PF afirma que União já pagou mais de R$ 2 milhões em benefícios liberados por meio de atravessadores

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Na manhã de hoje (30.junho), a Polícia Federal deflagrou a Operação Custo Maior para apurar possíveis irregularidades na concessão de benefícios e estrutura de consultoria de atendimento por atravessadores a assegurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As investigações são resultado de um trabalho conjunto entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Ministério do Trabalho e Previdência juntamente com o INSS.

De acordo com as investigações, havia mais pessoas envolvidas e não identificadas durante uma operação anterior realizada em 2018 e que se relacionavam diretamente com um servidor do INSS que, inclusive, já foi demitido do órgão. No total, foram identificados 13 novos benefícios com ações dos atravessadores investigados e já foram pagos, aproximadamente, R$ 2.180.000,00 pelo INSS.

As irregularidades e infrações legais constatadas foram atendimento privilegiado com dispensa de senha ou de comparecimento pessoal quando exigido, reunião externa, coleta ou entrega de documentos fora da agência do INSS, retenção e armazenamento de documento em locais não autorizados, manipulação da agenda, cálculos em desconformidade com a legislação e inserção de informações falsas no sistema da Previdência Social.

Hoje, foram cumpridos 2 mandados de busca e apreensão expedidos pela 9ª Vara Federal em Campinas nas residências dos investigados que, atualmente, são residentes no município de São Paulo/SP. Os investigados vão responder pelos delitos de inserção de dados falsos no banco de dados e de associação criminosa, cujas penas podem chegar a 15 anos de prisão.

De acordo com a polícia, servidor federal atuava em parceria com advogada da área previdenciária

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Nesta 3ª feira (22.março), a Polícia Federal, em ação conjunta com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério do Trabalho e da Previdência, deflagrou a Operação Marco Reverso, de combate a um esquema de fraudes executadas na Previdência Social. De acordo com a PF, o esquema era chefiado por um servidor público federal nas agências de Mutuípe e Amargosa com a ajuda de uma advogada da área previdenciária.

Segundo as investigações, desde 2016, o servidor realiza a concessão de benefícios mediante a inserção de períodos de atividades urbana e rural fictícios, além de realizar agendamentos e antecipações de atendimentos em desacordo com as normas da Autarquia Previdenciária. As investigações apontam, ainda, que o servidor realizava os atendimentos em detrimento do sistema de agendamento do INSS, burlando a impessoalidade e atuando indevidamente nos processos e, dessa forma, os benefícios, ao serem deferidos, geravam pagamentos retroativos em valores altos, em parcela única, com grande prejuízo à Autarquia Federal.

A PF suspeita que a concessão indevida dos benefícios acontecia em parceria com uma advogada com atuação na área previdenciária. Os valores decorrentes dos citados pagamentos indevidos eram, em sua maioria, transferidos pelos segurados à citada advogada.

Hoje, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Santo Antônio de Jesus e Amargosa, que foram expedidos pela Justiça Federal de Jequié. Além disso, o servidor federal foi afastado das atividades. O prejuízo estimado aos cofres púbicos supera os R$ 3 milhões de reais, relativos a quarenta e sete benefícios com constatação de fraude.

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Nesta sexta-feira (25.fevereiro), o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, foi exonerado depois de menos de um ano ocupando o cargo. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União, assim como o nome do delegado Márcio Nunes de Oliveira para ocupar a função.

A partir de agora, Paulo Maiurino passa a comandar a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas. Já o novo diretor, Márcio Nunes, atuava como secretário-executivo do Ministério da Justiça.

Desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PL), o cargo de diretor-geral da PF parece estar sendo rifado. O primeiro conflito ocorreu em abril de 2020 quando Maurício Valeixo, muito ligado ao então ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi deposto. Desde então, ocuparam a função Alexandre Ramagem e Rolando Alexandre de Souza.

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Bolsonaro deveria depor às 14h na sede da Polícia Federal em Brasília, mas não compareceu

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Nesta 6ª feira (28.janeiro), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, negou o recurso apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) e manteve o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal. Segundo Moraes, o prazo para o depoimento acontecer terminou em dezembro e foi prorrogado a pedido do próprio presidente que, na ocasião, se dispôs a colaborar com as investigações.

