Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia acataram, parcialmente, uma representação contra o prefeito afastado do município de Central, Renato do Boi (PSB), pela prática de nepotismo no ano passado. A denúncia foi apresentada ao órgão pelo vereador Suesdras de Carvalho Dourado (União Brasil).

O TCM multou Renato em R$ 1,5 mil e determinou que ele regularize a situação das nomeações consideradas ilegais. O órgão ressaltou que é considerado nepotismo a nomeação de familiares, mas também de parentes de servidores da mesma pessoa jurídica, o que torna as nomeações ilegais.

No caso específico da nomeação do sobrinho de Renato, Reinilson Batista de Santana, para o cargo de secretário de Infraestrutura, o TCM considerou que ele possui qualificação técnica para exercer a função e, por isso, a nomeação foi considerada regular. Já no caso da esposa dele, Francisca Pereira Santana, a ausência de formação curricular a impede de continuar exercendo o cargo de secretária de Desenvolvimento Social.

Para os outros servidores, apesar de Renato do Boi afirmar serem profissionais com vasta experiência no setor público e, para alguns, que existe diploma em nível superior, não há qualquer comprovação dessa qualificação técnica, o que também torna as nomeações irregulares. Em relação a José Miranda de Souza, tio do vereador em exercício, os conselheiros disseram que, apesar de não existir, de antemão, a comprovação ou caracterização da prática de nepotismo cruzado, apenas a possibilidade de favorecimento, de vinculação indevida entre os Poderes Legislativo e Executivo já pode agredir o senso moral comum, sendo passível de reprovação social e jurídica e podendo ofender os princípios constitucionais da razoabilidade e da moralidade.

O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa, bem como o afastamento dos servidores nas situações narradas no parecer que configuraram nepotismo. Em todas as situações, ainda cabe recurso da decisão.