Dívidas como IPTU e ISSQN poderão ser negociadas

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou a lei que institui o programa de regularização de dívidas Regularize Itabuna. O projeto prevê a regularização dos débitos fiscais dos contribuintes provenientes de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), Taxas, inscritos ou não em Dívida Ativa.

Os contribuintes que tiverem débitos sujeitos a parcelamentos ordinários em curso poderão usufruir dos benefícios do Programa Regularize Itabuna. Os débitos fiscais consolidados poderão ser parcelados em conformidade com os seguintes critérios: I -100% de desconto a incidir sobre os encargos legais de juros e multas de mora e de infração para pagamento em até três parcelas; II – 80% de desconto, quando o pagamento for efetuado em cinco parcelas; III – 60% de desconto quando o pagamento for em até 10 parcelas; IV- 40%, quando efetuado em até 24 parcelas; e V – 20%, em até 36 meses.

O pagamento da parcela fora do prazo legal implicará cobrança da multa moratória de 0,33%, por dia de atraso, sobre o valor da parcela devida e não paga, até o limite de 10%, de atualização monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial – IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês contados a partir do mês seguinte ao do vencimento. A Lei Municipal fixa que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e microempresário individual; R$ 100,00 para microempresa e empresa de pequeno porte, optantes do Simples Nacional; e R$ 500,00 para os demais contribuintes. Não farão jus aos benefícios da Lei se a extinção do crédito tributário for efetuada mediante transação ou dação em pagamento em bens imóveis. 

Deputado Paulo Magalhães discursa sobre importância de fomentar o Esporte em Itabuna

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Na última sexta (1.dezembro), a secretaria de Esportes e Lazer de Itabuna realizou a festa de premiação do Campeonato Interbairros de Futebol na sede da AABB (Associação Atlética do Banco do Brasil). O evento reuniu diversos políticos influentes da região e também serviu para discutir pautas relativas às eleições de 2024.

O secretário municipal de Esportes e presidente do PSD regional, Alcântara Pellegrini, e o prefeito Augusto Castro (PSD) foram os anfitriões da noite. O deputado federal e grande parceiro da cidade, Paulo Magalhães (PSD), fez questão de marcar presença e discursar sobre a importância de fomentar o esporte e investir no futebol.

Secretário Alcântara Pellegrini foi anfitrião da festa de premiação do Interbairros.

Para Pellegrini, esse momento é crucial no fortalecimento da base mirando o próximo pleito: “Eu me senti muito prestigiado e ficou claro que o deputado Paulo Magalhães vai continuar se esforçando pelo bem da nossa cidade porque ele sempre demonstrou muito apreço por Itabuna”.

Pellegrini também destacou a visita da deputada federal Lídice da Mata (PSB) nesse final de semana: “Ela veio buscar o fortalecimento do PSB na região. Lídice e Magalhães se encontraram para definir estratégias de aliança entre os dois partidos, principalmente em Itabuna”.

Durante a cerimônia do Interbairros, o prefeito Augusto Castro salientou que o Estádio Fernando Gomes Oliveira, o Itabunão, vai ser reformado e entregue à população no final do primeiro semestre de 2024. A requalificação desse equipamento é bastante aguardada e vai recolocar a cidade no posto de grande incentivadora do esporte.

Festa de premiação do Campeonato Interbairros de Itabuna reúne políticos e atletas na AABB.

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Emasa orienta que população faça uso racional da água

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A interrupção no fornecimento de energia elétrica ontem (3.dezembro) na Estação de Captação de Água localizada em Castelo Novo, distrito de Ilhéus, comprometeu o sistema de abastecimento da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) em Itabuna.

De acordo com a empresa, a falta de energia em Castelo Novo obrigou a Emasa a parar toda a produção na Estação de Tratamento do São Lourenço e, consequentemente, o fornecimento de água para as localidades que estavam programadas. Ainda segundo o órgão, para cada hora de paralisação, a empresa necessita de até 10 horas para ativar a produção e reiniciar a distribuição.

A orientação é que, diante desse quadro, a população adote medidas prudentes e responsáveis na utilização da água, evitando o desperdício, fazendo uso consciente e o reuso quando possível.

Prazo de rematrícula termina no próximo dia 15

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Nesta segunda-feira (4.dezembro), a secretaria de Educação de Itabuna iniciou a rematrícula dos estudantes da rede municipal. O prazo termina no próximo dia 15.

Para garantir a vaga para o ano letivo de 2024, pais e responsáveis devem ir até a unidade escolar onde a criança ou o adolescente estão matriculados e confirmar os dados cadastrais do aluno, obedecendo ao cronograma disponibilizado pela direção da escola.

