Ações têm o objetivo de fortalecer a segurança pública e aprimorar a capacidade de investigação criminal

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O Governo do Estado sancionou hoje (22.janeiro) a criação de 2.397 novos cargos para a Polícia Civil da Bahia e autorizou concursos públicos voltados aos quadros de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. As ações têm o objetivo de fortalecer a segurança pública e aprimorar a capacidade de investigação criminal.

Entre os novos cargos para a Polícia Civil, foram criadas 500 vagas para delegados, 437 para escrivães e 1.460 para investigadores, fortalecendo significativamente a estrutura da instituição. Além disso, foram assinados decretos para convocar 512 policiais militares e 23 bombeiros militares da reserva remunerada, aumentando a capacidade operacional das forças de segurança.

Outro destaque foi a autorização para concursos públicos voltados aos quadros de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Serão ofertadas 24 vagas no Quadro de Oficiais de Saúde dos Bombeiros, sendo 16 para médicos e quatro para odontólogos, além de 16 vagas no Quadro de Saúde da PM, com 12 para médicos e quatro para odontólogos.

📷 Divulgação ASCOM SSP BA

Após ser resgatado em segurança, animal foi devolvido ao tutor

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Na manhã desta quarta-feira (22.janeiro), o Corpo de Bombeiros foi acionado para resgatar um cachorro que estava preso em cima do telhado de uma casa localizada no Bairro Pequi, em Eunápolis. A população acionou os militares para que, com cuidado e paciência, eles conseguissem salvar o animal.

Felizmente, após o resgate, foi constatado que o cachorro não se machucou com a peraltice. Posteriormente, o animal foi entregue ao tutor.

Nesses casos, a orientação é que a população não se arrisque tentando realizar o resgate e acione o Corpo de Bombeiros, que possui os equipamentos e a técnica necessária para realizar o procedimento.

📷 Divulgação Corpo de Bombeiros

Lei estadual entrará em vigor em março deste ano

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A lei estadual que obriga hipermercados, supermercados, minimercados, varejões, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres baianos a estarem aptos para a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida entrará em vigor no mês de março. O texto determina que os estabelecimentos que possuam mais de dez funcionários deverão treinar e disponibilizar funcionários para, em caso de necessidade, auxiliar pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que estejam fazendo compras.

O auxílio previsto compreende conduzir a pessoa com deficiência no interior do estabelecimento, indicar a localização dos objetos desejados, pegar e colocar o objeto no carrinho de compras, ler ou indicar as informações referentes a produtos, tais como preço, ofertas, data de validade, especificações, cores, peso e o que mais se fizer necessário. A solicitação deve ser feita no balcão de informações, atendimento, ou a qualquer funcionário do estabelecimento, onde deverá estar afixado cartaz informando sobre o direito determinado em lei.

O não cumprimento da lei resultará em multa no valor de R$ 2 mil e de R$ 10 mil, no caso de reincidência, e os valores arrecadados serão destinados a um fundo especial do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede).

Data será celebrada, anualmente, no último sábado do mês de setembro

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Já está em vigor na Bahia a Lei nº 14.782/2024, que institui o Dia Estadual da Juventude Cristã, a ser comemorado, anualmente, no último sábado do mês de setembro. A criação da data foi proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Samuel Junior (Republicanos).

Conforme prevê a lei, o Dia Estadual da Juventude Cristã passa a integrar o Calendário Oficial do Estado da Bahia e terá como finalidade a mobilização das igrejas e instituições cristãs na promoção de reflexões que ajudem a juventude cristã a enfrentar problemas sociais e possam criar a cultura da paz. Nesse sentido, as instituições poderão promover palestras, workshops, congressos, cruzadas evangelísticas e de impacto, eventos de clamor e outras ações.

Inauguração aconteceu na manhã de hoje em Salvador

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A primeira Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa da Bahia foi inaugurada hoje (21.janeiro) em Salvador. A unidade funcionará dentro do Centro Policial de Cidadania e Diversidade (CPCD), investigando e reprimindo crimes de racismo e intolerância religiosa de forma complexa.

A delegacia funcionará 24h, todos os dias da semana, com serviço de investigação, assistência social e psicologia, cartório, sala de reconhecimento e apoio integrado dos Núcleos Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), de Combate aos Crimes Cibernéticos (Cyber), de Diversidade e da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), que também atenderão na estrutura de segurança. No local, também terá um posto SAC, com oferta de serviços de cidadania.

De acordo com dados da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), só em 2024, foram registrados 500 casos de racismo e 350 de intolerância religiosa no estado. Os números representam um aumento de 11% e 9%, respectivamente.

📷 Thuane Maria/GOV BA

Imposto pode ser pago em parcela única, com 20% de desconto, até o dia 28 de fevereiro

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A partir de amanhã (21.janeiro), estará liberado o acesso ao carnê do IPTU 2025 no site da prefeitura de Itabuna e presencialmente para aqueles contribuintes que desejarem ir retirar o documento no Departamento de Tributos. O imposto poderá ser pago em parcela única com 20% de desconto até o dia 28 de fevereiro para quem está em dia com o pagamento do tributo.

