Objetivo é destinar um espaço propício para utilização dos equipamentos sem prejuízo à sociedade

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O deputado estadual Raimundinho da JR (PL) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que propõe a regulamentação dos equipamentos de som automotivos, mais conhecidos como “paredões”.

De acordo com Raimundinho, a regulamentação vai permitir o desenvolvimento de exibições em eventos abertos ao público que, possivelmente, vão atrair diversos investimentos privados, incentivando lazer e renda, sem qualquer transtorno para a população e sem transgressão à legislação existente.

Ainda segundo o deputado, a regulamentação vai evitar transtornos porque vai haver fiscalização: “Os supostos efeitos negativos que podem ser propiciados em virtude da prática do mesmo podem ser minados devido à regulamentação e fiscalização dos eventos realizados no âmbito do Estado da Bahia sobre o olhar atento do Poder Público”.

TJ-BA entendeu que afastamentos do presidente e dos membros da mesa causariam prejuízos à Casa Legislativa

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Na tarde de hoje (3.abril), o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a liminar que decretava o afastamento do vereador Abraão (PDT) da presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Os demais membros da mesa diretora, eleitos em dezembro do ano passado, também devem permanecer no cargo.

Segundo o TJ-BA, os afastamentos do presidente e da mesa diretora causariam danos ao Legislativo Ilheense: “Com a suspensão dos atos eletivos, os prejuízos podem vir a ser irreparáveis para a Câmara Legislativa, que poderá sofrer interrupção de procedimentos licitatórios e problemas com a composição das comissões permanentes da Casa, bem como para os componentes da mesa eleita, que não poderão obter a devolução de eventual tempo de afastamento, acaso seja denegada a concessão da segurança, ao final”.

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MP moveu ação para cobrar responsabilidade pela poluição do Rio Verruga // 📷 Foto Ilustrativa

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O Tribunal de Justiça da Bahia proferiu uma sentença em que determina que a prefeitura de Vitória da Conquista e a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) adotem medidas para a despoluição do Rio Verruga e a proteção da reserva ambiental do Poço Escuro. A decisão atende pedidos apresentados pelo Ministério Público estadual há 13 anos, que registra a poluição causada no rio por conta da drenagem das águas pluviais e das ligações clandestinas de esgoto.

Os pedidos haviam sido deferidos pela Vara da Fazenda Pública, mas as partes recorreram e, na última terça-feira (28.março), o TJ confirmou a decisão. Os desembargadores confirmaram a sentença e obrigaram a prefeitura e a Embasa a cercarem a Reserva do Poço Escuro e identificarem os esgotos clandestinos e redes pluviais lançadas no Rio Verruga para recuperação. Além disso, foi estabelecido um prazo de dois anos para execução de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e determinado pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.

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Donos de veículos com placas terminadas em 1, 2, 3 e 4 têm vencimentos previstos para este mês

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A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) está alertando os contribuintes sobre as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em abril.

Os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4 podem quitar o imposto em cota única com 10% de desconto até os dias 27 e 28/04, respectivamente, ou pagar a primeira das cinco cotas do IPVA sem desconto. Já os donos de automóveis com placas terminadas em 1 e 2, que dividiram o tributo em cinco vezes, precisam quitar a segunda cota até 27 e 28 de abril, respectivamente.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

📷 Foto de Elói Corrêa

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Ação vai acontecer entre os dias 12 e 19 de abril no térreo do Pavilhão Adonias Filho

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O Colegiado de Enfermagem e a Coordenação de Imunização da secretaria de Saúde de Ilhéus vão promover mais uma campanha de vacinação na Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz). A campanha vai ser realizada entre os dias 12 e 19 de abril, das 9h às 15h, no Núcleo de Cuidados em Saúde, localizado no térreo do Pavilhão Adonias Filho.

O público-alvo da campanha é composto por profissionais de saúde, professores e alunos dos cursos de Enfermagem, Medicina, Educação Física e Biomedicina, maiores de 60 anos e portadores de deficiência permanente.

Podem tomar a vacina bivalente as pessoas que tomaram pelo menos duas doses de qualquer vacina monovalente, com a última dose aplicada há 4 meses ou mais.

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Verba foi resultado do repasse do Ministério da Saúde juntamente com recursos da própria instituição

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O Parque Tecnológico do Hospital Manoel Novaes está sendo modernizado pela Santa Casa de Misericórdia de Itabuna. Com recursos repassados pelo Ministério da Saúde e pela própria instituição, foram investidos cerca de R$ 3,4 milhões em equipamentos e materiais permanentes.

