Iniciativa dará maior controle e transparência, afirma o presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD)

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A Câmara de Ilhéus passou a dar eficiência e mais transparência ao processo de controle à solicitação, concessão e prestação de contas de passagens e diárias dos vereadores e servidores da Casa para prestação de serviços fora do município. O presidente Jerbson Moraes (PSD), assinou ontem, segunda-feira (22), uma Instrução Normativa que regulamenta o procedimento, uma ação inédita na Câmara. Um estudo feito pela Unidade de Controle Interno da Casa verificou que não existia esta regulamentação.

De acordo com a medida, estão sendo implantados mecanismos de controle mais eficazes acerca das comprovações, para além da implementação das boas práticas de governança na utilização de recursos públicos. A partir de agora as solicitações de diárias e passagens serão realizadas através de formulário próprio, com antecedência mínima de 10 (dez) dias para a data de início do deslocamento, resguardadas as situações excepcionais, devidamente justificadas. O número de diárias atribuído aos agentes públicos não poderá exceder a 30 (trinta) dias por ano.

Os atos de autorização do deslocamento deverão ser publicados no Diário Oficial Eletrônico durante a viagem ou até dois dias úteis após a data de retorno do agente. Quando o período de afastamento se estender até o exercício seguinte, a despesa recairá no exercício em que se iniciou, no caso de pagamento antecipado de diárias. A concessão de diárias, por mês e por agente público, está condicionada ao limite máximo de 50% (cinquenta por cento) de sua remuneração mensal.

“O que defendemos e estamos fazendo na prática é que a população saiba o que foi gasto e para que foi gasto o recurso da diária. Além de acabar com possíveis excessos, estamos dando transparência sobre o uso destes recursos”, afirmou Moraes.

Ainda de acordo com a medida, o agente público deverá prestar contas dos valores recebidos a título de diárias perante o Setor de Controle Interno, mediante a apresentação dos documentos exigidos, em até 10 (dez) dias após a data de retorno. A Controladoria deverá emitir manifestação quanto à regularidade ou não da prestação de contas quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade da despesa. Caso não ocorra a prestação de contas das diárias recebidas ou esta seja considerada irregular pelo Setor de Controle Interno, ficam os agentes públicos impedidos de realizar outras viagens, até que reste sanada a pendência.

Os agentes públicos que receberem diárias e não se afastarem por qualquer motivo, retornarem antes do prazo previsto ou ainda não apresentarem comprovação da viagem no prazo estabelecido, ficam obrigados a restituí-las integralmente ou o seu excesso. A Controladoria comunicará o fato à Presidência para que determine o desconto do valor percebido irregularmente em folha de pagamento do mês subsequente, observados os limites legais.

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O objetivo é que todos percebam o privilégio que é compartilhar o ambiente com uma espécie magnífica e que compreendam a responsabilidade e o papel de cada um de nós decorrente desta vantagem

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Presentes ao longo de nossa costa entre o inverno e a primavera, quando vêm da região antártica para acasalar, parir e amamentar seus filhotes, as baleias jubartes já estiveram à beira da extinção por causa da caça indiscriminada praticada desde o período do Brasil-Colônia até a segunda metade do século passado.

A baleia jubarte, com a sua graciosidade, grandiosidade e carisma, é um ícone para abordar questões que ocorrem nos ecossistemas marinhos. Através do Projeto Baleias na Serra, professores/pesquisadores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) se empenham para que todos percebam o privilégio que é compartilhar o ambiente com uma espécie magnífica e que compreendam a responsabilidade e o papel de cada um de nós decorrente desta vantagem.

O Projeto Baleias na Serra teve início em 2013, com o desenvolvimento de uma tese de doutorado da pesquisadora Maria Isabel Gonçalves no Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade (PPGECB) da Uesc, que teve a orientação do professor Julio Baumgarten (Uesc) e da professora Renata Sousa-Lima da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

“Esse trabalho confirmou que a região de Serra Grande é usada como área reprodutiva das baleias jubarte. Também observamos que o uso do habitat se modifica ao longo da temporada, uma vez que as baleias vão se aproximando da costa com o passar dos meses, principalmente devido ao nascimento dos filhotes que normalmente ocorre a partir de agosto e que precisam de águas mais tranquilas para crescerem nos primeiros meses da sua vida,” explica Isabel.

De acordo com o professor Julio Baumgarten, com a recuperação da população das baleias jubarte na costa brasileira nos últimos 20 anos, começou a ser comum observá-las em toda a costa baiana e existia uma lacuna de conhecimento de como elas usavam a área a norte do Banco dos Abrolhos. Entre os meses de julho e outubro, as baleias migram para as águas quentes e protegidas do Brasil para se reproduzir.

