Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões

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A Caixa Econômica Federal iniciou hoje (29.dezembro) o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.

A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória publicada pelo Governo Federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando, aproximadamente, 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

O pagamento será feito em duas etapas:

  • Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
  • Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.

Os valores serão liberados, automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.

Quem não tem conta cadastrada, poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e agências da Caixa.

O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.

Adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.

A agência reguladora destacou que, apesar do período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro, houve a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.

Neste mês, já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela. A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.

Medida passa a valer a partir da próxima segunda, dia 8 de dezembro

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A prefeitura de Itabuna autorizou a utilização da Bandeira 2 nas corridas de táxis de 8 de dezembro até 8 de janeiro. A medida consta do inciso IV do Decreto nº 16.554 publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município de 29 de agosto, que promoveu o reajuste dos valores das tarifas para o serviço de transporte individual de passageiros executado por veículos automotores.

 

Boletos de pagamento estarão disponíveis a partir do dia 30 de setembro no site oficial da prefeitura ou no Setor de Tributos

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A prefeitura informou que, por determinação da prefeita Magnólia Barreto (UB) e atendendo às solicitações dos moradores do distrito de Serra Grande, foi realizada a revisão dos cálculos do IPTU 2025. A medida teve como objetivo corrigir eventuais distorções geradas pelo sistema eletrônico e adequar os reajustes ao atual momento econômico do país, sempre dentro da legalidade.

A decisão encontra amparo no princípio da autotutela administrativa, reconhecido pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que assegura à Administração Pública o direito de rever os próprios atos quando identificadas falhas ou situações que possam prejudicar a coletividade. Nesse sentido, a prefeitura promoveu a revisão como forma de garantir justiça social e equilíbrio fiscal.

Após essa análise criteriosa, foi possível reduzir de forma significativa os percentuais de reajuste inicialmente aplicados, oferecer parcelamento em até três vezes e garantir 20% de desconto para pagamento em cota única.

Os boletos de pagamento estarão disponíveis a partir do dia 30 de setembro no site oficial da prefeitura ou no Setor de Tributos, com vencimento em 30 de outubro de 2025.

📷 Roberto Santos

Decisão significa que as contas de energia elétrica continuarão recebendo adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora consumidos

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou hoje (27.junho) o acionamento da Bandeira Vermelha, no patamar 1, para o mês de julho de 2025. Isso significa que as contas de energia elétrica continuarão recebendo adicional de R$ 4,46 (quatro reais e quarenta e seis centavos) para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A continuidade do cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração de energia por hidrelétricas. Esse quadro tende a elevar os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais onerosas para geração, como as usinas termelétricas.

Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 1, a ANEEL reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo.

Mudança foi anunciada pela Aneel na última sexta-feira

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu implementar a bandeira tarifária amarela nas contas de energia no mês de maio. Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. 

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano.

 

TCM apontou que houve abastecimento de veículos sem a comprovação de que foram realizados em prol do município

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O prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim (UB), terá que ressarcir R$ 227 mil aos cofres municipais por causa do abastecimento de veículos sem a comprovação de que foram realizados em prol do município entre os anos de 2019 e 2020. A decisão foi proferida pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que, além de determinar o ressarcimento, imputaram-lhe uma multa de R$ 3 mil.

A denúncia foi apresentada pelo então vereador Jeronildo da Purificação Sanches, que afirmou haver indícios de que foram gastos R$ 8.976.362,00 com combustíveis no período de 2017 a 2020. Além disso, alegou que pelo menos dez veículos particulares eram abastecidos por conta da prefeitura e motocicletas da frota consumiram uma quantidade exagerada de gasolina.

Após a análise do processo, ficou evidente a ausência de notas fiscais e de certidões de regularidade, assim como a falta de controle de combustível por veículo nos processos encaminhados dos anos de 2019 e 2020, cuja fornecedora foi a empresa “Maxifrota Serviços”.

Considerando que não houve a comprovação das despesas realizadas no valor de R$ 227 mil, além da falta de fiscalização da execução dos serviços contratados, foi imputado ao gestor a responsabilidade em razão da omissão no poder e dever de fiscalizar os contratos firmados.

O gestor ainda pode recorrer da decisão do TCM.

📷 Reprodução Facebook

Projeto segue para sanção do prefeito José Ronaldo; se aprovado, passará a valer a partir de 2 de fevereiro

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O projeto que prevê a redução de salários entre 5% e 20% de servidores não-efetivos da Câmara de Vereadores de Feira de Santana foi aprovado hoje (23.janeiro) por unanimidade. A medida, articulada pelo presidente Marcos Lima (UB), quer adequar as despesas de remuneração dos comissionados à realidade das condições econômicas atuais.

No projeto, foram redefinidas as atribuições e valores salariais relacionadas aos cargos de livre nomeação. Conforme a justificativa da proposta, são “medidas que visam não apenas a redução de custos, mas também alinham a estrutura funcional às demandas contemporâneas de forma a atender as necessidades da população de forma ágil e eficaz”.

O projeto reduz, ainda, o valor do vale-alimentação distribuídos aos mesmos servidores de provimento temporário. Com a nova lei, ele sai de R$ 1 mil para R$ 700.

O projeto segue, agora, para as mãos do prefeito José Ronaldo (UB), que tem a responsabilidade de sancioná-lo ou não. Uma vez sancionada, a lei produzirá efeitos a partir de 2 de fevereiro.

📷 Divulgação Câmara de Feira de Santana

Leitores deste Pauta Blog criticaram decisão da empresa de aumentar tarifas porque consideram serviço de abastecimento precário

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Nesta semana, a Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento) anunciou um reajuste de 18% nas tarifas de água e esgoto para os moradores de todos os bairros de Itabuna. Segundo a empresa, inicialmente, o aumento seria de 23%, mas a Arsepi (Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Itabuna) não autorizou.

A Emasa alega que, há dois anos, não é repassado nenhum reajuste ao consumidor final por causa da pandemia da Covid-19, mas, mesmo assim, foram realizados inúmeros investimentos no sistema de fornecimento de água da cidade. A empresa também alega que as matérias-primas indispensáveis à captação, produção e distribuição de água tratada tiveram reajustes de quase 300%.

Acontece que a população não concorda com o aumento das tarifas porque considera o sistema de abastecimento precário. Este Pauta Blog, inclusive, vem recebendo muitas denúncias de moradores de várias partes da cidade, que estão revoltados com o anúncio da empresa municipal.

”Nem água estão soltando para a população e querem reajuste”, disse uma leitora. ”Só querem tirar do consumidor porque, quando a população precisa da empresa, é uma demora no atendimento”, relatou outro morador da cidade. ‘‘Lá vem mais uma porrada. Quando o aumento salarial vier, já estará defasado”, comentou outro internauta.

Não é de hoje que os moradores de Itabuna reclamam do serviço prestado pela empresa, mas, diante da notícia de um reajuste de quase 20% nas tarifas, o sentimento é de revolta.

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