Dr. Alah Góes advogado especialista em Direito Eleitoral responde pergunta enviada por seguidor do Pauta

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O Pauta Blog recebeu um questionamento bastante pertinente do leitor Diego Santana pela rede social Instagram: “Essas vindas de ACM à região, além das viagens por toda Bahia e o fato de aparecer na mídia o tempo todo, configuram propaganda eleitoral antecipada?”.

Fomos em busca da resposta com quem entende do assunto! Consultado pelo Pauta, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Mestre em Ciência Política e presidente da Comissão Eleitoral da OAB Subseção Itabuna, Dr. Alah Góes, respondeu categoricamente: “Não, pois não há pedido de voto, menção à candidatura nem apresentação de proposta de campanha. A discussão sobre o que o eleitor quer em um futuro governo, que é o que esses encontros estão fazendo, é permitido pela legislação”.

Ainda segundo Dr. Alah, caso ferissem a lei, as viagens realizadas pelo atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também seriam proibidas já que, ao que tudo indica, ele será candidato à reeleição em 2022.

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