Representantes da ACI, CDL, OAB, CRC, Sindicontasul, Mesb, ABIH, Sindicom, das Escolas Superiores e Empresas de Saúde, apresentaram um requerimento administrativo ao prefeito de Itabuna, Augusto Castro, ontem 5ª feira (21.outubro), solicitando algumas providências imediatas relacionadas ao ajuste do código tributário da cidade.

No documento, os empresários solicitam a suspensão do aumento de ISS (Imposto Sobre Serviços), mantendo-se as alíquotas na legislação vigente antes da referida votação. Eles ainda destacam a necessidade de uma clara definição acerca do aumento do IPTU, diante do desconhecimento do valor exato do tributo no ano de 2022, denotando extrema imprevisibilidade, apreensão geral e insegurança.

Ainda foi ponto de debate a suspensão do novo artigo 211-C, de flagrante inconstitucionalidade, que trata da entrega ao Fisco Municipal dos documentos fiscais que já são repassadas ao Estado sob pena de multa de até R$ 5.200,00. Além da solicitação para suspender o aumento da COSIP (Contribuição para o custeio da Iluminação Pública).

“Itabuna é uma cidade polo de educação. Com essa alteração de ISS de 3% para 5% significa um aumento de aproximadamente 65%. Assim, Itabuna terá uma das maiores alíquotas do país para o setor da educação”, relatou o professor e diretor geral da UniFTC, Dr. Kaminsky Mello Cholodovskis.

Na oportunidade, o prefeito informou que reunirá a equipe técnica do município com o intuito de buscar uma alternativa sobre alguns pontos questionados pelos representantes da economia da cidade. As entidades aguardam um posicionamento e as medidas para evitar um aumento da carga tributária e prejuízos para a economia da cidade.

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José Oduque, Pancadinha, PT de Itabuna, Augusto Castro, Câmara de Itabuna, Augustão, DEM-e-PSL de Itabuna, Capitão Azevedo e Charliane Sousa, Dr. Mangabeira, Isaquias Queiroz