secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro

Leia em: < 1 minuto

Nesta quinta-feira (4.mar) a secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, concretizou a entrega de dois carros para o Conselho Tutelar de Itabuna. Por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, a conselheira tutelar de Itabuna, Rosa Souza, e a coordenadora do Conselho, Joelma Gonçalves, anunciaram a volta dos dois veículos pertencentes a entidade.

De acordo com elas, os dois veículos estavam parados e somente agora houve o reenvio graças ao trabalho da Secretária Andréa Castro. “Com o reenvio dos dois carros nós vamos conseguir efetivar as demandas que são necessárias aqui para o nosso trabalho. Agradecemos a secretária por todas as medidas de providências já realizadas de Janeiro até aqui”, agradeceu a conselheira.

Coordenadora do Conselho, Joelma Gonçalves e a Conselheira Tutelar, Rosa Souza

O prefeito Marcos Galvão (PSD) poderá recorrer

Leia em: 2 minutos

Na sessão desta quarta-feira (3.mar), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas do exercício de 2019 da Prefeitura de Ibicuí, de responsabilidade do prefeito Marcos Galvão Assis (PSD). Foram reprovadas em função da extrapolação do limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os gastos com pessoal alcançaram em 2019 o valor de R$19.951.161,15, o que equivale a 54,73% da receita corrente líquida do município, superando, assim, o percentual de 54% previsto na LRF. Por não ter reconduzido essas despesas aos limites legais, o prefeito Marcos Galvão Assis sofreu uma multa no valor de R$57.600,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais. Ele ainda foi multado em R$5 mil pelas demais irregularidades contidas nas contas.

Segundo o relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, todas as obrigações constitucionais foram cumpridas. O prefeito aplicou 26,05% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,16% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 75,10% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$36.971.816,06, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$36.878.189,50, revelando um superávit orçamentário da ordem de R$93.626,56. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar, resultando em um saldo negativo de R$813.575,62.

O relatório técnico apontou diversas irregularidades, como a baixa cobrança da Dívida Ativa do município; publicações extemporâneas de decretos de abertura de créditos suplementares e de alterações do Quadro de Detalhamento de Despesa; ausência de licitação para contratação de bens e/ou serviços, no valor total de R$276.300,00; e a não comprovação de pagamento das folhas de pagamento dos servidores. Cabe recurso da decisão.

Os testes rápidos serão realizados nesta quinta-feira (4.mar), das 8 às 13 horas

Leia em: < 1 minuto

Cerca de 1.000 testes rápidos para detectar sintomas da Covid-19 ou não serão realizados na manhã desta quinta-feira (4.mar), das 8 às 13 horas, no centro da cidade de Itabuna. Esta ação faz parte do cronograma de ações elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Divisão Vigilância Epidemiológica.

O público-alvo são comerciantes e funcionários que trabalham no entorno da Praça Adami. O objetivo é identificar pessoas que estão infectadas com a Covid-19, mas estão assintomáticas, assim como também aquelas que, mesmo com sintomas leves da doença, continuam trabalhando.

O coordenador da Divisão de Vigilância Epidemiológica do Departamento de Vigilância da Saúde, enfermeiro Emerson Oliveira, destaca que é importante que a população, neste momento crítico da pandemia, não se descuide e use sempre máscara facial, álcool em gel 70% e não esqueça do distanciamento social, que é fundamental para evitar a contaminação.

Esta reunião entre Porfírio e Vane pode gerar bons frutos

Leia em: < 1 minuto

O vereador Manoel Porfírio (PT) se reuniu com o ex-prefeito de Itabuna, Vane do Renascer, para discutir a política regional. Segundo o vereador que é líder do governo Augusto Castro na Câmara de Vereadores, foi um bom papo.

O ex-prefeito Vane do Renascer é assessor do deputado estadual Osni Cardoso (PT). Vale ressaltar que o vereador Porfírio é um tido como um grande articulador e vem se movimentando para reeleger a dupla Osni e Joseildo Ramos (PT) para deputado federal.

