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Decreto assinado pelo presidente Lula diz que alistamento será voluntário

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As mulheres que completarem 18 anos em 2025 poderão, pela primeira vez, se alistar nas Forças Armadas. O decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diz que o alistamento feminino será de caráter voluntário.

Inicialmente, serão ofertadas 1.500 vagas, sendo que o recrutamento terá início em 2025 e a incorporação a uma das organizações militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, a partir de 2026. A iniciativa está sendo adotada de maneira inédita pelos Comandos das Forças Armadas depois de um período de estudos em conjunto com Ministério da Defesa.

O período de alistamento acontecerá entre os meses de janeiro e junho e as voluntárias devem completar a maioridade no ano de inscrição, além de residir em algum dos municípios que possuem Organização Militar e que foram contemplados com essa iniciativa pioneira.

Atualmente, as Forças Armadas possuem 37 mil mulheres, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo. Com a adoção do alistamento, o número de oportunidades deve crescer gradativamente. Hoje, as mulheres atuam nas Forças, principalmente, nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos em estabelecimentos de ensino.

📷 Agência Brasil

Anatel tem 24 horas para cortar a rede social em todo o território nacional

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou hoje (30.agosto) a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. O ministro notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede social em todo território nacional em, no máximo, 24h, e as demais empresas terão cinco dias para tirar o aplicativo das lojas online.

O ministro impôs uma multa diária de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que use qualquer subterfúgio para acessar o X, mesmo o site estando banido do país.

A decisão de Moraes foi tomada depois que a empresa não obedeceu uma ordem para instituir um representante legal no país. Além disso, o ministro havia ordenado que o X pagasse multas pendentes que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra instituições democráticas.

Bahia é o terceiro estado brasileiro com mais casos registrados até o momento

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Com 254.095 casos prováveis no Brasil ao longo de 2024, além de 161 mortes confirmadas e 155 em investigação, a chikungunya começa a adquirir, paulatinamente, expressão e importância nacional. O coeficiente de incidência da chikungunya no Brasil, neste momento, é de 125,1 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

A maioria das infecções foi registrada entre mulheres (60%). Em relação à raça, pessoas pardas respondem por 66,7% dos casos, seguidas por brancos (24,4%), pretos (7%), amarelos (1,5%) e indígenas (0,2%). As faixas etárias mais afetadas pela doença incluem os grupos de 20 a 29 anos; de 40 a 49 anos; de 30 a 39 anos; e de 50 a 59 anos, respectivamente.

O estado de Minas Gerais concentra a maior parte dos casos de chinkungunya (159.844). Em seguida, estão Mato Grosso (19.018), Bahia (15.508), Espírito Santo (13.058) e São Paulo (10.667). Já as unidades federativas com menos infecções pela doença são Roraima (36), Amazonas (102), Rondônia (224), Acre (264) e Amapá (322).

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Nordeste está entre as regiões onde a fila de espera por vagas nas creches é grande

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Em todo o Brasil, 632.763 crianças aguardam por uma vaga em creches públicas. Em quase metade dos municípios brasileiros, há crianças em fila de espera para fazer a matrícula na educação infantil.

Os dados são do levantamento nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas. O estudo reúne informações sobre o acesso da população à educação infantil, que vão auxiliar na criação de um plano de ação voltado à expansão da oferta de vagas nessa etapa de ensino no país.

As creches são destinadas às crianças até os 3 anos de idade, ou que tenham 4 anos, se completados após 31 de março de cada ano. Na pré-escola, a frequência é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos de idade ou que tenham 6 anos, completados após 31 de março.

As explicações para a não matrícula de crianças nas instituições são diversas, como opção dos pais, desconhecimento sobre o processo de matrícula e de prazos, distância entre a residência e a instituição de ensino, falta de transporte adequado, incompreensão sobre a importância da educação infantil e mudanças frequentes de endereço da criança.

Entre as regiões, o Sudeste tem 212,5 mil crianças fora de creches. A região é seguida pelas crianças do Nordeste (124,3 mil); Sul, com 123,3 mil crianças desassistidas; Norte, 94,3 mil; finalizando com o Centro-Oeste, 78,1 mil crianças sem vagas em creches.

O Ministério da Educação (MEC) disse que, desde o início da atual gestão, tem investido na educação básica em todo o Brasil, com ênfase na ampliação das vagas e na qualidade da oferta. Até 2026, o MEC planeja construir 2,5 mil novas creches e pré-escolas por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Aplicativo Pardal pode ser baixado pelas lojas virtuais Google Play e Apple Store

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Desde a última sexta-feira (16.agosto), a Justiça Eleitoral disponibilizou um aplicativo para que os eleitores e eleitoras possam denunciar possíveis crimes eleitorais. Qualquer cidadão pode apresentar notícias de infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral irregular pelo aplicativo Pardal.