Entre os equipamentos que vão melhorar a assistência ao paciente, estão 23 berços aquecidos, um tomógrafo computadorizado, um aparelho de Raio-X móvel, ventiladores pulmonares pressométricos e volumétricos, biombos plumbíferos, aparelhos de CR digitalizador de imagens radiográficas, um eletrocardiógrafo, monitores cardiotocógrafos, cinco incubadoras (estacionária) e um endoscópio flexível.

O Hospital Manoel Novaes ganhou, ainda, dois aparelhos de anestesia, um aparelho de raio-X fixo digital, cinco incubadoras de transporte neonatal e seis aparelhos cardioversores.

Os profissionais da Engenharia Clínica e Manutenção da Santa Casa estão fazendo a instalação dos novos equipamentos e promovendo o treinamento das equipes.

Investimentos na iniciativa ultrapassam os R$ 13,5 milhões

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Gestão completa, continuada e eficientização energética do Sistema de Iluminação Pública são focos do Programa Ilumina Itabuna, lançado no final da tarde de ontem (29.março) pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD). O ato contou com a presença de lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil, vereadores, secretários, diretores e assessores.

O investimento no programa ultrapassa os R$ 13,5 milhões na revitalização, requalificação e melhoria da iluminação nos bairros, distritos e na área central da cidade. O serviço será executado pelo Consórcio Grapiúna IP, que reúne empresas especializadas em Engenharia Elétrica.

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Amurc é formada por 38 municípios das regiões Sul, Extremo Sul e Sudoeste

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O prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), assinou ontem (29.março) a adesão à Amurc e o município retornou, oficialmente, ao grupo de gestores do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano.

O presidente da Amurc e prefeito de Coaraci, Jadson Albano (PP), celebrou a adesão da cidade ao grupo formado por outros 38 municípios e declarou que Jequié é um município reconhecido pela competência e chegou para somar.

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Gestor também foi multado em R$ 4 mil

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Na sessão realizada nesta 4ª feira (29.março) no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, os conselheiros da 2ª Câmara do TCM acataram uma denúncia apresentada contra o prefeito do município de Tanquinho, José Luiz dos Santos (PT), mais conhecido como Zé Luiz. De acordo com o TCM, foram encontradas irregularidades na contratação temporária e direta de servidores, no exercício de 2021.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou a exoneração – no prazo de até 90 dias – de todos os servidores contratados sem o devido processo seletivo. O gestor foi multado em R$ 4 mil pela irregularidade.

De acordo com a denúncia, o prefeito realizou contratações de servidores temporários sem prévio concurso ou processo seletivo simplificado e sem demonstrar o excepcional interesse público dos atos. Além disso, foi constatado um aumento considerável do número de cargos temporários, que passaram de 50 em janeiro de 2021 para 171 em julho do mesmo exercício.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia, com a correspondente aplicação de multa ao gestor e exoneração dos servidores contratados de forma ilegal, mas ainda cabe recurso da decisão.

Crime aconteceu em Taboquinhas, distrito de Itacaré; homem aproveitava ausência da mãe da adolescente para cometer crimes

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Na manhã de hoje (28.março), policiais civis cumpriram um mandado de prisão preventiva contra um trabalhador rural de 30 anos de idade, suspeito de abusar sexualmente da própria enteada em Taboquinhas, distrito de Itacaré. De acordo com a polícia, o homem cometia os abusos quando a mãe da vítima saía de casa para lavar roupas no rio.

Segundo o delegado de Polícia Civil titular de Itacaré, Ricardo Ribeiro, a vítima tem apenas 13 anos de idade e as professoras da escola onde ela estuda foram primordiais para que o crime fosse descoberto. Dr Ricardo relatou que a estudante era bastante comunicativa, mas a mudança repentina no comportamento fez com que as educadoras desconfiassem de que algo estava acontecendo.

O delegado relatou que, com muita paciência, as professoras conseguiram, aos poucos, que a vítima revelasse que estava sendo abusada pelo padrasto dentro da própria casa. O homem, que demonstrava ter ciúmes da adolescente, a tocava com frequência e chegou ao ponto de manter relações sexuais com ela.

Após a revelação do crime, a escola acionou o Conselho Tutelar que, por sua vez, comunicou a autoridade policial. O homem, que não tem histórico policial, foi preso e, em depoimento, negou as acusações. Ele está custodiado em Itabuna e deve passar por audiência de custódia amanhã (29.março).

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