O assessor e chefe de gabinete do vereador Sandro Filho (PP), Andrei Castro, pediu exoneração do cargo e anunciou a saída do Movimento Brasil Livre (MBL), alegando “discordância ideológica e divergências na condução pessoal e na gestão financeira do gabinete”.
Castro afirmou que tentou dialogar com o vereador, mas foi em vão. A saída de Andrei Castro expõe fissuras internas no MBL da Bahia e sinaliza um novo capítulo no grupo.
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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), criticou duramente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), chamando o parlamentar de “louco” e afirmando que ele está “falando merda lá nos Estados Unidos”.
“Está louco, está falando bobagem. Está lá nos Estados Unidos, longe da realidade. Fez uma lambança gigante quando defendeu o tarifaço do Trump. Foi um grande equívoco que ele cometeu e está cometendo outro. Ele está perdendo tempo de ficar calado”, disse Mendes.
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O governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 26.015/2025, que autoriza a contratação de um novo empréstimo de até R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. Os recursos, de acordo com o texto, serão destinados a ações de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura hídrica, viária, urbana e edificações públicas.
Com essa nova operação, já são 20 pedidos de empréstimos, cujo total de crédito ultrapassa R$ 25 bilhões, somente na gestão de Jerônimo Rodrigues (PT).
Os deputados de oposição acusam o governador de promover um endividamento injustificável, uma vez que áreas prioritárias, como a Saúde, permanecem sem o devido investimento para melhorar a vida da população.
O SAC vai realizar atendimento exclusivo para idosos no próximo sábado (8.novembro) para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ação faz parte da primeira edição do Projeto Cidadão 60+, que acontece em postos fixos da rede na capital e no interior, incluindo o SAC Móvel.
O atendimento será por agendamento prévio, que deve ser feito pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). No SAC Móvel, o atendimento é por ordem de chegada nas cidades de Santa Luzia e Santa Maria da Vitória.
Na capital e Região Metropolitana (RMS), 15 postos participam da ação. No interior, são 20 unidades e ainda mais 27 Pontos SAC. No total, a primeira edição do Projeto Cidadão 60+ vai contemplar 49 municípios baianos, incluindo Salvador. A ação, que será realizada durante um sábado por mês, é exclusiva a idosos a partir de 60 anos de idade, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Para fazer o documento, é necessário apresentar a certidão original em mãos de acordo com o estado civil. Caso a certidão esteja plastificada, é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3935/2008, que aumenta de maneira gradual a licença-paternidade até 20 dias. 
A proposta aumenta a licença de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano.
Inicialmente, o projeto previa que a licença seria de 10 dias no 1º ano de aplicação da lei, de 15 dias no segundo ano, com acréscimo de 5 dias/ano até 30 dias no 5º ano, mantido daí em diante, porém o relator, deputado Pedro Campos (PSB), teve que fazer ajustes no texto para conseguir a aprovação. Além disso, o projeto determina que a licença de 120 dias será concedida apenas em caso de falecimento materno.
Com as alterações, o prazo máximo estabelecido para a licença-paternidade será de 10 dias, do primeiro ao segundo ano; 15 dias, do segundo ao terceiro ano; e 20 dias, a partir do quarto ano. Além disso, a proposta determina que a licença de 20 dias só será concedida se o governo conseguir cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao segundo ano de aplicação da lei.
Caso a meta não seja verificada, a licença de 20 dias só entrará em vigor a partir do segundo exercício financeiro seguinte àquele em que se verificar o cumprimento da meta.
O texto diz, ainda, que a licença-paternidade e o salário-paternidade nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência, passarão de 30 para 60 dias, com vigência escalonada até o quinto ano de vigência da lei.
O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.
O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
O projeto foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e foi aprovado em outubro pela Câmara.
O prefeito de Itajuípe e presidente do CDS (Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Sul), Léo da Capoeira (Avante), se reuniu com o senador Angelo Coronel (PSD) em Brasília. O objetivo do encontro foi alinhar ações que impulsionem o desenvolvimento da região.
