MP alega que gestor deixou de recolher contribuições para a Previdência Social

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O Ministério Público da Bahia acionou o prefeito de Serrinha, Adriano Lima (sem partido), pelo ato de improbidade administrativa decorrente de irregularidades encontradas no recolhimento de contribuições à Previdência Social. De acordo com o MP, as irregularidades resultaram em um dano de mais de R$ 25 milhões à prefeitura.

O MP alega que o gestor efetuou um recolhimento menor das contribuições “como forma de fraudar o pagamento adequado” e acabou onerando os cofres públicos, fazendo com que a prefeitura fosse multada em R$ 25.541.880,28 pela Receita Federal.

Na ação, o MP solicita que a Justiça condene o gestor pela prática de improbidade e que ele seja obrigado a ressarcir os danos causados com juros e correção monetária. De acordo com o documento, as irregularidades ocorreram no ano de 2017 quando o gestor compensou, em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), diversos valores supostamente oriundos de pagamentos a maior, efetuados anteriormente.

A Receita Federal, no entanto, não identificou valores pagos a maior no período indicado como origem dos créditos compensados. Pelo contrário, a prefeitura teria recolhido um valor significativamente menor do que o declarado como devido.

Festejos vão acontecer entre os dias 7 e 9 de julho

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Entre os dias 7 e 9 de julho, a população de Arataca vai curtir o Pedrão de Anuri. Atrações como Nadson O Ferinha, Sinho Ferrary e Netinho do Forró vão agitar o encerramento dos festejos juninos.

O prefeito Ferlú Mansur (PSD) disse que a realização da festa é fruto de mais um compromisso firmado pela gestão: “O Pedrão de Anuri vai ser a oportunidade de proporcionar um momento de lazer e descontração para a população, que merece esse carinho da gestão. Tudo está sendo feito com responsabilidade e pensando na economia da cidade”.

Prefeitura espera público de 120 mil pessoas nesta sexta-feira; Wesley Safadão vai se apresentar

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Dados divulgados pela Polícia Militar da Bahia estimam que cerca de 80 mil pessoas compareceram ao circuito do Ita Pedro na primeira noite de festa. Segundo a PM, a festa foi considerada bastante tranquila e não houve intercorrências de grande porte.

A estrutura das forças de segurança pública foi composta por câmeras de monitoramento e identificação facial, detectores de metal, efetivo de mais de 200 policiais militares, mais de 20 viaturas fazendo a segurança do entorno e bairros próximos ao local da festa, além do policiamento ordinário em toda a cidade.

Na primeira noite de shows, artistas renomados como Dilsinho, Tarcísio do Acordeon e Thiago Aquino fizeram a festa de quem saiu de casa para curtir a festa. Para esta sexta-feira (30.junho), a prefeitura espera cerca de 120 mil pessoas no circuito porque a grande atração da noite é o cantor Wesley Safadão.

Alpoim vai exercer cargo a partir de segunda-feira, dia 3

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O advogado Marcos Alpoim vai passar a exercer o cargo de procurador trabalhista na prefeitura de Itabuna a partir da próxima 2ª feira (3.julho).

A nomeação consta na edição do Diário Oficial do Município e é assinada pelo prefeito Augusto Castro (PSD).

De acordo com dados da Prefeitura, foram emitidos 2,9 milhões de boletos ao longo de 2022

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Com intuito de facilitar a vida do contribuinte de Salvador no cumprimento das obrigações fiscais junto ao município disponibilizou o pagamento de tributos através da modalidade Pix.

Agora, o contribuinte terá a opção de quitar a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo e Sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV) pelo celular, por meio do aplicativo de qualquer instituição bancária. Basta acessar o site da secretaria (www.sefaz.salvador.ba.gov.br) e gerar o boleto bancário com o QR Code utilizado para pagamento via Pix.

O pagamento através desta modalidade também pode resultar em uma economia de até R$ 1,7 milhão ao cofre municipal, já que a capital baiana obteve a menor tarifa do Brasil sobre cada Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pago.

📷 Foto de Jefferson Peixoto/Secom

Aldo anunciou tabela de preços das bebidas e os ambulantes "chiaram" com a caristia

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Na noite desta 3ª feira (27.junho), o presidente da FICC (Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania), Aldo Rebouças, realizou uma reunião de alinhamento com os ambulantes que vão atuar durante os quatro dias de Itapedro. O encontro, que era pra ser apenas uma formalização dos termos entre prefeitura e vendedores, terminou em discussão no Teatro Candinha Doria.

