas pelo Estado.  

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Dívida previdenciária está na pauta prioritária a ser tratada com deputados e senadores

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O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, anunciou nesta quinta-feira (18), em entrevista ao Programa Ligação Direta da Rádio Salvador FM, que irá reunir a bancada de deputados federais e senadores baianos na próxima segunda (22) para apresentar demandas urgentes dos municípios. Segundo o gestor, que é o prefeito de Jequié no sudoeste da Bahia, os municípios estão em “colapso financeiro”.

Ao citar o agravamento da crise econômica das prefeituras, com a pandemia do coronavírus, o presidente da UPB, afirmou que se nada for feito para sanar o problema, em 6 meses “as prefeituras não conseguirão pagar nem a folha”. Zé Cocá alertou para a incapacidade das prefeituras custearem o pagamento do INSS patronal ao mesmo tempo em que mantêm em dia pagamento de parcelas da dívida previdenciária.

“Temos vários municípios com o FPM do dia 10 zerado”, contou o prefeito sobre o sequestro do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento da dívida previdenciária. Os gestores devem fazer dois pedidos à bancada: uma nova alíquota do INSS patronal das prefeituras, que hoje recolhem 22% mesmo prestando serviço social, e a renegociação da dívida da previdência em 240 meses.

TRIBUNAL DE CONTAS
Zé Cocá também afirmou na entrevista que deve se reunir com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), Plínio Carneiro, para dialogar sobre o índice de gasto com pessoal, uma vez que os municípios estão comprometendo o índice com execução de programas federais que foram excluídos do cálculo por resolução do próprio TCM.

VACINA
Outro ponto delicado tratado na entrevista foi a vacinação contra o coronavírus nos municípios. O presidente da UPB reclamou da falta de liderança do governo federal no processo de compra dos imunizantes e criticou o que chamou de “corrida pela vacina”. Segundo ele, os municípios estavam articulando se organizar em consórcios para a compra do imunizante, mas o governador Rui Costa garantiu as quase 10 milhões de doses, o que dá uma tranqüilidade de que o público prioritário será vacinado em todo o estado.

Sobre o lockdown parcial nos municípios, Zé Cocá defendeu que a “Bahia é muito diversa” e que os municípios de pequeno porte, sem um grande comércio local ou transporte urbano, seriam impactados negativamente pelo fechamento total, diferente do que acontece em Salvador.  

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A vacina Sputnik V deve ser usada nos militares e bombeiros

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Preocupada com a não inclusão dos policiais e bombeiros militares do Estado da Bahia no Plano Prioritário de Imunização contra a covid-19, a Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) requereu junto às Secretarias de Saúde e de Segurança Pública, bem como aos comandos da PM e Corpo de Bombeiros, essa imediata inclusão.
O argumento é de que a categoria permanece na linha de frente desde o início da pandemia, mantendo a ordem e proporcionando segurança dos cidadãos.

Como resultado, de acordo com a Associação, o Secretário Estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, informou que os profissionais de segurança pública serão vacinados com o primeiro lote da Sputnik V, adquirida através do Consórcio Nordeste. A previsão é a partir de abril, quando o estado recebe o lote.  

Prefeito Nilo Coelho (DEM) foi inunizado com a primeira dose da vacina // Foto: João Roberto/Achei Sudoeste

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Em Guanambi, o prefeito Nilo Coelho (DEM), de 77 anos, e a primeira-dama tomaram a primeira dose da vacina Coronavac contra a Covid-19.

Ambos foram imunizados no 1º Centro de Saúde, na quarta-feira (17), local onde iniciou a campanha de vacinação de pessoas com 75 e 76 anos. Do Achei Sudoeste

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A Desenbahia oferece uma linha de crédito especial de R$ 100 milhões para microempreendedores formais e informais de todo o estado. Destinada ao financiamento do capital fixo e de giro, oferecerá até crédito de até R$ 21 mil, com juros de 2% ao mês

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Atividades relacionadas ao setor turístico estão entre as beneficiadas pelo Governo da Bahia com o adiamento do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) referente aos meses de março e abril.

A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (18.mar), no decreto 20.313, e inclui hotéis, apart-hotéis, bares, restaurantes e o comércio varejista de suvenires e artesanatos, dentre outros segmentos que tiveram que interromper o funcionamento devido à segunda onda da pandemia da Covid-19.

Além do adiamento, o tributo poderá ser pago em três parcelas, nos meses de agosto, setembro e outubro. As medidas são válidas para 96 segmentos econômicos em 356 municípios baianos, dentre eles, Salvador, Porto Seguro, Camaçari, Mata de São João, Cairu, Itacaré, Itaparica, Vera Cruz, Lençóis, Palmeiras e Cachoeira.