A alegação do advogado-geral da União, Bruno Bianco, apresentada 11 minutos antes do horário estipulado para o depoimento acontecer, era que o presidente deveria ter o direito de ausentar-se à Superintendência da PF em Brasília porque é agente público e deve escolher se quer comparecer ou não para depor na esfera investigativa. Mas, de acordo com Moraes, a AGU protocolou essa petição mesmo sabendo que não estava de acordo com os termos da lei uma vez que o agravo foi considerado ‘intempestivo’, ou seja, fora do prazo.

Na decisão, Moraes alegou, também, que “comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica”. O ministro apontou a incompatibilidade entre a aceitação anterior em comparecer à oitiva em momento oportuno, inclusive com o pedido de extensão do prazo, e a posterior recusa.

Hoje, Bolsonaro deveria depor por causa de uma decisão de Moraes que apura o suposto vazamento de documentos sigilosos. A presença do presidente era esperada na sede da PF às 14h, mas isso não aconteceu.

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Alvo da operação é funcionário da Prefeitura de Acajutiba

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Nesta quinta-feira (16 de dezembro), a Polícia Federal de Salvador deflagrou a segunda fase da Operação Heterônimo, de combate às fraudes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação contou com o apoio da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e da Previdência.

De acordo com a PF, a operação é uma continuidade das investigações que culminaram na prisão de uma dupla, em flagrante, dentro de uma agência bancária de Salvador, em junho deste ano. Na época, os policiais impediram o saque de R$ 30 mil referente a um benefício do INSS fraudulento.

Ainda segundo a Polícia Federal, os criminosos criam seguros fictícios utilizando documentação falsa e, em seguida, recrutam idosos para atuarem como dublês com o objetivo de ter vantagens indevidas junto ao INSS e aos bancos. Desta vez, o alvo da operação é um funcionário da prefeitura de Acajutiba, que estaria ligado às fraudes no benefício.

Os envolvidos no esquema podem responder por associação criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público e uso de documento falso. Juntas, as penas podem chegar a mais de 25 anos de prisão.

15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta segunda-feira

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Nesta 2ª feira (13.dezembro), a PF (Polícia Federal) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deflagraram, com o apoio do MPF (Ministério Público Federal), a Operação Mercado Pacificado. A força-tarefa teve o objetivo de apurar crimes licitatórios e contra a ordem econômica praticados por empresas atuantes no mercado de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos, na maioria, hospitalares.

Ao todo, 75 policiais federais e 57 integrantes do Cade participaram do cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nas cidades de São Paulo (SP), Embu das Artes (SP), Suzano (SP), Itabuna (BA), Salvador (BA), Imperatriz (MA), São Luís (MA), Sousa (PB), Recife (PE), Duque de Caxias (RJ), Caxias do Sul (RS) e Cachoeirinha (RS).

De acordo com a polícia, a investigação é baseada em um Acordo de Leniência firmado no ano de 2019, cujos signatários apresentaram evidências de condutas anticompetitivas. Ainda segundo a polícia, eram estabelecidos acordos entre concorrentes para fixação de preços, condições e vantagens em licitações públicas e privadas, divisão de mercado e de clientes por meio de Acordos de Não-Agressão, supressão de propostas e apresentação de propostas de cobertura, troca de informações comerciais e concorrencialmente sensíveis entre empresas.

As empresas participantes do cartel agiam com a intenção de manter o mercado “pacificado”, evitando “guerras de preços”, de modo que os envolvidos dividiam entre si clientes e licitações. Segundo análise realizada pelo CADE, foram afetados por essa atividade anticompetitiva, ao menos, o Distrito Federal e os Estados da Bahia, Minas Gerais, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Há, ainda, indícios de que os Estados do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina também foram afetados.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa e por outros crimes contra a ordem tributária, além de outros delitos que, eventualmente, forem constatados no curso da investigação.