Depois que Aldo apresentou a tabela de preços das bebidas que devem ser compradas pelos profissionais na distribuidora indicada pela prefeitura para revender, os ânimos ficaram bastante exaltados. De fato, os preços apresentados estão mais caros que os de mercado e podem dificultar ou até zerar a obtenção de lucro por parte dos pequenos comerciantes.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a indignação dos trabalhadores após o anúncio. “Eles disseram que querem nos ajudar. Eu sou uma vendedora ambulante, recebo Bolsa Família, vou pegar meus R$ 600, empregar pra comprar cerveja e vou voltar pra casa com os mesmos R$ 600. Que ajuda eu estou tendo desse povo? Se, pelo menos, eles colocassem o valor da cerveja pelo preço que a Devassa vende, mas estão colocando acima dizendo que vão pagar Wesley Safadão”, disse uma das ambulantes que participou da reunião.

Um leitor deste Pauta Blog também criticou os valores: “Proíbem o cooler com a desculpa de que é pela segurança e obrigam os ambulantes a comprarem a bebida, exclusivamente, com a distribuidora, mas com preços absurdos”.

O fato é que não pegou nada bem o anúncio de preços altos a apenas dois dias do início da festa. Aldo tentou argumentar de várias formas com o grupo de trabalhadores, mas não conseguiu contornar a situação e saiu do Candinha Doria sendo extremamente criticado. Um verdadeiro papelão!

De acordo com informações do programa Balanço Geral da Record TV Cabrália, uma nova reunião, com a presença do prefeito Augusto Castro (PSD), deve acontecer na tarde de hoje (28.junho) para tentar dialogar e resolver o impasse. Do jeito que está é que não pode ficar!

Este Pauta Blog tentou manter contato com o presidente da FICC, mas, até o fechamento dessa edição, não recebemos nenhum retorno. O espaço permanece aberto para esclarecimentos. 

📷 Fotos de Reprodução/Redes Sociais

São João é considerado a terceira melhor data para o varejo de Itabuna

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A secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Itabuna, em parceria com o governo da Bahia, está realizando o recapeamento asfáltico de várias ruas do centro e dos bairros. No caso da Avenida Cinquentenário, considerada a principal via comercial do município, o trabalho ajuda a impulsionar as vendas durante o período junino.

Para a CDL, Câmara de Dirigentes Lojistas, a estratégia é essencial porque o São João é considerado a terceira melhor data para o varejo. Já faz alguns anos que as ruas do centro não recebiam nenhum melhoramento, mas, agora, o serviço está sendo executado em uma excelente época.

TCE encontrou irregularidades no convênio firmado pela prefeitura de Eunápolis com a Conder

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Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30.maio), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas de um convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a prefeitura de Eunápolis. Além disso, o ex-prefeito Robério Oliveira foi condenado a devolver R$ 67.324,02 ao erário estadual e foi multado em R$ 4 mil.

O convênio foi firmado para executar serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de vias, mas houve execução parcial do objeto pactuado, bem como foram detectadas graves irregularidades e fragilidades na gestão financeira dos valores recebidos.

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Ferlú autorizou o pagamento de mais de R$ 6 milhões para os profissionais

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O prefeito de Arataca, Ferlú Mansur (PSD), anunciou que o pagamento dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi concluído pela secretaria municipal de Finanças.

Na última semana, Ferlú autorizou o pagamento de R$ 6.600.000,00 em abonos aos professores. Os valores correspondem a um saldo residual em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios.

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Evento vai acontecer na Vila Olímpica entre os dias 13 e 17 de junho

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Na noite de ontem (24.maio), o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), lançou, oficialmente, o Mega Mutirão de Saúde, que vai acontecer entre os dias 13 e 17 de junho na Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso. Cerca de 16 mil pessoas vão ser atendidas e ter acesso a diversas especialidades médicas.

O público-alvo é composto por pessoas com idade acima de 14 anos que se encontram na fila de espera da Central de Regulação do SUS. O objetivo do Mutirão em Saúde é reduzir a demanda reprimida de consultas especializadas, exames diagnósticos e cirurgias eletivas de diversas especialidades no Sistema Único de Saúde (SUS).

Os critérios de atendimento no Mutirão incluem, ainda, pacientes referenciados pelas unidades de saúde, identificados por busca ativa de diagnósticos por incidência e prevalência executada por Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O mutirão vai acontecer em dois momentos: primeiro, com consultas e exames diagnósticos e, posteriormente, cirurgias eletivas demandadas.

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