Dizem nos bastidores que “o Gordão não para”. 

Prefeito Ferlú Mansur acompanhou a visita no local, onde serão realizadas as obras do estádio

Leia em: 2 minutos

Na tarde de ontem, terça-feira (2), o prefeito Ferlú Mansur (PSD), juntamente com secretários e vereadores de Arataca, o engenheiro Daniel Almeida e a assessoria jurídica, se reuniram com a empresa ganhadora da licitação para a construção do Estádio Municipal de Futebol de Arataca.

Na ocasião, houve a apresentação do projeto, além de ter sido feito o reconhecimento da área onde será executada a obra. A obra do Estádio Municipal de Futebol de Arataca está sendo viabilizada por meio de uma emenda do deputado federal Valmir Assunção (PT) e de uma complementação de mais 50% do Governo da Bahia, obra que totaliza R$ 890.735,31.

 

De acordo com o prefeito Ferlú, a expectativa é de que a obra seja concluída ainda este ano. “A população de Arataca necessita muito de um equipamento esportivo como esse. Nossos jovens precisam ocupar seu tempo com o esporte, e a turma da área, necessitava de um local digno para o seu futebol”, comentou o prefeito.

“O início da obra está previsto para os próximos 15 dias, quando será finalizada o serviço de terraplanagem por parte da prefeitura”, garantiu o engenheiro responsável Daniel Almeida.

A previsão da entrega será ainda este ano. O estádio contará com alambrado, vestiário padrão, arquibancadas, sanitário público e bar. 

Equipe da prefeitura, vereadores, secretariado, engenheiro e técnicos estiveram com o prefeito Ferlú no local onde será construído o Estádio de Arataca

O prefeito Mário Alexandre determinou: das 18h de sexta-feira (5.mar) às 5h de segunda-feira (8.mar), somente serviços essenciais poderão funcionar

Leia em: 3 minutos

O prefeito Mário Alexandre anunciou que o comércio de Ilhéus e atividades não essenciais da cidade voltarão a funcionar normalmente nesta quarta-feira (3.mar). O novo decreto estadual prolonga o toque de recolher com restrição de circulação noturna de pessoas das 20h de hoje (03) às 05 horas do dia 1° de abril, salvo em caso de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, ou de urgência comprovada. Das 18h de sexta-feira (5.mar) às 5h de segunda-feira (8.mar), somente serviços essenciais poderão funcionar.

Em diálogo com a Câmara de Dirigentes Logistas de Ilhéus (CDL), o prefeito destacou a necessidade de serem prioridades os protocolos de segurança pela população e empresariado, com o uso de máscaras, distanciamento social, álcool em gel e não fazer aglomerações.

O Presidente da CDL Ilhéus, Anselmo Clement, agradeceu à Mário Alexandre pela ajuda e em receber todas as ligações da instituição. “Não podemos descansar os protocolos. Ajudando o comércio e à população, Ilhéus fica livre o mais rápido possível do coronavírus”, disse Clement.

Mário Alexandre mostrou grande preocupação em continuar salvando vidas e fez um apelo. “Que Deus possa nos abençoar nesse momento mais difícil que a Bahia, Ilhéus e região passam no enfrentamento contra o coronavírus. Nossa preocupação é o que acontece em outros Estados: pessoas procurando ar e morrendo nas portas dos hospitais afogadas no seco. Precisamos conscientizar. A gente mantêm a estrutura e os serviços, mas que os cuidados necessários sejam mantidos”.

O QUE O DECRETO ESTABELECE
Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência para o retorno dos funcionários. Restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, mas o delivery está permitido até às 24h.

BEBIDAS ALCOÓLICAS // Das 18h de sexta (5) até às 5h de segunda-feira (8), está proibida a venda de bebidas alcoólicas está restrita em todo o estado, inclusive delivery.

EVENTOS E ATIVIDADES // Durante o período de 03 de março a 01 de abril de 2021, estão suspensos em toda a Bahia eventos e atividades que envolvam aglomeração, independentemente do número de pessoas, como os desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, e atividades esportivas coletivas amadoras, com exceção das práticas individuais que não gerem aglomerações.

