Formação da CPI foi aprovada por 11 vereadores; 8 votaram contra

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A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou hoje (7.outubro) com 11 votos favoráveis, a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos relacionados ao setor de saúde do município. O presidente da CPI será o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) e o relator será o vereador Ivamberg Lima (PT).

O principal objetivo da comissão será investigar os contratos celebrados pela Secretaria de Saúde a fim de descobrir como eles foram desenvolvidos e assinados. Inicialmente, não existe setor específico a ser investigado, mas a avaliação dos contratos será primordial para definir os rumos da comissão.

Ao Site Acorda Cidade, o relator da CPI declarou: “Uma CPI, a gente sabe como começa, mas não sabe como termina. A princípio, ninguém é culpado. Nós estamos exercendo aqui uma das funções do vereador, que é investigar, pautados em dados, estudos, para podermos tomar as atitudes necessárias e cabíveis de quem será chamado para as oitivas. Estamos nessas tratativas iniciais, e a função de cada um dos vereadores foi escolhida e a partir daí a gente vai começar a busca de documentos para montar nosso planejamento’’.

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Vetos do presidente serão analisados pelo Congresso Nacional

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou a distribuição gratuita de absorventes, hoje (7.outubro).

Bolsonaro decidiu vetar o artigo que previa a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual porque, de acordo com o governo, a iniciativa do legislador contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e não indica fonte de custeio ou medida compensatória.

O presidente também vetou o item do projeto que determinava a inclusão de absorventes nas cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Os vetos, agora, serão analisados pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos e 41 votos, respectivamente.

O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual oferece a garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolve meios para a inclusão das mulheres em ações de proteção à saúde menstrual. Além disso, o poder público é obrigado a promover campanha informativa sobre a saúde menstrual.

Vereador Pancadinha diz que está cumprindo o papel de fiscalizar e quer saber o porquê dos desligamentos das profissionais

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O vereador Fabrício Pancadinha (PMN) e os moradores do bairro São Pedro foram surpreendidos com a notícia de que três diretoras de escolas públicas da comunidade foram exoneradas dos cargos. O documento foi assinado na última 2ª feira (4.outubro) pelo prefeito Augusto Castro (PSD) e pela secretária de educação, Janaína Araújo.

As diretoras Maria Romilda dos Santos, Elisabete Faneca da Silva Cruz e Maria José França dos Santos foram desligadas do Centro Educacional São Francisco de Assis, Escola Antônio Menezes e Escola Heribaldo Dantas (Sítio III), respectivamente (veja o documento 👇). Segundo o vereador, as profissionais atuavam nos cargos há mais de uma década.

Em suas redes sociais, Pancadinha diz que a comunidade não entende o motivo das exonerações e cobra respostas do poder público municipal: “A população do São Pedro que cobra. A população não entendeu ainda, prefeito, porque a exoneração de 3 diretoras da nossa comunidade São Pedro. Pelo amor de Deus! A gente precisa de uma explicação!”.

Ainda de acordo com o vereador, ele tem sido procurado pelos pais dos alunos, que não aceitam as exonerações: “Os pais foram na minha casa às 7 horas da manhã me acordando e chorando porque a diretora vai sair da escola. As crianças gostam da diretora, os pais gostam da diretora, as mães gostam da diretora. Num momento como esse de pandemia, as escolas estão sucateadas”.

Por último, o edil deixa claro que continua esperando respostas sobre os motivos que levaram o governo a tirar as professoras dos cargos: “Precisamos saber porque foi que o senhor prefeito e a senhora secretária exoneraram três diretoras da comunidade São Pedro. A população quer saber! Será por que foi? Por que foi? A comunidade quer saber. Eu estou aqui como vereador, eu tenho que fiscalizar. Meu papel é fiscalizar”.

O OUTRO LADO
O Pauta Blog tentou manter contato com o prefeito Augusto Castro, mas, até o fechamento dessa matéria, nossa ligação não foi atendida. Nós também tentamos falar com a secretária de educação, Janaína Araújo, sobre o assunto, mas ela não respondeu ao nosso questionamento.

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Por enquanto, foram 2 votos pela procedência e 1 pela improcedência

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Nessa quarta-feira (06 de outubro), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5970, que questiona regras da legislação eleitoral sobre realização de eventos de arrecadação de recursos e proíbem showmícios durante campanhas eleitorais.

