Confira o passo a passo para enviar o documento à Receita Federal

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Uma das obrigações do microempreendedor individual (MEI) é a entrega da Declaração Anual de Faturamento à Receita Federal. Na Bahia, mais de 630 mil MEIs devem enviar o documento até o dia 31 de maio. A declaração é feita de forma online pelo endereço www.gov.br/mei.

Para fazer o envio, é só clicar em “Já Sou MEI”. Em seguida, procurar por Declaração Anual de Faturamento. Será solicitado o CNPJ. Após preencher o campo, é só clicar em continuar. Depois, o empreendedor deve marcar 2020 no Ano Calendário e clicar em continuar.

Na página seguinte, é preciso informar o valor do faturamento grupo em um ou nos dois campos, a depender de sua atividade. Marque se possui empregado ou não e clique em continuar. Por fim, confira a apuração de valores e clique em transmitir. É importante guardar o comprovante de transmissão.

O MEI pode ter faturamento anual de até R$ 81 mil. A entrega fora do prazo gera multa no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas.

O Sebrae orienta os microempreendedores individuais no processo de entrega da declaração. Em caso de dúvida, é só ligar no 0800 570 0800, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.  

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Esta nova remessa dará possibilidade para que continuem sendo vacinadas pessoas dos grupos prioritários definidos pelo plano nacional de imunização

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A Bahia recebeu nesta quinta-feira (29.abril) mais 336.300 doses de vacinas contra Covid-19. Do total, 329.500 foram produzidas pela Fiocruz/Astrazeneca/Oxford e 6.800 pelo Butantan/Sinovac. O voo com a remessa dos imunizantes pousou no aeroporto de Salvador por volta das 11h. Com esta nova carga, a Bahia chega ao total de 4.229.750 doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas.

Os imunizantes que chegaram hoje começarão a ser enviados para os municípios em aeronaves do Grupamento Aéreo da Polícia Militar e da Casa Militar do Governador, após conferência da equipe da Coordenação de Imunização do Estado. Elas serão remetidas, exclusivamente, aos municípios que aplicaram 85% ou mais das doses anteriores. Esta foi uma decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é uma instância deliberativa da saúde e reúne representantes dos 417 municípios e o Estado.

De acordo com a coordenadora de Imunização do Estado, Vânia Rebouças, além dos imunizantes da Fiocruz/Astrazeneca/Oxford, serão enviadas para os municípios cerca de 15 mil doses da Coronavac. Ela explica que esse quantitativo é a soma da remessa recebida nesta quinta-feira (29) mais a quantidade que havia sido reservada para a segunda aplicação de remessas que chegaram anteriormente, quando ainda não havia a recomendação do Ministério da Saúde para distribuir todo o lote. 

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Os pacientes foram imunizados com a vacina Oxford/AstraZeneca

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A Secretaria de Saúde de Ilhéus, iniciou ontem (28.abril), a campanha da vacinação contra a Covid-19 para usuários do Programa IST/AIDS e Hepatites Virais, ofertando a 1ª dose do imunizante aos pacientes portadores de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

A ação ocorreu em atendimento aos protocolos do Ministério da Saúde. Os pacientes foram imunizados com a vacina Oxford/AstraZeneca.

O grupo foi elencado na lista de prioridade para receber a vacina nesta etapa da campanha, que também visa imunizar pacientes com comorbidades específicas. O Programa IST/AIDS e Hepatites Virais funciona no CAE III, antigo Sesp, situado à Avenida Canavieiras.

A iniciativa pretende reduzir o risco de hospitalização e, consequentemente, óbito entre pessoas dos grupos mais vulneráveis. 

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”Esse é evento marco no processo de aproximação das áreas e serviços e consolidação da oncologia na SCMI”, afirma o diretor administrativo.

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A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna promoveu, nesta ontem (28.abril), no auditório do Hospital Calixto Midlej Filho, o 1º Workshop da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que presta atendimento a pacientes de mais de uma centena de municípios baianos. Durante o evento foi feito um balanço das atividades realizadas em 2020, além de apresentado um resumo das metas e desafios para os próximos anos.

O workshop, que foi aberto pelo diretor administrativo da SCMI, Wagner Alves, teve ainda o objetivo de melhorar a integração e circulação de informações entre os funcionários lotados na Unacon e nos hospitais Calixto Midlej Filho e Manoel Novaes.

Os dados sobre os serviços foram apresentados pela coordenadora do Serviço de Oncologia, a enfermeira, Sayara Aragão, e o coordenador comercial, Wendel Simões. O evento contou com a participação virtual do consultor do serviço de Oncologia da instituição, o médico Alessandro Vasconcelos. 

Trabalho do Sebrae junto ao governo federal e legislativo permitirá a volta de programas emergenciais e traz alento para micro e pequenas empresas

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A aprovação do PLN 2/21, do Poder Executivo, é uma notícia que traz alívio para muitos donos de micro e pequenas empresas no Brasil. A proposta faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais.

