Leur Lomanto Júnior descumpre orientação partidária e vota a favor de PEC

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O deputado federal Leur Lomanto Júnior (DEM) contrariou a decisão do partido e votou a favor da PEC do voto impresso. Leur foi um dos 229 deputados que votaram a favor da proposta contra 218 que votaram contra. A PEC foi rejeitada porque precisava de 308 votos favoráveis para ser aceita.

Nas redes sociais, o político fez uma publicação alegando que votou a favor da emenda: “Por mais segurança e transparência no processo eleitoral votei sim pelo voto impresso e auditável!”.

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Foto: https://www.instagram.com/p/CSahUQlpIJN/

Dias antes da votação acontecer, o presidente nacional do DEM ACM Neto disse que a bancada do partido na Câmara estava orientada a votar contra a PEC que foi a plenário ontem 3ª feira. O partido de Neto conta com 27 deputados federais.

ACM havia esclarecido que: “Neste momento, a matéria traz muito mais insegurança ao sistema eleitoral e eu diria que até risco à democracia do que qualquer outra coisa”, afirmou o ex-prefeito à coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

Dos 39 deputados federais da Bahia, 9 não participaram da votação, outros 9 votaram a favor da PEC e 21 votaram contra.

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Decisão encerra tramitação da PEC e mantém formato atual de apuração

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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que instituía o voto impresso auditável nas eleições brasileiras foi barrada pelo plenário da Câmara dos Deputados em sessão desta 3ª feira (10). Em Itabuna houve comemoração com queima de fogos. [Ouça ⤵️]

A PEC foi levada ao plenário por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, sob o pretexto de encerrar a discussão de uma vez por todas com a votação.

Proposta que já havia sido rejeitada em comissão especial. Hoje, o texto precisava de 308 votos no plenário, mas só alcançou 218 votos contra, 229 votos a favor e uma abstenção. Para que a tramitação avançasse eram necessários 308 votos favoráveis. 

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O deputado federal Félix Mendonça: o voto impresso auditável daria mais segurança ao processo eleitoral brasileiro

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A bancada do PDT na Câmara se reuniu hoje (10.agosto) para discutir a votação do projeto do voto impresso auditável apresentado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). Como informou o deputado Félix Mendonça, os pedetistas só votarão a favor do texto se houver mudanças.

O substitutivo de Bia Kicis, que foi rejeitado em comissão especial, representa um retrocesso à proposta original. A mudança considerada mais grave pelos pedetistas prevê que a apuração do resultado das eleições passaria a ser feita nas sessões eleitorais, pela mesa receptora de votos, exclusivamente de forma manual. Essa medida, além de atrasar a contagem e divulgação do resultado do pleito, permitiria interferências externas no processo de apuração.

“O dispositivo apresentado no substitutivo permite que cada seção eleitoral, após a contagem dos votos, envie o resultado para a autoridade estadual, que consolidaria a totalização e só então encaminha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse modo, a impressão do voto não teria caráter de auditoria, mas passaria a ser a forma exclusiva de apuração”, afirmou Félix.

“Nós votaremos contra se não houver alteração na proposta para garantir a impressão do voto apenas para efeito de auditagem e conferência futura, como sempre defendemos. Essa bandeira do voto impressa é antiga no PDT, e vamos continuar lutando por ela, mas não podemos votar a favor do texto como ele está, pois isso seria um retrocesso”, acrescentou o deputado.

Para Félix, o voto impresso auditável daria mais segurança ao processo eleitoral brasileiro. “O que defendo, e o PDT também defende, é que o processo de votação e de apuração continuem sendo feitos de forma rápida e eletrônica. A única mudança ao sistema atual seria a colocação de um recipiente lacrado ao lado da urna como ela é hoje, onde o voto do eleitor seria impresso sem qualquer identificação após a votação. Esse voto impresso seria guardado nesse recipiente lacrado para, se for o caso, conferência futura, em processo de auditagem”, explicou.

Neto orienta bancada a votar contra o voto impresso

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O presidente Nacional do DEM, ACM Neto, diz que a bancada do partido na Câmara será orientada a votar contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso, que poderá irá a plenário hoje (10.agosto).

O partido do ex-prefeito de Salvador conta com 27 deputados federais.

“Neste momento a matéria traz muito mais insegurança ao sistema eleitoral, e eu diria que até risco à democracia, do que qualquer outra coisa”, afirmou o Democrata à coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos, e os líderes partidários veem como improvável.

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“”[O Arthur Lira] vai [chamar para plenário], mas se não tiver uma negociação antes, um acordo, vai ser derrotada a proposta porque Barroso apavorou alguns parlamentares. E tem parlamentar que deve alguma coisa na justiça, deve no Supremo. Então o Barroso apavorou, ele foi para dentro do parlamento fazer reunião com lideranças e praticamente exigindo que o Congresso não aprovasse o voto impresso””.

Em entrevista à Rádio Brado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou que, sem acordo, a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso não vai prosperar.

Além do voto impresso, a Câmara pode votar nesta semana as reformas política e tributária e o caso da deputada Flordelis // Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 2ª feira (9.agosto) que o resultado da votação da proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso (PEC 135/19) será respeitado, seja ele qual for. Ele acrescentou que teve a garantia de que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vai respeitar a decisão da Casa.

A expectativa é que o Plenário rejeite a proposta, seguindo recomendação da comissão especial que analisou a PEC.

Segundo Lira, essa pauta não pode dividir os brasileiros e não pode gerar mais instabilidade institucional. Em entrevista ao Jornal da CBN nesta manhã, o presidente da Câmara disse que há outras agendas mais importantes do que essa.

“As instituições precisam serenar, precisam saber que é necessário um autocontrole”, disse. “É a decisão mais acertada [levar para o Plenário] e Bolsonaro me garantiu que respeitaria o resultado do Plenário. Eu confio na palavra do presidente da República ao presidente da Câmara.”

Lira voltou a afirmar que até hoje não vê motivo para questionar as urnas eletrônicas, mas ressaltou que, se há um movimento no País de desconfiança no processo de votação, é papel da Justiça garantir mais transparência.

Ele sugeriu, por exemplo, que mais urnas pudessem ser auditadas, caso os deputados mantenham a rejeição da proposta. Hoje, cem urnas são escolhidas para serem analisadas após o fechamento da sessões eleitorais.

SINAL AMARELO
Lira foi questionado sobre a expressão “sinal amarelo” em seu discurso na sexta-feira ao anunciar a decisão de levar para o Plenário o texto do voto impresso. “O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento”, afirmou o presidente.

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