“A Vila de Serra Grande localizada entre Ilhéus e Itacaré possui características singulares como a presença de morros altos perto da linha da costa, e uma plataforma continental muito estreita. Isso leva a aproximação das baleias que podem ser observadas a partir de terra sem que haja interferência no seu comportamento, através dos monitoramentos visual e acústico passivo” acrescenta o professor Julio.

Os coordenadores do projeto ressaltam que duas dissertações de mestrado finalizadas em 2020, como da Mariana Campelo e Bianca Righi, são frutos destes monitoramentos. “O canto das jubartes é produzido apenas pelos machos e está associado à seleção sexual. Observamos que a atividade vocal dos machos é maior à noite e acompanha a flutuação de número total de baleias presentes ao longo da temporada, com o seu pico entre final de agosto e início de setembro. E, apesar de Abrolhos ser a área de maior concentração da espécie no Brasil, através da comparação de dados coletados pelo Instituto Baleia Jubarte/Instituto Verde Azul, vimos que os padrões de movimento das jubartes são similares aos registrados em Serra Grande” ressaltou Isabel.

No ambiente aquático, a velocidade de propagação do som é muito maior do que no ar, e todos os sons e ruídos presentes no Oceano, de origem natural ou antrópica, fazem parte da paisagem acústica. “Está em andamento um estudo para a construção de uma linha de base para a paisagem acústica da região, com os dados já coletados antes de se iniciarem as obras marítimas do novo porto, a ser construído ao sul da nossa área de estudo, que é dominada por coros de baleias e de peixes” mencionou Julio Baumgarten sobre o trabalho de mestrado da discente Tamires Fernandes do PPGECB.

“A continuidade do monitoramento é essencial para entendermos o que acontece na área. Dessa maneira, alterações devido às mudanças climáticas e atividades antrópicas podem ser detectadas para propor e ajustar medidas mitigatórias. Desde que começamos o monitoramento há mais de 6 anos, continuamos a observar o aumento do número de baleias presentes a cada ano, o que é bastante animador” finalizou a Isabel.

O PROJETO
O Projeto Baleias na Serra é executado pelo Laboratório de Ecologia Aplicada à Conservação (Leac/Uesc) com o apoio administrativo do Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia (PCTSul) e o apoio logístico do Mirante de Serra Grande. Ele tem sido viabilizado financeiramente por recursos financeiros obtidos por doações privadas, por grants da Cetacean Society International, The Rufford Foundation, Instituto Verde Azul e Uesc, e por bolsas, recebidas pela equipe, provenientes da Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e Uesc.

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Levantamento durou quatro anos e aponta oportunidades e desafios para o setor

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O sistema de produção considerado ambientalmente mais sustentável está presente na maior parte das propriedades produtores de cacau da Bahia, um dos principais polos produtores do país. Esse é um dos principais aspectos apontados pelo estudo “Panorama da Cacauicultura no Território Litoral Sul da Bahia”.

Produzido em cooperação com a cadeia produtiva do cacau e chocolate, representada pela Cocoa Action Brasil, contando com a colaboração científica de pesquisadores da UFSB, Instituto Floresta Viva (IFV) e da Brown University, a publicação traça um verdadeiro “Raio-X” da produção naquela região.

De acordo com os dados do trabalho, 78% dos estabelecimentos produtores de cacau adotam o sistema de produção cacau-cabruca, que consiste na exploração econômica de uma cultura agrícola cultivada no sub-bosque da mata-atlântica, proporcionando a preservação dos fragmentos da floresta tropical primária e a conservação dos recursos hídricos e da fauna diversificada.

O estudo aponta ainda que existem, em média, 10,9 hectares de cacau-cabruca por estabelecimento, com produtividade de 11,8@/ ha/ano e renda mensal média da propriedade de R$1.582,00.

O estudo teve a participação de 3.090 produtores em 26 municípios, incluindo as regiões de Ilhéus e Itabuna. Esses produtores foram visitados anualmente no período de 2015 a 2019 por pesquisadores que avaliaram desde o perfil socioeconômico dos produtores, gênero e juventude no campo, passando por condições de trabalho, manejo e beneficiamento do cacau até acesso a crédito, cadastramento ambiental e assistência técnica. “Os dados levantados revelam muitos aspectos importantes sobre o setor, não só dos desafios, mas também indicam caminhos para soluções” explica Rui Rocha, um dos coordenadores do estudo.

