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O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito do município de Biritinga, Antônio Celso Avelino de Queiroz, porque ele nomeou e empossou pessoas após o concurso público ter expirado sem sequer os nomeados terem sido aprovados para os respectivos cargos.

Segundo consta na ação civil pública, a prefeitura promulgou o edital do concurso visando preencher cargos com função técnica de nível escolar fundamental, médio e superior, o qual foi homologado em 27 de maio de 2012, sendo prorrogado por dois anos, em 27 de abril de 2014. Após o concurso ter expirado, o ex-gestor municipal nomeou e deu posse às pessoas que não foram aprovadas no certame.

Na ação, a Promotoria de Justiça da comarca de Serrinha requer que a Justiça condene o ex-prefeito pela prática de improbidade administrativa, com pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos.

Enquanto Geraldo Simões aposta na pré-candidatura a prefeito de Itabuna, Manoel Porfírio assinala apoio à reeleição de Augusto Castro

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Os companheiros de partido, Geraldo Simões e Manoel Porfírio, seguem em pé de guerra na disputa para ver quem tem o bigode mais grosso, ou seja, mais influência na política itabunense. Dentro do Partido dos Trabalhadores (PT), a ala de Porfírio apoia a gestão de Augusto Castro (PSD) enquanto a ala de Simões é formada por opositores de primeira ordem.

De um lado do ringue, está Simões, que tem uma trajetória de vitórias na política (ex-prefeito, ex-deputado estadual e ex-secretário de estado), mas não conquista nenhuma vitória desde 2010. De lá pra cá, perdeu duas eleições seguidas e, aos 69 anos, ligou o botão do “tudo ou nada” na pré-candidatura a prefeito de Itabuna sem olhar para o retrovisor.

Há quem diga que a disputa pelo nome para concorrer a vaga de prefeito pelo PT é decidida internamente, porém, com o atual governador Jerônimo Rodrigues, a escolha partiu do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e foi acatada pelo PT estadual.

Será que essa lógica vai ser seguida em terras grapiúnas e Jerônimo vai apoiar a tentativa de reeleição de Augusto? Se sim, é preciso oferecer um calmante para Geraldo Simões e pedir para que ele “tire o cavalo da chuva” e retorne para o casulo. Caso a decisão seja dos partidos federados (PT, PCdoB e PV), o nome do ex-prefeito petista pode ganhar visgo de jaca.

Do outro lado do ringue, há um novato, mas petista de carteirinha. O presidente da Fundação Marimbeta, Manoel Porfírio, garante com letras maiúsculas que o PT de Itabuna vai marchar rumo à reeleição do atual gestor. Com esse posicionamento, Porfírio dá a entender que já existe uma “costura” e/ou diálogo no cortejo das eleições de 2024. “Cuma”?

Caso Porfírio ganhe essa queda de braço e seja concretizado o apoio da sigla itabunense a Augusto Castro, o vereador pode tirar, também, uma carta da manga indicando o possível candidato vice na chapa de Castro. A conferir!

Por enquanto, o duelo interno segue sem trégua e a todo vapor. Doa a quem doer, se Jerônimo apoia a gestão Augusto e destina recursos para a cidade, é notório que a sigla petista deve nadar de braçada nessa mesma direção em 2024. Rodrigues pontuou, durante visita a Itabuna, que não vai ser “ingrato” em relação aos que o apoiaram na eleição vitoriosa de 2022 e vale lembrar que Augusto “entrou de cabeça” na campanha do atual governador.

Nos bastidores, comenta-se que Jerônimo sentou para conversar com o deputado estadual Pancadinha (Solidariedade), mas não houve acordo. O que se sabe é que o padrinho de Pancadinha e ex-candidato a governador, ACM Neto (União Brasil), tem tecido várias críticas à gestão estadual e o deputado, até então, permanece “em cima do muro”.

Já que “2024 é logo ali”, a chapa está cada vez mais quente e poucos são aqueles que se arriscam em colocar a mão para sentir a temperatura. As peças do tabuleiro podem ser movidas a qualquer momento e este Pauta Blog permanece atento às movimentações.

Jaques Wagner propõe direitos para os trabalhadores de aplicativo de transporte individual privado ou entrega de mercadorias

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um Grupo de Trabalho que vai debater formas de regularizar os trabalhadores de aplicativos em todo o país. Uma das principais atribuições do GT será analisar matérias no Congresso sobre o assunto, como é o caso de projeto de lei (PL 3570/20) de autoria do senador Jaques Wagner (PT), que institui a Lei de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias (LPTA).

O objetivo da proposição de Wagner é assegurar direitos como sindicalização, fiscalização algorítmica, relatório de controle de jornada e transparência no cálculo da remuneração. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas ainda deve passar por outras comissões.

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Prefeitura alega que bloqueio havia causado grande prejuízo aos compromissos financeiros do município

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Uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a ordem judicial de bloqueio de R$ 8,8 milhões das contas da prefeitura de Itabuna. O TJ-BA suspendeu o bloqueio das contas públicas e deferiu a expedição de certificação de regularidade enquanto os recursos descritos no pedido de habilitação sejam suficientes para quitar dívidas vencidas.

Por meio da procuradoria, a prefeitura alega que tinha proposto um plano alternativo para o pagamento de precatórios nos meses de junho e julho, com parcelas de R$ 1.474.323,71 e, no segundo semestre, de R$1.747.242,88, o que quitaria todo o débito das parcelas de 2021 e 2022. A procuradoria também pediu à Justiça o levantamento junto às instituições bancárias dos depósitos judiciais para que seja utilizado nas amortizações.