Com isso, o governo pode editar medidas provisórias com a previsão de mais gastos para essas medidas, sem incorrer em crime de responsabilidade. Nos próximos dias, devem ser retomados o Programa Emergencial do Emprego e Renda (BEm) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que foram negociados pelo Sebrae com o governo federal desde o recrudescimento da pandemia do coronavírus.

“Essa aprovação é um alento para os milhões de donos de micro e pequenos negócios em todo o Brasil, que enfrentam dificuldades por conta da pandemia. A retomada desses programas emergenciais será fundamental para a sobrevivência dessas empresas e, consequentemente, para a manutenção de emprego e renda de inúmeras famílias”, reforça o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury.

Serão destinados R$ 10 bilhões para o BEm, que possibilita aos donos de empresa suspender contratos e reduzir jornada de trabalho, visando diminuir gastos e evitar demissões. Já para o Pronampe, que é um programa de crédito destinado para que os empresários consigam manter suas operações, a previsão é de uma injeção de recursos de R$ 5 bilhões.

A abertura de crédito extraordinário também permitirá que o governo coloque em prática a possibilidade de isenção do pagamento de impostos por até seis meses para as micro e pequenas empresas das atividades que mais tiveram perdas.

A aprovação do PLN 2/21 no Congresso aconteceu na última segunda-feira (19) e o Sebrae participou ativamente dessa articulação, apresentando ao governo federal dados e estudos para subsidiar a proposta. “Desde o início da crise, o Sebrae tem se empenhado para amparar o segmento das micro e pequenas empresas, que são a grande força motriz da nossa economia. Por isso, essas medidas emergenciais são mais do que necessárias para trazer algum tipo de compensação aos impactos causados pela pandemia”, conclui Jorge Khoury.  

Lúcio Pumar morreu de Covid

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Mais um itabunense perdeu a vida por conta da Covid-19. Desta vez foi o empresário Lúcio Pumar Santana. Ele ficou internado por mais de 60 dias na UTI do Hospital São Rafael, em Salvador, mas não resistiu e faleceu na terça-feira, dia 27.

Ele era uma pessoa muito conhecida e querida na cidade. Irmão de Eliane Pumar, da Capri Tintas & Decor, deixa duas filhas, de seu primeiro casamento, e a atual esposa Rosana. Com informações do Diário Bahia

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Os investigados irão responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico

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A Polícia Federal deflagra na manhã desta quarta-feira (28.abril) a operação Tanque Reserva, com o objetivo de dar cumprimento a mandados judiciais decorrentes de investigação sobre organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas com ramificações no Estado da Bahia.

A operação é um desdobramento das prisões e da grande apreensão realizada no último dia 5, em Santo Estêvão, quando quase uma tonelada de cocaína foi encontrada em fundos falsos de três caminhões-tanque que tinham como destino Salvador.

A partir da análise do material apreendido naquela oportunidade e com o aprofundamento das investigações foi possível constatar o envolvimento de pessoas ligadas à empresa transportadora, proprietária dos caminhões, que a usavam para a prática criminosa.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária nos municípios de Salvador, Dias D’Ávila, Simões Filho e Barreiras.

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Presidente da UPB diz que movimento histórico quer comprometer deputados com a superação de dificuldades que afetam os municípios de forma regional

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O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, desembarca em Brasília nesta quarta-feira (28.abril) para uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). O encontro está sendo intermediado pelo deputado federal Cacá Leão, líder do PP na Câmara, e deve reunir presidentes de associações municipalistas de outros estados do Norte e Nordeste, em uma ação conjunta para que o Congresso paute proposta de interesse dos municípios das duas regiões.

“Sabemos que o Norte e Nordeste vivem realidades diferentes do resto do país e, nesse momento de pandemia, nossos municípios estão ainda mais fragilizados financeiramente e com uma dívida previdenciária que inviabiliza as gestões. Nossa ideia é fazer um ato histórico e entregar um documento ao presidente Lira para destravar projetos que tragam um alívio financeiro, a exemplo do 1% a mais no FPM, que só aguarda a votação da Câmara para passar a valer. Vamos buscar esse compromisso dos deputados com os municípios”, explica o presidente da UPB, que é também prefeito de Jequié no sudeste baiano.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/2017 estabelece acréscimo de 1% da arrecadação de IR e IPI ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser repassado em parcela única no mês de setembro. A matéria foi aprovada em primeiro turno na Câmara e aguarda votação em segundo turno para ir à promulgação. Zé Cocá espera que Lira trate da matéria no Colégio de Líderes para incluir a PEC na pauta para votação.

No documento, construído em um encontro das associações municipalistas do Norte e Nordeste, no último dia 20 de abril, os prefeitos apontaram ainda a necessidade de uma diminuição da alíquota patronal da contribuição previdenciária dos municípios, hoje em 22,5% e com a proposta de redução para 10%. Os gestores também defendem a suspensão temporária da obrigatoriedade do recolhimento das contribuições previdenciárias, durante a pandemia e prorrogação das obrigações municipais previstas pelo e-Social.