PRÁTICAS RELIGIOSAS // Atos religiosos litúrgicos estão autorizados, desde que de acordo com os protocolos sanitários estabelecidos, como distanciamento social, uso de máscaras e capacidade máxima de lotação de 30%.

FUNCIONAMENTO DAS INDÚSTRIAS // Também estão permitidas as atividades da indústria, do setor eletroenergético, das centrais de telecomunicações (call centers) que operem em regime de 24h e dos Centros de Distribuição, e o deslocamento dos colaboradores.

CIRURGIAS // Estão proibidos os procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais, nas unidades hospitalares de saúde públicas e privadas do Estado da Bahia até o dia 08 de março de 2021. Mas procedimentos cirúrgicos a serem realizados em clínicas e estabelecimentos que funcionem exclusivamente como hospital dia estão permitidos, assim como os procedimentos cirúrgicos eletivos oncológicos e cardiológicos.

FERRY BOAT E LANCHINHAS // Os serviços de Ferry boat e lanchinhas estarão suspensos das 20h30 de 03 de março às 5h do dia 5 de março de 2021, inclusive com funcionamento proibido nos dias 6 e 7 de março de 2021, segundo o decreto estadual.

FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES // As Polícias Civil e Militar da Bahia apoiarão as medidas necessárias adotadas no Município, em conjunto com a Guarda Civil.

No caso de desrespeito à determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, ou por desacato à ordem legal de funcionário público, o infrator poderá ser enquadrado nos artigos 268 e 330 do Código Penal.

Sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Leia em: 2 minutos

Em sessão ordinária desta terça-feira (2.mar), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas de dois convênios e condenou três gestores e uma entidade a devolverem aos cofres públicos a quantia de R$ 168.605,84 (valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora), além de aplicar cinco multas num total de R$ 13.700,00. Na sessão, realizada de forma online, os conselheiros ainda aprovaram a prestação de contas do convênio 021/2017 (Processo TCE/007541/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Barra do Rocha, cujos recursos foram destinados à pavimentação de ruas naquele município.

No julgamento da prestação de contas do convênio 156/2010 (Processo TCE/009277/2018), a Primeira Câmara decidiu, à unanimidade, pela desaprovação da prestação de contas e responsabilização financeira de Adrião Vieira de Barros Neto (R$ 33.347,10) e Afonso Paulo Alves (R$ 30.497,30), gestores da Associação dos Agricultores do Assentamento Vitória. O ajuste foi firmado com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), tendo como objeto o apoio à ampliação de 29 moradias do Assentamento Vitória, no município de São Desidério. Os conselheiros ainda aplicaram multas de R$ 5 mil aos dois gestores da entidade e de R$ 2 mil a José Vivaldo Souza de Mendonça Filho (Diretor Executivo da CAR, de 16/02/2011 a 17/01/2015).

A CAR também figurou no julgamento do convênio 269/2012 (Processo TCE/009303/2018), que firmou com a Associação dos Moradores do Distrito de Santo Antônio (município de Teixeira de Freitas) que teve como objeto a implantação de 40 sanitários residenciais na comunidade Santo Antônio, através do Programa Produzir. Devido às graves irregularidades, inclusive a não prestação de contas e a não comprovação da execução do objeto, Jane Xavier Morais e a Associação terão que devolver, de forma solidária, a quantia de R$ 104.761,44. A Câmara ainda aplicou duas multas: de R$ 1.500,00 à gestora, e de R$ 200,00 a José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, diretor-executivo da CAR à época do ajuste.

Além dos três processos com julgamentos concluídos durante a sessão ordinária, os conselheiros da Primeira Câmara decidiram, entre 24 de fevereiro e 2 de março, de forma monocrática, sobre dez outros processos, sendo seis referentes a pedidos de pensão e quatro de aposentadorias de servidores estaduais.

