O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou aos donos de bares, botecos, bodegas, lanchonetes, produtoras de eventos, bailes, casas noturnas, casas de jogos, além de outros locais destinados à diversão das cidades de Macaúbas, Ibipitanga e Boquira que não entreguem, vendam ou sirvam bebidas alcoólicas de qualquer espécie a crianças ou adolescentes.

De acordo com o MPE, o descumprimento da recomendação vai implicar em responsabilidade criminal, além da apuração de infração administrativa, podendo resultar na interdição do estabelecimento. A decisão foi tomada levando em consideração que relatórios apresentados pelos Conselhos Tutelares das três cidades davam conta de que crianças e adolescentes estariam fazendo uso indevido e indiscriminado de bebidas alcoólicas nas ruas, praças, bares e festas.

O MP recomendou, ainda, que seja cobrado o documento de identidade para comprovar a idade, bem como sejam afixados cartazes alertando sobre a proibição e mencionando que o fato constitui crime e infração administrativa. Além disso, os responsáveis pelos estabelecimentos devem se empenhar em coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes por terceiros.

O Conselho Tutelar, assim como a Polícia Militar, recebeu a recomendação de acompanhar as fiscalizações com rigor e estar presente em eventos que tenham a participação do público infanto-juvenil. O objetivo é fazer com que as medidas apontadas pelo MPE sejam seguidas rigorosamente. 

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