“Estamos com diversos municípios tendo o repasse do FPM confiscado para pagar a dívida previdenciária. É uma situação que não se sustenta mais seis meses. Vamos acabar sem conseguir pagar até a folha de funcionário porque além da dívida temos uma alíquota absurda para contribuir com o INSS todo mês”, reclama Zé Cocá. Ao Congresso Nacional, os prefeitos pedem apoio também para a criação de uma PEC que desobrigue os municípios a investir temporariamente o mínimo constitucional de 25% na educação, tendo em vista as escolas estarem fechadas durante a pandemia.

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Presidente da Câmara de Itabuna: vereador Erasmo Ávila (PSD)

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O vereador Erasmo Ávila (PSD), presidente da Câmara de Itabuna, tem defendido a adoção de um cronograma para intensificar a vacinação contra Covid-19 no município. Uma verdadeira força-tarefa atuando, também, nas noites e finais de semana, de modo a assegurar que mais pessoas possam ser imunizadas.

“Se estamos em guerra contra o coronavírus, precisamos ver com a secretaria de saúde como viabilizar isso. Seja com o pagamento de horas extras aos profissionais, com o auxílio de voluntários… Que profissional de saúde se negaria a colaborar? É um esforço para salvar vidas!”, argumentou o edil.

Ele está na expectativa de que a chegada dos imunizantes passe a ocorrer com mais velocidade e destacou a atuação do município, tendo à frente o prefeito Augusto Castro. “Ele é bem relacionado em todas as esferas, conseguiu que o hospital de campanha fosse entregue em 90 dias e precisamos reconhecer isso”, pontuou.

Entusiasta para a retomada do protagonismo de Itabuna em todas as esferas, demonstrou olhar positivo ao tratamento recebido do governo do estado, diante de tantas reivindicações prontamente aceitas. Foi assim, por sinal, na semana passada, durante reunião em Salvador.

No quesito saúde, mencionou Ávila, o encontro com o secretário estadual Fábio Vilas-Boas reiterou o apoio para reabertura do Hospital São Lucas nos próximos meses e a perspectiva de ser finalmente concluída a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no bairro Novo São Caetano.

O evento cumpriu todos os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19

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Com a retomada gradual de atividades do setor de eventos, em Itabuna, a Terceira Via realizou, no dia 15 de abril, a solenidade de formatura da turma 2020.2 do curso de Direito da Unime, tendo como marca o cumprimento dos protocolos sanitários de prevenção à Covid-19. A cerimônia foi presidida pelo diretor-geral da Unime-Itabuna, professor Santo Ádamo Nunes de Oliveira.

Realizada no Centro de Convenções Terceira Via Hall, sede da Terceira Via Formaturas e Eventos, a partir das 17 horas, a solenidade aconteceu com limitação de público, uso obrigatório de máscaras e atenção rigorosa ao distanciamento social. Como o espaço da Terceira é muito amplo, torna-se possível arrumar a plateia com a devida distância entre as cadeiras. Além disso, os colaboradores da empresa usam equipamentos de proteção individual e são treinados especialmente para a produção das solenidades.

A turma de novos bacharéis e bacharelas prestou homenagem “in memoriam” aos colegas Anne Aparecida Almeida Cruz e Pablo Mattos Barreto, que participariam da solenidade. O momento de lembrança de Pablo Barreto foi conduzido pela bacharela Maria Fernanda Sena Rodrigues.

A cerimônia de formatura contou com as presenças da coordenadora do curso, professora Sara Amorim Silva, o paraninfo da turma, professor Paulo Afonso de Andrade Carvalho, e o secretário acadêmico Amadeu Bezerra Lima. A oradora da turma foi a formanda Manuela Santos Cardoso, sendo que o juramento foi conduzido pela formanda Gláucia Lopes de Souza.

 

O palco da Terceira Via Hall ganhou uma cenografia especial para a solenidade, com efeitos visuais de acordo com cada etapa da cerimônia. O restante do espaço foi decorado para destacar a retomada dos eventos, através das solenidades de Culto de Agradecimento e Outorga de Grau, como explica a diretora da empresa, Leandra Batista.

Por sua vez, o diretor da Terceira Via, Franklin Bastos, ressalta que a empresa, com 14 anos de atuação no mercado, desenvolveu diversos protocolos que podem ser adequados a qualquer tipo de cerimônia, inclusive com a opção do modelo híbrido, com cobertura e transmissão on-line pelas plataformas de redes sociais da empresa.

Agradecimento – O grupo Terceira Via ressalta que este retorno do evento com capacidade reduzida deve-se também ao entendimento e sensibilidade do poder público municipal, ao observar que é sim possível, obedecendo a todos os protocolos sanitários, a realização destas solenidades com a devida segurança. Nesse sentido, reconhece e agradece o esforço do Poder Legislativo, na pessoa do presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Erasmo Ávila, e do Poder Executivo, nas pessoas dos Srs. Prefeito, Augusto Castro, e do vice-prefeito, Enderson Guinho, além do secretário de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Ricardo Xavier, e toda sua equipe.

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