A ação foi ajuizada pelos partidos PSB, PSOL E PT. Por enquanto, foram dois votos pela parcial procedência para permitir apenas apresentações artísticas em eventos de arrecadação e um pela improcedência, mantendo a total proibição de apresentação de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais. A análise segue nesta quinta-feira (07 de outubro).

O artigo 39 da Lei 9.504/1997 proíbe a realização de showmícios de artistas em campanhas eleitorais. No entanto, os partidos pedem que seja declarada a inconstitucionalidade da proibição quando essas apresentações forem gratuitas.

O segundo ponto em discussão é que as doações eleitorais poderão ser efetuadas por meio de promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido. O objetivo dos partidos é o reconhecimento de que a lei não proíbe a realização de eventos artísticos, inclusive shows musicais, nessas reuniões arrecadatórias de fundos.

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Fernando Gomes e Azevedo, Augusto, Marão, Guinho, Oziel Aragão, Jerbson Moares, Tandik Resende, Soane Galvão, Bento Lima, Thales Silva, Almir Melo, Ronaldão, Pancadinha

Cristiane Brasil desafiou decisão do partido nas redes sociais: "Quero ver"

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O PTB anunciou a expulsão de Cristiane Brasil, filha do ex-deputado e presidente do partido, Roberto Jefferson. Além de Cristiane, o blogueiro Oswaldo Eustáquio e o pastor Fadi Faraj também serão expulsos da legenda ontem (6.outubro).

Por meio de um comunicado, o PTB informou a expulsão e disse que dois deles responderão a um processo: “A Secretaria Jurídica do PTB informa que Cristiane Brasil, Fadi Faraj e Oswaldo Eustáquio serão expulsos da legenda. Além disso, Fadi Faraj e Oswaldo Eustáquio responderão por denunciação caluniosa após disseminação de fake news sobre o partido, em especial, contra a Vice-Presidente Graciela Nienov”.

O que se comenta nos bastidores da política é que existe um desgaste entre a atual vice-presidente do partido e a filha de Roberto Jefferson. Cristiane estaria tentando interferir nas decisões tomadas por Graciela e o clima estaria péssimo.

Nas redes sociais, Cristiane já deu a entender que duvida muito que a expulsão se concretize: “Quero ver”.

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Delegado Almeida é o organizador da iniciativa inédita e afirma que foi a primeira de muitas

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Na manhã desta 5ª feira (7.outubro), o Delegado de Direitos Humanos e Coordenador Regional da Federação Brasileira de Direitos Humanos, Diego Almeida, entregou Títulos de Honra ao Mérito aos Policiais Militares lotados no 15º Batalhão da Polícia Militar, em Itabuna.

De acordo com o Delegado Almeida, a solenidade foi algo inédito porque, pela primeira vez, o trabalho ostensivo da PM foi reconhecido pelo órgão diretamente ligado aos Direitos Humanos. Ainda segundo Almeida, a parceria entre os órgãos é essencial para que a segurança dos cidadãos seja garantida e, claro, os direitos sejam preservados.

Entre os homenageados de hoje, estava o Tenente Coronel Ferreira Lopes, comandante do 15º BPM, que ficou emocionado com a homenagem. Outros militares também receberam o título para representar toda a corporação que combate, dia após dia, a marginalidade em Itabuna e região.

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A CPI da Pandemia aprovou nova convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mencionou reportagem que indica influência do Palácio do Planalto na retirada de pauta da reunião da Conitec a análise do uso da cloroquina para tratamento de Covid-19.

Trecho do parecer que seria votado na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) foi lido na CPI por Randolfe. O texto indica a não utilização de cloroquina e de ivermectina no tratamento da covid-19.

O novo depoimento de Marcelo Queiroga ainda não tem data definida.

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Como o Pauta Blog anunciou com exclusividade, nesta 6ª feira (8.outubro), às 9h, o governador Rui Costa estará no município de Floresta Azul, para entregar a ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água.

A obra, que foi coordenada pela Embasa, empresa vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, também vai atender aos moradores das cidades de Santa Cruz da Vitória e Firmino Alves.

Rui ainda vai inaugurar a reforma do Mercado Municipal, realizada por meio de uma parceria da SDR (Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado) com a Prefeitura local.

Outra obra a ser entregue é a pavimentação em paralelepípedo com drenagem profunda das ruas José Veríssimo de Souza, Salvador Alves Batista e João dos Santos; travessas Lourival Maciel e Salvador A. Batista. O serviço foi executado pela Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado).

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