PMB teria descumprido cota de gênero e pode perder cadeira no Legislativo ilheense

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O advogado especialista em Direito Eleitoral, Alah Góes, deu uma verdadeira aula sobre Eleições Municipais e as possibilidades de mudanças na composição da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Em vídeo publicado nas redes sociais, Góes explicou que está sendo apurada uma possível fraude na cota de gênero por parte do PMB.

Segundo Alah, a legenda escolheu duas mulheres para concorrerem à Casa Legislativa, no entanto, uma delas desistiu da candidatura durante o processo eleitoral. A sigla, então, indicou outra candidata, porém essa teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral porque não cumpriu os requisitos legais necessários.

Diante desse cenário, o PMB insistiu nessa candidatura mesmo tendo recebido duas negativas em instâncias superiores e acabou por descumprir a cota de gênero exigida para concorrer às eleições. Além disso, essa candidata impugnada não obteve nenhum voto no dia 6 de outubro, ratificando que não realizou campanha e, de fato, não era uma candidata real e apenas um nome escolhido para cumprir a cota.

Se confirmada a fraude do partido, o vereador eleito Neto da Saúde perderá a vaga no Legislativo ilheense porque a legenda terá todos os votos anulados e o cálculo precisará ser refeito. Diante dessa situação, outras legendas podem ganhar ou perder espaço a partir de janeiro de 2025.

Assista à explicação do advogado Alah Góes: ⤵️

Dr. Carneiro estava internado no Hospital Calixto por causa das complicações da diabetes

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O advogado José Carneiro Alves, de 81 anos, faleceu nesta terça-feira (17.setembro) em Itabuna. Dr. Carneiro, como era mais conhecido, estava internado no Hospital Calixto Midlej Filho e não resistiu ao agravamento no quadro de saúde causado pela diabetes.

O advogado foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Itabuna e era bastante respeitado na cidade.

Ele deixa a esposa Ana Maria, quatro filhos, netos e bisnetos. Nossos sentimentos à família.

Alpoim vai exercer cargo a partir de segunda-feira, dia 3

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O advogado Marcos Alpoim vai passar a exercer o cargo de procurador trabalhista na prefeitura de Itabuna a partir da próxima 2ª feira (3.julho).

A nomeação consta na edição do Diário Oficial do Município e é assinada pelo prefeito Augusto Castro (PSD).

Marcos Pinto já foi vereador, presidente da Câmara e vice-prefeito

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O experiente advogado Marcos Pinto está avaliando a possibilidade de ser pré-candidato a prefeito de Coaraci nas eleições de 2024.

Marcos foi convidado por alguns grupos políticos e prometeu pesar os prós e contras antes de tomar a decisão.

Advogado teria aberto 217 ações judiciais com uso de documentos fraudados por ele mesmo

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Na manhã de hoje (25.janeiro), o Ministério Público da Bahia e a Polícia Civil deflagraram uma operação de combate a esquema criminoso, que envolve falsificações e uso de documento falso por parte de um advogado. A “Operação Fatura” cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.

De acordo com as investigações, o advogado falsificava a própria fatura de consumo de serviço de televisão a cabo para utilizá-la em processos. Desde 2018, ele já teria aberto 217 ações judiciais com o uso de documentos fraudados, sendo que 36 foram contra uma única empresa de telefonia.

Ainda segundo as investigações, o advogado teria obtido um montante de R$ 304.846,96, dos quais R$ 58.264,84 seriam advindos de ações que envolvem a mesma empresa de telefonia. As investigações constataram, ainda, que o profissional agia atribuindo a sua fatura a clientes a fim de comprovar residência e utilizar em demandas consumeristas contra diversas empresas junto às Varas do Juizado Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

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Nossos sentimentos aos familiares e amigos

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Na madrugada de hoje (15.julho), o advogado Ênio Felipe Daud Lima morreu aos 64 anos de idade em Ilhéus. Ênio havia sido hospitalizado há cerca de dois meses no Hospital São José e estava se recuperando em casa, mas, infelizmente, não resistiu ao agravamento no quadro de saúde.

O sepultamento do advogado aconteceu às 15h no Cemitério São João Batista, localizado no Bairro Nelson Costa. Ele deixa esposa e filhos.

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Dr. Felipe Watanabe explica que projeto fere iniciativa privada, sinaliza negativamente para o empreendedorismo e é inconstitucional

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A Câmara de Vereadores de Itabuna recebeu um projeto de lei que objetiva regular o estacionamento em estabelecimentos privados por meio de uma legislação municipal. De acordo com a análise do advogado Felipe Watanabe, o projeto não é um bom negócio e pode ser considerado, inclusive, inconstitucional.

Em publicação nas redes sociais, o advogado afirmou: “Se o indivíduo tem a liberdade de selecionar os estabelecimentos, qual é a necessidade do Estado intervir na iniciativa privada? Os estabelecimentos determinam preços e valores de acordo com os produtos e os benefícios atrelados aos produtos e o estabelecimento é apenas um desses benefícios”.

O advogado também avalia que, se a iniciativa quer proteger as pessoas mais humildes de cobranças extras, ela não atinge o objetivo: “Mesmo proibindo a cobrança, o custo não deixa de existir. A pergunta que fica é: quem cobrirá esse custo? O custo será rateado entre todos, ou seja, uma medida que tinha o objetivo de proteger as pessoas com menor poder aquisitivo, na verdade, acaba penalizando”.