“Estamos vivendo um período atípico. É a maior tragédia sanitária dos últimos 100 anos e o turismo é um dos setores que mais perdeu. Pensando nisso, o governo tem buscado alternativas, como incentivo fiscal, para minimizar um pouco os impactos gerados pela pandemia”, comenta o secretário estadual de Turismo, Fausto Franco.

Outra medida anunciada pelo governador Rui Costa é a prorrogação do pagamento também do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos transportes turísticos. De acordo com decreto a ser publicado nos próximos dias, o imposto de 2020 fica prorrogado para julho de 2022, e o de 2021, para julho de 2023. Os beneficiários terão a opção de pagar em cota única, com desconto de 5%, ou parcelar o imposto devido em três vezes.  

A Natucoa comercializa chocolates de origem nas versões 56% 70% e 80% de cacau, 65% com Nibs, 70% com Licuri e 70% com Licuri caramelizado, além de uma linha de panetones/chocotones veganos

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Cooperativas da agricultura familiar do Sul da Bahia, que atuam no segmento de chocolates, apostam no período de Páscoa para aquecer as vendas. Os chocolates são produzidos com o puro cacau, cultivado da forma agroflorestal conhecida como Cabruca, que maneja o cacau à sombra das árvores nativas da Mata Atlântica, sem prejudicar a preservação do bioma. Os empreendimentos contam com o apoio do Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com ações, desde a base de produção até o acesso ao mercado.

A Bahia Cacau, primeira fábrica da agricultura familiar do país, localizada em Ibicaraí, sob a gestão da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), aposta na comercialização de ovos de Páscoa nos percentuais de 50% e 70% de teor de cacau, em embalagem de 200g. Além disso, a cooperativa oferece um mix de chocolates que variam de 35% a 70% de cacau, distribuídos em barras de 20g e 80g. Completam a cesta de produtos o nibs, mel de cacau, licor de mel de cacau e o bombons de chocolate com frutas, a exemplo de abacaxi, licuri, umbu, café, banana e goiaba.

Ovos e chocolates da Bahia Cacau podem ser adquiridos na lojas da fábrica, em Ibicaraí, localizada na rodovia 415; na loja de Feira de Santana, no bairro SIM; e em Salvador, nas lojas do Centro de Economia Solidaria – Cesol, do Salvador Shopping e Salvador Norte Shopping. Os produtos estão disponíveis também para os consumidores da capital baiana na loja virtual www.escoarbrasil.com.br.

O diretor-presidente da Coopfesba, Osaná Crisóstomo Nascimento, destaca que pandemia do coronavírus tem um impacto nas vendas, mas que estão otimistas para a Páscoa: “Apesar da pandemia, vamos proporcionar aos nossos clientes a oportunidade de saborear um chocolate de qualidade, de origem, o melhor chocolate do Brasil. Para isso, além dos espaços físicos, estamos oferecendo o serviço delivery, com vendas on-line”.

 

CHOCOLATES NATUCOA
A Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia (Coopessba), sediada em Ilhéus, conhecida pela fabricação de chocolates veganos, com a marca Natucoa, lançou os ovos de Páscoa artesanais, em embalagens de 320 a 330g, trufado com geleia de mel de cacau, trufado com caramelo salgado e Licuri, e ovos com 70% cacau especial, com bombons.

A Natucoa comercializa chocolates de origem nas versões 56% 70% e 80% de cacau, 65% com Nibs, 70% com Licuri e 70% com Licuri caramelizado, além de uma linha de panetones/chocotones veganos.

Os produtos da Natucoa podem ser adquiridos nas lojas parceiras, loja de fábrica na sede da cooperativa, na rodovia Ilhéus-Itabuna, e por meio das redes sociais da cooperativa. Outra opção é a compra virtual, pelo website ou Instagram Bahia CoopHub, com entrega em Salvador e Região Metropolitana.

Para a Páscoa, a Natucoa apostou no lançamento de ovos de chocolate com sabores diferenciados, inclusive utilizando mistura de produtos da agricultura familiar, a exemplo do Licuri: “Estamos otimistas! Hoje, temos mais capilaridade de vendas em outras regiões, com revendedores em diversos municípios baianos e em outros estados”, afirma Carine Assunção, diretora-presidente da Coopessba. Ela ressaltou que a Páscoa é um momento simbólico importante para o cristianismo e, que “nesse momento atual que vivemos, precisamos manter viva a esperança de um novo tempo”, diz Carina.

 

BAHIA PRODUTIVA
O Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), destinou mais de R$2,5 milhões para a Coopfesba, que vêm sendo aplicados em assistência técnica e extensão rural (Ater), melhoramento no manejo da planta e aquisição de equipamentos. Para a base produtiva, foi destinado R$1 milhão, com insumos e capacitações, além de apoiar a definição de estratégias para comercialização e o levantamento de consultoria de franquias.