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Os funcionários do Terminal de Contêineres do Porto de Salvador acionaram a Polícia Federal após identificarem movimentação estranha de três homens trajando uniformes de empresas que prestam serviços no porto. Não havia motivo que justificasse a presença
deles no local. A ação foi na noite de sábado (18.setembro), por volta das 21h30min,

Os suspeitos foram flagrados portando mochilas e fazendo repetidos deslocamentos entre o ponto onde estavam estacionados seus veículos e um contêiner que seria enviado para a Europa, numa atitude visivelmente suspeita.

Ao serem abordados pela Polícia Federal, constatou-se que eles seriam funcionários de empresas que prestam serviços no Porto de Salvador e, na posse deles, foram encontrados 165 kg (cento e sessenta e cinco quilos) de cocaína, parte já dentro de um contêiner que seria remetido para a Europa e uma outra parte dentro dos veículos dos funcionários.

Empresa na Região dos Lagos operava pirâmide financeira

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Policiais federais cumprem nesta 4ª feira (25.agosto) dois mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão contra suspeitos de fraudes bilionários com criptomoedas. Segundo investigações da operação Kryptos, uma empresa sediada na Região dos Lagos fluminense operava um esquema de Ponzi (pirâmide financeira).

O esquema era baseado na oferta pública de contrato de investimento, sem prévio registro nos órgãos regulatórios. Segundo a PF (Polícia Federal), a empresa especulava no mercado de criptomoedas, com uma previsão insustentável de retorno financeiro sobre o valor investido.

Nos últimos seis anos, a movimentação financeira dessas empresas chegou a cifras bilionárias.

Os mandados, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, estão sendo cumpridos em São Paulo, no Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. A investigação contou com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal. Da Agência Brasil.

Associação criminosa chegou a movimentar mais de 160 milhões de reais em menos de um ano

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A Polícia Federal, juntamente com o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Tabapy, que investiga uma associação criminosa especializada na importação, transporte e distribuição de cigarros paraguaios.

De acordo com a PF, o grupo atuava na região sudoeste do estado e, hoje, cerca de 80 Policiais Federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão e 05 mandados de prisão preventiva nos municípios de Guanambi, Luís Eduardo Magalhães e Palmas do Monte Alto.

Ainda segundo a Polícia Federal, em coletiva de imprensa realizada durante a manhã de hoje, a operação é resultado de uma investigação iniciada em agosto do ano passado, quando foi descoberto que a associação criminosa tinha sede em Guanambi e era responsável por distribuir os cigarros para a região sudoeste da Bahia.

Durante o período investigado, o grupo criminoso chegou a movimentar mais de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais) em contas bancárias de pessoas ligadas ao esquema.

Hoje, além das medidas de busca e apreensão e prisão, a Justiça Federal determinou o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens móveis e imóveis em até R$ 42.178.114,50 (quarenta e dois milhões, cento e setenta e oito mil, cento e quatorze reais e cinquenta centavos), tornando-os indisponíveis para alienação e transferência. Os envolvidos no esquema responderão pelos crimes de contrabando de cigarros, associação criminosa e sonegação fiscal.

Em Jitaúna, os suspeitos de envolvimento no esquema trabalhavam no Hospital Municipal

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A delegacia da Polícia Federal de Vitória da Conquista deflagrou uma operação para combater a prática ilegal da medicina, a falsificação de diplomas do curso superior emitido por universidade estrangeira e também transferência externa para universidades brasileiras utilizando currículo falso.

De acordo com as informações repassadas pela Polícia Federal, os médicos ou os candidatos pagavam um valor para que a transferência externa fosse facilitada para eles. Depois, eles começavam a atuar nos municípios brasileiros, principalmente em postos de saúde e hospitais.

A apuração da Polícia Federal descobriu que, cidade de Jitaúna, 05 desses falsos médicos estavam trabalhando no Hospital Municipal, mas fugiram para os Estados do Espírito Santo e do Amazonas.

Na data de hoje, foram cumpridos 02 mandados de prisão preventiva e um mandado de busca. Os falsos médicos responderão pelos crimes de uso de documento falso, exercício ilegal da medicina, peculato e associação criminosa.

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