No IPTU, ainda é oferecido aos contribuintes o pagamento em parcela única até 31 de março, com redução de 10%, e o parcelamento em dez vezes, sem descontos, com a primeira parcela naquela data e o restante com vencimento no último dia útil dos meses subsequentes. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 150,00.

📷 Ascom Prefeitura Itabuna

Na dúvida, a recomendação é buscar informações nos canais oficiais do Sebrae e do governo federal

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O Sebrae está alertando os microempreendedores individuais (MEIs) sobre tentativas de golpe neste início de ano. A categoria vem sendo abordada por mensagens que oferecem descontos para pagamento de tributos com uso do PIX, links falsos e cobranças indevidas.

A orientação do órgão é que os donos de pequenos negócios fiquem atentos às mensagens enviadas pelo WhatsApp, e-mail, correspondência e mensagens de texto. Na dúvida, a recomendação é buscar informações nos canais oficiais do Sebrae e do governo federal.

Um dos golpes mais comuns é o envio de falsas guias de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Nesse caso, indica-se a emissão do boleto no portal do Sebrae, ou pelo Portal do Empreendedor, ou ainda pelo app Meu Sebrae.

Os golpistas criam páginas falsas em que simulam a identidade visual dos portais oficiais do governo e cobram pela formalização do MEI. Vale lembrar que a formalização do MEI é sempre feita pelo portal Gov.br de forma gratuita.

Fraudadores também costumam enviar e-mails solicitando que o microempreendedor faça correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN SIMEI) ou informando sobre pendências na declaração de Imposto de Renda. É importante ter cuidado porque eles aproveitam para incluir links e anexos maliciosos para infectar o computador e obter acesso aos dados.

Outro tipo de golpe é dizer que o MEI deve um saldo referente a uma taxa anual associativa e enviar uma forma de pagamento, como um código do PIX ou código de barras.

Por último, caso precise de linhas de crédito ou empréstimos, o ideal é procurar por empresas já consolidadas no mercado. Algumas instituições financeiras e o próprio governo podem oferecer propostas de crédito a taxas menores, mas é recomendado que o empresário sempre desconfie de ofertas pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais.

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Obrigação de comprovar que beneficiário está vivo é do próprio INSS desde 2023

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O Ministério da Previdência Social publicou hoje (17.janeiro) uma portaria que suspende, por seis meses, os bloqueios de pagamento de aposentados e pensionistas que não tiveram a prova de vida realizada. A prova de vida é o procedimento para comprovar que o beneficiário continua vivo para poder receber o recurso.

A portaria suspende os bloqueios por seis meses, a contar a partir de 1º de janeiro de 2025, podendo ainda essa suspensão ser prorrogada por igual período. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pelos pagamentos, informou que uma onda de notícias falsas afirma, erroneamente, que a exigência da prova de vida obrigatória por parte do beneficiário seria retomada.

O beneficiário deve ainda ficar atento para não cair em golpes. O INSS informou que não manda servidores à casa das pessoas, nem envia mensagem por celular para realizar prova de vida. Golpistas tem abordado beneficiários por meios digitais ou mesmo presenciais para roubar dados que podem ser usados, por exemplo, para contrair empréstimos.

📷 Agência Brasil

82 profissionais estão envolvidos na operação que abrange 33 postos de atuação

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A Operação Verão foi iniciada no dia 1º de janeiro nas praias de Ilhéus. O objetivo é fortalecer a segurança e o bem-estar de banhistas, de quarta a domingo, de 9h às 17h.

O projeto realizado pelo Corpo de Salva-vidas foi estruturado para atender à grande movimentação de turistas e moradores durante o verão. São 82 profissionais e 33 postos de atuação, responsáveis pela cobertura de uma área que se estende desde Mamoã, no litoral norte, até Olivença, no litoral sul.

Desde o início do ano, a operação já contabilizou 16 resgastes de grau 1, ou seja, sem necessidade de atendimento médico de urgência, além de localizar 11 crianças desaparecidas. A orientação para a população é evitar áreas sinalizadas com bandeiras vermelhas, tomar banho apenas até a linha da cintura e buscar orientações com os salva-vidas.

📷 Prefeitura de Ilhéus

Sorteio será realizado às 10h no Salão Nobre do IEP

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A Coordenação dos Colégios da Polícia Militar da Bahia (CCPM) sorteia, às 10 horas de amanhã (17.janeiro), 3.141 vagas para as 16 unidades do CPM e 50 vagas para a Creche da PM Nossa Senhora das Graças. O sorteio acontece no Salão Nobre do Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP), na Vila Militar do Bonfim, e será acompanhado por representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública, associações de classe e responsáveis de alunos que inscritos no processo seletivo.

O edital para admissão de alunos para o ano letivo de 2025 foi publicado em 7 de janeiro e as inscrições foram realizadas entre os dias 8 e 12 de janeiro. Das 3.141 vagas que serão sorteadas, 50 são para a creche da PM e 3.094 estão distribuídas para o Ensino Fundamental (2.472) e Ensino Médio (619) dos CPMs na Bahia.

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