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Dr. Marcelo Belitardo recebeu duas multas que totalizam R$ 8 mil

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram irregulares os atos de admissão de pessoal temporários, apresentados pelo prefeito de Teixeira de Freitas, Dr. Marcelo Belitardo (DEM). Pelas irregularidades encontradas nas contratações realizadas em 2021, o gestor recebeu duas multas que totalizam R$ 8 mil.

Entre as irregularidades, a relatoria destacou a ausência de lei específica que admite a dispensa de processo seletivo simplificado, fundamentação legal incompleta dos contratos celebrados, ausência da publicação autorização formal do gestor competente e o desatendimento ao prazo de encaminhamento da documentação. Em um dos processos, foi constatada a contratação de servidor por prazo superior a 180 dias e, no outro, a contratação de profissionais que não estavam estritamente vinculados às ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

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Serviços considerados essenciais vão ser mantidos no dia do ponto facultativo

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A prefeitura de Ilhéus decidiu transferir o Dia do Servidor Público, comemorado no próximo sábado (28.outubro), para um dia antes do feriado de Finados, ou seja, na quarta-feira (1º.novembro). Além disso, foi decretado ponto facultativo na sexta-feira (3.novembro).

Apesar do feriadão, os serviços considerados de natureza essencial serão mantidos no dia do ponto facultativo, assim como as atividades nas áreas da Saúde, Educação, Limpeza Urbana, Iluminação e Segurança Pública.

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Beneficiários são professores e herdeiros de professores do magistério municipal

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A prefeitura de Arataca anunciou o pagamento da 2ª parcela dos abonos dos precatórios do FUNDEF e o valor de rateio, totalizando a quantia de R$ 4.591.679,02 para os professores do magistério e herdeiros de professores que contribuíram para a Educação do município.

O abono dos precatórios do FUNDEF é uma conquista que ressalta a importância do magistério na construção do conhecimento e no desenvolvimento do município. Os educadores, sem dúvidas, desempenham um papel fundamental na formação das futuras gerações e esse pagamento representa o reconhecimento do trabalho árduo e dedicação desses profissionais.

Para o prefeito Ferlú Mansur (foto, PSD), essa é mais uma prova do compromisso da gestão com um dos mais importantes pilares da sociedade: “Estamos cumprindo com nosso compromisso de gestão de promover a justiça e efetivação dos direitos dos servidores da Educação. Este pagamento é mais do que uma obrigação legal, é um ato de reconhecimento da importância da educação em nossa comunidade e um incentivo aos professores a continuarem seu trabalho exemplar”.

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Prefeitura pretende repassar R$ 8,6 milhões restantes nos próximos dias

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A prefeitura de Itabuna repassou a quantia de R$ 2,1 milhão à Santa Casa de Misericórdia na tentativa de começar a regularizar a dívida em aberto com a unidade de saúde. O objetivo do poder público é conseguir repassar os R$ 8,6 milhões restantes ainda nos próximos dias.

De acordo com a prefeitura, existe uma dificuldade em efetuar os pagamentos referentes aos serviços médicos e hospitalares prestados pela Santa Casa por causa da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de bloqueios nas contas bancárias.

Ainda segundo a gestão municipal, o Governo Federal está apresentando medidas compensatórias às perdas dos estados e dos municípios, mas ainda é preciso reorganizar o caixa porque não há previsão de quando os valores vão ser disponibilizados nas contas da prefeitura.

O não pagamento dos valores devidos à Santa Casa gerou uma situação preocupante uma vez que, com os salários de setembro atrasados, os profissionais que atuam nos três hospitais administrados pelo órgão decidiram realizar uma paralisação a partir da próxima segunda-feira (30.outubro).

📷 Reprodução/SCMI

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Atraso nos pagamentos de salários é motivo de paralisação // 📷 Reprodução

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Na noite desta quarta (25.outubro), os funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna aprovaram, em assembleia, a paralisação das atividades a partir das 6h da próxima segunda-feira (30.outubro). A paralisação vai afetar os três hospitais administrados pela instituição.

Segundo o sindicato que representa a categoria, o motivo da paralisação é o atraso nos pagamentos de salários. A SCMI alega, por sua vez, que a prefeitura não repassou os valores devidos à unidade de saúde.

Danilo da Nova Itabuna foi o vereador responsável por pedir esclarecimentos sobre contrato firmado entre prefeitura e empresa

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Na sessão ordinária realizada ontem (24.outubro) na Câmara de Itabuna, o vereador Danilo da Nova Itabuna (UB) apresentou um requerimento solicitando que o titular da secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Mauro Ribeiro, apresente a cópia do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa responsável pelo telhado onde está funcionando a sede provisória da feira livre do Bairro São Caetano.

O vereador Danilo disse que fez o requerimento porque, no último dia 20, recebeu uma denúncia de que a empresa responsável pela cobertura da sede provisória da feira teria retirado o material da área porque, há dez meses, não recebe os pagamentos por parte da prefeitura.

