Vereadores e vereadoras têm até 5 de abril para mudar de partido

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Foi dada a largada para as Eleições Municipais de 2024, que devem acontecer em 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (2º turno). Começou a semana passada (7.março) a janela partidária, período em que vereadores e vereadoras podem trocar de partido sem prejuízo do mandato.

As pessoas que ocupam esses cargos têm até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas. Esse é o prazo final para a filiação partidária de quem pretende concorrer à reeleição à vereança ou à prefeitura no pleito de outubro.

A janela partidária é o intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais podem mudar de legenda sem perder o cargo atual.

A medida se consolidou como saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais apenas na janela que ocorre antes das eleições gerais.

Valério Aguiar e Alex vem somando forças junto a importantes lideranças de Itaju

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Na última sexta (8.março), os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito de Itaju do Colônia, Valério Aguiar (MDB) e Alex (Avante), participaram de um grande evento no distrito de Palmira. A iniciativa teve uma grande participação popular e desejou boas vindas aos novos integrantes do grupo liderado pelos pré-candidatos.

O primeiro membro apresentado foi o ex-secretário Michel Lirio, que chegou ao evento acompanhado do ex-candidato a prefeito, Padre Ezequias. Michel pediu demissão do DETRAN para aderir ao grupo de Valério e Alex.

Quem também foi bastante aplaudida pelos presentes foi a Professora Suêdes Silva, que já foi detentora de cargo de confiança do atual governo e decidiu aderir ao grupo de oposição. A mesma decisão foi tomada pela servidora Nega Paiva, que chegou para somar no grupo que vai lutar para melhorar a qualidade de vida do povo de Itaju. 

Evento reuniu a população e apresentou novos membros do grupo político.

Rumo ao pleito de outubro, Aguiar e Alex demonstram força junto à população.

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Ação especial acontece amanhã das 16h às 20h

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Amanhã (13.março), vai acontecer uma ação de vacinação especial na sede provisória da Rede de Frio de Itanuna, localizada na Rua Nações Unidas, Centro, na antiga base do SAMU. O imunizante contra a dengue vai ser aplicado das 16h às 20h.

A iniciativa tem o objetivo de promover a vacinação de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Para isso, serão distribuídas mil senhas.

A secretaria de Saúde orienta que os pais e responsáveis levem cartão de vacina, RG e CPF. As crianças que tiveram dengue só poderão ser vacinadas no intervalo de seis meses.

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Objetivo da medida é diminuir fila de espera pela perícia médica

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai liberar benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e BPC (Benefício de Prestação Continuada) com o uso da telemedicina, sistema que institui perícias médicas por consulta online. O objetivo da medida é tentar diminuir a fila de espera pela perícia médica.

As consultas online serão implantadas em agências da Previdência Social, onde o atendimento presencial é considerado como de difícil provimento de peritos médicos, onde há tempo de espera elevado e nos postos onde a tecnologia permita as consultas online.

O novo sistema, em fase de implantação após sanção da lei de enfrentamento à fila, poderá ser utilizado como um complemento à análise de documentos enviados pelo Atestmed.

O Atestmed, no entanto, é limitado. Por se tratar do envio do atestado médico pela internet, não permite a liberação de benefícios como a aposentadoria por invalidez e o BPC, por exemplo, que exigem perícia presencial.

Dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

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Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, de 2015 até 2023, 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. No ano passado, 1,4 mil mulheres foram assassinadas.

O feminicídio é uma qualificação do crime de homicídio doloso, quando há a intenção de matar. É o assassinato decorrente de violência contra a mulher, em razão da condição do sexo ou quando demonstrado desprezo pela condição de mulher.

No ano passado, foram 1,46 mil vítimas desse tipo de crime no Brasil, o que representa uma taxa de 1,4 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. O número apresenta um crescimento de 1,6% em relação a 2022.

Possibilidade de renegociar pelos Correios termina no dia 28

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Até o próximo dia 28, os devedores da Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil vão poder renegociar os débitos em mais de seis mil agências dos Correios em todo o país. A ação faz parte do Mega Feirão Serasa e Desenrola, que ocorre até o final deste mês.

O Ministério da Fazenda informou que, no primeiro dia de atendimento, os Correios atenderam 5.268 pessoas interessadas em parcelar os débitos com descontos que podem chegar a 96% do valor total da dívida.

A integração com diversas plataformas de atendimento foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa até 31 de março, quando acabam as renegociações.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no Mega Feirão, além dos descontos.

Indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda têm direito ao benefício

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A conta de energia elétrica pode ter até 65% de desconto para algumas pessoas, mas, na Bahia, mais de 1,8 milhão de famílias não se inscreveram no programa da Tarifa Social. A TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais do Governo Federal.

Para ter acesso à tarifa social, a pessoa precisa ter o número de inscrição social ou número de benefício atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social para regularizar a situação no Cadúnico.

Quem não possui o NIS ou NB, mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

A partir da disponibilização desse número, o cliente pode entrar em contato com a Coelba e solicitar a inclusão na Tarifa Social.

28 armas foram apreendidas e 39 pessoas foram presas em flagrante

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A Polícia Militar da Bahia realizou mais uma edição da operação Força Total nesta semana. Nesta fase, 28 armas de fogo foram apreendidas, 39 criminosos foram presos e 13 veículos foram recuperados.

Em todas as fases, 464 armas foram retiradas de circulação e 752 prisões em flagrante foram efetuadas. Além disso, 398 termos circunstanciados de ocorrência foram registrados e 250 mandados de prisão foram cumpridos.

📷 Foto de Alberto Maraux

Estado receberá mais investimentos do Governo Federal em várias áreas

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Os resultados de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções, que compreendem Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva, foram divulgados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

O governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), acompanhou o anúncio que contemplou a Bahia com 716 obras, distribuídas em mais de 350 municípios do estado. Com as propostas selecionadas, o estado receberá investimentos do Governo Federal para realizar obras que irão melhorar a saúde, a educação, o esporte e a cultura.

Estima-se que as obras e empreendimentos do Novo PAC Seleções beneficiem uma população de 12,7 milhões de baianos nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte. Das obras baianas contempladas, 400 serão do eixo da educação com escolas em tempo integral, creches e instituições de educação infantil.

A área da saúde tem o segundo maior volume, com 255 equipamentos que incluem policlínicas, unidades básicas de saúde, maternidades, centros de parto natural e novas ambulâncias do SAMU. Os setores de Cultura e Esporte completam a lista com 61 diferentes investimentos, incluindo centros de arte e espaços esportivos comunitários.

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Caso teria ocorrido em um prédio na cidade de São Paulo

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O deputado federal Tiririca (PL) está sendo acusado de importunação sexual contra um homem de 39 anos de idade. O caso teria acontecido na semana passada em um prédio na cidade de São Paulo.

No boletim de ocorrência registrado na delegacia, consta a informação de que a vítima estaria realizando um serviço de manutenção no edifício quando foi surpreendida pelo político. Tiririca teria colocado um dos dedos entre as nádegas do homem.

Constrangido com a situação, o homem disse que foi motivo de chacota e só depois foi informado que se tratava do deputado federal. Até o momento, o político não se pronunciou sobre o caso.

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