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Inscrições podem ser feitas até o dia 19 de maio no site do Cebraspe

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Foi publicado ontem (18.abril) o edital do concurso público para promotor de Justiça substituto do Ministério Público da Bahia. O objetivo do concurso é preencher vagas e formar cadastro reserva, totalizando 30 vagas.

O concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Das 30 vagas disponíveis, 30% são reservadas para candidatos negros e 10% para candidatos com deficiências.

As inscrições preliminares podem ser feitas a partir de hoje (19.abril) até o dia 19 de maio no site do Cebraspe. A taxa de inscrição é R$ 320 e deverá ser paga por meio de boleto bancário.

Para concorrer ao cargo de promotor, o candidato deve comprovar o exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, além do diploma de conclusão de curso de bacharelado em Direito em instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

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12 médicos vão atuar nas áreas de Clínica Médica, Cirurgia, Pediatria e Ginecologia e Obstetrícia

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A recepção aos novos residentes da área médica que atuarão nos hospitais Calixto Midlej Filho e Manoel Novaes, ambos administrados pela Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, aconteceu na última 2ª feira (17.abril) no auditório do prédio administrativo da SCMI.

A 28ª Turma de residentes da SCMI é composta por 12 médicos, sendo que 4 deles atuarão na residência de clínica médica, outros 3 na residência de cirurgia geral, 3 na residência em pediatria e 2 médicos na residência em Ginecologia e Obstetrícia. Todos foram aprovados no processo seletivo do Programa de Residência Médica regulado pela Comissão Nacional de Residência Médica, instância parceira do Ministério da Educação e Ministério da Saúde.

Com a nova turma de residentes, A Santa Casa de Itabuna reforça o compromisso em oferecer cuidados de saúde de qualidade e seguros para a comunidade, baseados na sua visão institucional que tem como um dos pontos fortes o ensino e a pesquisa.

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Contas eram de responsabilidade do falecido ex-prefeito Fernando Gomes

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram as contas da prefeitura de Itabuna relativas ao ano de 2020. As contas eram de responsabilidade do falecido ex-prefeito Fernando Gomes.

De acordo com o TCM, as contas tiveram o mérito comprometido em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas relacionadas em restos a pagar no último ano do mandato do gestor, o que descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, também foram pontuados o desrespeito às normas das Leis de Licitação, déficit na execução orçamentária e ausência dos pareceres do Conselho Municipal do Fundeb e de Saúde.

Apesar da rejeição, em razão do falecimento de Fernando Gomes, não vai ser aplicada sanção pecuniária ou advertência.

Deputados Ronaldo Carletto e Mário Negromonte Jr. estão na disputa

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Nesta 3ª feira (18.abril), a direção do PP na Bahia vai realizar mais uma reunião para definir quem será o próximo presidente estadual da legenda. Outro encontro aconteceu ontem (17.abril), mas não houve consenso sobre o nome do substituto do deputado federal e ex-vice-governador, João Leão.

Estão no páreo os deputados federais Ronaldo Carletto e Mário Negromonte Jr. Nos bastidores, comenta-se que a sigla pode optar por uma presidência flexível, ou seja, os parlamentares podem se alternar no cargo.

Dos 20 vereadores presentes, 19 votaram a favor do empréstimo

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Em sessão realizada ontem (17.abril), a Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que autoriza o município a fazer um empréstimo de até R$ 115 milhões.

Dos 20 vereadores presentes na sessão, 19 votaram a favor do empréstimo e apenas Danilo da Nova Itabuna (União Brasil) foi contrário. O vereador Israel Cardoso (Agir) não participou da votação e apresentou atestado médico.

📷 Foto de Pedro Augusto

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Durante 5 meses, cerca de 140 mil turistas passaram pela cidade

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Em Ilhéus, a temporada de cruzeiros terminou na última quinta-feira (13.abril) com a passagem do Costa Firenze. Durante cinco meses, cerca de 140 mil turistas, entre passageiros e tripulantes, passaram pelo município.

De acordo com informações repassadas pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), no período citado, navios de 6 empresas, distribuídos em 27 escalas, atracaram no Porto do Malhado. Ainda segundo a Codeba, cada turista gastou, em média, R$ 500 durante o período em que esteve na cidade, ajudando a movimentar quase R$ 50 milhões.

Para receber os cruzeiristas, a Secretaria de Turismo, com apoio do Governo do Estado, montou uma estrutura no Centro de Convenções. Ao todo, 99.686 passageiros passaram por Ilhéus, entre dezembro do ano passado e abril deste ano.

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Inscrições vão começar no próximo dia 24 e seguem até 25 de maio

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai ofertar 1.028 vagas de cadastro reserva para juízes leigos e conciliadores. O edital de abertura do concurso público foi publicado no Diário Eletrônico de Justiça de hoje (17.abril) e o processo seletivo será executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As inscrições vão começar no próximo dia 24 e encerrarão às 16h do dia 25 de maio. O concurso ocorrerá em duas etapas: prova objetiva, prevista para 16 de julho, das 8h às 13h para juiz leigo, e das 15h às 19h para conciliador; e avaliação de títulos apenas para os classificados na prova objetiva.