Operação de crédito vai viabilizar a realização de várias obras em Itabuna

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), divulgou um vídeo nas redes sociais mostrando que recebeu uma ligação do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), com a autorização para que a prefeitura realize uma operação de crédito junto ao Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata).

De acordo com o gestor, a autorização já foi publicada no Diário Oficial da União e vai viabilizar a realização de obras estruturantes na cidade. Segundo Castro, haverá investimentos em todas as áreas em um planejamento feito há um ano pensando no desenvolvimento de Itabuna.

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Mudanças começam a valer a partir de sexta-feira, dia 1º de dezembro

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A partir do dia 1º de dezembro, o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, vai passar a atender apenas pacientes da microrregião, que deverão ser transferidos pelo sistema de regulação SUS. A mudança no fluxo obedece ao Plano Diretor de Regionalização de Saúde do Estado da Bahia.

Os municípios que compõem a microrregião são Almadina, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacã, Coaraci, Floresta Azul, Gongogi, Ibicaraí, Ibirapitanga, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Pau Brasil, Santa Cruz da Vitória, São José da Vitória, Ubaitaba e Ubatã. Para os municípios da microrregião que não possuem unidade hospitalar, não será necessária a regulação, como é o caso de Almadina, Buerarema, Itapé, Maraú, Santa Cruz da Vitória e São José da Vitória.

Sendo assim, os municípios que não compõem a microrregião de Itabuna deverão encaminhar os pacientes para os hospitais referenciados da sua região. Essas ações têm o objetivo de ratificar as atribuições e abrangência do Hospital de Base para melhorar os serviços prestados.

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Barranco localizado na Avenida Juracy Magalhães, região central da cidade, é considerado área de risco há muitos anos

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O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a conformidade das obras de recuperação de desastres e as medidas preventivas adotadas pela prefeitura de Itabuna para proteção e defesa civil de seu território. A fiscalização foi motivada pela enchente ocorrida em dezembro de 2021, marcada por inúmeros danos à infraestrutura da cidade.

A auditoria do TCU constatou que houve alteração indevida do regime de execução contratual, o que é considerado um erro na contratação das obras. Apesar de o edital de licitação ter especificado que essas seriam executadas pelo regime da empreitada por preço global, o município celebrou três contratos sob o regime de empreitada por preço unitário.

Ainda segundo o TCU, foi verificada a deficiência na divulgação do instrumento de repasse porque, nas plataformas oficiais consultadas, não foram encontradas informações que identificassem, claramente, o objeto da transferência nem as metas do plano de trabalho.

Outra falha identificada no trabalho está relacionada ao plano de trabalho que fundamenta o repasse de recursos, um documento obrigatório nos requerimentos de transferências de recursos federais para ações de recuperação em áreas atingidas por desastres.

A equipe do TCU observou, também, deficiências no planejamento e na fiscalização municipal de áreas de risco. Essas falhas derivam da falta de medidas para evitar novas ocupações das áreas atingidas pelos desastres, além da inexistência de um plano de contingência para inundação e de um plano municipal de redução de riscos de desastres (PMRR).

Todas essas constatações indicam para o TCU que Itabuna continua vulnerável a novos desastres, assim como aconteceu há quase dois anos. Foi determinada, portanto, a correção dos contratos em até 15 dias e a recomendação à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Além do reajuste salarial, Biosanear reajustou vale-alimentação em 12%

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A prefeitura de Itabuna informou que a coleta de lixo foi normalizada e que a empresa Biosanear, responsável pelo serviço, entrou em acordo com os funcionários. Ontem (6.novembro), o prefeito Augusto Castro (PSD) se reuniu, em Salvador, com um representante do sindicato e da empresa para discutir o assunto.

Na manhã de hoje (7.novembro), o diretor do Sindilimp, José Carlos da Conceição, disse que houve um acordo para que a Biosanear conceda um reajuste de 10% nos salários e 12% nos vales-alimentação, retroativos ao mês de maio.

O sindicato havia dito, inclusive, que poderia deflagrar greve se não houvesse entendimento entre as partes envolvidas, mas, felizmente, a reunião foi positiva e a população itabunense não vai precisar se preocupar com esse assunto.

Dr. Almeida havia sido reeleito para o cargo nas eleições de 2020

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A Câmara de Vereadores de Canavieiras decidiu cassar, pelo placar de 8×3, o mandato do prefeito Clóvis Roberto Almeida, mais conhecido como Dr. Almeida (PROS). Ontem (2.novembro), o vice-prefeito Paulo César Ramos (PTB) assumiu a cadeira do Executivo.

De acordo com a Câmara, Dr. Almeida cometeu várias infrações político-administrativas. A votação da cassação aconteceu a partir da instauração de uma Comissão Parlamentar Processante, que investigou as supostas irregularidades.

