Hoje (5.maio), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiu parecer pela rejeição das contas de três prefeituras do sudoeste baiano: Anagé, Cândido Sales e Tucano. As contas são referentes ao ano de 2020 e são de responsabilidade de Elen Zite Pereira, Elaine Pontes e Luiz Sérgio Soares, respectivamente.

De acordo com os conselheiros do TCM, as contas foram consideradas irregulares, especialmente, pela ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, o que viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com os pareceres sugerindo a rejeição, os conselheiros sugeriram aplicação de multa de R$ 1,5 mil para Anagé, R$ 3 mil para Cândido Sales e R$ 7 mil para Tucano.

O TCM também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada ocorrência de crime contra as finanças públicas, mas ainda cabe recurso das decisões.