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Essa etapa do processo seletivo é para contratar financiamento público da mensalidade em instituições privadas

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Os candidatos pré-selecionados na chamada única de 2023 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem complementar as informações do ato de inscrição até hoje (17.março). Essa é uma das etapas do processo seletivo de estudantes para a contratação do financiamento público da mensalidade, em instituições privadas de Ensino Superior.

Os dados dos estudantes devem ser inseridos, exclusivamente, pelo portal de Acesso Único do Ensino Superior. Após formalizar a inscrição no portal, é necessário validar as informações declaradas no ato da inscrição e o candidato deve procurar diretamente a instituição de ensino superior onde foi pré-selecionado.

A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da própria instituição vai informar ao estudante sobre como quer receber a documentação exigida para validar as informações. Após essa fase, o estudante deve comparecer ao banco para contratação de financiamento, observando os prazos definidos no edital do Fies.

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Prazo para enviar declaração à Receita termina no dia 31 de maio

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A Receita Federal do Brasil começou a receber hoje (15.março) a declaração do Imposto de Renda 2023. O órgão espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações até o fim do prazo, no dia 31 de maio.

Entre as novidades previstas para este ano, está a prioridade a contribuintes que optarem por receber a restituição por meio da chave Pix. Também vai ter prioridade o contribuinte que optar por utilizar a declaração pré-preenchida.

Deve declarar o Imposto de Renda neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, também deve prestar contas.

Além disso, anteriormente, qualquer operação em bolsa, tanto de compra quanto de venda, era obrigada a ser declarada no IR. Agora, devem declarar somente aqueles com operações em que o total das vendas for superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.

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Cerca de 25 ações envolvendo igualdade salarial, crédito para mulheres do campo e incentivo à ciência foram anunciadas

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Nesta 4ª feira (8.março), quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher, o Governo Federal anunciou um pacote de medidas voltado para o público feminino. A cerimônia em que o anúncio foi feito aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a participação de integrantes do governo e representações femininas de diversas entidades.

Em destaque, estão a lei da obrigatoriedade da igualdade salarial, o crédito para mulheres do campo e o incentivo às mulheres na ciência. Ao todo, cerca de 25 ações vão ser implementadas pelo novo governo.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou que cerca de R$ 956 milhões do Orçamento da União vão ser destinados às medidas previstas no pacote. Ao menos 19 ministérios e o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES participaram da elaboração das políticas. Cerca de 25 ações envolvendo igualdade salarial, crédito para mulheres do campo e incentivo à ciência foram anunciadas.

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Não é mais necessário ter aval do cônjuge para realizar procedimento

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Entrou em vigor no domingo (5.março) a Lei 14.443 de 2022, que modifica as exigências para a realização de laqueaduras e vasectomias. A partir de agora, não é mais necessário o aval do cônjuge para a realização dos procedimentos, além da diminuição da idade mínima de 25 para 21 anos.

A Lei prevê, também, que a laqueadura possa ocorrer no momento seguinte à cesárea, evitando que a mulher passe por duas cirurgias. O novo texto também garante que, independentemente da idade, o procedimento pode ser realizado caso o homem ou a mulher possua, no mínimo, dois filhos vivos.

Para as mulheres que desejam realizar a laqueadura já no momento posterior à cesárea, é necessário manifestar o interesse, no mínimo, 60 dias antes do procedimento. Interessados em fazer laqueadura ou vasectomia pelo SUS devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e expressar a vontade de utilizar o método. Não é mais necessário ter aval do cônjuge para realizar procedimento.

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Diretores da Anvisa decidiram, por unanimidade, retirar o uso de máscaras nesses ambientes

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Nesta 4ª feira (1º.março), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial contra a Covid-19 em aeroportos e aviões de todo o Brasil. A decisão foi tomada, por unanimidade, pelos cinco diretores do órgão.

As máscaras foram utilizadas como uma das medidas de proteção contra o coronavírus entre 2020 e agosto de 2022, quando a medida foi suspensa. Em novembro do ano passado, a obrigatoriedade havia sido retomada por causa do aumento no número de casos da doença. Outras medidas permanecem como o desembarque por fileiras, a limpeza das aeronaves e avisos sonoros.