Ao concluir, Watanabe elenca os motivos que devem fazer o projeto ser rejeitado pela Câmara: “Resumindo, o projeto fere a iniciativa privada, rateia entre todos os benefícios de alguns, sinaliza negativamente para o empreendedorismo e, para complementar, é inconstitucional”.

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"Minha cachaça é o Direito Eleitoral", declarou Dr Ayres sobre paixão pela política desde criança

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O economista e advogado Wagner Ayres é mais novo colunista do Pauta Blog. Vindo de uma família em que muitos optaram pelo Direito, Dr. Ayres não fugiu à regra. Após se formar em Economia pela Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz), ele também estudou Direito e se especializou em Direito Público e Administração Pública.

Atualmente, o advogado atua nas áreas Cível e Eleitoral e carrega uma vasta experiência no currículo. Além de já ter sido Procurador dos municípios de Eunápolis e Camamu, ele já desenvolveu vários trabalhos para cerca de 27 municípios da região sul do estado.

Sobre política, Dr. Ayres declarou que a paixão vem de longa data: “Minha cachaça é o direito eleitoral porque a política corre em nossa veia desde criança. Desde 1986, quando meu tio foi candidato a deputado, eu comecei a me apaixonar pelo Direito. Eu, apesar de ainda ser uma criança, sempre me despertou muito a questão eleitoral”.

Questionado sobre as principais demandas as quais atende no meio político, Dr. Ayres elencou quais são as principais ‘dores de cabeça’ dos gestores: “Durante as eleições, os políticos nos procuram para ver as questões consultivas para saber o que pode e o que não pode ser feito durante a campanha. Desde o carro de som, que é uma coisa bem do passado, a campanhas limpas. Campanhas limpas que nós falamos é a respeito de fake news. Fora essa época, a grande demanda é improbidade administrativa e crimes contra a administração pública”.

A coluna semanal escrita pelo advogado aqui no Pauta vai abordar vários temas relacionados à política, mas que serão tratados de forma simples e de fácil entendimento: “Primeiro de tudo, é uma honra estar participando desse projeto e dizer que, a todo momento, estaremos trazendo temas atuais para falarmos de forma pedagógica para aqueles políticos que estão no mandato, os que estão fora do mandato e o eleitor de forma geral para saber qual é o papel do político diante de cada situação”.

Seja bem-vindo, Dr Wagner Ayres. Vida longa a essa parceria!

Dr. Alah Góes advogado especialista em Direito Eleitoral responde pergunta enviada por seguidor do Pauta

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O Pauta Blog recebeu um questionamento bastante pertinente do leitor Diego Santana pela rede social Instagram: “Essas vindas de ACM à região, além das viagens por toda Bahia e o fato de aparecer na mídia o tempo todo, configuram propaganda eleitoral antecipada?”.

Fomos em busca da resposta com quem entende do assunto! Consultado pelo Pauta, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Mestre em Ciência Política e presidente da Comissão Eleitoral da OAB Subseção Itabuna, Dr. Alah Góes, respondeu categoricamente: “Não, pois não há pedido de voto, menção à candidatura nem apresentação de proposta de campanha. A discussão sobre o que o eleitor quer em um futuro governo, que é o que esses encontros estão fazendo, é permitido pela legislação”.

Ainda segundo Dr. Alah, caso ferissem a lei, as viagens realizadas pelo atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também seriam proibidas já que, ao que tudo indica, ele será candidato à reeleição em 2022.

Robenilson Sena Torres é especialista em Direito Público

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O prefeito Augusto Castro (PSD) nomeou o advogado Robenilson Sena Torres, especialista em Direito Público, para o cargo de Ouvidor-Geral do Município. O Decreto de nomeação (Decreto nº 14.645 foi publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município) de hoje (16.setembro).

Robenilson já integrava a atual administração municipal onde deixa o cargo de Diretor do Departamento de Combate à Pobreza, da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza para assumir a Ouvidoria Geral do Município. O advogado ressalta a importância da Ouvidoria exercer o papel de defender as demandas individuais dos cidadãos e propor soluções coletivas para a melhoria da gestão.

“As pessoas querem ser ouvidas e também desejam ver respondidas as suas demandas. O nosso papel será mediar a relação entre a Prefeitura e a população com a finalidade de melhorar a qualidade de atendimento dos serviços públicos oferecidos, de forma que a população possa sentir-se satisfeita e ter suas necessidades atendidas”, acrescenta.

Robenilson Torres salienta ser importante que o ouvidor tenha experiência na prevenção e solução de conflitos, habilidades interpessoais para gerir equipe e dialogar com gestores de outras áreas, assim como escutar os cidadãos com respeito e disponibilidade.

“A formação cidadã que tive ao longo da vida e a experiência adquirida com as funções públicas já exercidas, certamente me credenciam para tal função”, avalia. E informa que o seu desafio como Ouvidor-Geral será executar ações mais abrangentes, no sentido de levar a Ouvidoria para os bairros, ampliar os canais de diálogo, dar publicidade e modernizar o órgão com implantação de novas tecnologias.

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