A ferramenta foi disponibilizada de forma gratuita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. O informante deve acessar o Pardal e fazer o login usando as credenciais do aplicativo E-título ou do Portal Gov.br.

Para encaminhar a evidência da irregularidade, é preciso informar, obrigatoriamente, o próprio nome e CPF, e apresentar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, a exemplo de vídeos, fotos ou áudios. Após o registro, o denunciante receberá um número de protocolo.

Caso a comunicação não se relacione com o aplicativo, o usuário pode acessar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) ou a página do Ministério Público Eleitoral, responsável pelo recebimento de denúncias de crimes que afetem a disputa eleitoral.

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Cerimônia de posse reuniu ministros, representantes do Ministério Público, juízes, advogados, servidores e jornalistas

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foi empossado integrante substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eleito no dia 26 de junho pelo Plenário do STF, Zanin assume a vaga aberta em decorrência da posse do ministro André Mendonça como efetivo do TSE.

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, como ministros e ex-ministros do TSE e do STF, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Teresa de Assis Moura, e o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, além de representantes do Ministério Público, juízes, advogados, servidores da Casa, familiares e jornalistas.

Atualmente, ocupam as vagas no TSE destinadas aos membros do STF a ministra Cármen Lúcia (presidente), o ministro Nunes Marques (vice-presidente) e o ministro André Mendonça. Nas cadeiras de substitutos, estão os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

📷 Divulgação TSE

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Delfim Netto estava hospitalizado e não resistiu ao agravamento no quadro de saúde

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O ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento, Antônio Delfim Netto, de 96 anos, faleceu na madrugada de hoje (12.agosto) em São Paulo. Ele estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein, mas não resistiu ao agravamento no quadro de saúde.

Delfim Netto foi professor, economista, político e diplomata. Ele ficou marcado por ter sido um dos signatários do AI-5, de dezembro de 1968, que endureceu o regime militar e permitiu a perseguição a rivais políticos do governo. Após o fim do regime ditatorial, Delfim foi deputado federal por São Paulo por 20 anos.

Ele deixou uma filha e um neto.

📷 Reprodução YouTube

Isaquias Queiroz conseguiu chegar à marca de cinco medalhas olímpicas: três no Rio, uma em Tóquio e uma em Paris

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Em uma prova emocionante, o canoísta de Ubaitaba, Isaquias Queiroz, conquistou a medalha de prata na categoria C1 1000 metros nos Jogos Olímpicos de Paris na manhã desta sexta-feira (9.agosto). Com essa conquista, Isaquias chegou à marca de cinco medalhas olímpicas, juntamente com os atletas da vela, Torben Grael e Robert Scheidt.

Isaquias conseguiu sair da quinta posição, a mais de 2 segundos do líder, para chegar em segundo lugar, atrás apenas de Martin Fuksa, da República Tcheca. O bronze ficou com Serghei Tarnovschi, da Moldávia.

Além da prata obtida em Paris, o canoísta baiano já conquistou ouro no C1 1000m em Tóquio 2020; prata no C1 1000m e no C2 500m na Rio 2016; e bronze no C1 200m, também nos Jogos do Brasil.

Isaquias nasceu em Ubaitaba, no sul da Bahia, onde teve a oportunidade de conhecer e se apaixonar pela canoagem velocidade. Em tupi-guarani, o nome Ubaitaba significa “cidade das canoas” e, nos corações dos baianos, Isaquias Queiroz significa ”maior campeão do Brasil”.

📷 Alexandre Loureiro/COB

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Partidos têm até o dia 15 de agosto para protocolar o registro de todas as candidaturas

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Termina hoje (5.agosto) o prazo que todos os partidos e federações realizem as convenções para a escolha dos candidatos que disputarão as eleições municipais deste ano. Em anos eleitorais, a convenção partidária é etapa obrigatória para o registro de candidatos, que precisam ter os nomes oficializados pelas siglas.

Cada sigla, coligação ou federação partidária pode ter somente um candidato a prefeito e vice em cada município. No caso de vereadores, cada partido pode ter como candidatos até o número total de cadeiras a serem ocupadas, mais um.

Após as convenções, os partidos têm até o dia 15 de agosto para protocolar o registro de todas as candidaturas. Até o momento, já foram pedidos registros de quase 45 mil candidaturas para as eleições deste ano.

📷 Foto de Antonio Augusto

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Crescimento foi de 29,5% em relação a junho de 2023

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O Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 201.705 empregos com carteira assinada, número 29,5% maior que no mesmo mês do ano passado. O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os cinco grandes grupamentos de atividades registraram saldos positivos em junho. O setor de serviços gerou 87.708, o de comércio 33.412 postos, a indústria 32.023 postos, a agropecuária 27.129 postos e o setor de construção gerou 21.449 postos. O destaque para o crescimento foi no setor de indústria, que registrou aumento de 165% em relação a junho do ano passado.

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