Nesta 5ª feira (17.fevereiro), o Ministério Público Estadual deflagrou uma nova fase da Operação Saneamento e cumpriu dois mandados de prisão preventiva em Porto Seguro, região extremo sul do estado. O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou dois fiscais ambientais e mais três pessoas envolvidas em um esquema de propina para licenças ambientais.

O Gaeco requer que a Justiça decrete a indisponibilidade de ativos no valor de R$ 500 mil dos denunciados em razão da prática de crimes de corrupção passiva na Secretaria de Obras e de Meio Ambiente de Porto Seguro, além da manutenção cautelar de afastamento do cargo de um deles.

De acordo com a denúncia, foram coletadas evidências da existência de um esquema de corrupção na Secretaria de Obras e Meio Ambiente desde as gestões de 2016 e 2017. Além disso, foi identificada uma associação criminosa que pode ser dividida em um núcleo público, formado pelos dois fiscais ambientais e mais um antigo secretário municipal, e um núcleo privado, formado por duas pessoas que se associaram no intuito de angariar, de forma ilícita, vantagens pecuniárias decorrentes da atividade de fiscalização ambiental.

Para o MP, houve recebimento de vantagens indevidas para a concessão de licenças ambientais e de implantação para instalação de empreendimentos imobiliários na região. O esquema foi denunciado por empresários do ramo de construção civil, que apresentaram documentos que evidenciam a negociação do valor da propina.