Nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito está marcada para o dia 6 de abril

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Os partidos políticos, federações e coligações que disputarão as Eleições Suplementares 2025 em Ruy Barbosa têm até as 19h de amanhã (6.março) para solicitar à Justiça Eleitoral os registros dos candidatos escolhidos nas convenções partidárias. A nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito está marcada para o dia 6 de abril.

A entrega dos requerimentos dos registros de candidaturas deverão ser realizadas no Cartório Eleitoral da 87ª Zona Eleitoral, em Ruy Barbosa. Caso a legenda não faça o registro, o próprio candidato pode solicitá-lo no prazo de até dois dias após a publicação do edital das candidaturas no Diário da Justiça Eletrônico.

A Eleição Suplementar ocorre após a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que indeferiu a candidatura de José Bonifácio Marques Dourado, mais conhecido como Bonifácio (MDB). A decisão foi tomada por causa das irregularidades encontradas na prestação de contas de 2016.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no país

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a bandeira tarifária aplicada nas contas de energia elétrica do mês de março será verde. Isso significa que os consumidores de energia elétrica não terão custo adicional nas contas de energia.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no país. Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário.

A ANEEL reforça que, mesmo com condições favoráveis de geração, é crucial manter bons hábitos de consumo para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.

Medida é necessária para que obras de requalificação do espaço sejam iniciadas

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A Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Itabuna deu um prazo de cinco dias para que os feirantes do Bairro Califórnia deixem o espaço sob a estrutura crítica e passem a ocupar os toldos cedidos no espaço provisório. A medida é necessária para que as obras de requalificação, que serão executadas pelo Governo do Estado, sejam iniciadas.

De acordo com a Sesop, essa é a segunda vez que os trabalhadores são informados da necessidade de deixar o local, diante da iminência de colapso de estrutura, principalmente com os ventos e as chuvas da última semana do mês.

 

Decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União

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O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade da identificação individual, por meio de carimbo, de ovos destinados ao consumo direto. A decisão foi publicada hoje (28.fevereiro) no Diário Oficial da União.

A exigência de identificação individual dos ovos constava em uma portaria do ministério, publicada no dia 18 de fevereiro, regulamentando outra portaria de setembro do ano passado, que tratava do funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos.

A norma determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e número de registro do estabelecimento produtor. Em nota, o ministério informou que a decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação.

Medida é exigência da Lei da Igualdade Salarial, que estabelece a obrigatoriedade de homens e mulheres que ocupam a mesma função receberem o mesmo salário

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Empresas com 100 ou mais funcionários têm até esta sexta-feira (28.fevereiro) para preencherem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida é uma exigência da Lei da Igualdade Salarial, que estabelece a obrigatoriedade de homens e mulheres que ocupam a mesma função receberem o mesmo salário.

Sancionada em julho de 2023, a lei determina que as empresas devem adotar medidas para garantir essa igualdade, como a transparência salarial, a fiscalização contra a discriminação, adoção de canais de denúncia, criação de programas de diversidade e inclusão e apoio à capacitação de mulheres.

Os dados vão compor o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios do Ministério do Trabalho e Emprego, previsto para ser disponibilizado a partir de 17 de março. Com a entrega do relatório, as empresas têm até o dia 31 de março para divulgar o resultado em suas plataformas digitais, conforme estabelece a lei.

O relatório mais recente, divulgado em setembro do ano passado, revelou que as mulheres ainda recebem 20,7% a menos do que os homens nas mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados, inscritas no eSocial. Em mais de 15 mil empresas, entretanto, essa diferença era de até 5%.

Vítima do casal chegou a transferir R$ 7 mil por medo de ter a privacidade divulgada

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Um casal foi indiciado pelos crimes de extorsão e falsa identidade pela 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista. A vítima solicitou para uma amiga que intermediasse um encontro amoroso com o investigado e, após ter uma relação sexual consensual, passou a sofrer ameaças de exposição do fato para a sua família e sociedade, além de ter sido coagida a realizar pagamentos para evitar a divulgação.

Segundo as investigações, a vítima, com muito medo e vergonha de uma exposição, transferiu cerca de R$ 7 mil para o casal. Eles continuaram pedindo mais dinheiro e foi nesse momento que a mulher procurou a Polícia Civil para registrar o fato criminoso, pois já estava muito abalada psicologicamente.

Ainda de acordo com a polícia, a extorsão era feita por números de telefones diferentes, em que os investigados se passavam por outra pessoa para obtenção de vantagem em detrimento de prejuízo financeiro da vítima. Por esse motivo, os dois também foram indiciados pela prática do crime de falsa identidade.

📷 Ascom Polícia Civil

Evento acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de abril no Teatro Candinha Doria

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A Dra. Thatiana Paz, com apoio da Afya Faculdade de Ciências Médicas de Itabuna e da COPPEXII (Coordenadoria de Pesquisa, Pós-graduação, Extensão, Inovação e Internacionalização), vão promover a 2ª edição do Congresso Baiano de Psiquiatria e Neurologia. O evento acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de abril no Teatro Candinha Doria, em Itabuna.

O evento tem o objetivo de reunir acadêmicos e profissionais da área médica da região para debater temas cruciais e atuais no campo da saúde mental e neurológica, promovendo o avanço do conhecimento e a conscientização sobre questões que impactam diretamente a sociedade.

Com uma programação diversificada e de alto nível, o congresso trará à tona discussões sobre tópicos fundamentais como autismo, distúrbios do sono, depressão, epilepsia, AVC, transtornos psicóticos, tumores do sistema nervoso, cefaleias, TDAH, bipolaridade e ansiedade. Além disso, será dado destaque ao impacto das telas no cérebro e como o cérebro humano processa e aprende.

Os interessados podem garantir a participação no evento acessando o endereço  https://itabuna.afya.com.br/paginas/ii-congresso-baiano-de-psiquiatria-e-neurologia.

Oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento, apenas para celulares Android

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A partir de amanhã (28.fevereiro), as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer mais uma modalidade de transferência via Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária. A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento, apenas para celulares Android.

Com a funcionalidade, basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Copia e Cola do Pix.

O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix.

Com a obrigatoriedade da oferta, todas as instituições financeiras associadas ao open finance, que envolve o compartilhamento de dados entre elas, terão de estar no Google Pay (carteira digital do Google) e ofertar o Pix por aproximação. Isso ocorre porque, até o momento, apenas o Google Pay está cadastrado no Banco Central (BC) como iniciadora de pagamento.

Como a Apple Pay e a Samsung Pay não estão registradas no BC, o Pix por aproximação estará disponível apenas para os dispositivos móveis do sistema Android, que usam o Google Pay. Pelo menos dois bancos, Bradesco e Banco do Brasil, oferecem a tecnologia dentro de seus aplicativos.

Contrato firmado em 24 de fevereiro é válido até o dia 31 de dezembro de 2025

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O prefeito de Coaraci, Miltinho do Axé (PP), contratou a empresa Autoposto Filhos do Sol Eireli para fornecer combustíveis para os veículos da prefeitura pelo valor de R$ 739.180,00. O contrato com validade até o dia 31 de dezembro de 2025 consta na edição do Diário Oficial do Município.

De acordo com o documento, a empresa foi contratada “por meio de Sistema de Registro de preços, para eventuais fornecimentos de combustíveis do tipo gasolina comum, gasolina aditivada, óleo diesel comum, óleo diesel s10 e etanol”.

Medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP

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Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na próxima sexta-feira (28.fevereiro), o governo federal publicará uma medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado o valor limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

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