Entre os dados apresentados no estudo está o perfil das propriedades. Do total de propriedades pesquisadas, 79% ocupam uma área de até 50 hectares, sendo 55% da área dos estabelecimentos abaixo de 20 hectares. A área média ocupada pela cultura do cacau é de 12 hectares por estabelecimento, com 50% dos estabelecimentos com áreas acima de 5 hectares de cacau. Em termos territoriais médios, o cacau representa 79% da receita dos estabelecimentos rurais, mas essa taxa está acima de 90% em municípios como Barro Preto, Aureliano Leal, Itajuipe e Ubaitaba.

Outro ponto de destaque do modelo de produção da região está na forma de comercialização do produto. De acordo com o levantamento, apenas 12% dos produtores entrevistados comercializam sua produção de forma direta para a indústria de processamento. Do total, 20% vendem para os intermediários locais ou negociantes e 71% à venda aos armazéns.

O relatório foi financiado pelas empresas e entidades participantes do CocoaAction Brasil: Barry Callebaut, Cargill, Dengo, Mars, Mondelez, Nestlé, Olam, Rainforest Alliance e Instituto Arapyaú, com apoio institucional de AIPC e ABICAB.

Para acessar o relatório completo, clique aqui.

Emprego é temporário e deve durar três meses // Licia Rubinstein/Agência IBGE Notícias

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abre hoje (23) inscrições para 181.898 vagas para recenseador do Censo Demográfico 2021. Os empregos são temporários, inicialmente por três meses, e têm remuneração atrelada à produtividade, ou seja, ao número de domicílios visitados e de pessoas recenseadas.

O trabalho do recenseador envolve a visita a domicílios e a aplicação do questionário do Censo aos moradores desses locais e exige o ensino fundamental completo.

As vagas são para 5.300 municípios e o local de trabalho deverá ser escolhido no momento da inscrição, que deve ser feita até 19 de março pela internet. O valor da taxa de inscrição é de R$ 25,77.

A seleção será feita através de prova a ser realizada no dia 25 de abril. No site do Censo é possível obter informações sobre o processo seletivo e também será possível simular o salário de recenseador.

AGENTE CENSITÁRIO
Também estão abertas inscrições, até 15 de março, para os processos de seleção de agentes censitários supervisor (16.959 vagas) e municipal (5.450). Os agentes supervisionam o trabalho dos recenseadores e devem ter o ensino médio completo.

Os agentes censitários municipais terão a remuneração de R$ 2.100. Já os supervisores ganharão R$ 1.700. Ambos empregos são temporários, com duração inicial de cinco meses e carga horária semanal de 40 horas.

A inscrição também é feita pela internet e custará R$ 39,49. A prova para esses cargos será aplicada no dia 18 de abril, o que permite que o candidato concorra tanto para recenseador quanto para agente censitário.

O Censo é realizado a cada dez anos e estava previsto para o ano passado, mas acabou sendo adiado para este ano devido à pandemia de covid-19.

A pesquisa pretende visitar os mais de 70 milhões de endereços do país, com o objetivo de conhecer informações como as características dos domicílios, identificação étnico-racial, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, mortalidade e autismo.

Seleção oferece vagas a candidatos tendo por base resultados do Enem

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Termina hoje (23) o prazo de adesão das instituições públicas de educação superior ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), na oferta de vagas para o primeiro processo seletivo de 2021. A seleção oferece vagas aos candidatos tendo por base os resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020.

A assinatura do termo de adesão de cada instituição deve ser feita por meio do sistema de gestão do Sisu, no site do programa.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação para acesso de brasileiros a cursos de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e, para participar, é preciso ter garantido um bom desempenho nas provas do Enem e não ter zerado a redação.

É de exclusiva responsabilidade da instituição participante descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas no âmbito do Sisu.

Pablo Barreto era chefe do setor de Habilitação da Ciretran de Itabuna

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Na tarde de hoje, segunda-feira (22), foi assassinado o chefe do setor de Habilitação da Ciretran de Itabuna, Pablo Barreto.

O crime aconteceu em uma das vias mais movimentadas do centro de Itabuna, o Jardim do O. De acordo com informações de testemunhas, Pablo foi atingido por disparos de arma de fogo por dois homens que passaram em uma moto.

A Polícia Militar foi acionada e fez o isolamento do local até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para a realização da perícia.

Pablo Barreto tinha 32 anos de idade, deixa mulher e dois filhos.

Até o presente momento não há informações sobre autoria ou motivação do crime.

