Calendário do IPVA 2025 está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”

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Termina amanhã (27.junho) o prazo para pagamento do IPVA com desconto de 8% para veículos com placas de final 7. O abatimento vale para quem quitar o tributo em cota única, mas, se a opção for pelo pagamento em cinco parcelas, sem desconto, a primeira cota também vence nessa sexta-feira.

Para as placas de final 8, estes prazos vão até segunda (30.junho). O calendário do IPVA 2025 está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”.

O pagamento em cota única com desconto de 8% pode ser realizado via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. Também é possível pagar o IPVA pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo para a placa 7 é até 30 de outubro. Em caso de descumprimento dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota.

Vencem ainda, em junho, as cotas mensais para os donos de veículos com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 que dividiram o tributo em cinco vezes. Quem possui veículo com placa de final 5 ou 6 e parcelou o IPVA, precisa quitar a segunda cota. Vence também neste mês a terceira cota para os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4, e a quarta parcela para automóveis de placas 1 e 2. As datas são 27, para placas de finais 1, 3 e 5, e 30 de junho, para placas 2, 4 e 6.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, também no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

📷 Feijão Almeida/GOV BA

Preso é apontado como autor da morte de Alan Ferreira Souza Moura no dia 19 de junho, no distrito de Vale Verde

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O responsável por assassinar Alan Ferreira Souza Moura no dia 19 de junho, no distrito de Vale Verde, em Porto Seguro, foi interceptado durante uma ação integrada entre as Polícias Federal, Civil e Militar, além do Ministério Público. A captura foi realizada no Aeroporto de Porto Seguro, instantes antes do suspeito embarcar para São Paulo.

Na última segunda-feira (23.junho), o homicida chegou a ser identificado por guarnições do 8º Batalhão da Polícia Militar, mas fugiu atirando contra os PMs. Após isso, foram expedidos dois mandados de prisão contra ele pelo assassinato e pela tentativa de homicídio.

Ações de inteligência indicaram que ele iria fugir e, rapidamente, equipes da Deam de Porto Seguro foram acionadas, encontraram o suspeito na área de embarque do local e o conduziram para a delegacia, onde as ordens judiciais foram cumpridas.

Medida é obrigatória e quer garantir manutenção do status sanitário de Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação

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A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) está alertando os produtores sobre a importância da atualização cadastral, que vai começar no dia 1º de julho e seguir até 15 de agosto. A medida obrigatória quer garantir a manutenção do status sanitário de Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação.

No período estabelecido, os criadores precisam atualizar dados dos seus rebanhos bovino e bubalino, bem como das demais espécies de animais susceptíveis à aftosa, como ovinos, caprinos e suínos. Para uma maior eficiência dos programas de defesa animal, serão atualizadas também as criações de abelhas, aves, equídeos (cavalos, burros, jumentos) e peixes. Além das criações, são atualizados dados da propriedade e do produtor rural, como telefone de contato e endereço.

De acordo com os dados do último Censo Agropecuário do IBGE, existem 762 mil propriedades rurais na Bahia e, aproximadamente, 444 mil estabelecimentos registrados na Adab (março de 2025) com animais de produção. Deste total, 349.237 propriedades possuem bovídeos.

Para realizar a atualização cadastral, o produtor rural deve comparecer ao escritório da Adab mais perto da sua propriedade ou acessar o site adab.ba.gov.br. O órgão tem um total 383 unidades espalhadas em todo o estado.

📷 Ascom ADAB

Inscrições gratuitas devem ser feitas, exclusivamente, pelo Portal de Acesso Único ao Ensino Superior

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O Ministério da Educação publicou o edital referente ao processo seletivo para o segundo semestre do Prouni. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas, exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 30 de junho a 4 de julho. 

Para se inscrever no processo seletivo, é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo; tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 e/ou em 2023; tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação do Enem. 

O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado do Enem na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame para fins de autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio. Para fins de classificação e eventual pré-seleção nesse processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.  

O edital estabelece, ainda, que o estudante deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos.

Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Único de Acesso nos dias 18 e 19 de agosto. A lista de espera estará disponível na página do Prouni, também no Portal Único de Acesso, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos no dia 22 de agosto. 

📷 Divulgação MEC

Cerimônia de hasteamento de bandeiras e missa de ação de graças integram calendário do próximo sábado, dia 28

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O município de Ilhéus vai completar 491 anos de fundação no próximo sábado (28.junho). Para marcar a data, será realizada a tradicional solenidade de hasteamento das bandeiras, às 9h30, na Praça Dom Eduardo.

O ato será presidido pelo prefeito Valderico Junior (UB), ao lado do presidente da Câmara de Vereadores, César Porto (PP), com participação da Banda de Música da Polícia Militar da Bahia.