“Seguimos firmes na integração institucional para ampliar oportunidades, fortalecer a economia local e entregar resultados ao território”, disse Léo.
A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o Projeto de Lei (PL) de número 60/2025, que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana. Aprovada por unanimidade, a iniciativa estabelece normas e procedimentos para a promoção da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município.
Entre os objetivos do PL, estão a identificação dos núcleos urbanos informais a serem regularizados; criação de unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano; ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados; e estímulo à resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação entre Estado e sociedade.
Para o processo de regularização fundiária urbana aprovado pelo texto, poderão ser aplicados diversos institutos jurídicos, como a legitimação fundiária e de posse; a usucapião; a desapropriação em favor dos possuidores; a arrecadação de bem vago; o consórcio imobiliário; a desapropriação por interesse social; a concessão de uso especial para fins de moradia; entre outros.
A iniciativa cumpre, no município, a Lei Federal nº 13.465/2017, que traz as regras para a Reurb.
A prefeitura de Ilhéus realizou uma reunião de implantação do Grupo de Trabalho (GT) responsável por conduzir o processo de organização do concurso público municipal. O encontro contou com a presença de representantes das secretarias da Casa Civil, Gestão, Fazenda, Procuradoria-Geral do Município e gabinete.
Durante a reunião, foram apresentadas algumas etapas do planejamento, definição de metodologias e responsabilidades de cada órgão envolvido. O secretário da Casa Civil, Vinícius Ibrann, que coordena o GT, destacou a importância da condução técnica e transparente de todo o processo, com atenção especial aos estudos de impacto orçamentário e financeiro, além das particularidades de progressão de carreira dos servidores. Também foi ressaltada a integração com o Ministério Público, visando garantir que todas as etapas ocorram dentro dos parâmetros legais e de responsabilidade fiscal.
O município segue empenhado em organizar um concurso que atenda às necessidades da população e fortaleça o quadro efetivo de servidores. O Grupo de Trabalho voltará a se reunir no dia 10 de novembro para apresentar os novos estudos e definir o cronograma de execução das próximas etapas do certame.
O Governo do Estado lançou um conjunto de medidas para fortalecer a Segurança Pública por meio de investimentos, inteligência, integração e inclusão. As novas medidas, anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), incluem ampliação do efetivo policial, modernização de estruturas, mais investimentos em tecnologia e ações de promoção da cultura de paz.
Entre as ações, estão concursos com 750 vagas para a Polícia Civil, convocações de 85 oficiais da Polícia Militar, 41 do Corpo de Bombeiros e 153 policiais penais, além da entrada em serviço de dois mil novos policiais militares até o fim do ano e o chamamento de 600 reservistas da PM. O conjunto de iniciativas também inclui a entrega de mais 500 novas viaturas até dezembro, a construção de 66 unidades operacionais das forças policiais e a ampliação em 1.756 vagas no sistema prisional baiano.
As medidas também contemplam o aprimoramento das ações de inteligência e investigação, com a implantação do Programa de Policiamento Orientado pela Inteligência, a construção do novo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar e da nova sede do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Além disso, serão adquiridos novos drones para monitoramento de grandes eventos e equipamentos de análise de adulteração de combustíveis e bebidas, favorecendo o trabalho pericial e investigativo.
Entre as próximas ações, o Governo da Bahia vai ampliar o Programa Bahia Pela Paz, transformando 149 escolas em espaços de esporte e cultura nos fins de semana e implantando 24 novos coletivos culturais até 2026. O Corra pro Abraço chegará a Ilhéus, Itabuna e Alagoinhas, e Salvador ganhará a Unidade Feminina de Semiliberdade e novas escolas reformadas em áreas prioritárias. Também estão previstas a construção de três Casas da Mulher Brasileira e três Centros Comunitários pela Vida (CONVIVE), a implantação do Policiamento Orientado pela Inteligência, a criação do novo Centro de Formação da PM e da nova sede do DPT.