Ainda segundo a Casa Legislativa, o então prefeito foi negligente na arrecadação de receitas, omisso na arrecadação e contabilização da contribuição para iluminação pública, ausentou-se do repasse de verbas para o INSS e abriu créditos parlamentares sem aprovação.

Dr. Almeida havia sido reeleito para o cargo nas eleições de 2020 ao receber 47,37% dos votos válidos. A assessoria jurídica do político informou que pretende recorrer da decisão em instâncias superiores.

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Prefeitura de Itabuna não paga Biosanear há três meses; empresa alega que atraso impede maior reajuste salarial

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Augusto Castro agendou uma reunião com o representante da Biosanear e com um representante do Sindilimp para a próxima segunda (6.novembro) em Salvador.

São três meses de atraso, o que pode chegar a R$ 7 milhões.

Os funcionários da empresa Biosanear, responsável pela coleta de lixo em Itabuna, estão tentando negociar o reajuste salarial, mas, até o momento, não houve acordo. Por causa dessa situação, os profissionais diminuíram a carga horária de trabalho desde a última quarta-feira (1º.novembro) e, no feriado de ontem (2.novembro), paralisaram completamente as atividades.

O resultado dessa ação, claro, é que as ruas e avenidas do município estão repletas de lixo. Até o momento, a Biosanear ofereceu 8% de reajuste, mas a categoria, por meio do Sindilimp, está pedindo 12%. Caso não haja um entendimento entre as partes, uma greve vai ser deflagrada a partir da próxima terça-feira (7.novembro) e apenas 30% dos funcionários vão trabalhar.

Lixo acumulado na Avenida Cinquentenário, região central de Itabuna.

Este Pauta Blog manteve contato com Léo Chaves, atual diretor da Biosanear, que esclareceu que a empresa não consegue oferecer um reajuste maior porque a prefeitura não realizou os pagamentos referentes aos meses de agosto, setembro e outubro: 📌 “Não existe atraso da empresa com os funcionários. Existe, realmente, um atraso da prefeitura com a empresa. É um atraso razoável, mas não foi esse caso específico que aconteceu. Por conta dos atrasos com que a empresa vem recebendo, fica difícil negociar com o sindicato, mas esse não é o caso. São três meses de atraso, o que pode chegar a R$ 7 milhões. O município está se empenhando pra pagar, eles estão passando dificuldades por causa da queda do FPM. Até o final do ano, eles esperam que consigam voltar a pagar”.

Nós também conversamos com José Carlos, presidente do Sindilimp, que disse que a situação caótica se resume à falta de compromisso do poder público com a empresa Biosanear: 📌 “A prefeitura não está pagando a empresa e a empresa não quer dar reajuste aos trabalhadores. Estamos em efeito ‘tartaruga’ trabalhando duas horas a menos pela manhã e duas horas a menos à tarde. Se não chegarmos aos 12%, a partir de terça-feira, a gente decreta o estado de greve e só vai trabalhar 30% da frota. Quero pedir a prefeito que pague a empresa pra não ficar dando dor de cabeça ao sindicato!”.

Praça Olinto Leone, uma das principais de Itabuna, repleta de lixo durante feriado.

A situação é ainda pior porque, diante da paralisação parcial/total das atividades nos últimos três dias, a prefeitura colocou algumas equipes para realizar a coleta de lixo, porém o material foi descartado irregularmente. A denúncia foi feita pelo vereador Danilo da Nova Itabuna (União Brasil), que, inclusive, já acionou a gestão municipal: 📌 “Eu verifiquei que a equipe da prefeitura estava recolhendo lixo e jogando na ADEI e não pode estar jogando lixo na ADEI. Eles me garantiram que iriam tirar hoje, então, amanhã, vou lá ver se tiraram o lixo. Se não tirarem, é Ministério Público neles!”.

A assessoria de comunicação da prefeitura emitiu uma nota onde classificou a situação como reflexo de uma pressão do sindicato no contexto da campanha salarial: 📌 “Não há greve. Há pressão do sindicato contra a empresa Biosanear em decorrência da campanha salarial da categoria. A prefeitura de Itabuna não recebeu nenhum comunicado, apesar do movimento iniciado ontem. A coleta domiciliar de lixo está normal em toda a cidade”.

⚠️ Apesar da assessoria dizer que não foi comunicada, o prefeito Augusto Castro agendou uma reunião com o representante da Biosanear e com um representante do Sindilimp para a próxima segunda-feira (6.novembro) em Salvador. O objetivo é que os três consigam dialogar e resolver o impasse para que a população de Itabuna não seja ainda mais prejudicada.

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