Logo após, a partir das 10h, será celebrada uma missa em ação de graças, presidida pelo Bispo Diocesano, Dom Giovanni Crippa. A celebração reunirá autoridades civis, militares e fiéis, num momento de fé e agradecimento a Deus pela História da Cidade de São Jorge dos Ilhéus.

📷 Nadson Carvalho/Sucom

Pagamento será creditado nas contas dos contribuintes no dia 30 de junho

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A Receita Federal liberou hoje (23.junho) a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2025. Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano deverão ser contemplados. 

Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Segundo o Fisco, todo o valor  irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Retomada começou com duas frentes de trabalho: uma seguindo em direção à zona norte e outra no sentido oeste

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A prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, retomou a Operação Tapa-Buraco nas vias da cidade. Após a contratação de uma nova empresa, os serviços de recuperação das ruas foram reiniciados com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança e mobilidade para a população.

A retomada começou com duas frentes de trabalho: uma seguindo em direção à zona norte e outra no sentido oeste. Diversas localidades têm enfrentado transtornos causados pela quantidade de buracos e a meta da gestão municipal é avançar gradualmente até atender todos os pontos críticos.

📷 Prefeitura de Ilhéus

Reajuste não abrange os planos de saúde coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão

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A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou hoje (23.junho) o índice de 6,06% para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares no Brasil. O percentual máximo que as operadoras podem cobrar é válido para o período de maio de 2025 a abril de 2026 e pode ser aplicado na data de aniversário dos contratos.

O reajuste não abrange os planos de saúde coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão (formalizados por meio de sindicatos e associações). Essas modalidades respondem pela maior parte do mercado.

O índice oficial de inflação do Brasil, o IPCA, acumulou alta de 4,83% em 2024 e de 5,32% no acumulado de 12 meses até maio de 2025, período mais recente com dados disponíveis. O IPCA é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A ANS, porém, evita a comparação direta entre os reajustes dos planos de saúde individuais e familiares e o índice oficial de inflação. O argumento da agência é que a taxa definida para os planos vai além da variação dos preços medida no IPCA e também leva em consideração a frequência de consumo dos serviços.

O índice máximo permitido para os reajustes dos planos individuais e familiares (6,06%) ficou abaixo do verificado em 2024 (6,91%). Trata-se da menor taxa desde 2021, quando houve reajuste negativo de -8,19%. Naquele ano, a queda no valor das mensalidades ocorreu em razão da redução nas despesas assistenciais durante a pandemia da Covid-19.

Categoria inclui a semaglutida, a liraglutida, a dulaglutida, a exenatida, a tirzepatida e a lixisenatida

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A partir desta segunda-feira (23.junho), farmácias e drogarias começam a reter receitas de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A categoria inclui a semaglutida, a liraglutida, a dulaglutida, a exenatida, a tirzepatida e a lixisenatida.

A decisão por um controle mais rigoroso na prescrição e na dispensação desse tipo de medicamento foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em nota, a agência informou que a medida tem como objetivo proteger a saúde da população brasileira, especialmente, porque foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela Anvisa.

Com a decisão da diretoria colegiada da Anvisa, a prescrição de medicamentos agonistas GLP-1, incluindo Ozempic, Mounjaro e Wegovy, deve ser feita em duas vias, e a venda só pode ocorrer com a retenção da receita nas farmácias e drogarias, assim como acontece com antibióticos.

A validade das receitas será de até 90 dias a partir da data de emissão, período durante o qual poderão ser utilizadas pelo paciente.

📷 Jefferson Rudy/Agência Senado

Campanha educativa abrange desde a compra de alimentos típicos até a contratação de serviços como transporte, hospedagem e participação em eventos pagos

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Com a chegada das festividades de São João, o Procon de Ilhéus está intensificando as orientações aos consumidores sobre seus direitos. A campanha educativa abrange desde a compra de alimentos típicos até a contratação de serviços como transporte, hospedagem e participação em eventos pagos.

Nas barracas, restaurantes e comércios ambulantes, a recomendação é exigir informações claras sobre os produtos, como ingredientes, validade e procedência. Também é fundamental observar a higiene dos locais e guardar os comprovantes de pagamento. No caso de cobrança de couvert artístico ou entrada, o consumidor só pode ser cobrado se for previamente informado e tiver ciência do valor.

Quanto aos fogos de artifício, a venda para menores é proibida e os produtos devem ter o selo do Inmetro e orientações de uso. Já para shows, festas e camarotes, o Procon destaca a importância de informações claras sobre estrutura, horários e política de reembolso em caso de cancelamento.

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