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Entre 22h de domingo (21) e 5h desta segunda-feira (22), 20 pessoas foram flagradas desrespeitando o decreto estadual

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O primeiro final de semana com toque de recolher na Bahia terminou com 55 pessoas detidas. Entre 22h de domingo (21) e 5h desta segunda-feira (22), 20 pessoas foram flagradas desrespeitando o decreto estadual. Nos dias anteriores, as polícias Militar e Civil conduziram e autuaram, respectivamente, 35 infratores.

Os casos registrados, nas últimas horas, aconteceram na capital baiana (quatro ocorrências) e na Região Metropolitana de Salvador (RMS), também com quatro registros, entre eles um caso, no bairro de Itinga, município de Lauro de Freitas, onde um homem alcoolizado e sem carteira de habilitação foi detido com um “paredão” de som, em um veículo. Completando a lista, no interior ocorreram 12 flagrantes nas cidades de Ibirapitanga, Alagoinhas, Vitória da Conquista e Aracatu.

Os 55 detidos responderão aos artigos 132 (Expor a vida ou a saúde de outrem em perigo), 268 (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (Desobedecer a ordem legal de funcionário público).

Oito cachorros foram encontrados mortos em bairro de Teixeira de Freitas // Foto: Reprodução/TV Bahia

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Oito cães foram encontrados mortos no bairro Residencial Castelinho II, localizado na cidade de Teixeira de Freitas, sul da Bahia, no sábado (21). A suspeita é de que eles tenham sido envenenados.

Três dos cachorros estavam na Rua D, enquanto os outros estavam no entorno dessa mesma rua. Urubus que se alimentaram dos corpos desses cachorros também morreram.

Segundo os moradores, os cães viviam pelas ruas, e foi a primeira vez que ocorreu um caso do tipo no local.

Entre os cães mortos, estava uma cadelinha que era monitorada por uma ONG. A cadelinha foi resgatada com filhotes em outubro, depois de uma denuncia de maus tratos. Os filhotes foram doados e ela foi castrada. Depois disso, pela falta de estrutura, a cadelinha foi levada de volta para o lugar onde vivia, mas ficou sendo monitorada pela ONG.

A pena pelo crime de maus tratos a animais é de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Do G1

Operação Oxigênio inibe aglomerações e faz apreensões

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No segundo dia da Operação Oxigênio, coordenada pela Prefeitura de Itabuna, duas festas particulares em imóveis residenciais nos bairros Góes Calmon e Jardim Vitória foram encerradas. Além disso, em vários pontos da cidade foram abordadas 98 pessoas, três estabelecimentos, 14 carros, cinco motocicletas e três aparelhagens de som apreendidas.

As ações se iniciaram por volta das 18 horas, com o suporte das polícias Civil e Militar, Guarda Civil Municipal, além das secretarias de Saúde; Indústria, Comércio, Emprego e Renda; fiscais da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Transportes e Trânsito. A fiscalização englobou bares e a checagem de denúncias de festas clandestinas com aglomerações e som abusivo recebidas pelos telefones 153, 190 e 197.

Praças e bares dos bairros São Caetano, Sarinha Alcântara e Mangabinha e do Centro foram visitados pelas equipes das instituições envolvidas, que mobilizaram 34 pessoas e 11 viaturas. O objetivo da Operação Oxigênio é evitar aglomerações e cumprir os decretos nº 20.233 (estadual) e 14.299 (municipal), que proíbem qualquer tipo de festa particular ou pública, com exceção para eventos oficiais com até 200 pessoas, como congressos, casamentos e formaturas, desde que autorizados.

FESTAS PARTICULARES
Quanto às festas particulares em imóveis residenciais, no Góes Calmon e Jardim Vitória, foram interrompidas. No primeiro imóvel, a festa provocou aglomeração de cerca de 200 pessoas, com uso de som abusivo, iluminação feérica, pessoas sem uso de máscara, muito barulho e sem respeitar as normas de distanciamento social.

Balanço do terceiro dia do Toque de Recolher

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O terceiro dia do Toque de Recolher, em Feira de Santana, resultou em 55 estabelecimentos fechados; um encerramento de festa com paredão; 40 atendimentos de ocorrências por descumprimento ao decreto vigente e 399 orientações ao público.

Neste domingo (21), a fiscalização fechou a feirinha de animais, na Getúlio Vargas, por constatar aglomerações de pessoas no local.

O novo decreto estadual estabelece ainda que o funcionamento do delivery de alimentos é até 23h, e em bares e restaurantes o atendimento presencial encerra às 18h.

O transporte público urbano circula até 20h30, e aos domingos e feriados com último balão às 20h. O decreto se estende até o dia 28 de fevereiro.

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