Depois dessa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a Justiça Eleitoral se dedicar à organização do pleito, que ocorre no dia 4 de outubro

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia alerta que, para votar nas Eleições Gerais de 2026, o eleitor(a) baiano(a) deve estar apto até o dia 6 de maio. Depois dessa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a Justiça Eleitoral se dedicar à organização do pleito, que ocorre no dia 4 de outubro.

A menos de quatro meses para o término do prazo, a população baiana pode procurar as unidades da Justiça Eleitoral, de forma antecipada, para emitir o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral, atualizar informações cadastrais, regularizar a situação eleitoral, ou acessar os demais serviços.

Além da Central de Atendimento ao Público (CAP) na sede, em Salvador, há a disponibilização de apoio em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Cartórios eleitorais, instalados em 180 municípios do interior baiano, disponibilizam os Postos de Atendimento ao Público, além de contar com a rede SAC em algumas cidades.

As eleitoras e os eleitores também podem realizar os procedimentos de forma on-line, sem sair de casa, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal TRE-BA.

Para ser atendido(a), é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto (original) e comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, três meses. Homens que completam 19 anos em 2026 também devem apresentar o certificado de quitação militar.

O ex-gestor tem um prazo de cinco dias úteis para sanar as pendências

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O ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, foi notificado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para regularizar a prestação de contas de um convênio firmado pela prefeitura com o Governo Federal.

O convênio teve como objeto a transferência de R$ 2.515.841,17 no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e o Portal da Transparência informa que o município executou R$ 2.364.513,70 do total recebido, restando R$ 151.327,47.

O ex-gestor tem um prazo de cinco dias úteis para sanar as pendências. Caso contrário, a prestação de contas do referido convênio será reprovada e o ministério irá instaurar tomada de contas especial.

A notificação por edital é um recurso usado quando o órgão público não consegue notificar a pessoa. No caso do ex-prefeito, a tentativa por meio de diligência com aviso de recebimento não obteve sucesso.

Com informações de Pimenta Blog.

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Situação eleitoral pode ser verificada pelo aplicativo e-Título, pelo site do TRE-BA, pelo telefone ou presencialmente nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral

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Na Bahia, 254.831 títulos foram cancelados pela Justiça Eleitoral devido à ausência em três eleições consecutivas, sem apresentação de justificativa nem pagamento das multas correspondentes. Em Salvador, maior colégio eleitoral do estado, foram 58.945 documentos cancelados.

Eleitoras e eleitores com pendências tiveram 60 dias, a partir de 20 de março de 2025, para regularizar a situação e evitar o cancelamento automático da inscrição. O cancelamento foi efetivado entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025.

A situação eleitoral pode ser verificada, gratuitamente, pelo aplicativo e-Título, pelo site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), pelo telefone ou WhatsApp (71) 3373-7000, ou presencialmente nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral.

A regularização do título cancelado também pode ser feita de duas formas: on-line, por meio do Autoatendimento do Eleitor, na Opção 6: Regularize seu título eleitoral cancelado, ou presencialmente, nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral. Os horários e locais de atendimento na capital e no interior estão disponíveis no site do TRE-BA.

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Prazo para regularizar a situação do título acabou ontem

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (20.maio) que deve cancelar mais de cinco milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias. O prazo para regularizar a situação do título acabou ontem (19.maio).

Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento.

Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo. O TSE informou que o cancelamento não será comunicado individualmente e o eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE.

A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.

 

Simples Nacional é regime tributário que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões

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Os microempreendedores individuais (MEIs) e as pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a próxima sexta-feira (31.janeiro) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado.O Simples Nacional é um regime tributário que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. No total, 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram a situação começaram a ser excluídos do regime desde o dia 1º de janeiro.

Atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores, o que gira em torno de 1,2 milhão de contribuintes.

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