Para se candidatar à vaga de conciliador, é preciso ter nível superior completo ou incompleto, com comprovação de matrícula regular ao menos no 4º ano ou 7º semestre dos cursos de Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social.

No caso de juiz leigo, é necessário ter nível superior completo, estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de bacharel em Direito e possuir pelo menos dois anos de exercício da advocacia.

Em ambas as funções, é exigido ter, no mínimo, 18 anos completos, ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, naturalidade portuguesa pelo decreto nº 70.391/1972, e estar quite com as obrigações eleitorais e militares em caso de candidato do sexo masculino.

A remuneração dos conciliadores não poderá ultrapassar o menor vencimento base de cargo de segundo grau de escolaridade, atualmente, no valor de R$ 3.725,10, e a remuneração dos juízes leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade, atualmente, no valor de R$ 10.291,59.

Vereadora foi acusada de quebra de decoro após denunciar atitudes do prefeito Danilo de Babão

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A vereadora do município de Muritiba, Perla de Tabaréu (Avante), teve o processo de cassação anulado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em decisão publicada hoje (17.abril). A decisão judicial acatou um recurso apresentado pela defesa da vereadora.

O processo de cassação de mandato foi aberto no dia 7 de fevereiro após uma acusação de que Perla teria quebrado o decoro ao denunciar várias ações do prefeito Danilo de Babão (PSD). Entre as denúncias apresentadas contra o Executivo, estão a contratação de funcionários fantasmas, mau uso do dinheiro público e fraudes em licitações.

Veículo foi apreendido e motorista foi levado à delegacia depois de assumir que consumiu bebida alcoólica

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No último final de semana, a secretaria de Segurança e Ordem Pública de Itabuna, além da Ronda Ostensiva Municipal e o Grupo de Proteção Ambiental, com o apoio das Polícias Civil e Militar e das secretarias de Transportes e Trânsito e Agricultura e Meio Ambiente, deflagraram a Operação Sossego. Ao todo, cerca de 350 pessoas foram abordadas pelas equipes de fiscalização.

O balanço foi apresentado nesta segunda-feira (17.abril) e, nos registros, consta que um veículo foi apreendido e o proprietário foi conduzido à delegacia depois de assumir que consumiu bebida alcoólica e se recusar a apresentar os documentos pessoais e do carro. De acordo com o relatório, foram atendidas 7 denúncias de moradores de várias localidades, que estavam incomodados com o som abusivo.

A Operação Sossego foi implantada no ano passado para garantir a paz, o sossego e a tranquilidade pública dos cidadãos e estabelecer padrões máximos de decibéis permitidos por leis municipais e federais. Os infratores flagrados, além de terem seus aparelhos (sonoros e veículos) apreendidos, também podem sofrer sanções com multas, responder processos administrativos junto ao Ministério Público estadual e serem enquadrados no Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Dupla resolveu se afastar do governo após tentativa de anulação da eleição da mesa diretora da Casa

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Em entrevista à Rádio Bahiana na última 2ª feira (10.abril), os vereadores de Ilhéus, Jerbinho (PSD) e Abraão (PDT), anunciaram que não fazem mais parte da base do prefeito Marão (PSD). A situação chegou a esse ponto após a tentativa de anulação da eleição da mesa diretora que elegeu Abraão presidente da Casa Legislativa.

Para Abraão, o gestor municipal deveria ter adotado outra postura porque ele foi uma das pessoas que trabalhou para a eleição de Soane Galvão (PSB) para deputada estadual: “Eu volto fortalecido e já volto dizendo ao governo que eu sou um vereador independente. Eu volto no tom de independência por entender que o governo poderia ter evitado. A pessoa que fez a denúncia é um vereador da base, então eu me sinto um pouco traído porque eu apoiei Soane Galvão, dei a vida, subindo e descendo morro, e o próprio governo sabe disso. (…) Eles sabem da luta que foi pra ver nossa deputada eleita para, quando chegar na hora, o governo nem o prefeito sequer derem uma ligada pra mim. Aí quer dizer: eu só sirvo pra servir?”.

Jerbinho também enfatizou que esperava que o governo municipal tivesse pulso firme para evitar o caso: “Não sou mais vereador da base, sou vereador independente. Minha bancada, agora, é Ilhéus”.

Ainda segundo Jerbinho, o foco agora é a pré-candidatura a prefeito nas eleições de 2024: “Meu mandato é o povo, vou estar mais próximo do povo nesta semana, conversando com os eleitores de cada canto dessa cidade porque a gente mantém nossa pré-candidatura a prefeito com o apoio do deputado Paulo Magalhães (PSD) e do senador Otto Alencar (PSD). Se apresentarem um nome melhor do que o meu, estou aqui para ceder”.

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