Lívia Mendes acredita na colaboração de todos para vencer essa batalha // Foto de Roberto Santos

Leia em: < 1 minuto

Ao reconhecer que Itabuna está indo na 👉 contramão de vários estados e municípios, a secretária de Saúde, Lívia Mendes, disse estar confiante que com a colaboração e união o município conseguirá reduzir os casos de covid-19.

“Sei que podemos fazer isso porque iremos contar com a união de todos”, disse a secretária.

E completou: “Nesse patamar de números elevadíssimos, estamos dando um 👉 passo sensível em relação ao comércio, porque sabemos da necessidade de nossa economia continuar sendo movimentada”.

▶️ Dê play e assista o vídeo da secretária de Saúde, Lívia Mendes

O prefeito vai em busca de recursos para Itabuna // Foto de Roberto Santos

Leia em: < 1 minuto

O prefeito Augusto Castro comentou que irá em busca de recursos prometidos para Itabuna por parlamentares. “Estamos trabalhando em todas as esferas para avançar nas obras de infraestrutura, modernização, recuperação dos equipamentos na cidade, o que é fundamental, e para isso, irei em busca de recursos”.

Durante entrevista coletiva com a imprensa na manhã desta terça-feira (2.mar), ele citou o nome de vários deputados que prometeram emendas parlamentares para a cidade. Entre eles, o deputado federal Raimundo Costa (PL) que anunciou emenda de R$ 3 milhões, sendo que R$ 2 milhões para a saúde e R$ 1 milhão para o PAA e a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza.

Também citou o deputado federal Artur Maia (DEM), que anunciou emenda de R$ 1,5 milhão, deputado federal Alex Santana (PDT), emenda de R$ 1,4 milhão, deputada federal Dayane Pimentel (PSL), emenda de R$ 1 milhão, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB), emenda de R$ 1,5 milhão, deputado federal Lídice da Mata (PSB), emenda de R$ 700 mil, e os senadores Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD).

“A ideia nossa é buscar esse dinheiro, porque emenda parlamentar hoje é muito valorizada no Congresso Nacional”, destaca o prefeito Augusto Castro.

Prefeito Agnelo Santos tem contas rejeitas pelo TCM e terá que pagar multas

Leia em: 2 minutos

Após uma sessão realizada nesta terça-feira (2.mar) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as contas do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Silva Santos Júnior (PSD), relativas ao exercício de 2019, foram rejeitadas.

Na sessão realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália, do prefeito Agnelo Silva Santos Júnior, relativas ao exercício de 2019. O gestor, além de extrapolar o limite máximo para despesa total com pessoal – em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal -, não encaminhou para análise do TCM quatro processos licitatórios, que envolvem um total de R$3.481.141,67. Também foi apurada a ocorrência de gastos abusivos com festividades, que chegaram a R$4.493.500,00.

Diante dessas irregularidades, o relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ainda foi imputada ao gestor multa máxima no valor de R$58.312,58 e determinada a realização de duas auditorias – sobre os processos não apresentados e sobre os gastos com festas.

A despesa total com pessoal, de acordo com o relatório, alcançou o montante de R$46.731.020,55, equivalente a 58,55% da Receita Corrente Líquida de R$79.812.581,30 – superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, o gestor também foi multado em R$67.860,00 – que corresponde a 30% dos subsídios que recebeu ao longo do ano –, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na LRF.

O município de Santa Cruz Cabrália apresentou uma receita no montante de R$81.685.340,72, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$82.427.484,36, revelando um déficit orçamentário da ordem de R$742.143,64. Ao final do exercício, os recursos deixados em caixa – no montante de R$5.310.529,52 – não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar, demonstrando a existência de desequilíbrio fiscal.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 26,07% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 19,17% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 68,64% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

O relatório técnico também registrou, como irregularidades, a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos do município; ausência de informações no sistema SIGA, do TCM, sobre a remuneração dos agentes políticos; deficiências na elaboração do Relatório de Controle Interno da entidade; e baixa cobrança da Dívida Ativa do município.

O prefeito Agnelo terá direito a pedir recurso diante destas decisões.

Notícias mais lidas

Outros assuntos