O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (25.abril) que o ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, ficará preso em Maceió, no estado de Alagoas, onde reside.
A decisão foi proferida durante audiência de custódia depois de Collor ser preso ao tentar embarcar para Brasília.
Segundo Moraes, a Lei de Execuções Penais autoriza o preso a cumprir a pena no local de domicílio. Dessa forma, Collor será transferido para o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. Por ser ex-presidente, ele ficará em uma ala especial.
Ontem (24.abril), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.
Durante a audiência de custódia, os advogados de Collor fizeram um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente. De acordo com a defesa, Collor possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Diante do relato, Alexandre de Moraes determinou que a direção do presídio informe, no prazo de 24 horas, se tem condições de oferecer tratamento médico ao preso.