Na Coopessba, o Governo do estado está investindo R$ 2,5 milhões em ações que incluem a ampliação da capacidade produtiva da cooperativa, o que proporcionará a ampliação e o desenvolvimento de novos mercados. Além da capacitação da equipe de vendas para a distribuição da marca nos mercados atacadista e varejista e apoio para a participação em feiras e eventos nacionais e internacionais que contemplam um leque de soluções e ações para viabilizar mercados. Os investimentos também possibilitaram à Coopessba acessar o serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater), que ajudou na qualificação e no aumento da produção, e a assistência técnica e gerencial (Ateg), o que fez melhorar a gestão da cooperativa.  

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O Programa Bolsa Família tem apresentado novidades para os assistidos

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Os beneficiários do Bolsa Família começam a receber os pagamentos de março nesta quinta-feira (18). Ao todo, serão contempladas mais de 14,52 milhões de famílias neste mês. É a maior folha já registrada pelo programa, com cerca de 300 mil novas concessões em relação a fevereiro.

Desde abril do ano passado, o número de famílias beneficiárias se mantém acima dos 14 milhões, a maior média da história do Bolsa Família. O valor total de repasses de março supera a cifra dos R$ 2,7 bilhões, com um benefício médio de R$ 186,49. Antes deste mês, maio de 2019 era o que figurava com maior número de famílias contempladas, com 14,33 milhões.

Na divisão por regiões, o destaque em março de 2021 é o Nordeste, com mais de sete milhões de famílias atendidas e três estados com mais de 1 milhão de contempladas: Bahia, com 1,8 milhão (maior número de beneficiários do país), Pernambuco (1,1 milhão) e Ceará (1 milhão). Na sequência aparecem o Sudeste, com 3,9 milhões, o Norte (1,79 milhão), o Sul (948 mil) e o Centro-Oeste (702 mil).

POUPANÇA SOCIAL DIGITAL
Também nesta quinta-feira, tem início a quarta e última fase de inclusão bancária na Conta Social Digital, seguindo o calendário de pagamentos do programa. Neste mês, serão incluídas as famílias que possuem final de NIS 1 e 2, além do público prioritário do Bolsa Família, os Povos e Comunidades Tradicionais, como indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e pescadores artesanais. A estimativa é que a ação alcance mais três milhões de famílias apenas neste mês.

Com a Poupança Social Digital, os beneficiários do Bolsa Família passam a contar com serviços bancários e digitais, tendo as opções de saques e de pagamentos de benefícios do programa ampliadas. A abertura das contas digitais ocorre de forma automática pela Caixa, sem que o beneficiário precise levar documento às agências. Além de movimentar o benefício por aplicativo de celular, os beneficiários poderão continuar sacando os recursos por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

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Prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD)

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), participou da solenidade em que a Prefeitura oficializou o retorno do atendimento “portas abertas” no Hospital Manoel Novaes (HMN), da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna. A cerimônia aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 18.

Pacientes adulto e infantil de Itabuna e de sete cidades que ainda não possuem estrutura hospitalar (Itapé, Floresta Azul, Firmino Alves, Almadina, Buerarema, Maraú e Santa Cruz da Vitória) poderão ser atendidos sem a necessidade de cadastro, via Central de Regulação.

Os demais pacientes dos 22 municípios pactuados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) continuarão sendo encaminhados, por meio da Central de Regulação, para atendimento na unidade materno-infantil.

“Estamos trabalhando para fortalecer todo o sistema de saúde de Itabuna, passando pelas Unidades Básicas de Saúde até os hospitais. A Pediatria e Obstetrícia são prioridades do nosso governo”, ressaltou o prefeito Augusto Castro, ao discursar na cerimônia simples.

O prefeito anunciou que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA- 24 Horas), no Monte Cristo, foi autorizada a atender crianças com sintomas gripais ou suspeita de Covid-19. Para isso, a secretaria avisou a coordenadora UPA para contratação de profissionais que atendam mais essa demanda.

As quatro Unidades de Referência para Síndromes Respiratórias Agudas (gripários), implantadas nas unidades básicas de Saúde Möise Hage, no Lomanto Júnior; José Edites, no São Caetano; José Maria de Magalhães Neto (antigo Sesp), no centro; e na Unidade de Saúde da Família Renan Moreira, no Parque Boa Vista, com atendimentos aos pacientes de segunda a sexta-feira, 16 às 22 horas, também estão aptas a atender crianças.

Com isso, a intenção é diminuir o fluxo de pacientes com sintomas gripais ou suspeita de Covid-19 no Hospital Manoel Novaes e, consequentemente, evitar a contaminação cruzada de pacientes.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, somente serão encaminhados para o Hospital Manoel Novaes os pacientes que necessitarem de internamento em CTI ou leito clínico.