Dos 15 vereadores presentes na sessão, 10 votaram a favor do requerimento e apenas cinco se posicionaram de forma contrária ao pedido. Os vereadores que votaram sim foram Adão Lima (PSB), Cosme Resolve (PMN), Danilo da Nova Itabuna (UB), Diego Pitanga (PT), Gilson da Oficina (PL), Israel Cardoso (Agir), Júnior do Trator (PMN), Luiz Júnior (DC), Sivaldo Reis (PL) e Solon Pinheiro (SD). Os que votaram contra foram Erasmo Ávila (PSD), Glebão (PDT), Ricardo Xavier (Cidadania), Ronaldão (PL) e Kaiá da Saúde (Avante).

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Luizinho pediu para que secretária Lívia Mendes providencie a resolução do problema

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Durante a sessão ordinária realizada hoje (24.outubro) na Câmara de Itabuna, o vereador Luiz Júnior (DC) fez uma denúncia grave sobre a situação da UPA 24 Horas, localizada no Bairro Monte Cristo. Segundo o edil, o aparelho de Raio-X da unidade está sem funcionar há oito meses.

“A UPA do Monte Cristo já tem oito meses sem o Raio-X funcionar. Muitos pacientes dão entrada na UPA e precisam do exame para ver se o paciente está com pneumonia ou tuberculose, mas ele sai sem o diagnóstico fechado porque, simplesmente, não tem reveladora”, pontuou Luizinho.

O vereador fez um apelo para que a situação seja resolvida: “Eu peço que a secretária Lívia Mendes providencie a reveladora”.

ATUALIZAÇÃO, ÀS 20H05MIN DE 24 DE OUTUBRO, PARA ACRESCENTAR NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE ITABUNA. LEIA NA ÍNTEGRA ⤵️

A Prefeitura de Itabuna, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que nenhum paciente atendido na urgência e emergência da UPA 24 Horas, no Monte Cristo, ficou em desassistência quanto a exames radiológicos de urgência, mesmo tendo havido problemas na instalação do equipamento de Raios-X. Os que necessitaram de exames são encaminhados ao Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães para o procedimento.

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece ainda que o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), fez doação de um equipamento de Raios-X a UPA 24 Horas, mas chegou faltando o CR (Radiologia Computadorizada) o que está sendo providenciado à instituição doadora para que a prestação de serviços radiológicos aos pacientes da unidade do Monte Cristo volte à normalidade sem custos para a Prefeitura.

Novo projeto vai estabelecer critérios de reajuste da TFF

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A Câmara de Vereadores de Itabuna enviou uma solicitação ao prefeito Augusto Castro (PSD) para que ele encaminhe, em até 48 horas, um Projeto de Lei de redefinição da classificação dos contribuintes da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). Com isso, vão ser estabelecidos novos critérios de reajuste dessa taxa.

Segundo a Câmara, essa taxa classifica o contribuinte, verifica o faturamento de cada um deles e, em seguida, aplica o valor do tributo. Com o envio de um novo projeto, a Câmara deve rever esses valores que, na semana passada, foram motivo de manifestações por parte da classe empresarial de Itabuna.

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Secretário Júnior Brandão e o prefeito Augusto Castro

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabuna (CMDCA) recebeu nesta terça (24.outubro), uma ferramenta para atendimento e acompanhamento dos jovens em situação de vulnerabilidade. O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), fez a entrega de um automóvel 0km com sete lugares para as atividades diárias dos Conselhos Tutelares I e II.

A aquisição do veículo é ação conjunta com a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) e do CMDCA. O carro servirá para investigar, dar mais agilidade, mobilidade e segurança para os conselheiros tutelares e garantir o cuidado e a proteção de crianças e adolescentes, principalmente aqueles em vulnerabilidade social ou vítimas de abusos e maus tratos.

O prefeito Augusto Castro agradeceu o empenho dos conselheiros tutelares, da presidente do CMDCA, Maria D’Ajuda Cavalcanti Lucas, do secretário Júnior Brandão, Juizado da Infância e da Adolescência e aos servidores que tem contribuído para a criação de um ambiente de proteção e cuidado para todas as famílias em situação vulnerável.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabuna, Maria D’Ajuda Cavalvanti Lucas, disse que o município atende cerca de 2.200 casos anuais de violação de direitos da criança e do adolescente.

Já Rita de Cássia Montalvão, da equipe técnica multidisciplinar da Vara da Infância e da Juventude destacou que o veiculo é um grande suporte, já que o trabalho das duas instituições é realizado em parceria em um sistema integrada em rede de proteção.

Partido acredita que nome da deputada estadual Olívia Santana seja mais viável para o cargo

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O PCdoB emitiu uma nota pública onde diz ter sido surpreendido com a notícia de que o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB), é o nome escolhido pela base governista para ser pré-candidato a prefeito de Salvador em 2024. A informação foi veiculada em alguns veículos de comunicação nessa segunda-feira (23.outubro).

De acordo com a sigla, o processo de definição da candidatura majoritária na capital baiana precisa passar por um debate no âmbito da Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PCdoB, PT e Partido Verde, e pelos partidos da base aliada do governo estadual.

A legenda disse, também, que acredita ser mais viável apresentar o nome da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) como pré-candidata já que foi a mais votada nas eleições para deputada e já é amplamente conhecida em Salvador.

Ainda na nota, o Comitê Municipal ressaltou que, conhecendo o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o senador Jaques Wagner (PT), que têm se demonstrado abertos ao diálogo, espera haver um alinhamento político na tomada dessa decisão.

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