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Semana Municipal da Cultura Evangélica vai ser realizada no mês de dezembro

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O público evangélico de Itabuna vai contar com 7 dias de atividades especiais, conforme prevê um projeto aprovado pela Câmara de Vereadores. A Semana Municipal da Cultura Evangélica, proposta pelo vereador Ricardo Xavier (Cidadania), deverá acontecer na segunda semana de dezembro e terminar no domingo em que se comemora o Dia da Bíblia.

Os relatores do projeto, Pastor Francisco (Republicanos) e Dando Leone (PDT), disseram que existe uma lacuna na atenção ao evangélico em Itabuna e inseriram emendas no projeto. Uma delas define que uma comissão formada por integrantes de diversas igrejas deverá organizar as manifestações no período.

A Semana Municipal da Cultura Evangélica vai ficar por conta das instituições religiosas e de segmentos da iniciativa privada, além de entrar para o calendário anual do município. O projeto, agora, segue para sanção do Executivo municipal.

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Valor vai ser utilizado para cobrir dívidas do município com instituição que abriga animais de rua

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Na última sexta-feira (28.abril), a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 100 mil nas contas da prefeitura de Paulo Afonso para que sejam cumpridas obrigações assumidas em acordo realizado junto ao Ministério Público estadual. O valor vai ser usado para cobrir dívidas do município com a Associação Recanto dos Animais em Perigo (Ardap), que é um lar provisório contratado para abrigar os animais de rua que são castrados.

Segundo o MP, o município firmou convênio com a Ardap após diversas tratativas, mas frequentes atrasos nos pagamentos têm inviabilizado a prestação dos serviços e os valores relativos aos meses de fevereiro e março não foram repassados pela prefeitura à instituição.

No pedido de cumprimento de sentença apresentado à Justiça, a promotoria lembra que o município iniciou as ações de forma direta, com a aquisição de ração, através da secretaria de Meio Ambiente. Também buscou custear medicamentos, através da secretaria de Saúde, mas, em determinado momento, concluiu pela realização do convênio com a Associação para assegurar as melhores condições para prestação das obrigações assumidas perante o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Trindade, Rafael Moreira e o líder da sigla na Bahia, o deputado federal Márcio Marinho

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O Partido Republicanos de Itabuna pode ter um novo vice-presidente pra chamar de seu. O empresário e entusiasta político, Rafael Moreira, foi convidado para assumir o diretório municipal, mas tudo indica que vai mesmo é esquentar os motores mirando as eleições municipais de 2024.

Moreira é bastante articulado no meio político e considerado uma figura que circula bem em diversos meios, principalmente entre as lideranças de bairros periféricos. Para o próximo ano, deve ser pré-candidato a vereador e, no mínimo, começar a preocupar vários nomes que estão em busca da reeleição na Câmara.

Caso assuma a vice-presidência do Republicanos, o empresário demonstra prestígio e tem um voto de confiança para tentar alavancar o próprio nome entre a população da cidade. O experiente José Carlos Trindade permanece como presidente da sigla e deve auxiliar Moreira nesse movimento de familiaridade.

Já que 2024 “é logo ali”, nos bastidores, comenta-se que já tem gente incomodada com a popularidade de Moreira e estudando estratégias para turbinar a campanha.

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Comenda Dois de Julho é a mais alta honraria outorgada pela Alba

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O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o pedido de entrega da Comenda Dois de Julho à ex-primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro. O pedido consta na edição de hoje (28.abril) do Diário Oficial do Estado.

A Comenda Dois de Julho é a mais alta honraria outorgada pela Alba e dedicada às pessoas que prestam ou prestaram serviços relevantes à sociedade baiana.

📷 Foto Reprodução/Redes Sociais

Ronaldo Carletto vai deixar o PP após não aceitar "dividir" presidência do partido com Mário Negromonte Jr.

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O empresário e ex-deputado federal, Ronaldo Carletto, vai sair do PP para se filiar ao Avante. A decisão já foi tomada e, nos próximos dias, deve ser anunciada, oficialmente, pelos líderes da legenda.

O imbróglio no PP começou quando o nome de Carletto foi ventilado, junto com o do deputado federal Mário Negromonte Jr., para assumir a presidência da legenda na Bahia. Acontece que Carletto teria se sentido “desprestigiado” e não aceitou a hipótese de “dividir” o cargo com o parlamentar.

Sendo assim, partidos da base ligada ao governo do estado começaram a trabalhar para que Carletto saísse da sigla e assumisse um lugar de destaque no atual cenário político. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), seriam os principais articuladores da mudança.

Ao Bnews, o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante) declarou que está participando das negociações e considera a chegada de Carletto como uma grande contribuição. Ao Bahia Notícias, o sobrinho de Carletto e também deputado, Netto Carletto (PP), chegou a dizer que o tio estaria sendo preparado para presidir o Avante na Bahia.

Roma classificou arquivamento como "frustrante para os produtores baianos"

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O presidente do PL na Bahia, João Roma, criticou, veementemente, o arquivamento do requerimento de instalação de CPI que investigaria as invasões de terra após um parecer da procuradoria jurídica da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia). Roma destacou que a apuração pretendida no requerimento apresentado pelo deputado Leandro de Jesus (PL) era para apurar quem financia as ações de invasões ilegais das propriedades rurais no estado.

Segundo Roma, o arquivamento gera uma frustração nos produtores baianos: “Foi muito frustrante para todos os produtores, pois são essas bandeiras que temos que abraçar, independente de caráter partidário, porque são coisas em benefício da Bahia, para termos mais investimento e melhorar a vida daqueles que mais precisam no estado”.

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