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Empresas ou bancos que não fornecerem os dados aos trabalhadores podem estar sujeitas ao pagamento de multa

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Termina no próximo dia 28 o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos clientes.

Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. As informações são necessárias para que a Receita Federal possa cruzar os dados e determinar quanto cada contribuinte pagou de imposto ao longo do ano passado e saber se houve sonegação ou não.

O empregador ou o banco que não fornecerem os comprovantes dentro do prazo ou disponibilizarem com erros estarão sujeitos a pagamento de multa. No informe do empregador, devem constar os valores de todos os salários de 2022, além do 13º salário, e outros rendimentos recebidos eventualmente, como participação nos lucros.

A partir deste ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física vai de 15 de março a 31 de maio.

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Nesta fase, estão sendo ofertadas mais de 220 mil vagas em 128 instituições públicas de todo o país

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A fase de inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) edição de 2023 segue até as 23h59 de amanhã (24.fevereiro). Os principais requisitos para a inscrição são a participação nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022, a obtenção de nota acima de zero na prova de redação e não ter participado do Enem na condição de “treineiro”.

Os interessados devem se inscrever pelo site oficial do Sisu por meio do login da conta gov.br, o sistema de serviços digitais do governo federal. Nesta edição do programa, são ofertadas 226.399 vagas em 128 instituições públicas, sendo 63 universidades federais.

O resultado da seleção, com a divulgação das notas de corte, será no dia 28 de fevereiro. O candidato deverá realizar a matrícula ou o registro acadêmico na instituição para a qual foi selecionado no período de 2 a 8 de março. Os dias, os horários e os locais de atendimento serão definidos por cada instituição de ensino em seu edital próprio.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de estudantes a cursos de graduação em universidades públicas do país, sejam elas federais, estaduais ou municipais. As vagas são abertas semestralmente por meio de um sistema informatizado que executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem.

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Casal era natural de Vera Cruz e morava em SP há cerca de 14 anos

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Os corpos dos namorados Lívia da Silva Santos, de 36 anos, e Ednaldo Santos da Silva, de 38, foram encontrados terça (21.fevereiro) entre as vítimas das chuvas em São Sebastião, litoral norte de São Paulo. O casal é natural da cidade de Vera Cruz, na região metropolitana de Salvador.

Lívia Santos e Ednaldo Silva moravam há cerca de 14 anos em São Paulo e, de acordo com a família, a baiana morava na capital paulista e estava com a filha em São Sebastião para passar o final de semana na casa do namorado. Sophia Silva, de 9 anos de idade, nasceu em São Paulo e também foi vítima da tragédia.

Os corpos do casal e da criança serão sepultados quarta (22.fevereiro), nos cemitérios da Gameleira e do Santíssimo, em Vera Cruz.

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Política estava internada em Goiânia e não resistiu às complicações no quadro de saúde

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Na última terça (21.fevereiro), a ex-senadora e ex-deputada federal Íris de Araújo (MDB) morreu aos 79 anos de idade após ficar internada no Hospital Albert Einstein, em Goiânia. A política teve algumas complicações pulmonares após uma cirurgia e não resistiu.

Íris foi senadora durante dois mandatos e, em 2006, elegeu-se deputada federal pelo estado de Goiás, sendo reeleita quatro anos depois.

📷 Foto de Geraldo Magela/Agência Senado

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Cabral foi preso em 2016 após ser acusado de desviar recursos públicos para uma organização criminosa

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Nesta 5ª feira (9.fevereiro), o Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF-2) reverteu a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em medidas cautelares. Esse era o último processo que mantinha a pena do político, que foi preso em 2016 acusado de desvios de recursos públicos para uma organização criminosa chefiada por ele.

A defesa de Cabral solicitou à Justiça que a prisão domiciliar fosse substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além de recolhimento noturno, obrigação de comparecer uma vez por mês para justificar as atividades e veto à saída do Brasil com entrega de passaporte.

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