Ela destaca que a Atenção Básica continuará com seu importante papel na atenção primária materno-infantil. Mas, a intenção é colocar outros hospitais do município como suporte no atendimento “portas abertas”.

“É um esforço a mais do município em prol das crianças. Vamos tentar negociar com a direção do Centro Médico Pediátrico de Itabuna (Cemepi), porque é um desejo do prefeito Augusto Castro retomar este tipo de atendimento primário também nesta unidade”, informa a secretária de Saúde.

A diretora técnica do Hospital Manoel Novaes, a médica Fabiane Irla Chávez, lembra que a unidade deixou de atender “portas abertas”, em 2019, por determinação da administração municipal à época. “Agora, estamos de volta e com muita alegria. É fato que não temos a mesma estrutura, mas vamos nos adequar para atender a demanda, mesmo diante das dificuldades de captação de profissionais”.

A cerimônia teve a participação do secretário de Esportes e Lazer, vice-prefeito Enderson Guinho; da subsecretária de Saúde, Lânia Peixoto; do superintendente da Agência Municipal de Regulação (Arserpi), Humberto Matos; e do superintendente do Departamento de Comunicação, Afonso Dantas.

A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna esteve representada pelo provedor Francisco Valdece; a diretora técnica Fabiane Irla Cháves. Ainda esteve prestigiando a cerimônia, a coordenadora do Núcleo Regional da Secretaria de Saúde da Bahia (NRS Sul), Domilene Borges; além de dirigentes da Provedoria.  

Ex-prefeita Palloma Emmanuela

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O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Itamari, da responsabilidade da ex-prefeita Palloma Emmanuela Tavares Antas, relativas ao exercício de 2019. Além de ultrapassar o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestora também extrapolou o limite legal para a Dívida Consolidada Líquida do município. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (18.mar), realizada por meio eletrônico.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros do TCM aprovaram, ainda, multa no valor de R$44.280,00 – que corresponde a 30% dos subsídios anuais da prefeita –, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na LRF. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$7 mil, pelas demais irregularidades apontadas no relatório técnico.

A despesa total com pessoal – com a aplicação da Instrução nº 003 – representou 64,26% da Receita Corrente Líquida de R$23.623.192,40, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem a aplicação da instrução alcança 66,50%.

Já a Dívida Consolidada Líquida do município representou, no 3º quadrimestre de 2019, 156,47% da Receita Corrente Líquida, acima do limite de 120% estabelecido na Resolução 40 do Senado Federal. O conselheiro Paolo Marconi destacou que a gestora, ao assumir a prefeitura em 1° de janeiro de 2017, encontrou a Dívida Consolidada Líquida abaixo do limite de 1,2 vezes a RCL (96,96%), e que no final do mesmo ano ela já havia extrapolado, elevando para 193,09%.

O relatório técnico também registrou, como irregularidades, a reincidência na omissão da cobrança da dívida ativa; celebração de aditivos contratuais sem comprovação da obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração; contratação direta sem comprovação da singularidade do objeto; transferências de recursos da conta do Fundeb para outras contas bancárias da prefeitura sem suporte documental; falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM; e omissão na cobrança de seis multas (R$39.900,00) e de quatro ressarcimentos (R$5.061.413,04) imputados a agentes políticos do município. Cabe recurso da decisão.  

O proprietário do estabelecimento foi autuado

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A Prefeitura de Itabuna, por meio de denúncia de consumidores apreendeu e retirou do mercado 396,45 kg de carne bovina e 12,05 kg de linguiça suína impróprias para o consumo humano em um açougue no Bairro Califórnia. A ação repressiva se deu durante operação conjunta de fiscais da Secretaria da Indústria, Comércio, Emprego e Renda e da Divisão de Vigilância Sanitária do Departamento de Vigilância da Saúde, da Secretaria de Saúde.

A fiscalização encontrou as carnes e os embutidos acondicionados, inapropriadamente, em bandejas e caixas plásticas de açougue estragadas, em de bandejas enferrujadas ou em embalagens plásticas sujas, com graves riscos para a saúde da população se acaso fossem consumidas. Por isso, todos os produtos foram apreendidos, retirados do açougue na carroceria de veículos utilitários da Secretarial de Saúde para serem incinerados.

 

 

Além disso, o proprietário do estabelecimento foi autuado, responderá processo administrativo com a aplicação de multas e retenção de alvará de funcionamento. Ele só poderá reabrir o açougue depois de cumprimento de medidas que lhe serão impostas pela Secretaria da Indústria e Comércio e Vigilância Sanitária, já que refrigeradores e freezers estão desligados e sem condições de armazenamento adequado dos alimentos. A câmara frigorífica também foi interditada.

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